Conselho aos litigantes do caso Enron: fiquem no básico

Foram necessários pouco mais de quatro anos para que os promotores conseguissem chegar ao topo da “cadeia alimentar” da Enron. Agora, os mais altos executivos da falida empresa de energia, Kenneth Lay e Jeffrey Skilling, enfrentarão o júri em um julgamento por fraude criminal que deverá durar, no mínimo, quatro meses.

 

Qual seria a melhor maneira de ambos os lados lidarem com uma história complexa que envolve subprodutos exóticos, como práticas contábeis fraudulentas e estranhas subsidiárias com nomes como Raptor? De acordo com especialistas, este caso requer que os envolvidos apliquem a lição aprendida em outros casos célebres de fraude corporativa contemporâneos da Enron: fiquem no básico.

 

“Na minha opinião, a melhor estratégia para a promotoria neste caso consiste em se  concentrar em coisa simples, coisas que o júri possa entender — em outras palavras: que aqueles sujeitos são uns mentirosos. Não há quem não saiba o que é um mentiroso”, observa William C. Tyson, professor de Estudos Jurídicos e de Ética nos Negócios da Wharton. Ele acrescenta que como o ônus da prova cabe à promotoria, a complexidade do caso favorece a defesa. Contudo, isto não exime a defesa de se empenhar para passar aos jurados uma imagem clara e simples do caso. “A estratégia dos réus consiste em achar alguém que fale bem da Enron e explique o que se passava lá”, diz Tyson.

 

Embora seja fato consumado há tempos a prática de crimes na Enron, o governo terá de mostrar que Skilling e Lay estiveram envolvidos em atividades pelas quais culpam seus subordinados, observa Robert  E. Mittlestaedt Jr., ex-vice-reitor de Educação Executiva da Wharton e atual reitor da Escola de Negócios W. P. Carey. Contudo, o governo conta com o bom senso a seu favor, o que complica o trabalho da defesa, acrescenta. “Será muito difícil alegar, por exemplo, que os dois principais executivos da empresa não tiveram nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu.”

 

A Enron, empresa fornecedora de energia sediada em Houston, com ramificações em outros negócios, floresceu nos anos 1990, tornando-se a sétima maior empresa do país. Em dezembro de 2001 a empresa faliu, depois que se tornou público que ela havia ocultado uma dívida enorme e que inflara os lucros declarados. O caso envolve, em parte, uma série de “instituições de fins especiais”, um tipo de subsidiária criada pelo diretor financeiro da companhia, Andrew Fastow, com o propósito de apagar dos livros a dívida da Enron.

 

Fastow está entre os cerca de 30 ex-executivos da Enron que se declararam culpados ou foram condenados por vários crimes. Agora, em um julgamento iniciado em 30 de janeiro, ele e vários outros colegas deverão testemunhar contra o ex-presidente Lay e o ex-CEO Skilling.

 

“Creio que a melhor estratégia que a promotoria poderia usar agora consiste em deixar muito claro o fato de que diversas testemunhas testificarão que houve prática criminosa na empresa, e que várias das testemunhas presentes tomaram parte do que aconteceu ali”, observa David Skeel, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia.

 

A promotoria acusa Lay e Skilling de participarem de uma fraude contábil muito bem elaborada que fez com que os acionistas da empresa, sem saber o que se passava, bem como os empregados da Enron, perdessem  bilhões de dólares, enquanto Lay e Skilling protegiam parte dos seus ganhos vendendo milhões de ações antes da quebra da companhia. Lay é acusado de inúmeras fraudes e de conspiração, enquanto Skilling tem contra si 31 acusações de fraude, conspiração, acesso à informação privilegiada e falsas declarações a auditores. Se condenados por todas as acusações, ambos poderão ser sentenciados a décadas de reclusão.

 

Foco na mentira, e não contabilidade

Em um caso tão complicado como este, a promotoria fará bem se ficar no básico, diz John Coffee, professor de Direito Mobiliário da Universidade de Colúmbia. Os promotores, observa, conseguiram resultados medianos em outros casos de fraudes corporativas sofisticadas — houve absolvições e falta de unanimidade no veredicto dos jurados, bem como condenações. “Creio que aprenderam com essas experiências e já as estão colocando em prática em suas alegações iniciais. Percebe-se o desejo de agilizar radicalmente o caso.” A promotoria vem dizendo aos jurados, e com muita razão, que o caso não tem nada a ver com contabilidade, e sim com mentira”, diz Coffee.

 

Em seus argumentos iniciais, a defesa disse que os dois homens não fizeram nada de errado, e que foram vítimas de Fastow e de dois outros ex-executivos que só se preocupavam em encher os bolsos. A quebra da empresa, de acordo com os advogados de defesa, foi causada por um pânico injustificado entre os investidores, como as antigas corridas ao banco, depois que as primeiras irregularidades contábeis vieram à tona.

 

Contudo, Mittlestaedt observa que será difícil para a defesa argumentar que Fastow era um mau executivo, e que ele teria ocultado o que fazia de Lay e Skilling, uma vez que o conselho de administração da Enron optou por abrir mão de regras para a resolução de conflitos de interesse, de modo que Fastow se viu livre para montar suas entidades de fins especiais — as quatro Raptors — que lhe renderam milhões. “Não se pode dizer que aqueles sujeitos não sabiam da existência de práticas comerciais nebulosas e estranhas que conflitavam com os interesses da empresa.”

