A indústria farmacêutica apela para a autorregulação para melhorar sua imagem

Escândalos de más práticas macularam a imagem das empresas farmacêuticas no mundo todo. O Departamento de Justiça dos EUA, por exemplo, acusou a multinacional Pfizer de subornar profissionais de saúde (a questão foi resolvida por meio de um acordo extrajudicial no valor de US$ 2,3 bilhões). Houve ainda um rumor generalizado de que as empresas teriam proposto que se elevasse o grau de alerta da gripe A para aumentar as vendas.

Esses excessos, somados a problemas de âmbito mais local, fizeram com que a organização patronal espanhola Farmaindustria elaborasse uma lista de condutas reprováveis, bem como uma série de recomendações em favor da transparência reunidas em um Código de Ética sob responsabilidade da Unidade de Supervisão Deontológica da Associação. À frente da unidade se encontra José Zamarriego, professor titular da Universidade Europeia de Madri (UEM). Zamarriego foi, entre outras coisas, reitor da Faculdade de Economia e Administração de Empresas e diretor executivo da Fundação Geral da UEM.

Com esse código, a patronal farmacêutica, que representa 197 empresas que operam no mercado espanhol (88 nacionais e 109 internacionais), pretende acabar com abusos como presentes e viagens supostamente relacionadas a eventos de divulgação científica com que algumas empresas premiam os médicos que prescrevem seus remédios.

A história do código começa em 1991, quando a Associação da Indústria Farmacêutica adotou como código nacional o Código Europeu de Boas Práticas de Promoção de Medicamentos, aprovado pela Federação Europeia das Associações da Indústria Farmacêutica (Efpia). Entre outros princípios destacados por norma de boa governança do setor encontram-se as atuações lícitas no que diz respeito à celebração de eventos e à participação de médicos que prescrevem remédios das empresas patrocinadoras. “As atividades ou materiais vinculados à promoção de produtos, bem como o relacionamento com profissionais da saúde devem contribuir, por seu conteúdo ou natureza, para o incremento da confiança na indústria farmacêutica.”

Medida aplaudida

A norma promovida internamente pela própria indústria farmacêutica foi bem acolhida por todos os setores que se deram conta da importância de melhorar a imagem das empresas e incentivar as práticas responsáveis. “Acho ótimo que a indústria farmacêutica tenha decidido introduzir e auditar um código de ética”, coroando assim um trabalho que começou com o fim da prática de oferecer presentes e amostras de produtos farmacológicos sem saber exatamente para quê os médicos as estavam receitando, observou Simon Viñals, ex-intendente municipal de Saúde do município de Madri e diretor geral da Mained Medical durante recente colóquio organizado pela fundação para a Promoção do Turismo de Negócios em Madri.

Depois da aprovação do Código, e de sucessivas revisões tanto da norma espanhola quanto da europeia, a patronal farmacêutica criou, em 2004, a Unidade de Supervisão Deontológica, responsável pela análise de supostos abusos em que incorreram as empresas do setor. “O código de autorregulação tem como objetivo controlar os elementos de concorrência desleal por meio de um sistema interno de autorregulação. Portanto, o valor agregado do produto consistirá unicamente no efeito a que ele se propõe produzir”, explicou José Zamarriego, diretor da Unidade de Supervisão Deontológica (USD) da Farmaindustria, durante o evento.

Das denúncias apresentadas desde a criação do Código de Ética até hoje (2004-2009), 75% delas foram dirimidas pela mediação da Comissão Deontológica. A infração foi reconhecida e foram acolhidas medidas de correção, como a admissão pública do erro cometido pelo laboratório, que se desculpou junto aos médicos por meio de uma comunicação em particular ou por meio de anúncios veiculados pela imprensa.

