A Espanha quer se livrar para sempre dos escândalos financeiros

O que é a boa governança corporativa? Embora não haja uma definição consensual, a que mais se aproxima é a dos especialistas em gestão Sheifer e Vishny. Para ambos, “a governança diz respeito aos meios pelos quais a instância que proporciona os fundos financeiros procura assegurar um retorno satisfatório para seus investidores”. O termo boa na expressão boa governança, acrescenta outra conotação, indicando que  além de assegurar uma retribuição adequada, é preciso fazê-lo com diligência, isto é, respeitando não só a legislação vigente, ma também princípios éticos e morais distintos.

 

Contudo, a prática diária tem demonstrado que isso nem sempre acontece. Nem é preciso lembrar o escândalo financeiro da Enron, que hoje volta à cena em razão dos julgamentos em andamento nos EUA. Na Europa há casos como a da cadeia de supermercados Ahold, que manipulou  as contas de sua filial argentina Disco e da americana US Foodservice; ou ainda as contas secretas do Banco Bilbao Vizcaya   em paraísos fiscais. Para evitar esse tipo de fraude e recuperar a confiança do mercado nas empresas de capital aberto, surgiram códigos de boa governança com recomendações e princípios de atuação de cumprimento voluntário. Até agora, o Combined Code britânico era o texto de referência, dada a importância de sua trajetória no Reino Unido no trato dessa questão. As regras da Bolsa de Nova York também são consideradas referência mundial, já que são as únicas cuja infração acarreta sanções.

 

Desde janeiro, a Espanha ganhou destaque pelo projeto de Código Unificado apresentado pelo presidente da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), Manuel Conthe. A principal novidade do código é que ele unifica os critérios das comissões Olivencia e Aldama (códigos anteriores) e vai além das diretrizes  propostas pela União Européia, harmonizando os critérios no interior da zona do euro.

 

Manuel Conthe observa que “dificilmente” o projeto do Código Unificado de boa governança será aprovado com a redação atual, já que deve haver “um debate para a melhoria do texto atual”. O documento será alvo de críticas até 28 de fevereiro, quando então será debatido e submetido à nova redação, de modo que o código definitivo seja apresentado ao governo antes de 31 de março. Até o momento, a CNMV não recebeu muitas emendas, embora os primeiros críticos já tenham se pronunciado. Fontes de empresas com ações em bolsa mostraram-se críticas em relação ao Código Unificado dizendo tratar-se de “um código de nível médio. Embora seja um bom ponto de partida, ele fica a dever — e muito — às exigências dos britânicos que, para todos os efeitos, continuam a ser o modelo a seguir. Portanto, o código teria de ser melhorado”.

 

Intervencionismo?

Por outro lado, alguns especialistas asseguram que embora a aplicação do texto seja voluntária, ele é positivo porque “resultará em benefícios para os acionistas”,   cabendo ao mercado punir ou não quem descumprir as recomendações; caso contrário, ele seria intervencionista. Contudo, na opinião de Javier Fontcuberta, professor da Faculdade de Direito da Escola de Negócios Esade, de Barcelona, e sócio do escritório de advogados e assessores fiscais Landwell-PWC, o projeto “requer que se expliquem os motivos pelos quais as práticas recomendadas não são cumpridas. Isso, por si só, supõe um certo grau de intervenção”.

 

De acordo com Mark Wippel, sócio do escritório britânico de advogados Allen & Overy e responsável pelo setor de  Boa Governança, “a idéia é que as empresas cumpram o estabelecido por uma questão de reputação; de outra forma, caberá ao mercado cobrar explicações delas”. Para Wippel, “a função de um código é fazer com que os investidores confiem nas decisões dos diretores da empresa. O resto pode ser perfeitamente resolvido pelo marco legislativo existente”. Wippel acha que não faz muito sentido gastar o tempo do conselho de administração com discussões sobre possíveis formas de cumprimento das normas de boa governança, em vez de se preocupar em descobrir meios que lhe permitam administrar da melhor forma possível a empresa”, e acrescenta que “no Reino Unido, procuramos combinar uma série de princípios gerais com outros mais concretos, mas não estabelecemos cotas para mulheres no conselho”.

