Eduardo C. Leite, presidente da Baker & McKenzie: “Na América Latina, os investidores não recuam por motivo de insegurança jurídica”

O uruguaio Eduardo C. Leite é o primeiro advogado latino-americano que preside um dos maiores escritórios do mundo, liderando uma equipe de 4.250 advogados. Presente em 47 países, o Baker & McKenzie fatura em torno de US$ 2,54 bilhões ao ano, o que faz dele o maior escritório em faturamento no mundo todo. No ano passado, a consultoria Acritas confirmou que a marca é a mais conhecida do setor jurídico. Foi o primeiro escritório internacional a desembarcar na América Latina há mais de 50 anos, começando pela Venezuela. Atualmente, conta com 800 advogados na região, incluindo México, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela e Peru.

Nesta entrevista concedida a Knowledge@Wharton, o presidente da Baker & McKenzie, maior escritório internacional de advogados em faturamento e líder na América Latina, fala sobre as tendências globais do setor e, especificamente, sobre o continente latino-americano. Com relação a este último, garante que, salvo exceções, como a Venezuela, a segurança jurídica da região não só é muito sólida, como também promove o investimento estrangeiro.

Segue abaixo a versão editada da entrevista.

Universia Knowledge@Wharton: Nos últimos meses, foram anunciadas grandes fusões entre escritórios internacionais de advocacia  com o objetivo de criar gigantes jurídicos com presença em todo o mundo. Qual a sua política nesse caso?

Eduardo C. Leite: Já nascemos globais desde o primeiro dia. A empresa foi criada há 60 anos em Chicago, mas o fundador já tinha então uma visão bastante global. A empresa nunca foi americana e nem de nenhuma outra nacionalidade. Sempre fomos àqueles países onde nossos clientes precisavam de nós. O primeiro escritório fora dos EUA foi em Caracas, em 1955. Por quê? Porque nossos clientes precisavam de nós em Caracas. Por esse motivo estamos agora em 47 países.

O Baker & McKenzie sempre cresceu organicamente, embora também tenhamos feito fusões em países onde tínhamos boas relações com algum colaborador. As integrações são perigosas no setor de serviços profissionais, já que aquilo que interessa são as pessoas, e estas transitam pela cultura, pela identidade e pelas relações pessoais que mantêm. Estamos interessados em mercados em crescimento, mas não creio que faremos grandes fusões ou incorporações que nos possam trazer uma vantagem específica ou escala apenas. Já temos escala. A liderança não se mede pela quantidade de advogados, e sim pela relação com os clientes e pelo faturamento. É evidente que o setor jurídico internacional está se consolidando e haverá fusões. A clientela é global e, portanto, as empresas jurídicas têm de ser globais. Em cinco anos, aproximadamente, chegará o momento em que haverá dez grandes empresas globais que serão conhecidas como global elite, e que Baker & McKenzie tem a ambição de liderar.

UK@W.: Nesse cenário, que lugar terão os escritórios de porte médio?

E.C.L.: Os intermediários sofrerão bastante. Nos EUA, por exemplo, isto está muito claro. Ou os escritórios se transformam em uma agência superespecializada ou se internacionaliza e se globaliza. Os escritórios médios (inclusive os que hoje contam com 800 advogados) estão em situação delicada, já que os grandes projetos têm sempre um componente internacional, por isso mesmo os escritórios precisam de agências na Europa, Ásia ou qualquer outra parte do mundo. Portanto, esse tipo de empresa precisa, para sobreviver, de fazer alianças ou colaborar com outros escritórios. Isso já está acontecendo, por exemplo, nos EUA, e vai se acelerar nos próximos anos chegando à Europa e à Ásia-Pacífico.

UK@W: Por que a Venezuela foi o primeiro país em que o escritório se instalou fora dos EUA?

