Educação e infra-estrutura, pilares básicos para erradicação da desigualdade na América Latina

A América Latina desfruta há três anos do ciclo de crescimento econômico mais sólido já registrado na região nas últimas três décadas, com uma taxa média superior a 4%, mas continua a ser a região com mais desigualdades do mundo. Amarga ao mesmo tempo o fardo vergonhoso de ter mais de 200 milhões de cidadãos em situação de pobreza. Como fazer para mudar essa realidade? Os mais de 400 líderes políticos e empresariais que participaram do Fórum Econômico Mundial  sobre a América Latina realizado em fins de abril em Santiago, no Chile, afirmaram que a desigualdade social é o principal risco para os países latino-americanos,   e que um dos elementos básicos para superá-la é a democratização de uma educação de qualidade acompanhada de investimentos substanciais em infra-estrutura, pesquisa e desenvolvimento, mas sem perder de vista as reformas de liberalização econômica. Tais objetivos foram incorporados ao chamado Consenso de Santiago, um guia que servirá de base para estimular o crescimento econômico e uma melhor distribuição de renda na região.

 

Desde fins dos anos 80, habituamo-nos a ouvir a expressão Consenso de Washington em referência ao paradigma que pretendia promover o desenvolvimento  com base em um crescimento ordenado, contas fiscais saneadas, inflação sob controle e abertura comercial. Hoje, o modelo defendido por entidades internacionais de apoio à livre empresa, como o Fórum Econômico Mundial, de Davos, na Suíça, traz consigo um novo elemento: as políticas sociais. Não passaram despercebidos nos debates da entidade sobre a América Latina, realizado recentemente em Santiago do Chile, conceitos como “mudança social” ou “produtividade com igualdade”. “Temos, de fato, de elaborar políticas sociais para a região”, dizia em um dos debates Pamela Cox, vive-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. José Grubisich, gerente geral do colosso petroquímico brasileiro Braskem, e presidente adjunto do Fórum para a América Latina, disse que “não basta nossas economias crescerem. Temos de nos preocupar em descobrir meios que resultem em uma condição macroeconômica estável, bem como combinar crescimento e investimentos para reduzir a pobreza”.

 

Nos últimos três anos, a América Latina obedeceu como um bom aluno às teses de Washington, obtendo taxas de crescimento médias superiores a 4%, ante uma taxa anual de crescimento de 2,2% apenas entre 1980 e 2002. Contudo, essa tendência positiva impõe até hoje uma carga pesada sobre a espinha dorsal da região. Embora as últimas estimativas de pobreza e indigência apontem para uma redução durante três anos consecutivos até 2005 — de acordo com os últimos dados disponíveis. Nesse ano, 39,8% da população da América Latina e do Caribe (209 milhões de pessoas) encontrava-se em situação de pobreza extrema ou de indigência. O lado positivo disso tudo é que os números apontam para uma queda de mais de quatro pontos percentuais em relação a 2002, ano em que o percentual de pobres ficou em 44%, e o de indigentes, em 19,4%.

 

Com base nessa realidade, e em antecipação ao encontro, o Fórum Econômico Mundial publicou, em inglês, o relatório Latin America@Risk, elaborado por mais de 20 personalidades empresariais, instituições acadêmicas  e think tanks da região. Segundo o relatório, as desigualdades sociais e econômicas constituem “o maior risco para a região no plano mundial”. De acordo com o Fórum, o fenômeno da globalização promoveu tanto as desigualdades reais, conforme demonstrado pela estratificação das receitas na América Latina, quanto as desigualdades aparentes, uma vez que as populações locais tiveram um crescimento mais veloz do que em outras latitudes.  O fórum declarou em um comunicado à imprensa que “muitos latino-americanos suspeitam que a prosperidade global os esteja deixando para trás. Uma percepção que resiste, aparentemente, à diminuição da pobreza absoluta”. De acordo com o Latin America@Risk, embora a desigualdade na região seja complexa e tenha profundas raízes históricas, não se trata de nenhum determinismo, “porque não há estruturas inamovíveis que impeçam a região de seguir os passos econômicos que levaram ao sucesso os países asiáticos em desenvolvimento”.

 

Educação e infra-estrutura: dois elementos fundamentais

Que passos seriam esses? Para 90,4% dos dirigentes empresariais, políticos, professores e profissionais da área social oriundos da América, Europa e Ásia que estiveram no fórum, a educação é o principal desafio dos países da região. Em segundo lugar vem a “defesa da vitalidade dos ecossistemas naturais”, com 63,5%. Rebeca Grynspan, diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), enfatizou durante o fórum a responsabilidade da comunidade de negócios da região no âmbito da educação. “O setor privado precisa colocar a educação em um nível muito mais alto de sua agenda”, disse ela. “O investimento no setor não apenas é insuficiente, como há também um problema de desigualdade de recursos entre as escolas das comunidades ricas e as de renda mais baixa, o que contribui para a ampliação da enorme brecha entre ricos e pobres em toda a América Latina.” Muitos participantes do encontro, e autoridades da região, citaram como exemplo a Irlanda, onde os investimentos em educação — desde a década de 50 — foram fundamentais para a sustentação das novas exigências de capital humano decorrentes do advento de fluxos substanciais de investimentos estrangeiros diretos em tecnologias da informação, serviços financeiros e produtos farmacêuticos.

