Bilateral ou multilateral: qual parceria comercial funciona melhor?

Num intervalo de poucas semanas, o governo Trump descartou a moribunda Parceria Transpacífico, bem como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) e anunciou planos para renegociar os termos do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) com o Canadá e o México. Os assessores comerciais do novo governo, liderados pelo economista Peter Navarro, dizem que a maior dependência dos acordos comerciais bilaterais ─ e não multilaterais ─ permitirá aos negociadores americanos criar cláusulas que proporcionem o máximo de vantagem para os exportadores e consumidores locais. Quais os argumentos a favor e contra essa estratégia?

Os acordos de comércio bilaterais vêm sempre acompanhados de problemas, observa Gary Clyde Hufbauer, pesquisador sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional. “Primeiramente, eles tomam muito tempo, e, provavelmente, mais tempo ainda neste caso, uma vez que as exigências do governo de Donald Trump são significativamente maiores do que em acordos anteriores de livre comércio. O governo quer que outros países cedam de tal modo que acabem cedendo tudo ─ e mais demandas significam mais tempo de negociação. Além disso, todo novo acordo bilateral terá de ser ratificado pelo Congresso americano. Há uma commodity valiosa em uso aqui ─ que é o tempo do Congresso gasto no processo de ratificação. Não é um processo rápido, e é preciso ‘massagear’ os congressistas para levá-lo a cabo.”

Contudo, alguns acordos multilaterais se tornaram “incômodos e extensos”, observa Mauro Guillen, professor de administração da Wharton; portanto, os planos bilaterais podem ser considerados mais administráveis pelos negociadores e por empresas que dependem deles para ter acesso aos mercados. “Contudo, esses acordos correm o risco de tratar melhor alguns países do que outros. Os EUA já fazem isso com os FTAs (acordos de livre comércio) com a Colômbia, Israel, Coreia do Sul e muitos outros países além de México e Canadá. Resta saber se esses acordos bilaterais versarão sobre o livre comércio ou se privilegiarão alguns países em detrimento de outros.”

Hufbauer diz que os acordos bilaterais têm também uma segunda desvantagem significativa. “Os vários acordos bilaterais podem trazer consigo cláusulas que diferem ligeiramente umas das outras em questões como, por exemplo, comércio digital ou estatais etc. Portanto, no fim das contas, há uma série mais confusa de acordos com os quais as empresas têm de lidar” no tocante a cada um dos países.

Ele diz, por exemplo, que os EUA já têm uma série de tratados bilaterais pouco conhecidos: os tratados tributários. “Os EUA têm cerca de 60 desses tratados. Nessas negociações, os parceiros analisam o tratado anterior e optam pelo melhor tratamento dentre todos os anteriores. Essa é a exigência para fazer parte deles e, se não obtiverem o que desejam, podem reagir: ‘Por que vocês não me tratam tão bem quanto tratam os outros países?’ […] Portanto, existe aí a ideia de que se pode espremer um parceiro muito mais o que outro ─ bem, talvez isso seja possível, mas todos insistirão em tratamento igualitário.”

Por outro lado, acrescenta Hufbauer, “a grande vantagem dos pactos bilaterais, do ponto de vista de Trump, é que os EUA, como são o ‘manda-chuva do pedaço’, poderão extrair mais de seus parceiros com quem têm acordos bilaterais do que com parceiros com quem mantêm acordos multilaterais […] Esse é o equilíbrio que Trump quer obter”. O NAFTA está seguro, por enquanto.

No final de abril, porém, a oposição de Trump aos pactos multilaterais não parecia mais incluir a rejeição ─ e destruição ─ completa do NAFTA. Pelo contrário, todos os sinais apontavam para uma renegociação direcionada das cláusulas do acordo que mais incomodavam o governo Trump. Conforme uma minuta de proposta que circulava no Congresso por parte do Escritório do Representante de Comércio, os EUA manteriam algumas das cláusulas mais controversas do NAFTA, entre elas um painel de arbitragem que permite ao investidor dos três países contornar os tribunais locais para dirimir questões de foro civil. Os críticos desses painéis disseram que eles contrariam a soberania nacional.