Entre as principais atividades de monitoramento destacam-se os eventos patrocinados por empresas farmacêuticas, um fenômeno muito comum, nos quais foram cometidos excessos diversos em detrimento da divulgação científica que antes animava esse tipo de evento profissional. Em Madri, durante 2009, foram realizados 1.532 eventos, com 45.000 participantes, o que corresponde a 51,4% do total.

O código espanhol de boas práticas prescreve que sob pretexto de organizar qualquer tipo de congresso, conferência, simpósio, jornadas ou reuniões, não se deve procurar exercer qualquer tipo de influência por meio de presentes e outras vantagens. “Não deve haver incentivos indevidos para que os médicos deem preferência a um determinado remédio. O mesmo se aplica à escolha dos locais”, explica Zamarriego.

Assim, por exemplo, a Farmaindustria impede a utilização de hotéis luxuosos para a realização de eventos científicos recorrendo para esse fim a critérios pragmáticos e logísticos para a escolha do local. “O código de 2004 foi flexibilizado em 2005, permitindo o uso de hotéis cinco estrelas para encontros da indústria farmacêutica, mas deixou claro que os hotéis muito luxuosos e sofisticados estavam excluídos”, disse Zamarriego.

A restrição a esse tipo de local tem como objetivo pôr fim à ideia de que os congressos são uma forma de premiar os médicos. Seriam uma espécie de “férias”, insistindo no fato de que o hotel é apenas um lugar para a realização do encontro científico, e não o motivo da viagem. “A indústria farmacêutica quer deixar claro que o local da realização do evento não é o principal atrativo, e que há determinados estabelecimentos que, por suas próprias instalações (campos de golfe, resorts turísticos), podem contribuir para manchar a imagem do setor”, acrescentou Zamarriego durante o encontro com profissionais do setor hoteleiro. Contudo, ele assegurou que há “um princípio de liberdade, mas o fato é que não podemos financiar coisas que possam denegrir a imagem que queremos passar”.

Portanto, Zamarriego acredita que os eventos celebrados em estações de esqui “em plena temporada”, em que as reuniões começam no meio da tarde, não contribuem par a imagem profissional do setor farmacêutico.

Classificação de eventos

Em 2004, 75% dos eventos analisados (945 encontros setoriais) não registraram nenhuma ocorrência. Já em 2009 esse número sofreu uma modificação drástica, sendo que 91% dos casos estudados (2.989 eventos) registravam alguma ocorrência indesejada.

De acordo com a USD, os eventos farmacológicos podem ser classificados em quatro categorias:

  1. Verde: as empresas podem participar sem prejuízo de suas boas práticas corporativas.
  1. Amarelo: participação permitida, embora com restrições.
  1. Vermelho: vedada a participação em razão do não cumprimento das práticas prescritas no Código de Ética.
  1. Roxo: a indústria apoiará o evento mediante a participação de observadores.
  1. Azul: refere-se àqueles eventos em que a Unidade de Supervisão Deontológica não tem como avaliar, já que não teve acesso ao programa científico que ainda se encontra em fase de estudos.

Além disso, os eventos que não tenham tornado público seu programa científico dois meses antes de sua realização serão considerados pela USD como “não relevantes” para a indústria, enquadrando-se na categoria vermelha. Isto significa que a indústria está impedida de participar do evento.

Madri está de acordo com o critério utilizado pela Unidade de Supervisão da Farmaindustria e divulga em seus centros médicos e hospitais a lista de eventos de categoria vermelha, uma vez estes que não cumprem os requisitos de difusão científica. “Nossa função é prevenir, privilegiando a atuação do setor e sua credibilidade”, observa Zamarriego.

Outra prática que a patronal farmacêutica pretende eliminar dos eventos patrocinados por seus sócios é o convite “ao acompanhante”, com programa específico para ele, e que nada tem a ver com a divulgação científica da contribuição dada ao setor. “Procuramos evitar que o acompanhante compareça ao evento, já que isso passa uma imagem de que os elementos lúdicos, e programa social como um todo, são mais amplos do que o programa científico”, observa Zamarriego.

