A União Européia, cada vez mais dividida, enfrenta o desafio da sua ampliação

A União Européia (UE) inicia 2004 com uma agenda repleta de compromissos: por um lado deve concluir o processo constituinte interrompido em dezembro do ano passado e, além disso, enfrentar o desafio que acarretará sua ampliação de 15 para 25 países a partir de 1º de maio próximo. Tudo isso ocorrerá em um ambiente de tensão crescente entre seus membros por causa das diferenças na distribuição de poder contemplada no texto constitucional atual, da ruptura do Pacto de Estabilidade e Crescimento que rege o euro e da competição pelos fundos estruturais — as ajudas regionais — na futura Europa dos 25. Enquanto isso, a economia européia vai saindo lentamente de seu estado de letargia.

 

Quando sairá a primeira Constituição Européia?

A primeira Constituição Européia deveria ter sido aprovada em dezembro de 2003, durante a Cúpula de Bruxelas. No entanto, os representantes dos 25 estados membros da União Européia (UE) — incluindo os 10 países ingressantes — não chegaram a um acordo sobre o sistema de distribuição de poder que regerá o futuro da Europa. Sem acordo, a aprovação da carta magna foi adiada sem prazo fixo.

 

“Há duas visões opostas sobre como devem ser tomadas as decisões no seio da UE”, explica Antonio Fatás, professor de economia da escola de negócios INSEAD. Na primeira delas, a cada país corresponde um voto (sistema tradicional); na segunda, os votos devem ser proporcionais ao tamanho da população (tradição democrática).

 

“O debate é complexo e, além disso, é preciso considerar os interesses particulares de cada país”, afirma Fatás. Os países menores, liderados pela Espanha e a Polônia, defendem o atual sistema de votação ponderado, aprovado no Tratado de Nice de 2000. Mas os países grandes, liderados pela Alemanha e França, propõem o sistema de maioria dupla, segundo o qual as decisões devem ser aprovadas por metade mais um dos Estados que somam 60% da população. Este último sistema é o adotado no projeto constitucional.

 

De acordo com Fatás, “os países grandes ganham poder quando os votos são proporcionais à população; os pequenos perdem. O Tratado de Nice foi um compromisso entre os dois sistemas, mas, à medida que acrescentamos mais países, o critério de dar um peso significativo a cada país (sistema tradicional) se torna cada vez menos sustentável. O conceito de nação se dilui e os países grandes insistem em ter uma união de cidadãos, e não de países, cujas decisões devem ser democráticas”.

 

Na opinião de Sara González, professora de economia internacional da Universidade Complutense de Madrid, a verdadeira questão de fundo por trás do fracasso da cúpula “não está na distribuição de votos ou na reforma de Nice, mas sim na manifestação de liderança na Europa”. Até agora, diz ela, “estava muito claro que a Alemanha era a potência econômica e a França, a política. Entretanto, nos últimos dois anos definiu-se uma nova estratégia de política exterior na Europa: a França e a Alemanha mantiveram uma postura independente, ao passo que a Grã-Bretanha e a Espanha são mais ‘atlantistas’, acreditando que a Europa é um sócio natural dos EUA”. Na sua opinião, a guerra do Iraque revelou a existência desses dois blocos; questionar essa liderança é um reflexo do fracasso da Constituição.

 

Segundo González, para eliminar o impasse da Constituição é preciso primeiro resolver o problema da liderança. “É preciso negociar uma postura intermediária que não seja pró-americana, mas que, tampouco, seja antiamericana”. E acrescenta, “como podemos definir uma Constituição européia se no que diz respeito a terceiros não sabemos o que queremos ser?”

 

Então, até quando os cidadãos europeus terão de esperar para ter sua primeira Constituição? “Não creio que o acordo sairá em 2004”, diz González. Na sua opinião, é praticamente impossível que isso ocorra no primeiro semestre do ano, durante a presidência de turno da Irlanda, pois esse país não tem peso específico suficiente na Europa. As eleições gerais de março na Espanha e do segundo trimestre na Grã-Bretanha nos fazem prever a prorrogação das negociações até o segundo semestre do ano, durante a presidência de turno holandesa.