E.C.L.: O grupo farmacêutico Abbot era, e continua sendo, nosso cliente e tinha negócios em Caracas. Essa sempre foi nossa estratégia: saber para onde desejam ir as empresas para as quais trabalhamos. Há quatro anos, por exemplo, as pessoas começaram a falar de Mianmar. Pouco depois, o crescimento das consultas sobre essa região já era tão grande que decidimos contratar advogados birmaneses que foram treinados em Bangcoc. Agora, com a abertura recente do país, somos um dos poucos escritórios internacionais de advogados firmemente estabelecidos no país. Foi assim que sempre agimos na hora de planejar novos destinos.

Antes de abrir um escritório, analisamos em primeiro lugar se os clientes têm interesse naquele local, já que crescer por crescer não é nenhum estratégia. Em segundo lugar, o novo mercado precisa ser suficientemente importante, isto é, deve ser relevante do ponto de vista econômico. Em terceiro lugar, devem-se analisar as sinergias entre o novo escritório e outros já existentes. Em quarto lugar, e talvez o mais importante, é saber se contamos com os profissionais necessários para esse novo destino. Temos os profissionais adequados para nosso investimento, gente que entende nossa cultura, que sabe que temos de ser “locais” e manter o padrão elevado em nível global? Quando houver esses quatro componentes, então entramos no mercado. Fazê-lo antes seria uma estratégia equivocada.

UK@W.: Em que novos destinos a empresa está pensando atualmente?

E.C.L.: Em relação a futuros escritórios, não temos nada em vista. Já abrimos nove nos últimos quatro anos. O último deles foi na Austrália, um destino muito interessante porque é um dos centros mundiais da indústria de energia e de mineração, juntamente com o Canadá, África do Sul, Brasil, Chile, Peru e Indonésia. Nosso objetivo é prosseguir reforçando práticas naqueles países onde já estamos presentes. Os EUA, por exemplo, são um destino muito importante, assim como o Reino Unido, Alemanha e China.

UK@W.: Qual a importância da Espanha em sua agenda?

E.C.L.: Na Espanha, crescemos em todos os sentidos. Para nós, é um país fundamental e nos interessa estreitar o vínculo com os escritórios ibero-americanos para promover o desenvolvimento desse eixo. Isso é prioridade em nossa agenda.

UK@W.: Quais são seus planos para a América Latina?

E.C.L.: Já estamos em todos os países da América Latina que poderíamos estar. Queremos continuar a crescer em alguns setores concretos, como o de energia no México. Vamos presidir a reunião do Fórum Econômico Mundial, que será realizado em maio para os países da América Latina e México. A abertura do país, graças a Peña Nieto, apesar de todos os problemas, seguirá adiante e a reforma já está a caminho. Espera-se um grande avanço nos mercados de petróleo, gás, energia elétrica e mineração. Outro aspecto importante é a Aliança do Pacífico (formada por México, Peru, Colômbia e Chile), que dará a esses países uma força muito significativo e atrativos para os investimentos procedentes tanto da Ásia-Pacífico quanto da Europa, sobretudo da Espanha. A Colômbia cresce em torno de 4,5% ao ano, o que é muito relevante. No México, espera-se aproximadamente 2,5% e cerca de 3% no Peru, já que são as economias que têm crescido mais rapidamente.

O Brasil, apesar dos últimos acontecimentos, continua a ter um mercado doméstico muito forte e atraente. O país está passando por um período de reformas. O novo ministro da economia, Joaquim Levy, está preparando reformas de responsabilidade fiscal, que são reformas necessárias. Embora isso eleve um pouco os impostos e os juros, o mercado interno continuará forte e atraente para as companhias internacionais, como as construtoras, grandes grupos de supermercados e produtores agrícolas. Embora seja uma commodity, a agricultura brasileira se modernizou e está equipada com a melhor tecnologia disponível, além de ser muito competitiva. O governo reeleito aceitou as mudanças, que justamente quase o levaram a perder as eleições. Há uma nova equipe no comando, o que renovou as esperanças no Brasil. O país voltará a crescer e a manter sua posição no contexto latino-americano.

UK@W.: O Brasil, entretanto, é um dos mercados mais difíceis para os escritórios de advogados internacionais, não é?

