Contabilidade da Enron é café pequeno se comparada à do setor de pensões públicas

Nos planos de pensão com volume maior de fundos, a enxurrada de aposentadorias não passa de um pingo no oceano, já que se trata de uma mudança demográfica prevista há décadas cujo financiamento foi devidamente planejado. Nos sistemas menos sólidos, porém, as aposentadorias enfrentam cortes generalizados de benefícios — que afetam os novos funcionários, os funcionários atuais e aposentados —, benefícios que antes eram tão sólidos quanto uma rocha. Uma geração de trabalhadores hoje se pergunta se suas pensões serão capazes de abastecer os fundos de que necessitam para pagar as contas no futuro, quando se aposentarem.  

"Essa é uma preocupação muito comum, e totalmente justificada", observa Olivia Mitchell, professora de economia corporativa e políticas públicas e diretora executiva do Conselho de Pesquisas de Pensões [Pension Research Council] da Wharton. "Creio que a perspectiva de aposentadoria se tornou mais arriscada hoje do que nas gerações passadas. Os planos médicos para aposentados oferecidos pelos empregadores estão sendo cortados; o Medicare atual está à beira da insolvência. As pessoas esperavam se aposentar com o pouco que haviam economizado, mas que hoje não paga juro nenhum. A situação da Seguridade Social é péssima. Os imóveis residenciais não valem o que as pessoas achavam que valeriam, portanto o pé-de-meia hoje encolheu muito […] O cenário não é nada agradável para muita gente."

Repartindo o sofrimento

Nos planos de pensão com benefício definido, os aposentados recebem um montante fixo por mês até o fim da vida. Muitas vezes, os pagamentos levam em conta o aumento do custo de vida. Além disso, boa parte dos planos têm uma cláusula segundo a qual, em caso de morte de um dos cônjuges, o cônjuge que sobreviver passa a receber o benefício.

Um plano de contribuição definida, como é o caso do 401(k), coloca sobre o empregado os riscos da aposentadoria. O empregador permite que os trabalhadores contribuam com um percentual do seu salário para o plano, e muitas vezes equiparam essas contribuições até um certo limite. Os planos têm mais portabilidade do que as pensões, o que permite ao trabalhador levar junto seus investimentos quando muda de emprego, mas cabe a ele poupar, gerir seus investimentos e se certificar de que seu pé-de-meia será suficiente para seus anos de aposentadoria. 

As pensões com benefícios definidos são mais comuns atualmente no setor público, uma vez que a maior parte dos empregados do setor privado há tempos as abandonaram migrando para os planos de contribuição definida. Contudo, muitos governos estaduais têm obrigações atualmente com os fundos de pensão, forçando assim os legisladores a considerarem a possibilidade de mudanças. A regra — muitas vezes não escrita e outras vezes definida constitucionalmente — dizia que as mudanças nos planos de pensão restringem-se àqueles que ainda não foram contratados, ou a funcionários que estão no início de suas atividades no setor público. 

"Não é aconselhável mudar a regra do jogo nos casos de quem não têm, de fato, condições de se ajustar. A mudança de regras é particularmente dolorosa para quem já está aposentado ou perto de se aposentar", diz Alicia Munnell, professora de ciências da administração da Escola de Negócios Carroll do Boston College e diretora do Centro de Pesquisas de Aposentadoria da escola. "Não é uma tarefa de forma alguma tranquila."

Mas, foi isso exatamente o que aconteceu em Rhode Island. Em 2011, o estado criou um sistema de contribuição definida semelhante ao plano 401(k) e obrigou todos os seus funcionários atuais a participar de um sistema que combinava os dois planos. Os aposentados tiveram os aumentos baseados no custo de vida suspensos por cinco anos.

Em outros estados, os custos da aposentadoria estão sendo geridos por meio de planos de pensão mais baratos para os funcionários novos. Em alguns casos, as prestações dos planos de saúde pagos pelos aposentados sofrem aumentos e, em geral, não oferecem a mesma proteção das pensões.

