Educação na Colômbia: há espaço para o setor privado?

Todos os sistemas de ensino compartilham de um mesmo objetivo: proporcionar a seus cidadãos-beneficiários amplo acesso a uma educação de qualidade. Apesar de outras semelhanças culturais e estruturais, o sistema de ensino colombiano contrasta vivamente com a maior parte dos sistemas dos outros países latino-americanos. Na Colômbia, o ensino com fins lucrativos é proibido por lei. Consequentemente, a tarefa de dar acesso a um ensino de qualidade é competência exclusiva do governo e de instituições privadas sem fins lucrativos. Diante desse cenário e da experiência de outras economias emergentes, não seria o momento de a Colômbia reavaliar o papel do setor privado em sua busca pela melhora constante da qualidade do ensino e do acesso a ele?

Ganhos com o acesso

A Colômbia fez avanços notáveis na expansão da capacidade de suas escolas, sobretudo nos níveis primário e secundário. De acordo com a Unesco, em 1985, somente 65,5% dos estudantes em idade escolar estavam matriculados na escola primária. Hoje, esse número está próximo de 90%. Contudo, esses ganhos têm sido dificultados pelos constantes obstáculos para atingir os estudantes nas áreas rurais. Além disso, a qualidade do ensino continua desigualmente distribuída, particularmente nas regiões rurais e em municípios de recursos escassos.

Alguns especialistas questionam também a confiabilidade desses números otimistas. Kattya De Oro Genes, assessora de ensino do Departamento de Planejamento Nacional da Colômbia, disse que como os fundos públicos são alocados a municípios com base nas medições de acesso, isso "cria um incentivo perverso para as escolas, porque as leva, no fim as contas, a informar um número excessivo de alunos matriculados, o que pode mascarar as cifras reais".

Há também uma discrepância de acesso ao ensino entre os diferentes grupos etários. O governo tem tido um sucesso muito maior na expansão do acesso à escola primária do que nas séries mais avançadas. De acordo com Carlos Alberto Casas Herrera, professor do Centro de Pesquisa e Formação da Universidade de Los Andes, "de 100 estudantes que entram na escola primária da Colômbia, apenas 40 chegam até o 11º. ano [ensino médio]. Destes, dez entrarão na universidade e somente cinco se formarão".

Apesar desses indicadores, os especialistas em educação dizem que a Colômbia ampliou de forma drástica e inquestionável o acesso ao ensino primário. Melhoras na qualidade, porém, não têm sido algo fácil de conquistar. Embora o ensino primário e secundário seja totalmente subsidiado pelo governo, há também numerosas escolas particulares sem fins lucrativos. As taxas cobradas por essas escolas costumam ser altas, e o ensino oferecido por elas é de qualidade muito superior ao das escolas públicas — tanto no que diz respeito aos cursos quanto à pedagogia. A lacuna que se cria com isso, e o fato de que o ensino de alta qualidade só se encontra disponível para as famílias de renda elevada, acaba por reforçar as desigualdades sociais que caracterizam a Colômbia hoje. Além disso, o diferencial de qualidade e de acesso está presente não apenas em todo o tecido social, mas também em todas as regiões do país.  Como a violência na Colômbia é mais disseminada nas áreas rurais remotas, há menos escolas nessas localidades e menos professores competentes dispostos a trabalhar nessas regiões.

O governo tomou medidas cruciais para melhorar o acesso à educação e a qualidade do ensino na Colômbia. Em 2007, uma "Pesquisa Nacional de Abandono [Escolar]" foi encomendada com o objetivo de investigar as razões pelas quais as taxas de evasão escolar são tão elevadas depois da conclusão do ensino primário. A consultoria McKinsey foi também contratada para analisar a qualidade do quadro de professores e para que descobrisse formas de incentivo para os professores da escola pública. Contudo, as tentativas de introduzir um sistema de avaliação dos professores e salários variáveis depararam com a forte oposição do FECODE, o sindicato dos professores.

