Adeus barreiras: vantagens da integração regional não-discriminatória

Existe hoje um consenso generalizado sobre a necessidade de aprofundamento da liberalização comercial que tanto ajudou a impulsionar o crescimento dos países mais abertos; por isso, parece contraditório que as nações mais ricas relutem em eliminar barreiras, reduzir subsídios e abrir em maior grau seus mercados. Tais temores não têm razão de ser, já que uma abertura multilateral do comércio seria vantajosa para a maior parte dos países, tanto para os ricos como para os em desenvolvimento, sobretudo para estes últimos que, beneficiados pelos acordos de integração regional (AIR), estimulariam a concorrência nos mercados nacionais, ganhariam acesso aos mercados dos países desenvolvidos e revestiriam de maior credibilidade suas reformas econômicas.

 

Isso é o que dizem os economistas do Banco Mundial Maurice Schiff e L. Alan Winters no livro Integração regional e desenvolvimento, concebido sob a forma de guia prático para as autoridades daqueles países que pensam em filiar-se a um bloco comercial. Além disso, é obra de grande interesse para acadêmicos e estudantes de comércio internacional.

 

O livro, divulgado recentemente em Santiago, no Chile, baseia-se em um estudo em que são passadas em revista as experiências resultantes de mais de 200 acordos de integração regional em todo o mundo, uma tendência que representa um dos principais avanços nas relações internacionais recentes, principalmente se for levado em conta o fato de que  praticamente todos os países pertencem pelo menos a um destes blocos comerciais, e muitos deles, a vários. Mais de um terço do comércio mundial ocorre no âmbito de acordos deste tipo, chegando mesmo a dois terços se for incluída aí a Área de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC).

 

Evitar a discriminação de terceiros e abrir-se à concorrência

Os autores propõem oito regras básicas cujo propósito é o de orientar as autoridades dos países em desenvolvimento no decorrer das negociações dos tratados referidos, entre as quais vale destacar a necessidade de recorrer a esses acordos como forma de ampliar a concorrência. “Trata-se de minimizar o grau de discriminação com o resto do mundo, isto é, com os países excluídos dos acordos — e de forma unilateral, se for preciso, como é o caso do Chile, cujas tarifas são bastante baixas. Em suma, significa abrir-se ao mundo para competir”, disse Schiff durante a apresentação do livro.

 

Para que se possa aplicar essa regra principal, dizem os autores do livro, é necessário evitar que os grupos de pressão setoriais favoreçam acordos que desvirtuem o livre comércio. Pelo contrário, é necessário minimizar as exceções ao leque de abrangência do livre comércio regional e incluir, em grau mais amplo, a categoria de serviços nos tratados. “Muitas vezes, durante as negociações, ocorre que os membros de acordos firmados fazem exceções mútuas em setores nos quais não são competitivos. É exatamente aí — explica o economista — que pode se dar a maior parte dos benefícios decorrentes da criação de acordos de livre comércio, uma vez que isso amplia a concorrência e melhora a alocação de recursos”. Schiff insiste em que os países não deveriam promover tais exceções mútuas; deveriam, isto sim, promover liberalizações. “Em outras palavras: estou disposto a abrir este setor em que não sou muito competitivo se você abrir este outro, em que você também não é competitivo.”

 

De acordo com ambos os economistas, o custo do desvio do comércio é pago principalmente pelos sócios, já que devem desembolsar mais por suas importações, “mas isso também pode ser um peso para os países excluídos devido à perda de exportações”. No livro, os autores sustentam que, tal como acontece em outras regiões, os países da América Latina e do Caribe teriam ganhos sustentados e maiores, a longo prazo, com a liberalização multilateral do comércio de bens e serviços do que com ganhos obtidos em decorrência da combinação de acordos hoje vigentes.

 

Para viabilizar essa maior concorrência, o livro propõe que os acordos assegurem ao investimento direto estrangeiro, inclusive àquele que participa dos mercados de serviços, o mesmo tratamento dado ao investimento nacional.