E.C.L.: No âmbito jurídico, o Brasil tem regras que permitem aos escritórios internacionais praticar o direito local. Contudo, estamos ali desde 1959 graças a uma aliança com uma empresa local que nos permite praticar o direito nacional com 200 advogados brasileiros. Formalmente, trata-se de uma cooperação, conforme permite a lei, mas na verdade, devido à confiança de que desfrutamos em mais de 50 anos de parceria, a relação vai muito além da cooperação.

UK@W.: E quanto à segurança jurídica, como está a região?

E.C.L.: Há vários problemas em algumas jurisdições. A Venezuela é o caso mais extremo. A insegurança política é ainda pior do que a incerteza do que acontecerá com a economia. A Argentina, com o calote, perdeu credibilidade. Se analisarmos a região do ponto de vista global, veremos que o México tem problemas, porém seu sistema jurídico é bastante sólido. O sistema brasileiro, o da Colômbia, Peru e Chile, também oferecem segurança. São as jurisdições mais importantes. O Brasil, por exemplo, aprovou recentemente uma lei anticorrupção nos moldes da lei inglesa e da lei americana e, em alguns aspectos, ainda mais rígida, o que é positivo. Contudo, há escândalos, mas tudo agora é mais transparente. A imprensa é bastante independente e o procurador da República tem total independência política. Além disso, não há discriminação contra os investidores estrangeiros, o que está previsto na própria Constituição. O mesmo acontece no México, embora ainda haja limitações, como as que vigoram no setor de energia e de hidrocarbonetos, que são propriedade do Estado.

A Venezuela é um problema, mas nos demais países, os investidores não recuam por motivo de insegurança jurídica.

UK@W.: Que recomendações você daria às empresas que querem investir na América Latina?

E.C.L.: É preciso compreender muito bem o mercado. Alguns estrangeiros tendem a generalizar. Não me refiro aos espanhóis, que ali estão há muitos anos e compreendem muito bem a idiossincrasia e as diferenças de mercado, e sim aos investidores que estão começando, porque quando chegam pela primeira vez tendem a generalizar. A América Latina é muito particular. Fazer negócios no Chile é muito diferente do que na Argentina. Os chilenos, por exemplo, têm uma formação mais rígida e disciplinada do que alguns de seus vizinhos. No Brasil, é muito difícil conhecer todos os diretores de um setor, já que o setor industrial e corporativo é muito grande. Portanto, não se pode simplificar as coisas. É preciso entrar em um mercado e ser forte ali, e não tentar coisas novas e competir onde outros já estão muito bem posicionados.

Outra recomendação consiste em se aproximar das agências reguladoras  de cada país, porque na América Latina os negócios são muito pessoais, e alguns europeus não entendem isso. As empresas precisam ter um rosto, um porta-voz, porque elas têm um espírito muito latino, bastante informal. É preciso entender como funcionam as coisas  por dentro a e a importância das relações pessoais.

O aspecto cultural é fundamental, mas é bom ter em conta que é muito diferente fazer negócios no México e na Colômbia. Os colombianos são muito mais disciplinados e transparentes. Em qualquer negócio, é preciso contar com pessoas locais, que tenham raízes ali, mas que entendam ao mesmo tempo o padrão das empresas globais.

Quando se fala de América Latina e de sistemas jurídicos, é fácil dizer que o direito civil procede do direito napoleônico, mas isso é uma simplificação. Alguns países, como o Chile, simplificaram seu sistema jurídico e facilitam muito os negócios, enquanto outros são mais burocráticos e difíceis, como o Brasil. Ali, o custo de abrir um negócio é muito alto. No Brasil, construir uma fábrica custa 40% a mais do que no México ou na Colômbia devido ao custo burocrático. Por isso, é importante entender essas diferenças na hora de se estabelecer na região.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Eduardo C. Leite, presidente da Baker & McKenzie: “Na América Latina, os investidores não recuam por motivo de insegurança jurídica”." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [10 February, 2015]. Web. [19 June, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/baker-mckenzie/>

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