O governo tem tentado, em alguma medida, contornar esse problema adotando dois modelos diferentes de gestão escolar: concessões e parcerias. No regime de concessão, o governo "terceiriza" a gestão da infraestrutura escolar para uma instituição privada. No regime de parceria, o governo paga os custos da taxa escolar em uma escola particular. Esses modelos dão uma certa flexibilidade aos salários dos professores e às políticas de contratação, porque os professores não são funcionários do governo. "Há estruturas jurídicas que nos permitem entrar no sistema de ensino público da Colômbia, a despeito da inflexibilidade do sistema exclusivamente público", disse Veronica Puech, CEO da Enseña por Colômbia, uma organização sem fins lucrativos criada recentemente (baseada no modelo do Teach for America) e cujo objetivo é melhorar o sistema de ensino público recrutando recém-formados e jovens profissionais para que lecionem em escolas públicas carentes durante dois anos. Puech acrescentou que esses modelos tiveram forte oposição do sindicato dos professores, por isso seu alcance ainda hoje é limitado.

O governo se empenhou também de outras maneiras, como na criação de uma série de provas padronizadas — antes conhecidas pelo nome do Instituto Colombiano para a Educação Terciária (ICFES, na sigla em inglês), porém rebatizadas de SABER — aplicadas diversas vezes durante a carreira acadêmica do aluno. Esses testes são usados em todo o país para medir a qualidade da educação e permitem às autoridades do setor de ensino determinar as prioridades orçamentárias e de investimentos desse segmento. Embora os resultados das provas sejam um indicador confiável do desempenho do aluno em um ano determinado, as mudanças constantes do formato dos exames os tornam inócuos para efeito de comparação ao longo dos anos, o que acaba por anular a capacidade das provas de medir o progresso nas diversas disciplinas a longo prazo.

A confluência de esforços foi recebida com desconfiança. Duvida-se que o governo seja capaz de garantir acesso universal ao ensino básico e médio a todos os colombianos. De Oro Genes diz que uma forma de o governo conseguir avançar mais no ensino de qualidade e nos rankings internacionais de ensino consiste em elevar de forma exponencial sua alocação orçamentária. "Muita gente fala do aumento nominal dos gastos recentes com o ensino público, mas poucos se dão conta de que, em termos relativos, não houve aumento algum em relação aos 3% do PIB, um número baixo se comparado com o de outros países", disse.

Vários eleitores têm colocado em xeque a eficiência dos gastos do governo, portanto, parece lógico que a alocação de um volume maior de recursos seria o próximo passo lógico. Por enquanto, as ações do governo no ensino básico e médio têm tido um sucesso relativo, mesmo sem a presença do setor privado com fins lucrativos. Considerando a natureza das questões de qualidade ainda pendentes e os perfis demográfico e econômico dos que não foram atingidos por enquanto pelo sistema atual, nada indica que as empresas particulares com fins lucrativos estariam suficientemente motivadas para entrar nesse mercado.

Ensino superior: tentativa malograda de reforma

O ensino superior na Colômbia apresenta diferentes desafios. Aqui, o sistema chega a um gargalo, e os alunos que aspiram a um curso superior ainda enfrentam a impossibilidade drástica de acesso à universidade. As estimativas atuais indicam que 3,2 milhões de alunos da escola secundária não chegam ao ensino universitário — não por falta de capacidade, mas por falta de oportunidade. De acordo com a Pesquisa dos Lares Colombianos, somente 11% dos jovens entre as idades de 18 a 24 anos estavam fora da escola porque não se interessavam pelos estudos. Em outras palavras, cerca de 89% — ou 3,5 milhões — dos alunos em idade escolar gostariam de cursar o ensino superior se tivessem a oportunidade de fazê-lo.

Para se ter uma ideia da escala disso, juntas, as 32 universidades públicas da Colômbia dispõem apenas de 600.000 vagas. Além disso, as universidades privadas, sem fins lucrativos, e que atendem, em grande parte, à elite do país, contribuem com esse número incrementalmente apenas em termos de quantidade e capacidade. Como consequência, a grande maioria do público simplesmente não tem acesso ao ensino superior.

As diretrizes do governo respondem em parte por essa dificuldade. A Lei 30 de 1992 regula a estrutura financeira das universidades públicas e proíbe rigorosamente as empresas e instituições com fins lucrativos de entrar no mercado. Por causa disso, o financiamento do ensino superior na Colômbia é desigual e insuficiente. Hoje, diz Casas, "50% dos recursos públicos para o ensino superior são encaminhados para três universidades apenas". Diante dessa desigualdade, muitas universidades públicas têm tido dificuldades para ampliar sua capacidade de matrícula ou mesmo manter as infraestruturas existentes. Em face da escassez de recursos, até mesmo universidades públicas de alto desempenho apresentam deficiências constantes em comparação com universidades particulares cujo financiamento generoso e as taxas exorbitantes lhes conferem o luxo do espaço e de instalações. Por razões práticas, uma vez que há um mercado enorme e não explorado no ensino superior — e o setor público não dispõe dos recursos para ampliar o acesso —, um possível recurso seria permitir que o setor privado entrasse no segmento e preenchesse esse vazio.