 

Integração com os vizinhos ricos do norte

Uma segunda regra básica exposta por Schiff e Winters em seu livro consiste na tendência revelada pelos acordos de integração regional com países de receitas mais elevadas de gerar ganhos mais significativos do que os acordos firmados com países mais pobres. Isto é, acordos do tipo Norte-Sul, celebrados entre países do hemisfério norte — via de regra mais ricos — e países do hemisfério sul, geralmente mais desfavorecidos.  Graças às suas dimensões, sustentam os autores, é bastante provável que estes sócios mais ricos ajudem a ampliar a concorrência interna nos países mais pobres e contribuam também para uma maior credibilidade das esferas política e comercial.

 

Além disso, “é evidente, por exemplo, o impacto que tem sobre a produtividade e sobre o crescimento o aprofundamento das relações comerciais com países que geram e produzem mais tecnologia e conhecimento, insumos de melhor qualidade, bens de capital e tecnologias da informação”, acrescentou Schiff durante a apresentação do livro. O economista admite que uma exceção à regra talvez seja o Mercosul, já que se trata de um acordo entre países do sul, mas que compreende uma economia de proporções grandes, como é o caso da economia brasileira.

 

Outra regra básica diz respeito ao fato de que os acordos com disposições explícitas e mecanismos que assegurem o seu cumprimento conferem maior credibilidade às reformas políticas e econômicas empreendidas por uma nação em desenvolvimento. “Quando o México firma um acordo com os EUA ou com a União Européia (UE), consegue com isso que suas políticas ganhem credibilidade, porque sabe que pode ser punido. Também é desejo do país de maiores dimensões impor essa seriedade a seu sócio”, ressaltou Schiff em sua exposição.

 

O livro afirma também que os AIR podem contribuir para a conquista de objetivos políticos tais como a segurança nacional, mas isso só se os governos forem eficientes e não “esbanjadores ou inconsistentes no plano econômico”, explica o livro.  Schiff disse que tratados desta espécie também constituem um respaldo excelente para a democracia e para os direitos humanos. “No Mercosul, por exemplo, a condição para que um país seja membro com plenos direitos, ou associado, é que seja um Estado democrático. Já a União Européia advertiu aos países bálticos com minorias russas em sua população — as quais não foram tratadas com o devido respeito com a derrocada da ex-União Soviética — que não seriam aceitos  pela entidade se não modificassem o tratamento dado a estas pessoas.”

 

Os autores aconselham — também como norma básica — aos representantes  dos países em desenvolvimento que não dependam da Organização Mundial do Comércio (OMC) para monitorar o impacto dos acordos de integração regional, trazendo assim à lembrança o papel que tem essa  instituição internacional de supervisionar os convênios subscritos pelos 145 países que a integram. “Os AIR — tanto os do próprio país quanto os de outros países — devem ser avaliados com base em objetivos e critérios de desenvolvimento nacional, e não de acordo com a obediência, ou não, às disposições dos artigos da OMC”, afirmam os autores no livro. A pesquisa diz que a OMC administra um conjunto de normas de comportamento “e não de resultados; a instituição cuida para que os membros cumpram as obrigações firmadas, que lhes sejam concedidos os direitos acordados mais do que a obtenção de resultados econômicos propriamente ditos”.

 

Apesar disso, Schiff e Winters reconhecem que países não-signatários de acordos de integração específicos, e cujo comércio é afetado de forma negativa por tais acordos, devem recorrer a procedimentos de supervisão da OMC em oposição às dimensões protecionistas que possam se originar de tais acordos.

 

Os autores recomendam ainda aos governos que, na hora de buscar parcerias comerciais, não se fixem apenas em suas preferências comerciais; é necessário que busquem também uma forma de minimizar os custos de transação e de implementação dos acordos, já que estes podem ter importantes conseqüências fiscais para os países que dependem em grande medida dos impostos cobrados do comércio; isto é, poderiam aproveitar a oportunidade que lhes oferece um acordo comercial específico para reformar sua estrutura tributária.

 

Evidências: Chile e Mercosul

Embora as regras mencionadas não possam ser aplicadas em qualquer caso, Schiff assegura que elas têm “uma ampla aplicação e oferecem um bom ponto de referência para a avaliação de planos específicos”. Isso fica evidente, de acordo com o economista, ao se analisarem experiências como as do Chile e do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).