Mas as reformas de Rhode Island — que estão sendo contestadas nos tribunais — são tidas como modelos para outros estados com problemas de caixa, o que contribui para aumentar o receio de que os sistemas de pensões talvez não sejam assim tão inabaláveis quanto se imaginava que fossem. "Nenhuma mudança será indolor", diz Munnell. "Para quem contava com uma determinada aposentadoria, não é nem um pouco fácil se adaptar à redução de valores."

Munnell acrescenta que a matemática feita em Rhode Island não permitiu muitas opções. De acordo com as estimativas do Pew Center, o estado tinha apenas 49 cents em mãos para cada dólar que devia a seus aposentados em 2010. Em algumas cidades, o déficit era maior ainda. "A situação do financiamento era tão séria que se não fosse tomada providência alguma em relação às pensões, elas acabariam absorvendo todo o dinheiro do estado", diz Munnell. "Não haveria mais bibliotecas ou ônibus, por exemplo. Em situações assim terríveis, o sofrimento tem de ser amplamente repartido. Num certo sentido, não é justo retirar os benefícios existentes, mas quando o sofrimento é uma realidade, temos de fazer coisas que não faríamos normalmente."

Pior do que a Enron?

As decisões que levaram à presente encruzilhada foram tomadas há várias décadas.

A maior parte dos planos nunca teve um modelo de financiamento seguro e de risco relativamente baixo, observa Kent Smetters, professor de economia corporativa e políticas públicas da Wharton. Em vez disso, os políticos permitiram que os fundos ampliassem suas políticas de investimentos descolando-as dos títulos garantidos pelo governo, participando inicialmente de maneira superficial, e depois intensamente, do mercado acionário e aventurando-se, aos poucos, em veículos de investimentos cada vez mais arriscados.

Isso permitiu que os planos expandissem os benefícios da aposentadoria, pelo menos no papel, dispensando o financiamento dos governos a cujos funcionários serviam.

Smetters diz que o erro mais grave do financiamento das pensões ao longo dos anos foi partir de uma taxa de desconto absurdamente alta, que é a taxa usada pelos fundos para descontar seus passivos futuros. Também conhecida como taxa anual de retorno sobre investimentos do fundo, a taxa de desconto é de 7,5% sobre retornos no segmento inferior e de 8,5% no segmento superior. Muitos economistas dizem que a taxa de desconto do passivo dos fundos deveria estar próxima de 3% ou 4%.

Esses pressupostos abrem os fundos para níveis de investimentos de risco mais elevados e subestimam drasticamente o passivo devido. De acordo com o Centro de Pesquisas de Aposentadoria do Boston College, os planos de pensões públicas têm em mãos 76 cents de cada dólar que devem aos aposentados. Num exercício contábil mais conservador proposto pela Diretoria de Normas Contábeis do Governo — um conselho independente, sem fins lucrativos, constituído por sete membros que fixa princípios contábeis geralmente aceitos para o setor público — esse número poderá chegar a 57 cents de dólar.

"As pensões estaduais e municipais não seguem nenhuma norma contábil racional", diz Smetters. "Diante disso, o que houve na Enron foi café pequeno."

As pensões privadas oferecidas pelas empresas também têm déficits que hoje estão estimados em cerca de US$ 500 bilhões, de acordo com o Conselho de Pesquisas de Pensões. De fato, o sistema de benefícios definidos talvez esteja trilhões de dólares aquém do volume necessário para o financiamento das promessas de aposentadorias feitas aos funcionários do setor.

Isso significa que o financiamento da aposentadoria dos baby-boomers está ameaçada? Como sempre, em se tratando de economia, depende de quem a pergunta é dirigida.

Embora as pensões do setor privado estejam protegidas em alguma medida pela Companhia de Garantia de Benefícios de Pensão, uma agência do governo que dá garantias financeiras aos planos de pensão das empresas em caso de falência da empresa patrocinadora dos benefícios, as instituições equivalentes do setor público não têm a mesma rede de garantias do governo. O código federal de falência tem cláusulas que tratam da falência municipal, normalmente referidas como Capítulo 9, mas durante anos supôs-se que não se aplicasse aos estados que buscavam proteção em relação a seus credores. Esse ponto de vista está mudando paulatinamente em alguns círculos jurídicos, embora a questão não tenha sido analisada até o momento por nenhum tribunal.