Reconhecendo esses desafios e oportunidades, em 2010 o governo do presidente Santos propôs uma reforma abrangente da Lei 30. Em seus estágios iniciais, essa reforma tinha como objetivo criar uma parceria entre empresas privadas e universidades públicas para a promoção de iniciativas que melhorariam a infraestrutura das últimas e, mais importante ainda do que isso, financiaria a pesquisa e a inovação pela comunidade acadêmica, o que, no fim das contas, geraria os recursos destinados à educação. Seu objetivo era também garantir a autonomia das universidades na alocação de recursos internos, atenuando a proibição das universidades com fins lucrativos de entrar no mercado de ensino superior.

Esta última medida polêmica foi inspirada, em parte, pelo sucesso de outros países latino-americanos no enfrentamento da questão do acesso. Por exemplo, ao trabalhar com as instituições de ensino superior com fins lucrativos, o Brasil aumentou o número de alunos universitários de 1,8 milhão para cerca de seis milhões nos últimos 12 anos, 75% dos quais cursam instituições com fins lucrativos. Assim também, o presidente Santos tinha a esperança de abrir o mercado colombiano para essas universidades particulares com fins lucrativos, que contornariam então as limitações orçamentárias do governo colombiano possibilitando o amplo acesso com financiamento de investidores externos.

Infelizmente, tal decisão foi radical demais. A sociedade colombiana, estudantes e sindicatos dos professores, receberam mal a proposta do governo, e acabaram por resistir a ela. Alguns diriam que a reação tinha motivações ideológicas. Muitos acreditavam que o ensino é um direito humano fundamental sob o mandato e ônus do Estado, por isso essas pessoas viam com preocupação a mistura de recursos públicos e privados e — talvez ainda mais preocupante — a combinação dos interesses de ambos.

Em segundo lugar, embora reconheçam os avanços do Brasil na expansão do acesso, vários grupos de interesse colombianos preferiram não replicar necessariamente o modelo brasileiro. Boa parte do sucesso do Brasil é consequência da proliferação maciça de universidades de baixo custo, que não costumam ser conhecidas por sua qualidade de ensino ou pesquisa. De fato, essas universidades são conhecidas por sua relativa falta de qualidade se comparadas com as instituições públicas, que continuam tão competitivas e exclusivas quanto sempre foram. Tomando o Brasil como exemplo a ser considerado com cautela, os grupos de interesses argumentam que a qualidade é fundamental, e que a presença de instituições com fins lucrativos permitiria o acesso ao ensino superior à custa da qualidade.

Por fim, muitos criticaram a maneira pela qual o governo do presidente Santos se negou a lidar com as preocupações legítimas da sociedade no processo de apresentação do programa de reformas. Conforme disse Casas, "a questão não eram as mudanças propriamente ditas, mas a forma pela qual elas foram propostas e a incapacidade do governo de lidar com certas dificuldades."

Uma regulação mais inteligente: possível saída para o futuro?

Passados dois anos, a controvérsia persiste, e agora é o momento oportuno para o governo colombiano reabrir um debate construtivo sobre a melhor maneira de reposicionar a Lei 30 para facilitar o comprimento dos seus objetivos tão importantes. Muitas das questões levantadas anteriormente por diversos grupos de interesse poderiam ser tratadas por meio de uma regulação mais criativa. Por exemplo, a criação de uma estrutura regulatória atrairia os investidores interessados em obter lucros com o ensino superior, garantindo ao mesmo tempo que a qualidade do ensino, de modo geral, fosse preservada. Nesse ponto, alguns críticos poderiam ainda contestar dizendo que as universidades com fins lucrativos jamais chegarão ao nível máximo no que diz respeito à qualidade do ensino e da pesquisa. Contudo, essa não é uma realidade tão negativa assim. Introduzir uma pedagogia e uma pesquisa de nível mundial nas universidades é um objetivo de longo prazo desejável, porém a meta crítica de curto prazo consiste em garantir que pessoas, as quais do contrário não teriam acesso à universidade, possam prosseguir seus estudos, aumentando assim, diretamente, o capital humano qualificado do país.

