Como os cortes dos gastos com saúde podem disseminar a incerteza em toda a industria farmacêutica

O mundo não se resfria só quando os EUA espirram. Os últimos cortes na área da saúde propostos pelo governo espanhol, e que contabilizam um total de € 2,8 bilhões com a aprovação consecutiva de dois decretos reais — já em vigor —, repercutirão também em dezenas de países europeus que, assim como a França, Itália, Portugal e Grécia, tomam a Espanha como referência na hora de estipular os preços dos remédios. Na Espanha, quem fixa os preços dos remédios não é a indústria farmacêutica, e sim o Estado, ao contrário do que ocorre em outros países, onde os laboratórios têm liberdade para fixar seus preços. Isto acontece porque, na Espanha, quem paga a maior parte dos remédios, chegando a financiar 100% do seu preço no caso dos aposentados, é o Estado, e não o paciente. Os países europeus que não têm um sistema definido de fixação de preços recorrem a outros países como referência, geralmente a Espanha, uma vez que se trata da região da União Europeia onde os preços são mais baixos.

Embora o corte no segmento de remédios patenteados na Espanha se dê sob a forma de desconto na conta e não sobre os preços (não houve redução de preços, que oficialmente continuam os mesmos), o problema da indústria farmacêutica é que outros países poderão copiar as ideias do primeiro-ministro espanhol Jorge Luiz Rodríguez Zapatero. Pouco adianta também criar marcos estáveis sem saber como terminará a reforma da saúde de Barack Obama nos EUA; tampouco adianta saber que a China e o Brasil já estão assentando as bases de seu sistema de saúde. O Reino Unido, onde os preços dos remédios são fixados livremente, e não mediante intervenção do Estado, também anunciou que fará cortes nos gastos com saúde. A Alemanha estuda também medidas semelhantes. De acordo com os especialistas, a Grécia, juntamente com a Espanha, fez os cortes mais profundos, o que levou um grupo da indústria farmacêutica a anunciar a retirada de alguns de seus medicamentos do país, já que deixaram de ser rentáveis ali.

Na Europa, a situação financeira das empresas farmacêuticas está se tornando cada vez mais complicada, o que dá a elas menos margem para pesquisas e, por conseguinte, surgem menos patentes”, observa Julián Zabala, professor do programa de política de saúde e de relações institucionais da Escola de Negócios IE. “Os governos não podem priorizar as contas públicas em detrimento da pesquisa sem que haja consequências”, adverte.

Embora ambos os decretos estejam aprovados e suas medidas já tenham entrado em vigor, há um complicador: aguarda-se a aprovação de outras leis que explicarão de que forma os cortes serão feitos, já que o governo não disse como será a redução e nem quem arcará com os custos (a serem repartidos entre farmácias, distribuidores e fabricantes), os laboratórios veem 2010 com incerteza. Trata-se de um ano de crise que já consideram a mais terrível de sua história, o que deixa no ar muitos projetos de investimentos.

Um pouco de história

O primeiro susto foi em março deste ano, quando a ministra espanhola da Saúde, Trinidad Jiménez, fechou com as comunidades autônomas um corte de € 1,5 bilhão. A decisão se concretizou em abril por meio de um Decreto Real que autorizava a reforma do sistema de preços de referência, que insiste de maneira especial na redução dos preços dos remédios mais antigos, o que a indústria farmacêutica não via com bons olhos. A medida tampouco contentava os fabricantes de marca, já que, de acordo com a Farmaindustria, terão de incorporar uma queda de € 900 milhões em sua conta de resultados.

A Aeseg, sindicato patronal dos genéricos, calculou em cerca de € 600 milhões o impacto do Decreto Real sobre os laboratórios de marca própria nas contas de 2010, o que poderia colocar em risco 2.000 postos de trabalho. Para garantir seu crescimento, e aproveitando o compromisso de Trinidad Jiménez de dar força aos genéricos no combate ao déficit do sistema de saúde, a Aeseg propôs medidas alternativas para ganhar participação de mercado e garantir um volume de vendas suficiente para assegurar sua rentabilidade. Em troca, a associação oferece uma economia adicional de € 320 milhões ao total de € 1,5 bilhão que a Saúde precisa cortar.