 

Para Joan Enric, professor da Escola de Negócios IESE, de Barcelona, os pontos tratados são “positivos”. Enric lembra que o documento atual é tão-somente uma proposta aberta ao debate público” e, portanto, deve ser criticado antes do fechamento do texto definitivo. É o que pensa também o diretor do Centro de Governança Corporativa do Instituto de Empresa (IE) em Madri, José Luis Alvarez. Para esse especialista, o texto é de caráter voluntário em sua aplicação e cita como prova disso o fato de que o código não se manifesta sobre a necessidade de distinguir o presidente do conselho do CEO, o que considera “correto e prudente”. Para Alvarez, o projeto “tem méritos”, e o que “que há de mais controvertido”, ressalta, é a figura do vice-presidente do conselho, uma idéia importada do sistema britânico. Todavia, as diferenças econômicas entre ambos os países fazem com que,  na Espanha, “tal idéia não tenha muito sentido”, porque “a dinâmica do equilíbrio de poder se dá entre os acionistas que representam seu próprio capital (chamados de dominicales) e os independentes”. Alvarez acredita que essa novidade “pode introduzir no conselho uma dinâmica desnecessária de tensão e desconfiança entre os acionistas”, já que “o campo de confrontação dos acionistas é a assembléia, e não o conselho”.

 

A polêmica está no ar

Para Fontcuberta, “a questão que talvez tenha causado mais polêmica diz respeito ao binômio cumprir ou explicar, que muda o conceito das normas de governança corporativa na Espanha. Trata-se, porém, de algo que já existia no código Aldama”. Embora a empresa possa passar ao largo das disposições do Código Conte, terá de ressaltar expressamente os motivos que a levaram a proceder dessa forma. Será “sem dúvida alguma uma obrigação incômoda”, observa o professor da Esade e sócio da Landwell-PwC.

 

Joan Eric destaca como novidades do código “sua simplicidade e clareza no tocante à definição de boas práticas de governança corporativa. Algumas questões que inspiram uma maior desconfiança, como o número de membros do conselho ou de reuniões, são para mim recomendações salutares, longe das ambigüidades dominantes em documentos anteriores”. Atualmente, o código estabelece que os conselhos devem ser formados por sete a quinze membros, um terço dos quais, no mínimo, deve ser independente. Contudo, alguns dos críticos mais insistentes observam que essa medida não pode ser transposta para a realidade de todas as empresas com ações em bolsa, uma vez que seu tamanho não é o mesmo e, portanto, o número de membros do conselho pode variar consideravelmente. Diante da diversidade do parque empresarial da Espanha, Fontcuberta se pergunta se “há alguma razão para que empresas de um determinado perfil não sejam obrigadas a se explicar em face de uma ou de várias das recomendações?”

 

Outro aspecto que mais chamou a atenção, principalmente nos EUA, foi a obrigação de introduzir um número mínimo de mulheres no conselho de administração. Para Enric Ricart, do IESE, “a discriminação positiva é boa e talvez fosse interessante introduzi-la também em outras instâncias, o que resultaria em maior diversidade nos conselhos”. Para Fontcuberta, da Esade, “a ausência da mulher nos órgãos de representação das sociedades de capital aberto se deve exclusivamente a uma questão de geração. Com ou sem imposição de normas, deve haver um equilíbrio entre ambos os sexos”. José Luis Alvarez, do IE, acrescenta que a medida é mais do que positiva, já que “é difícil aceitar a idéia de que não existam mulheres qualificadas para integrar o conselho, ou que esse número seja escasso. Muito mais difícil, porém, é conceber que a comissão de nomeações não contemple em suas políticas e critérios uma proposta que corrija esses desequilíbrios”. De acordo com dados da Watson Wyatt baseados em informações da CNMW, atualmente só 3,6% dos membros do conselho de empresas que compõem o Ibex 35 são mulheres. Nos EUA, embora não exista regulamentação expressa, a pressão social fez com que praticamente todas as empresas com ações em bolsa tivessem ao menos uma mulher com assento no conselho. Hoje, existe na Noruega uma lei pela qual 40% do conselho de administração deve ser composto por mulheres.

 

Todavia, o código espanhol tem ainda muito o que aprender com seus equivalentes britânico e americano. Nesse sentido, o diretor do Centro de Governança Corporativa do Instituto de Empresa acha que o capitalismo do Reino Unido e dos EUA é muito diferente do espanhol, embora aos poucos venham se tornando semelhantes. “Uma diferença que vale a pena destacar em relação à norma americana é que, na Espanha, as violações penais da má governança são as clássicas — fraudes e malversação de fundos —, porém as penas são muito mais leves. Em relação ao Reino Unido, podemos dizer que tanto a regulamentação dos independentes quanto a das assembléias de acionistas são mais avançadas do que as espanholas.

