A crise da Venezuela teria chegado a um momento decisivo?

A crise econômica e humanitária por que passa a Venezuela ganhou proporções extremamente graves nas últimas cinco semanas ao mesmo tempo que cresce a pressão pela mudança de regime acompanhada de dúvidas sobre a possibilidade de realização das próximas eleições presidenciais, marcadas inicialmente para outubro de 2018. Houve protestos recentemente depois que o presidente Nicolás Maduro, no início do mês, assinou um decreto que convoca uma nova assembleia constituinte com cerca de 500 membros que reformularia a constituição do país modificando os poderes do presidente e do congresso.

Para muitos venezuelanos, é evidente que o decreto de Maduro tem como objetivo retirar poderes da Assembleia Nacional comandada pela oposição e consolidá-la em uma assembleia constituinte sobre a qual seu domínio seria maior. “A tentativa de Maduro tem como objetivo unir o país, mas foi entendida como uma tentativa de conservar o poder, o que levou à ultima onda de protestos”, disse William Burke-White, diretor da Perry World House e professor da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia. A crise da Venezuela chegou provavelmente a um momento decisivo e os dias de Maduro no poder estão contados, disse Burke-White. “O próximo passo agora é tirar Maduro do poder, caso contrário as medidas repressivas serão terríveis e contribuirão para o aumento do número de mortos”, disse. “Talvez fosse melhor depor Maduro do que prosseguir nesse atoleiro político em que se encontra o país há alguns anos.”

De acordo com Dorothy Kronick, professora de ciência política da Universidade da Pensilvânia, “o melhor para o futuro da Venezuela seria a realização de eleições e um novo governo no poder”. Ela disse que 2017 já é o quarto ano consecutivo de PIB negativo. No ano passado, a economia encolheu mais de 17%. “Há uma escassez devastadora de alimentos e de remédios, e a inflação está acima de 300%. O sofrimento é muito grande.”

Burke-White e Kronick discorreram sobre os possíveis cenários que poderão emergir na Venezuela no futuro próximo durante o programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM.

Mudar para consolidar o poder

A crise recente teve seu ponto de partida inicial no dia 29 de março, quando a Suprema Corte do país aprovou um decreto pelo qual assumia as funções da Assembleia Nacional, porém os fortes protestos que se seguiram a isso obrigaram o tribunal a retirá-lo. Enquanto isso, os manifestantes continuavam a pedir eleições e mudança de regime. Maduro, que foi eleito em 2013 depois da norte de Hugo Chávez, assinou um decreto que previa a criação de uma nova assembleia constituinte e a reformulação da constituição em 1º. de maio. “Temos de mudar esse estado, principalmente essa Assembleia Nacional podre que temos hoje”, disse.

Os líderes da oposição estão pressionando para que os juízes da Suprema Corte que expediram o decreto de 29 de março sejam destituídos, para que haja eleições em 2017, para que se crie um canal humanitário que permita a importação de remédios e para que sejam soltos todos os presos políticos, conforme reportagem da BBC.

Burke-White não espera que haja eleições diretas a curto prazo. Ele disse que Maduro havia indicado que as novas eleições só ocorreriam como parte da nova constituição. “O Partido Socialista Unido da Venezuela, de Maduro, perderia as eleições se elas fossem realizadas hoje”, disse. “Boa parte do que está acontecendo tem como objetivo empurrar as eleições indefinidamente para o futuro.”

O plano de Maduro para a nova assembleia constituinte é que ela tenha metade dos seus 500 membros eleitos diretamente por todos os segmentos da sociedade venezuelana, incluindo aí trabalhadores, jovens, mulheres, camponeses e populações nativas do país, conforme reportagem da CNN. A outra metade seria constituída de delegados escolhidos pelas empresas e sindicatos de trabalhadores. Kronick disse que as cláusulas da nova constituição seriam “sem dúvida alguma […] favoráveis ao governo.”

Ela prevê também que o governo de Maduro se empenhará em garantir que a convenção “esteja repleta de delegados que o apoiem”.

Com baixas taxas de aprovação, Maduro incorre em grande risco, segundo Kronick. “Suas taxas de aprovação são tão baixas que até mesmo com regras eleitorais extremamente favoráveis ao governo, a oposição poderia assumir o controle da convenção constitucional”, disse ela. “Isso seria perigoso demais para o governo, o que resultaria em mudança de regime.” Com o aumento dos protestos, Maduro se viu acuado, explica Burke-White. “Não lhe restam muitas cartas”, ele disse. “Trata-se de uma tática legal dentro da estrutura constitucional ─ isto é, o presidente pode convocar a redação de uma nova constituição ─ o que não aconteceria se não fosse por esse momento de desespero.”