Contudo, no dia 12 de maio veio o segundo susto com o anúncio do governo de que reduziria os preços dos remédios patenteados ainda protegidos por patentes e que haviam ficado à margem do Decreto Real de Saúde. A resposta da Farmaindustria não se fez por esperar: “É incoerente que se queira resolver o déficit público colocando em recessão o setor que representa mais de 20% da P+D industrial”, disse em um comunicado.

A única coisa que a indústria pode fazer em tal situação, observa Zabala, “é continuar pesquisando. Não há outra saída. A indústria farmacêutica é o principal setor de pesquisas no mundo todo”. Ao mesmo tempo, acrescentou que seria preciso lutar para que sociedade compreendesse que o gasto da indústria farmacêutica, embora se chame gasto, na verdade é investimento, “e que é preciso zelar por ele por duas razões: porque o remédio é um bem que redunda em saúde e qualidade de vida e, portanto, é difícil encontrar algo melhor em que investir o dinheiro público; além disso, não há melhor ambiente para promover a inovação do que o setor de remédios”.

Custo das fusões e aquisições

O corte não chega num bom momento para os laboratórios, preocupados em tornar rentáveis as últimas aquisições feitas para enfrentar, entre outras coisas, a queda das receitas resultante da perda de patentes. Para minimizar o impacto da ausência de novas patentes em sua conta de resultados, as dez principais multinacionais do setor gastaram no ano passado € 148,665 bilhões em fusões e aquisições, conforme se deduz de seu relatório anual.

Por enquanto, a concentração do setor havia sido a melhor arma para manter o crescimento. No início da década, houve a primeira leva de consolidações com a fusão da Astra sueca com a Zeneca do Reino Unido; as britânicas Glaxo e Smithkline e a francesa Sanofi com a franco-alemã Aventis. No ano passado, o interesse pelas aquisições ficou mais forte batendo recordes. No total, houve mais de 40 grandes operações apenas entre as principais empresas com ações em bolsa. A esse total devem ser somadas as fusões entre pequenos laboratórios e as aquisições dos gigantes asiáticos desejosos de ingressar em mercados mais maduros como o europeu e o americano.

A americana Pfizer, com a aquisição de sua compatriota Wyeth, protagonizou no ano passado a operação mais cara estimada em US$ 68 bilhões (€ 55,149 bilhões), embora caiba a GSK (GlaxoSmithKline) e a Sanofi Aventis, com oito aquisições, a disputa da liderança em número de operações. Contudo, alguns executivos, como o novo responsável pela americana Lilly na Espanha, Eric Patrouillard, e o presidente da filial espanhola da multinacional americana Abbott, Esteban Plata, reconhecem que as fusões não criaram valor e, portanto, não constituem alternativa para fazer face à queda das receitas em 2010 em decorrência dos cortes no sistema de saúde. A mais recente declaração da Pfizer, de que mandará embora 6.000 funcionários até 2015 para concluir a integração com a Wyeth, é um exemplo do custo que tem esse tipo de operação.

Por esse motivo, alguns grupos, como a Lilly, apostaram no crescimento orgânico, o que os obriga a enfrentar o corte do governo espanhol e suas consequências para os demais países europeus com a paralisação das contratações e a incerteza em relação aos investimentos da multinacional na Espanha, explica Patrouillard. O recortazo, conforme ficaram conhecidas as medidas do plano de ajustes do governo, gerou tanta incerteza no setor que não há unanimidade no que se refere à definição de uma nova estratégia, embora os primeiros números resultantes dos cortes já comecem a chegar ao mercado.

Tanto o presidente quanto o diretor geral do sindicato patronal Farmaindustria, Jesús Acebillo e Humberto Arnés, respectivamente, se declararam publicamente a favor de um consenso político no que tange à reforma do sistema de saúde, porém consideram que as propostas feitas, bem como as medidas em vigor, não ajudam a corrigir o déficit público crônico. Além disso, acreditam que os laboratórios poderiam ser obrigados a cortar 5.000 empregos diretos e outros 15.000 indiretos. Já o presidente do sindicato patronal dos fabricantes de remédios genéricos Aeseg, Raúl Díaz-Varela, disse que as medidas, da forma como se acham delineadas atualmente, terão como consequência “o desaparecimento das empresas de menor porte e, inclusive, de alguns medicamentos genéricos”, cuja fabricação deixou de ser rentável aos preços praticados atualmente.