 

Mesmo que um texto constitucional definitivo fosse aprovado, ainda haveria outro obstáculo: sua aprovação, em referendo, por todos os países membros. “Os cidadãos de cada um desses países sentem-se cada vez mais distantes do conceito de UE que os políticos defendem; com tantas brigas internas, a imagem é cada vez pior”, afirma Fatás. Isso significa, na sua opinião, que mesmo no caso de os políticos chegarem a um acordo, “é possível que os cidadãos rejeitem o texto no referendo, como aconteceu com o Tratado de Nice na Irlanda”.

 

Apesar de tudo, González faz uma leitura positiva do processo de construção européia. “Foi assim que a Europa avançou, isso não é novo. Em 60 anos passamos de uma guerra mundial à discussão de uma Constituição. Existe uma negociação, como em tudo, mas as coisas precisam de um tempo certo”, diz ela, sobre o prazo de aprovação da Constituição.

 

A luta pela partilha dos fundos estruturais

Após o fracasso da Cúpula de Bruxelas, o enfrentamento político entre os países europeus grandes e pequenos transferiu-se, quase imediatamente, para o terreno econômico. No final de 2003, os seis contribuintes efetivos da UE — Alemanha, França, Reino Unido, Suécia, Áustria e Holanda — reivindicaram, em carta ao presidente da Comissão Européia, a limitação das contribuições nacionais ao Orçamento da UE a 1% do PIB comunitário, em vez do teto de 1,24%. Até o momento, as contribuições haviam sido de 1%, mas a partir da entrada em vigor do novo marco financeiro em 2007 acreditava-se que elas se elevariam ao máximo.

 

Calcula-se que a limitação das contribuições a 1% significará 25 bilhões de euros menos do que a Comissão Européia considera necessário para manter, após a ampliação do bloco, a ajuda regional aos países com nível de desenvolvimento inferior à média comunitária. Até agora, os países mediterrâneos como Espanha, Grécia e Portugal foram os mais beneficiados pelas ajudas estruturais, mas com a ampliação européia e o congelamento dos fundos, a competição pela distribuição desses recursos aumentará.

 

Poucos duvidam que por trás dos enfrentamentos políticos europeus existam razões econômicas. “Os debates são pelos recursos limitados; nenhum país quer perder poder, mas não está claro que tipo de solução poderia satisfazer a todos”, afirma Fatás.

 

E mais, alguns meios de comunicação espanhóis interpretaram a proposta dos seis países europeus economicamente mais poderosos como um ato de represália à posição da Espanha e Polônia sobre a distribuição do poder na Constituição européia. “Percebe-se um certo castigo à postura espanhola dentro do que as normas permitem”, afirma González.

 

Tímido despertar da economia européia

O Banco Central Europeu (BCE) prognosticou, em seu relatório de novembro passado sobre a economia da zona do euro, um crescimento de aproximadamente 1,6% em 2004 em comparação ao 1,5% anunciado em setembro, bem como um aumento de 1,8% na inflação frente ao 1,6% previsto anteriormente. Concretamente, o BCE esperava um crescimento entre 1,3% e 2,3% no PIB da região em 2004 e entre 1% e 2,2% no exercício seguinte. Embora apontem para uma leve recuperação econômica no ano de 2003 (0,4%), essas cifras estão muito distantes das atuais expectativas de crescimento nos EUA (3,9%).

 

Na opinião de Rafael Pampillon, professor da escola de negócios Instituto de Empresa, essa recuperação é “muito lenta e pouco condizente com os tempos”. E acrescenta, “a UE não terá um desempenho brilhante enquanto não controlar o déficit público, continuar valorizando o euro e não realizar reformas estruturais”.

 

Na opinião dos especialistas, nos últimos tempos a economia européia esteve atrelada à crise na Alemanha. Este país não cresceu em 2003 . Além disso, junto com a França, ultrapassou o limite de 3% de déficit público estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu pelo terceiro ano consecutivo . No entanto, nenhum desses países foi penalizado economicamente por isso, tal como contemplado no Pacto. Sem dúvida, esta questão, que provocou um profundo mal-estar entre os membros da União que ser esforçam para manter seus déficits sob controle, será um dos temas que mais “darão o que falar” em 2004.