Contudo, essa restrição não afeta todos os eventos. “Quando o laboratório organiza um evento, é terminantemente vedada a presença de acompanhantes. Todavia, se o evento for organizado por terceiros, o laboratório não deve endossar a presença de acompanhantes”, disse.

A eliminação da figura do acompanhante permite, de acordo com os responsáveis pela Unidade de Supervisão Deontológica, a participação de um número maior de médicos aos eventos. “Se antes compareciam 20 médicos, agora são 40, mas sem acompanhantes”, tranquilizava Zamarriego durante o encontro os representantes das redes hoteleiras que questionavam a possível influência negativa dessas medidas para o setor, de resto tão prejudicado pela crise, já que o número de turistas caiu, bem como a receita deles oriunda. “Seguimos o que está prescrito; não queremos prejudicar ninguém. Queremos deixar claro como agimos e mostrar a ligação que há entre a indústria farmacêutica e seus médicos.”

As redes de hotéis e os responsáveis por esses estabelecimentos decidiram baixar as tarifas cobradas para incentivar os empregadores e flexibilizar seus critérios de escolha dos lugares para eventos. “De nada nos serve o fato de os hotéis terem baixado seus preços, já que não nos pautamos por parâmetros econômicos”, justificou Zamarriego. Contudo, disse que a realização de eventos em hotéis pode gerar receitas adicionais para eles graças à exposição comercial, sempre e quando tal publicidade se limitar ao pessoal capacitado para a prescrição.

Sanções

Quando alguma empresa não cumpre as disposições previstas, a USD se limita a levar o fato ao conhecimento da opinião pública em geral, e às autoridades competentes — caso da Associação para a Autorregulação da Comunicação Comercial (Autocontrol), instituição sem fins lucrativos encarregada de gerir o sistema de autorregulação publicitário espanhol — para que a execução de possíveis sanções sejam realizadas por outros, sem a participação de pessoas envolvidas com o órgão. “Quem multa a Farmaindustria é o júri da Autocontrol, que administra também outros setores. Nós nos limitamos a denunciar os fatos (12, durante o ano passado; 76 nos últimos seis anos), cabendo a eles a imposição de sanções”, explica.

Outra prática observada prevê que esse tipo de evento de divulgação científica não se converta em ato de promoção de remédios em que incorra o organizador, no caso, uma empresa farmacêutica; ou que o faça de forma indevida, promovendo seus produtos fora do âmbito devido de prescrição, o que é proibido pela norma legislativa espanhola em vigor.

A própria Unidade de Supervisão fez uma queixa sobre um relatório intitulado “Pesquisa de distonia” (contrações involuntárias de partes do corpo) no marco da IV Jornada de Distonia da Catalunha organizada pela Associação de Luta contra a Distonia na Catalunha, em 2009, com a participação da Merz Pharma da Espanha S.L. “O júri concluiu que a o citado relatório promovia o medicamento Xeomin® (comercializado mediante prescrição médica) entre o público em geral, e considerou tal prática violação do artigo 1º. do Código Espanhol de Boas Práticas de Relacionamento da Indústria com as Organizações de Pacientes.” A infração foi considerada leve e a sanção imposta foi mínima: 6.000 euros.

A USD defende sanções simbólicas, como cartas personalizadas aos participantes de um evento em que o laboratório pede desculpas caso seu comportamento tenha sido interpretado erroneamente; ou pede ainda desculpas públicas através dos meios de comunicação: a companhia farmacêutica punida reconhece seu erro e se compromete a trabalhar para saná-lo e para que não volte a se repetir.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A indústria farmacêutica apela para a autorregulação para melhorar sua imagem." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [24 February, 2010]. Web. [25 May, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/a-industria-farmaceutica-apela-para-a-autorregulacao-para-melhorar-sua-imagem/>

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