Laboratórios nacionais

Os mais prejudicados serão os pequenos laboratórios nacionais, que não têm recursos suficientes para fazer aquisições e cuja carteira de remédios não é interessante para as grandes multinacionais. A Farmaindustria calcula que dois terços das 250 companhias farmacêuticas existentes na Espanha terão prejuízos este ano e, desse total, 1/3 pode desaparecer. O laboratório basco Faes descarta qualquer possibilidade de compras, mas aposta nos genéricos, enquanto o laboratório catalão Almirall foi o primeiro a sugerir a concentração do setor, no que já tem experiência dada sua fusão com o Prodesfarma, em 1997.

Contudo, essa nova estratégia obrigará os laboratórios nacionais a adiar alguns de seus projetos de internacionalização mais ambiciosos na expectativa do impacto que o corte do governo terá, por fim, sobre sua conta de resultados. Outros grupos, principalmente as multinacionais, avaliam a possibilidade de transferir não só seus projetos de pesquisa e desenvolvimento (P+D) para outros países da Europa mais estáveis juridicamente, como também suas fábricas para latitudes mais econômicas, como a América Latina ou a Ásia.

Zabala garante que “os países do sudeste asiático, capitaneados pela China, são os que mais atraem os investimentos da indústria farmacêutica, sobretudo porque são os países que mais compreendem a necessidade de apostar na inovação”. Ele acrescenta que “alguns países da Europa, e os EUA, adotaram políticas que privilegiam a inovação. De modo geral, todo país que aposta em políticas desse tipo atrai investimentos”.

O diretor geral da Pharmamar (filial do segmento de biotecnologia do Grupo Zeltia), Luis Mora, diz que “felizmente, apenas 10% das nossas vendas são feitas na Espanha, portanto o corte no sistema de saúde, que no caso dos medicamentos ‘órfãos’ (cuja comercialização requer medidas de estímulo, uma vez que se destinam a um grupo reduzido de pacientes) é de 4%, não nos afeta muito. O que nos preocupa, entretanto, é que em vez de racionalizar e de tornar mais eficiente o sistema de saúde na Espanha, procura-se unicamente, como sempre, baixar os preços ou dar descontos para diminuir o déficit do setor, quando há medidas mais eficazes e que, em última análise, redundam em benefícios para o paciente”. Contudo, embora admita que a empresa não tenha paralisado nenhum investimento que já estava em andamento, Mora diz que “em relação aos novos projetos, vamos avaliar se é conveniente, ou não, investir na Espanha”. Para ele, “é preocupante o contínuo descumprimento dos prazos de pagamento por parte dos diferentes governos, e é paradoxal que os prazos, na Espanha, se prolonguem, em média, por quase 300 dias, embora a partir do 61º. dia comecem a pagar juros de mora. Desse modo, se os governos pagassem em dia, talvez não fosse necessário o decreto de corte de preços”.

O presidente dos Laboratórios Rovi, Juan López-Belmonte, diz que “não concordamos com a ideia de que os fornecedores tenham de pagar pelo déficit da saúde; também discordarmos de que todos, mais uma vez, tenham de se submeter à mesma receita. As empresas que possuem ativos e que fabricam seus produtos na Espanha, que têm um certo nível de emprego, que exportam e investem em pesquisa e desenvolvimento são muito diferentes de outras do setor que têm apenas escritórios na Espanha e comercializam seus produtos”. López-Belmonte tem defendido perante os acionistas da empresa que “continuaremos a fabricar na Espanha tendo como objetivo primordial diversificar e reforçar a área de fabricação terceirizada garantindo a renovação de nossa carteira de produtos, principal preocupação de toda empresa farmacêutica”.