 

Fontcuberta crê que “a tendência em âmbito europeu seja semelhante, embora com algumas nuanças. Por exemplo, enquanto o relatório britânico Higgs diferencia a liderança de gestão de negócios — papel este desempenhado pelo CEO — da liderança do conselho — papel que cabe ao presidente — e sustenta abertamente que a aglutinação de poder e de autoridade dos referidos cargos em uma só pessoa é desaconselhável, a proposta do Código Conthe prevê essa possibilidade”.

 

Vozes críticas

Os bancos foram os primeiros a debater as medidas propostas por Conthe. O presidente executivo do Banco Popular, Angel Ron, foi o primeiro diretor do alto escalão a criticar abertamente o novo texto. Em sua opinião, o código “tem regulamentação demais”, e “por vezes, pretende se sobrepor à vontade do conselho de administração”. Ron acrescentou que “o código requer algumas alterações, porque coloca em desvantagem as empresas espanholas em relação às demais empresas européias e de outros continentes”. No que diz respeito à obrigação de incluir um número mínimo de mulheres nos conselhos, o presidente da Banco Popular disse que “é natural que elas tenham acesso a postos de responsabilidade mais por uma questão de preparo do que de imposição”. Em resposta a tais críticas, a Associação Espanhola de Acionistas Minoritários de Empresas de Capital Aberto (Aernec) disse que o Código Conthe é “por si só, uma boa notícia”.

 

O presidente do Banco Santander, Emilio Botín, fez coro às críticas de Ron e asseverou que, a seu ver, tal como se acha redigido, o texto pode pôr “em perigo” a unidade que deve existir no interior dos conselhos das empresas. Botín explicou que é “partidário da auto-regulamentação” e disse que o código definitivo “deve se limitar a critérios ou pautas gerais, de modo que as sociedades possam adaptá-los às suas próprias necessidades e características, explicando-o ao mercado”.

 

Também é o que pensam Enrique Aldama, ex-presidente da comissão que leva seu nome e que tratou da elaboração de recomendações sobre boa governança, e o presidente da seguradora Mapfre, José Manuel Martinez. Para ambos, o texto foi redigido em termos “excessivamente impositivos, e não como recomendação”. Empresas de porte médio solicitaram “diretrizes menos severas”, para que possam adaptá-las à sua realidade, sobretudo no que diz respeito à composição do conselho que, de acordo com o código Conthe, deve oscilar entre sete e quinze membros. A companhia de biotecnologia Natraceutical, a companhia de edificações e obras públicas Cleop e a instituição financeira Bancaja, deram a entender que se o texto não for mais flexível, as empresas de média porte ficarão em desvantagem em relação às grandes e terão dificuldades para abrir o capital.

 

Enquanto isso, o Instituto de Membros de Conselho-Administradores (ICA), que congrega cerca de duzentos representantes dos órgãos de administração das grandes companhias espanholas, não apenas consideraram o código Conthe “um bom ponto de partida”, como acham também que deveria “ser ampliado e melhorado” mediante um processo de consulta pública. Todavia, o mais surpreendente foi a proposição da ICA, segundo a qual o Executivo deveria analisar a possibilidade de que “algumas recomendações tenham uma evolução normativa própria”.

 

Unificação de critérios

Uma das queixas históricas das grandes empresas de capital aberto é a diversidade de códigos existente no mundo. Uma empresa espanhola que queira abrir o capital ao mesmo tempo na Bolsa de Londres e de Nova York, terá de incorrer em custos para adaptar a empresa e os órgãos de governança a três tipos de recomendações distintos.

 

Uma das novidades do código Unificado proposto pelo presidente da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), Manuel Conthe, é a transposição para a

Espanha das recomendações feitas à União Européia sobre a boa governança corporativa. A diretora geral da Watson Wyatt, Begoña Benito, considera “positiva” a visão que os europeus têm das empresas espanholas, porque “para que os investidores institucionais europeus confiem nas empresas espanholas, é preciso que as normas de referência sejam as mesmas. As companhias espanholas internacionalizam-se cada vez mais e, portanto, “é bom que as diretrizes de boa governança sejam semelhantes” em todo o continente. Isto explica por que a “Europa vê com bons olhos o código espanhol —   porque ele é elemento de unificação”, garante Benito.

 

Embora os critérios pareçam mais definidos agora, vale lembrar que há diferenças — até este momento irreconciliáveis — entre a Europa e os EUA, uma vez que “as duas regulamentações apresentam inúmeras diferenças”, conclui Benito.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A Espanha quer se livrar para sempre dos escândalos financeiros." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [08 March, 2006]. Web. [19 September, 2021] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/a-espanha-quer-se-livrar-para-sempre-dos-escandalos-financeiros/>

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