Um elemento importante dessa estrutura atualizada seria o sólido histórico operacional da Colômbia na aplicação de provas padronizadas. As provas podem ser usadas não só para monitorar a qualidade das instituições, mas também para monitorar e punir as universidades que não satisfazem os padrões de qualidade. Além disso, a Colômbia poderia tornar compulsória em todas as suas universidades a adesão aos padrões de certificação de organismos internacionais de credenciamento, de modo que haveria diretrizes competitivas globais por meio das quais as instituições de ensino superior operariam.

A expansão do acesso ao ensino superior sem o comprometimento da qualidade é fundamental para garantir que o sistema de ensino atinja seus objetivos tanto no que diz respeito aos estudantes quanto ao país. A curto e a médio prazos, uma estrutura regulatória bem planejada pode ajudar. Contudo, a longo prazo, o mercado naturalmente se autorregularia e excluiria do mercado as universidades privadas com baixos retornos. Portanto, se as universidades colombianas puderem proporcionar um ensino acessível e se puderem capacitar os alunos para a obtenção de empregos melhores depois de formados, como se viu em outros países, os estudantes se interessarão pelo ensino superior. Em suma, a abertura do ensino superior para as forças do mercado, no âmbito de uma regulação restrita, seria uma forma eficiente e eficaz de ampliar o acesso à universidade.

O governo colombiano fez grandes avanços na ampliação do sistema de ensino do país. Isso fica particularmente visível no ensino básico e secundário. Ainda há grandes desafios pela frente; porém, felizmente, eles se acham no âmbito daquilo que o governo pode fazer. O acesso ao ensino é o principal problema da educação de nível superior, e o governo tem demonstrado disposição em pedir ajuda ao setor privado.

O padrão é coerente com uma tendência fundamental encontrada em outros mercados emergentes, em que a demanda pelo ensino e os investimentos cada vez maiores em capital humano atraíram os investidores privados em busca de lucro, sobretudo no setor de ensino superior. Para seguir essa tendência até seu desfecho final — isto é, permitir a entrada do ensino com fins lucrativos —, o governo deverá justapor o apoio da sociedade a seus objetivos políticos. À parte o argumento mais tradicional da forma pela qual a educação superior poderá expandir o acesso ao ensino, a Colômbia deverá enfatizar de que maneira isso poderá ser alcançado de forma equilibrada, sem diluir exageradamente a qualidade. As universidades particulares internacionais darão suporte à internacionalização e ao intercâmbio de professores; as empresas privadas financiarão os laboratórios, a pesquisa e a inovação. Embora a pesquisa e a inovação estritamente sociais possam ainda ser o objetivo do governo e das instituições públicas, a inclusão do setor privado na produção do conhecimento só beneficiará a economia e a sociedade colombianas. Em última análise, todas as partes contribuiriam para a criação de um ciclo virtuoso, em que os agentes do setor privado ajudariam o governo a preencher as lacunas do sistema de ensino, a promover o crescimento de forma sustentável visando lucro e gerando uma rede positiva de impacto social.

Este artigo foi escrito por Andre Izecson de Carvalho, Yiwen Looi, Fabio Saad e Joseph Sinatra, participantes da Turma Lauder de 2014.   

Citando a Universia Knowledge@Wharton

Close


Para uso pessoal:

Por favor, use as seguintes citações para referências de uso pessoal:

MLA

"Educação na Colômbia: há espaço para o setor privado?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [23 January, 2013]. Web. [24 July, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/educacao-na-colombia-ha-espaco-para-o-setor-privado/>

APA

Educação na Colômbia: há espaço para o setor privado?. Universia Knowledge@Wharton (2013, January 23). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/educacao-na-colombia-ha-espaco-para-o-setor-privado/

Chicago

"Educação na Colômbia: há espaço para o setor privado?" Universia Knowledge@Wharton, [January 23, 2013].
Accessed [July 24, 2017]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/educacao-na-colombia-ha-espaco-para-o-setor-privado/]


Para fins Educacionais/Empresariais, use:

Favor entrar em contato conosco para usar com novos propósitos artigos, podcasts ou vídeos através do nosso formulário de contato para licenciamento de conteúdo. .

 

Join The Discussion

No Comments So Far