 

Com o adiamento do Pacto de Estabilidade, “tornarão a surgir déficits públicos altos, levando a um aumento da dívida pública; as taxas de juros subirão no médio prazo, o que, junto com um euro forte, resultará em perda de competitividade; e as margens de lucro das empresas diminuirão”, alerta Pampillon. Na sua opinião, uma situação como a descrita se traduziria em desemprego de grandes dimensões.

 

Apesar de tudo, a Alemanha e a França melhoraram ligeiramente sua situação econômica. Segundo a Economist Intelligence Unit, o primeiro desses países crescerá 1,6% em 2004, enquanto o segundo experimentará um crescimento de 2,1%, que cairá para 1,8% em 2005. Além disso, a Alemanha realizará algumas reformas tímidas em sua política fiscal e trabalhista, bem como nas áreas da saúde e previdência. No caso da França, “os vícios adquiridos por parte dos sindicatos e funcionários fazem com que seja muito complicado empreender reformas”, afirma Pampillon.

 

Além do déficit público, a espetacular alta do euro é outra das principais ameaças à recuperação européia. O valor da moeda aumentou 17% desde setembro e, nos últimos dias, chegou a 1,2813 dólar. Embora o BCE considere favorável ter um euro forte e estável, essa alta minou a confiança do empresariado, que caiu pela primeira vez em cinco meses.

 

A recuperação européia foi sustentada até agora pela reativação da economia norte-americana e pelo mercado exterior. Entretanto, “a taxa de câmbio está se elevando muito mais do que deveria. Isso vai fazer com que as exportações européias percam competitividade, particularmente as alemãs. Logicamente, isso é um pêndulo: o euro continuará se valorizando, mas, em um determinado momento, voltará a se estabilizar”, afirma Pampillon.

 

Ao contrário de outros países, a Espanha manteve um forte rigor orçamentário e tem sido um firme defensor do Pacto de Estabilidade. Dentro do panorama europeu, é uma das economias mais sólidas e um dos países com melhores perspectivas econômicas em 2004. Tanto o Ministério da Economia quanto o BCE prevêem um crescimento de aproximadamente 3% do PIB. “A Espanha tem suas limitações, porque sua recuperação econômica se baseia na construção e no consumo interno”, diz Pampillon. E acrescenta: “Pode ser que o modelo de crescimento não seja o melhor, mas a economia espanhola está crescendo”.

 

Os principais motivos de preocupação sobre o desenvolvimento da economia hispânica são a solidez da recuperação européia e, em maior medida, uma eventual correção dos altíssimos preços imobiliários. Com relação a este último fator, Pampillon afirma que “uma queda dos preços poria em perigo a recuperação econômica, mas não somente na Espanha, também em outros países. O efeito riqueza — que estimula o consumo — poderia se transformar no efeito pobreza, minando a confiança dos consumidores”.

 

Na Grã-Bretanha — país europeu com a economia mais forte — o PIB crescerá até 2,4% em 2004 e 2% em 2005, segundo a Economist Intelligence Unit. Além disso, este é um ano de eleições no Reino Unido, e o partido trabalhista do primeiro-ministro Tony Blair poderia conseguir seu terceiro mandato consecutivo. Mas, para isso, antes deverá recuperar a confiança do eleitorado após as críticas por sua postura na guerra do Iraque. Por isso, duas de suas prioridades são abordar as reformas nas áreas de saúde e educação pública e, inclusive, propor a celebração de um referendo para sua entrada no euro.

 

No meio desse quebra-cabeça em que cada país tem sua problemática particular, o principal desafio econômico que a UE enfrenta em 2004 é sua ampliação para 25 membros. Isso beneficiará os membros atuais, porque poderão acessar um grande mercado que adquiriu maior estabilidade política. Para os países ingressantes, “o crescimento econômico será estimulado pelo comércio e pelo acesso a formas de produção e organização mais avançadas”, afirma González. Porém, adverte que a modernização das economias requer tempo, e tudo dependerá de como estará o investimento europeu. No princípio assistiremos ao deslocamento de empresas, que estabelecerão suas fábricas e usinas de produção nos países do Leste.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A União Européia, cada vez mais dividida, enfrenta o desafio da sua ampliação." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [29 March, 2005]. Web. [18 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/a-uniao-europeia-cada-vez-mais-dividida-enfrenta-o-desafio-da-sua-ampliacao/>

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