Avaliando o impacto de um imposto de ajuste de fronteira

022317_bordertax

A proposta republicana de um imposto de ajuste na fronteira se revelou uma questão conflitiva durante a reunião do presidente Donald Trump com oito grandes varejistas na quarta-feira passada. Os varejistas temem que o imposto aumente significativamente o custo de suas importações, o que seria sentido no bolso dos consumidores, deprimiria a demanda e colocaria em risco os empregos da indústria do varejo.

Durante recente discussão no programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM , Michael Knoll, professor e diretor adjunto do Centro de Direito e Políticas Tributárias da Universidade da Pensilvânia, e Ann Harrison, professora de administração da Wharton, discorreram sobre as possíveis implicações de um imposto de ajuste de fronteira. Knoll disse que a proposta teria ampla aceitação se fosse semelhante ao imposto de valor agregado da Europa. Harrison, porém, advertiu que um imposto protecionista poderia deflagrar uma ação retaliatória de outros países.

Seguem as principais conclusões do programa (ouça o podcast em inglês clicando o player no alto da página).

Ondas de choque dentro e fora dos EUA

Knoll explicou que a proposta republicana de um imposto de ajuste de fronteira isentaria os lucros dos exportadores de impostos e eliminaria as deduções fiscais existentes do que os importadores comprassem de países estrangeiros. Será uma “mudança drástica” da noite para o dia e “é provável que tenha efeitos significativos em toda a economia”, disse.

Os efeitos sobre as importações e exportações não neutralizarão necessariamente uma à outra no plano corporativo porque muitas delas estão expostas significativamente em um dos lados da equação apenas, disse Knoll. Varejistas, por exemplo, como o Walmart, que esperam ver seus custos depois dos impostos aumentados substancialmente estão desapontados, enquanto grandes exportadores, inclusive empresas de tecnologia e grandes companhias industriais como a General Electric, não teriam passivo fiscal algum, podendo ser até mesmo ser negativo, disse. Os principais executivos de 16 empresas, entre elas a GE e a Pfizer, enviaram uma carta à liderança do Congresso esta semana em apoio ao plano fiscal do Partido Republicano.

O efeito do dólar

Knoll disse que o imposto de fronteira acarretaria um imposto de valor agregado “terrivelmente elevado” de 20% da noite para o dia. Os varejistas deverão repassar esses aumentos de custos para o consumidor, porém esses custos mais altos poderiam ser atenuados se o dólar se fortalecer, explicou. Isso ocorreria porque a demanda americana de produtos importados mais caros diminuiria, reduzindo o fluxo de dólares para os exportadores de países estrangeiros. A demanda pelo dólar aumentaria nesse cenário, elevando seu valor, fazendo com que os importadores obtenham maiores ofertas por cada dólar gasto.

“Se o dólar subir, isso acabará com diversos benefícios desejados [da proposta fiscal]”, disse Knoll. “Contudo, haverá também outros efeitos de grande escala.” Empresas americanas, por exemplo, com ativos estrangeiros, terão seus ativos desvalorizados, ao passo que companhias não americanas com ativos denominados em dólares verão seus valores aumentados. Um dólar mais forte também aumentaria o volume dos passivos denominados em dólares de muitos países. Contudo, Knoll acrescentou que não há evidência empírica de que um imposto de fronteira e que o ajuste da moeda que ele poderia vir a deflagrar neutralizariam um ao outro.

Uma ferramenta para o financiamento de cortes fiscais corporativos

As intenções por trás da decisão fiscal foram legítimas, diz Knoll. Um grande impulso para o imposto de fronteira seria o de “lidar com o sistema fiscal corporativo atual, que é uma grande confusão pela forma como incentiva as empresas a fugir dos EUA, estimulando-as a deslocar a renda para o exterior desencorajando com isso a produção local”, disse. “O plano para esse imposto é o de responder a alguns desses problemas e eliminar receios desse tipo taxando o consumo basicamente onde ele acontece.”

O imposto proposto pelo governo ajudaria a financiar os cortes de impostos para as empresas que o governo Trump quer introduzir como parte das reformas gerais. Se a alíquota do imposto cair do patamar em que se encontra hoje de 35% para 20%, isso causaria um buraco de 1,2 trilhão de dólares nas receitas fiscais do governo ao longo de dez anos, de acordo com uma análise da Tax Foundation. “Seria um golpe duro para as receitas do governo, que teria de encontrar um modo de financiá-las”, disse Harrison. “A tributação das exportações a uma taxa de 20% compensaria o déficit.”