Parece igualmente provável que os EUA queiram negociar o livro acordo com a Coreia do Sul em vigor desde 2012 (KORUS) através de um processo semelhante. Na semana passada, em Seul, Mike Pence, vice-presidente dos EUA, disse a um grupo de líderes de empresas que a relação comercial entre o seu país e a Coreia do Sul precisava de mudança, uma vez que as empresas americanas “enfrentam muitas barreiras para entrar no país, o que resulta em desvantagem para os trabalhadores americanos”, conforme reportagem do Financial Times. Com relação ao NAFTA, Hufbauer prevê que as comissões do Congresso questionarão as autoridades comerciais americanas sobre “o que elas esperam conseguir do México e do Canadá com a renegociação do NAFTA” nos próximos meses. “Depois disso, a renegociação começará. Creio que após deflagrado o processo, dentro de 30 ou 60 dias, a Coreia será o próximo alvo das negociações.”

Hufbauer observa que os responsáveis pelos termos de renegociação do tratado entre EUA, México e Canadá terão muito o que fazer. Embora alguns prevejam que acordos bilaterais futuros possam vir a ser fechados com o Japão e particularmente com o RU (Reino Unido), “isso não deverá acontecer a curto prazo”, diz. Em ambos os casos, o processo de negociação também seria cheio de desafios.

Hufbauer ressalta que, no caso do reino Unido, “não saberemos de fato o que receberemos em troca até que tenha concluído sua saída da União Europeia. Isso deverá demorar dois anos, ou mais. O governo Trump já estará então pela metade. Quanto ao Japão, o problema é que o primeiro-ministro Shinzo Abe é muito cauteloso […] em relação a um possível acordo de livre comércio com os EUA apenas porque sabe como pensam os americanos. Os EUA querem que o Japão abra sua agricultura muito mais do que o país se mostrou disposto a abrir na TPP. Para os japoneses, o país se abriu o máximo que pôde na TPP levando-se em conta a estruturação do setor agrícola do Japão”.

A morte da TPP

Os defensores da Parceria Transpacífico argumentam que uma das maiores virtudes do acordo entre as 12 nações era a abertura do mercado japonês para as exportações americanas de um modo que o Japão só se dispôs a tolerar porque a TPP prometia melhorar o acesso dos exportadores japoneses aos mercados de outros membros do acordo na Ásia e na América Latina. Será possível negociar um pacto bilateral com o Japão que apresente o mesmo valor ─ ou um valor melhor ─ do que aquele que teria sido proporcionado pela TPP? “Esse é o ponto”, diz Guillén. “Esses acordos bilaterais abrem mercados? Parece que a abordagem é específica demais, caso a caso, e não holística.”

A região da Ásia-Pacífico “é um mercado importante para nossas empresas”, diz Rob Mulligan, vice-presidente sênior de assuntos de política e de governo do Conselho de Negócios Internacionais dos EUA. “Nossa esperança é que os EUA busquem outra estratégia que continue a abrir esses mercados e garanta que as empresas americanas possam competir com esses mercados e tenham acesso a eles. A estratégia multilateral, em nossa opinião, tinha vantagens, já que permitia reunir vários países de uma só vez […] Inúmeras empresas americanas se beneficiam do sistema de comércio baseado em regras globais.”

Hufbauer diz que “não há dúvida” de que os EUA “estariam em situação bem melhor com a Parceria Transpacífico” do que com um possível acordo bilateral com o Japão. “Trump está totalmente equivocado ao achar que a TPP teria sido um desastre, e eu acho que ele está completamente equivocado também ao pensar que conseguirá um acordo melhor com essa estratégia bilateral ─ e ele vai pedir muito mais. Ele poderá conseguir que alguns países subscrevam seu ‘pedido’ ─ mas ninguém sabe até onde poderá chegar.”

Hufbauer prevê que, no fim das contas, os outros onze signatários da TPP terão de ratificar a TPP. “Pode não acontecer durante vários meses e nem mesmo no final do ano. Os EUA estarão fora da festa, mas está convidado a participar dela quando quiser.” O que poderá acontecer então: “Em 2019-2020, é possível que os EUA negociem um acordo bilateral com o Japão constituído basicamente de cláusulas TPP relativas ao Japão ─ talvez razoavelmente enriquecidas com a abertura dos mercados domésticos do Japão e um pouco mais de participação do seu setor agrícola. Em seguida, outros países poderão participar desse acordo bilateral. Sei que parece loucura, mas não cabe ao governo dizer que não gostava da TPP em 2016 e que a ama em 2019. Há diferenças cosméticas e estruturais aí.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Bilateral ou multilateral: qual parceria comercial funciona melhor?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [08 May, 2017]. Web. [15 December, 2018] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/bilateral-ou-multilateral-qual-parceria-comercial-funciona-melhor/>

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