A estratégia das multinacionais

Elvira Sanz Urgoiti, presidente da Pfizer Espanha, diz que “ainda estamos estudando como o novo cenário nos afetará, mas as medidas contempladas nos dois decretos do governo com cortes e descontos nos remédios para a redução dos gastos com saúde obrigarão a indústria farmacêutica a se reestruturar. Não há dúvida de que esse tipo de ajuste afetará de maneira direta o desenvolvimento da pesquisa na Espanha, com consequências igualmente visíveis no emprego. Portanto, diante desse quadro, a indústria farmacêutica não tem como garantir que manterá os níveis habituais de emprego e de investimento em inovação”.

Com relação à possibilidade de mudança de país, Sanz Urgoiti não descarta nenhuma hipótese, já que “não há dúvida de que quando uma empresa tem de decidir onde investir em P+D, ou onde desenvolver sua atividade industrial, ela analisa os marcos regulatórios da economia dos países e sua estabilidade, os quais considera como fatores de referência extremamente importantes. Medidas como as que foram adotadas recentemente limitam o grau de atração do nosso país”.

Para a Sanofi-Aventis, “os cortes no sistema de saúde nos deixam em uma situação complicada na hora de defender nossos investimentos no país. Trata-se de investimentos que desde 2006 já ultrapassaram os € 100 milhões somente em operações industriais. A Sanofi-Aventis, como empresa europeia líder do setor farmacêutico, sempre apostou na Espanha, onde se encontram duas fábricas (Alcorcón, em Madri; e Riells, em Gerona), um centro de pesquisas básicas, um centro de distribuição em Leganés com escritórios em Madri e Barcelona. Apesar de tudo isso, somos provavelmente uma das empresas que sofrerão em maior grau o impacto econômico das medidas”.

Por enquanto, fontes do laboratório francês garantem que não vão deixar “de continuar apostando em nossos produtos e no desenvolvimento do negócio na Espanha. Apesar disso, reconhecem que “obviamente esses cortes bruscos, inesperados e desproporcionais nos obrigaram a repensar todos os projetos de grandes investimentos futuros que tínhamos para nossas fábricas e centros de pesquisa na Espanha”.

Martin Sellés, presidente e CEO da Janssen-Cilag, divisão farmacêutica da Johson&Johnson, tem uma visão menos otimista da situação. Para ele, “as novas medidas introduzidas pelo governo terão consequências drásticas para o setor. Algumas terão impacto imediato, ao passo que outras só serão percebidas depois de dois ou três anos, o que dificultará mais ainda o conserto do prejuízo causado. No nosso caso, o efeito imediato é de um impacto anual de mais de € 65 milhões”.

Sellés diz que ainda é cedo para saber qual será o alcance total das medidas, mas já se começam a tomar as primeiras decisões: ”Atualmente, estamos tentando despertar do choque resultante da situação atual procurando avaliar qual seria a melhor forma de lidar com esse quadro tão grave a curto e médio prazos. É claro que a curto prazo isso se traduzirá em uma redução importante de todos os níveis de gastos e de investimentos que nossa empresa faz na Espanha.” O presidente da Janssen-Clag salienta a importância que vêm adquirindo outros lugares, como a América Latina e a Ásia, como destino dos investimentos das multinacionais farmacêuticas em relação a alguns países europeus, sobretudo a Espanha. “Atualmente, é muito grande a desconfiança em nosso país e, durante anos, não vamos nos atrever a pedir mais investimentos na Espanha. O desafio que hoje temos pela frente é o de manter o que temos na atualidade, o que já é muito. Faremos todo o possível para isso, mas atualmente é pouco provável que consigamos.”

Zabala prevê que as empresas, para garantir sua sobrevivência a curto prazo, “recorrerão à reestruturação por meio de fusões e aquisições com o propósito de ampliar sua carteira de produtos e otimizar os que têm atualmente em fase de desenvolvimento”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Como os cortes dos gastos com saúde podem disseminar a incerteza em toda a industria farmacêutica." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [14 July, 2010]. Web. [25 March, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/como-os-cortes-dos-gastos-com-saude-podem-disseminar-a-incerteza-em-toda-a-industria-farmaceutica/>

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"Como os cortes dos gastos com saúde podem disseminar a incerteza em toda a industria farmacêutica" Universia Knowledge@Wharton, [July 14, 2010].
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