O imposto de ajuste de fronteira poderia arrecadar até US$ 1 trilhão em receitas novas, financiando confortavelmente a lacuna da receita, disse Knoll. Seus defensores acham a proposta fiscal atraente “porque ela resultaria em um grande volume de dinheiro, uma vez que nossas exportações são muito menores do que as importações”, acrescentou.

Knoll suspeita que a decisão do governo Trump de mudar a maneira como o déficit comercial é calculado é um artifício para aumentá-lo e, com isso, conseguir apoio popular para a elevação dos impostos sobre bens importados. O recálculo do déficit comercial proposto excluiria as re-exportações, isto é, os bens importados e exportados novamente depois de acréscimo de valor nos EUA.

Provável retaliação

Harrison observou que há uma diferença entre o que Trump propôs durante a campanha e o imposto de fronteira atualmente sob avaliação. Trump havia proposto medidas seletivas para lidar com o que ele considerava uma concorrência desleal do México e da China, ao passo que o imposto de fronteira atualmente em discussão se aplicaria a todos os países e a todo tipo de produto. “Portanto, trata-se de uma proposta muito mais drástica e de alcance muito maior”, ela disse.

Como consequência, tanto Knoll quanto Harrison esperam que outros países revidem se o imposto for efetivamente aprovado sob a forma de impostos mais elevados sobre as importações dos EUA. “Muitos países do mundo todo ficariam bastante irritados e podem tentar revidar”, disse Harrison. “Esse movimento poderia ganhar escala, o que é uma grande preocupação no tocante à forma pela qual o imposto de ajuste de fronteira foi concebido.”

O imposto também seria uma “violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tenta impedir que os países tirem vantagens indevidas de outros através de políticas protecionistas e mercantilistas”, disse Knoll. A questão deverá ir para o painel da OMC para resolução. “Não vejo como os EUA possam ganhar o caso”, disse Knoll. Outros países retaliarão, embora “não faça sentido para eles fazê-lo”, acrescentou. “Os EUA ficariam isolados.”

Dentro dos EUA, o plano fiscal pode também ter de “enfrentar uma grande batalha”, disse Harrison. “É improvável que seja aprovado porque representa uma mudança radical em relação ao código fiscal atual.” Alguns grupos gostam da ideia, como a base que elegeu Trump, por exemplo, disse Harrison ─ mas é provável que pensem de outro modo se ele se tornar realidade. “Se você tiver de pagar 20% a mais pela energia importada, todos aqueles eleitores do interior que dependem de gasolina mais barata sentirão o efeito da mudança”, acrescentou.

Alternativa ao estilo europeu

“A ideia original, que veio do conceito de imposto de valor agregado, é boa”, disse Harrison. “Teoricamente, se feito do jeito certo, deveria ter seus efeitos neutralizados ao não beneficiar um grupo em detrimento de outro.” Contudo, a versão apresentada ao Congresso é protecionista, acrescentou. Uma alternativa para os EUA seria migrar para um imposto de valor agregado ao estilo europeu, disse Harrison.

“A versão americana discrimina efetivamente as importações de um modo que o imposto de valor agregado francês não o faz”, disse Harrison.

Os EUA poderiam também tentar impulsionar suas receitas fiscais de outro modo, por exemplo, privilegiando as empresas americanas para que tragam de volta os lucros que mantêm no exterior através de regimes fiscais mais amigáveis, disse Knoll. Ele defendeu também reformas fiscais mais “abrangentes”, em vez de ações fragmentárias.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

Close


Para uso pessoal:

Por favor, use as seguintes citações para referências de uso pessoal:

MLA

"Avaliando o impacto de um imposto de ajuste de fronteira." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [01 March, 2017]. Web. [26 April, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/avaliando-o-impacto-de-um-imposto-de-ajuste-de-fronteira/>

APA

Avaliando o impacto de um imposto de ajuste de fronteira. Universia Knowledge@Wharton (2017, March 01). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/avaliando-o-impacto-de-um-imposto-de-ajuste-de-fronteira/

Chicago

"Avaliando o impacto de um imposto de ajuste de fronteira" Universia Knowledge@Wharton, [March 01, 2017].
Accessed [April 26, 2017]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/avaliando-o-impacto-de-um-imposto-de-ajuste-de-fronteira/]


Para fins Educacionais/Empresariais, use:

Favor entrar em contato conosco para usar com novos propósitos artigos, podcasts ou vídeos através do nosso formulário de contato para licenciamento de conteúdo. .

 

Join The Discussion

No Comments So Far