Uma economia sob forte crítica

Além de incertezas políticas, a economia da Venezuela se encontra em estado lastimável. O petróleo responde por 96% das exportações do país, de acordo com dados do Banco Mundial, e os baixos preços do petróleo têm prejudicado seriamente o país. A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, mas boa parte desse petróleo tem um alto custo de extração, observou Burke-White. “Quando os preços caem, a produção é interrompida porque se torna economicamente inviável.” O que piora ainda mais a situação é que o país perdeu profissionais da área técnica (despedidos pelos governos de Chávez e Maduro) e também investidores depois que os investimentos estrangeiros no setor foram nacionalizados. “O país perdeu boa parte de sua capacidade de extração, o que elevou o custo de produção e reduziu a capacidade de mantê-la”, disse. “A indústria do petróleo já não consegue mais proporcionar o respaldo econômico de que Maduro necessita para consolidar seu poder ou subornar outros para esse fim.” Kronick acrescenta: “Chávez desfrutou de um período de prosperidade quando os preços estavam elevados, e ganhou centenas de milhões de dólares, mas esse dinheiro não foi bem investido, foi desperdiçado.”

Além dos baixos preços do petróleo, as decisões do governo de Maduro “de preservar algumas medidas destrutivas e caras de controle de câmbio e de preços” são responsáveis pela escassez de alimentos e remédios, disse Kronick. “Os economistas vêm insistindo há anos com Maduro”, acrescentou, “para que ele introduza reformas ‘práticas’ como a suspensão dos controles de preços”, salientando que “esses controles criam escassez”.

Crescem as pressões sobre Maduro

Enquanto isso, Maduro poderá enfrentar ameaças em sua tentativa de se agarrar ao poder. Em primeiro lugar, é fundamental para ele contar com o apoio dos militares. Contudo, à medida que as dificuldades econômicas se aprofundam, elas afetam igualmente as famílias dos militares, observou Burke-White. “É muito mais difícil manter um regime apoiado pelos militares se para isso eles tiverem de apontar armas para gente da sua própria família”, disse. “Maduro sabe que não pode abrir mão desse apoio, porque se isso acontecer, poderá ser perfeitamente o fim do seu governo.” Kronick disse que uma música cantada durante os protestos diz: “Soldado, ouça, junte-se aos protestos, junte-se à luta.”

São grandes a expectativas de que o governo Trump imponha sanções ao governo de Maduro. As sanções poderão não funcionar muito bem em uma economia “já devastada” e “muito isolada, fechada ao resto do mundo”, disse Burke-White. Contudo, se as sanções forem dirigidas a pessoas específicas ou aos que apoiam o regime de Maduro, é possível que funcionem, acrescentou.  “Muitas dessas pessoas têm conta em banco e apartamento em Miami, por isso fazê-las sentir um pouco mais as dificuldades atuais pode ter efeito positivo.” Contudo, sanções direcionadas aos que apoiam Maduro “podem elevar os custos de saída dos membros do regime”, disse Kronick. “Se tiverem de deixar o poder, não poderão ir para Miami desfrutar de uma vida pós-governo, o que pode, na verdade, dificultar a mudança de regime.”

Os EUA não parecem ter “capacidade diplomática” suficiente para lidar com a Venezuela, dado o número reduzido de funcionários no Departamento de Estado, disse Burke-White. No entanto, ele observou que Thomas A. Shannon, Jr., subsecretário de assuntos políticos, conhece bem os problemas da região. Em fevereiro, Donald Trump e Mike Pence se reuniram com Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, líder venezuelano da oposição atualmente encarcerado. “O governo Trump está muito mais disposto a criticar abertamente a Venezuela do que o governo Obama”, acrescentou.

O envolvimento dos EUA com a oposição venezuelana ou a tentativa de influenciar uma mudança de regime pode ser um tiro pela culatra e fortalecer o poder de Maduro, disse Kronick. “Certas ações que os EUA podem vir a tomar contra o governo poderão ajudar Maduro a dizer com maior credibilidade que os imperialistas americanos são responsáveis pelos problemas do país.”

É possível que a pressão sobre Maduro cresça também na região. A Venezuela tem sido um parceiro importante no comércio e no segmento de energia na região norte da América do Sul, tendo ajudado muitos países locais através do fornecimento de petróleo ou dinheiro. Contudo, a situação atual do país não permite mais que a Venezuela impulsione o crescimento econômico local. Seus vizinhos têm inclinações socialistas, inclusive Cuba, “mas esses países estão atualmente se inclinando em outra direção”, disse Burke-White. Sua expectativa era de que Cuba fosse mais suscetível à pressão dos EUA, “de modo que o país não seja um parceiro comercial, econômico ou mesmo na área da saúde da Venezuela” como foi no passado. Kronick disse que Maduro pode ser pressionado por fóruns regionais como a Organização dos Estados Americanos.

De fato, já há indícios dessa pressão. Burke-White observou que o ministro das Relações Exteriores da Argentina criticou abertamente a convocação de uma nova constituição por Maduro. “Isso é incomum, uma vez que os países latino-americanos e sul-americanos sempre hesitaram em criticar uns aos outros”, disse. “Estamos começando a ver as primeiras fissuras nessa aliança tácita.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A crise da Venezuela teria chegado a um momento decisivo?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [05 June, 2017]. Web. [18 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/crise-da-venezuela-teria-chegado-um-momento-decisivo/>

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