 

Enquanto a promotoria fazia referência a “truques contábeis” e descrevia a Enron como uma “bomba-relógio”, a defesa dizia que as práticas comerciais da empresa eram “as mais triviais possíveis” e afirmava que “falência não é crime”. Entretanto, de acordo com Skeel, “é possível defender Lay e Skilling argumentando que, com poucas exceções, a Enron não estava fazendo nada de ilegal. Isto não combina muito bem com o testemunho de tanta gente sobre a contabilidade forçada da empresa e sua disposição para quebrar as regras.”

 

Diante da enorme quantidade de testemunhas da acusação, os advogados de defesa alegaram em seus argumentos iniciais que muitas pessoas se dispuseram a colaborar na esperança de conseguir sentenças menores pelos crimes que cometeram na empresa. “A melhor estratégia da defesa, na minha opinião, consistiria em ressaltar que várias das testemunhas da acusação têm interesse — sentenças reduzidas — em vincular a Enron aos crimes praticados”, diz Skeel. Além disso, muitas das testemunhas da promotoria não trabalharam diretamente com Skilling, “portanto, elas não têm como provar que Lay e Skilling violaram a lei” A defesa deveria “insistir no argumento de que Lay e Skilling criaram um clima de inovação, e que simplesmente não poderia cometer os crimes apontados”. Contudo, observa Skeel, talvez a defesa encontre dificuldades em provar que os acusados não violaram lei alguma  e, ao mesmo tempo, apresentá-los como inovadores.

 

Nas alegações iniciais, ao enfatizar as mentiras atribuídas aos réus, um promotor reproduziu comentários de Skilling em uma fita de 15 de março de 2001 sobre os empregados da Enron em que ele explicava a realocação de 240 pessoas que haviam trabalhado na conturbada unidade de banda larga da empresa. “Toda a oportunidade de receita que víamos nesse mercado se foi”, disse Skilling na ocasião. Em seguida, a promotoria tocou uma fita gravada oito anos depois, em que Skilling dizia a um grupo de investidores que a unidade de banda larga ia “bem” e que a realocação de empregados era uma “boa notícia”,  e não uma notícia ruim.

 

Argumento do “navio afundando”

Para repelir a evidência de má fé, a defesa deverá empregar o argumento do “navio afundando” — em outras palavras, que os principais executivos estavam simplesmente fazendo o que se espera que os líderes façam em momentos de crise, diz Tyson. “Há quem defenda que os funcionários tenham uma margem de manobra maior que lhes permita dizer meias verdades, de modo que o barco não afunde. Não sou favorável a esse tipo de exceção, mas é uma estratégia a que a defesa poderia recorrer.”

 

Tal estratégia, de acordo com Coffee, talvez tenha melhor resultado no caso de Lay do que no de Skilling. “A situação de Lay oferece mais dificuldades” para a promotoria, observa. Embora Lay tenha feito várias declarações públicas que hoje parecem exageradamente otimistas e espalhafatosas, qualquer CEO vindo de fora com a missão de salvar a empresa teria feito o mesmo — e não seria acusado de fraude por isso. “O que se espera de um CEO, tal como de um capitão de navio, é que ele ponha fim ao pânico.”

 

Já no caso de Skilling, a utilização dessa estratégia não será tão simples, observa Coffee. Embora estivesse na empresa desde 1990, Skilling havia passado de presidente e chefe de operações a CEO apenas seis meses antes de ser demovido do cargo. Sua saída brusca em agosto de 2001, poucos meses antes do pedido de falência da empresa em dezembro, mostra que ele tinha conhecimento de que a companhia estava em crise, o que torna suas declarações positivas aos investidores parecerem muito mais mentiras deliberadas do que um incentivo aos investimentos, assinala Coffee.

 

Além disso, o governo afirma que Skilling vendeu 62 milhões de ações da Enron antes que a falência as tornasse inúteis. “Creio que a maior parte dos jurados não terá dificuldade em intuir que se você é o CEO de uma empresa e, de repente, renuncia após uma permanência de apenas seis meses no cargo e, em seguida, vende seis milhões de dólares em ações, é bem provável que você soubesse que a empresa estava em situação de perigo mortal”, observa Coffee.

 

Embora seja grande a probabilidade de que ambos os réus sejam condenados, trata-se, obviamente de um caso muito importante para um governo que procura se mostrar inflexível em relação aos crimes de colarinho branco. “Esse julgamento é muito importante porque mostrará se somos ou não capazes de fazer valer a Sarbanes-Oxley. Mostrará também se o governo é capaz de abordar questões extremamente complexas de maneira simples o suficiente para que o júri possa compreendê-la”, observa Mittlestadt em alusão à lei de saneamento corporativo aprovada depois da derrocada da Enron.

 

Em junho passado, recorda-se, a promotoria saiu derrotada em um caso de prisão por fraude contra Richard Scrushy, ex-CEO da HealthSouth. “Todas as pessoas com quem conversei, sem exceção, estavam convictas da culpa de Scrushy. Se o julgamento da Enron tiver um desfecho semelhante, crescerá muito a falta de confiança das pessoas na possibilidade de vitória em casos complicados que nada mais são do que roubo […] Isso não melhorará em nada a opinião das pessoas  sobre o capitalismo.”

 

Tyson acrescenta: “É importante ganhar, exatamente por se tratar de um caso de enorme magnitude. Trata-se de um episódio exemplar. Foi para isso que se chegou até aqui. Se a promotoria perder, ficará parecendo que tudo foi em vão.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Conselho aos litigantes do caso Enron: fiquem no básico." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [08 March, 2006]. Web. [21 September, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/conselho-aos-litigantes-do-caso-enron-fiquem-no-basico/>

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"Conselho aos litigantes do caso Enron: fiquem no básico" Universia Knowledge@Wharton, [March 08, 2006].
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