 

Embora a pobreza tenha diminuído de modo geral na região, o relatório Latin America@Risk assinala que a percepção de crescente desigualdade permanece. De acordo com dados da agência Latinobarómetro, 70% da população considera injusta  ou muito injusta a distribuição de renda. Por esse motivo, foi mencionada a necessidade de investir em uma infra-estrutura eficiente e de qualidade. Isso teria um forte impacto sobre o crescimento econômico da região, reduzindo os níveis de pobreza e de desigualdade, conforme o relatório “Análise comparativa dos atrativos nacionais para investimentos privados em infra-estrutura”, elaborado pelo Fórum e apresentado na reunião. O estudo analisou 12 países da América Latina e concluiu que o Chile, Brasil e Colômbia são os destinos mais atraentes para o investimento privado (em pontes, rodovias, estradas, eletrificação e portos). Por outro lado, a Argentina, Venezuela, Bolívia e República Dominicana foram citados como grupos de nações com as piores condições para o recebimento de influxos de capital privado destinados à infra-estrutura. O Chile foi o país que recebeu pontuação mais alta no Índice de Atratividade para Investimentos Privados em Infra-estrutura (5,43 pontos). O índice, que varia de zero a sete pontos, analisa o contexto macroeconômico do país, o risco político, a estrutura legal e o desenvolvimento dos mercados financeiros.

 

O Fórum chegou à conclusão de que o investimento privado é fundamental para o avanço da infra-estrutura regional, enquanto ao setor público cabe a tarefa de proporcionar uma perspectiva de desenvolvimento de longo prazo que inclua uma definição clara dos papéis de ambos os setores. Enrique García, presidente executivo da Corporação Andina de Fomento (CAF), resumiu a situação afirmando que “quando os recursos rareiam, o setor público deveria investir apenas onde o setor privado não tem condições de investir ou se mostra pouco disposto a fazê-lo”.

 

Mais concorrência

Durante os debates em Santiago ficou claro também que as desigualdades refletem as diferenças na distribuição de ativos e no acesso ao capital entre os cidadãos da América Latina. Em geral, os pobres necessitam de muita ajuda para se tornarem proprietários, sobretudo pelo pouco acesso de que dispõem aos mecanismos de crédito.

 

Fora do âmbito do fórum, há quem vá mais longe e afirme que as diferenças de renda entre os países se devem à prática de condutas anticompetitivas  nas nações mais pobres. “Se um país quiser se desenvolver e ao mesmo tempo levar essa renda a todos, deve incrementar a competitividade de seus mercados e tolher o desenvolvimento de práticas anticompetitivas”, sustenta o economista Cláudio Agostini, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Alberto Hurtado, de Santiago, ao analisar o tema. Em termos práticos, a função principal desse tipo de política consiste em proteger os consumidores de práticas anticompetitivas que elevam os preços, diminuem a produção e afetam negativamente a inovação e o crescimento econômico. Por isso, Agostini diz que é importante compreender que há coisas que uma política de concorrência não pode e não deve fazer. Em primeiro lugar, diz ele que se por um lado a livre concorrência permite que cada indivíduo faça o melhor uso de suas habilidades, “por outro, não garante uma renda mínima. A concorrência maximiza a renda da sociedade, mas não a redistribui de acordo com as preferências sociais de igualdade ou desigualdade. Para isso, deve-se recorrer à política tributária e ao gasto social, mas não ao marco regulador da concorrência de um país”. Em segundo lugar, observa o acadêmico, “uma vez que o objetivo central de uma política dessa índole é a eficiência econômica, o bem-estar de alguns participantes específicos em um determinado mercado não é o mais importante e nem deve ser buscado”. Concluindo, Agostini diz que as políticas de livre concorrência “não devem proteger nem as pequenas empresas, nem a geração de emprego, tampouco melhorar a distribuição da renda. Isso pode levar a decisões equivocadas, e a história está repleta de fatos que o demonstram”.

 

Assim, os desafios que se colocam diante da América Latina são enormes, mas há luzes nesse caminho. Uma das maneiras de trilhar firme por ele consiste em cumprir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas: erradicar a pobreza extrema e a fome até 2015. A diminuição estimada da pobreza extrema em 2006 corresponde a um avanço de 69% até a consecução do primeiro ODM. Dessa forma, pode-se dizer que a região como um todo encontra-se bem encaminhada no que diz respeito ao seu compromisso de reduzir pela metade a pobreza extrema em 2015.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Educação e infra-estrutura, pilares básicos para erradicação da desigualdade na América Latina." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [16 May, 2007]. Web. [05 July, 2020] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/educacao-e-infra-estrutura-pilares-basicos-para-erradicacao-da-desigualdade-na-america-latina/>

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