 

“No caso do Chile, o desvio de comércio será relativamente pequeno em face da tarifa excessivamente baixa vigente no país (6%). Na pior das hipóteses, o Chile poderá comprar qualquer produto que seja de um associado, desde que a diferença não seja superior a 6%, porque se o custo superar esse percentual, é possível importar de outras nações do mundo com esse nível de tarifas. Portanto, o volume de desvio do comércio e o custo são muito menores. Os EUA, por exemplo, não têm, em média, tarifas muito altas, por conseguinte, não é possível ganhar neste caso uma diferença importante (conforme o Tratado de Livre Comércio entre EUA e Chile), embora se trate de um grande mercado. Abrir esse mercado, se não imediatamente, ao menos ao término de oito anos de transição, se traduzirá em benefícios enormes com a conseqüente criação de mais comércio, poucos desvios e melhor acesso”, diz Schiff.

 

Com relação ao Mercosul, Schiff admite que foi grande a discussão sobre a geração ou não de benefícios para os seus associados; contudo, menciona também aspectos positivos que não podem ser negligenciados. “Acredita-se que se não houvesse o Mercosul, as tarifas teriam aumentado muito mais para pôr freio às importações durante a crise de solvência argentina.  Pelo contrário, lembra o autor, esse país teve de negociar com o Brasil em todos os momentos”, a exemplo do que ocorreu durante as rodadas de liberalização de setores sensíveis de ambos os países no âmbito do Mercosul, como o mercado de automóveis e o de açúcar.

 

Para o economista, os países podem gerir como bem desejarem suas políticas comerciais nas transações que mantêm com o restante do mundo mas, na esfera de uma aliança aduaneira, ficam obrigados a manter uma certa disciplina. “De acordo com um estudo, no momento em que o Brasil baixou as tarifas impostas aos produtos da Argentina, esta tornou-se mais competitiva no mercado brasileiro. Os preços pagos pelo Brasil por suas importações dos EUA, do restante da América Latina, Europa e Japão, diminuíram porque ficou evidente a maior concorrência da Argentina no mercado interno. O mesmo aconteceu da parte da Argentina em relação ao Brasil. Trata-se de um esquema viável porque o Mercosul é grande, porém, creio que seria possível uma melhora ainda maior se a tarifa externa comum fosse reduzida”, assinala Schiff.

 

Os autores advertem contra os efeitos negativos do que denominam de regionalismo de dominó. Em outras palavras, na esteira de um fracasso nas negociações globais sobre as práticas de comércio — como foi o caso da reunião ministerial da OMC, em Cancún, em setembro de 2003 — busca-se com avidez o estabelecimento de uma série de tratados bilaterais e regionais. Esse efeito negativo implica que, embora o crescimento de um AIR possa ampliar os incentivos, estimulando assim a entrada de novos membros, a entrada destes não aumentaria necessariamente os incentivos para os membros antigos. Por isso os autores recomendam seguir com atenção as regras básicas propostas.

 

Com isso em mente, Schiff e Winters sustentam que a abertura comercial unilateral foi fundamental para a América Latina, seguindo-se a ela os blocos comerciais. “Argentina, Brasil, México e Chile, por exemplo, levaram a cabo as reformas necessárias, dentre elas a liberalização do comércio, antes de celebrar quaisquer acordos de integração”, informa o estudo.

 

Em suma, o livro Integração nacional e desenvolvimento permite analisarmos a dinâmica de integração regional da América Latina e do mundo em um ano fundamental para as negociações da Alca, Área de Livre Comércio das Américas, que culminarão, possivelmente, no mês de dezembro. Segundo Schiff e Winters, o desafio crucial, ou “a prova de fogo” do acordo será mostrar que tem condições de superar significativamente a atuação da OMC e que pode “conseguir uma integração mais profunda, firmando como princípios gerais o livre comércio e o livre investimento em serviços”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Adeus barreiras: vantagens da integração regional não-discriminatória." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [05 May, 2004]. Web. [15 December, 2018] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/adeus-barreiras-vantagens-da-integracao-regional-nao-discriminatoria/>

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