Em muitos estados, as pensões são protegidas pela lei estadual ou pela constituição estadual dificultando, pelo menos na teoria, que os estados simplesmente levantem de maneira figurativa as mãos para cima e digam que não há como pagar as pensões. "Não há necessidade de incluir os funcionários novos no plano, mas os estados terão de conseguir mais dinheiro de algum modo", diz Smetters. "Não será uma tarefa simples."

A maior parte das estimativas financeiras mostra que até mesmo os planos de pensão mais problemáticos estão a décadas de distância da insolvência. Contudo, pode-se ter uma ideia do que pode acontecer tomando-se por base a pequena cidade de Pritchard, no Alabama. Em 2009, Pritchard parou de pagar os aposentados da cidade depois de avisar durante anos que o fundo de pensão do município iria ficar sem dinheiro. Os aposentados fizeram posteriormente um acordo com a cidade para receber novamente sua pensão, mas por um terço do valor original. Ninguém sabe se os funcionários inscritos atualmente no programa recolherão um dia algum benefício.

Uma solução morosa

Bem antes do cataclismo das pensões atingir outros fundos maiores, a falta de financiamento poderá cobrar seu preço, diz Mitchell. Quanto maior a escassez de fundos, diz ela, menos provável será que os novos funcionários participem de um sistema que parece destinado ao desastre. "Se as contribuições continuarem insuficientes, a solução se dará de forma muito lenta. Se a reforma for bem-sucedida em alguns estados e cidades, será possível evitar, pelo menos por enquanto, essa morosidade. Mas, conforme vimos no setor corporativo, onde houve uma crise prolongada no segmento de planos de benefícios definidos, a tendência é que o mesmo aconteça no setor público."

Para Munnell, as aposentadorias do governo, no futuro, serão do tipo misto: elas continuarão a remunerar os trabalhadores há muito tempo em atividade, mas a possibilidade de recorrer à portabilidade será maior do que em um plano de pensão. "Acho que haverá algum compromisso, e os estados acabarão com alguma combinação de benefício definido e contribuição definida. Para mim seria uma boa solução, porque equilibra o risco financeiro entre o empregador e o contribuinte, e ajuda tanto os trabalhadores antigos do setor público quanto os novos, que não se dão bem com o sistema de pensão."

Smetters, porém, ainda acredita no futuro dos programas de benefícios definidos no setor público, último reduto das pensões. Somente 30% dos trabalhadores do setor privado participaram de um plano de benefícios definidos em 2010, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas de Benefícios do Empregado. No setor público, por sua vez, 87% dos trabalhadores contribuíram com um sistema de pensão.

"Acho que qualquer trabalhador racional que entre hoje no sistema gostaria de participar do antigo plano de pensão. Ele passa uma imagem maior de segurança", diz Smetters. "Os planos de benefícios definidos davam, de fato, muita proteção ao trabalhador, e é pena que estejam desaparecendo. Eles são uma boa ideia do ponto de vista da segurança do aposentado." 

Citando a Universia Knowledge@Wharton

Close


Para uso pessoal:

Por favor, use as seguintes citações para referências de uso pessoal:

MLA

"Contabilidade da Enron é café pequeno se comparada à do setor de pensões públicas." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [17 October, 2012]. Web. [20 January, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/contabilidade-da-enron-e-cafe-pequeno-se-comparada-a-do-setor-de-pensoes-publicas/>

APA

Contabilidade da Enron é café pequeno se comparada à do setor de pensões públicas. Universia Knowledge@Wharton (2012, October 17). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/contabilidade-da-enron-e-cafe-pequeno-se-comparada-a-do-setor-de-pensoes-publicas/

Chicago

"Contabilidade da Enron é café pequeno se comparada à do setor de pensões públicas" Universia Knowledge@Wharton, [October 17, 2012].
Accessed [January 20, 2019]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/contabilidade-da-enron-e-cafe-pequeno-se-comparada-a-do-setor-de-pensoes-publicas/]


Para fins Educacionais/Empresariais, use:

Favor entrar em contato conosco para usar com novos propósitos artigos, podcasts ou vídeos através do nosso formulário de contato para licenciamento de conteúdo. .

 

Join The Discussion

No Comments So Far