Escritórios de advocacia aterrissam na América Latina. O inverso também será verdade?

O direito anglo-saxão é referência  mundial no âmbito legal, o que levou ao crescimento internacional dos grandes escritórios de advogados americanos e ingleses, que costumam liderar os mercados onde estão presentes. A grande exceção fica por conta do setor legal espanhol, que brilha diante da pujança dos escritórios anglo-saxões. São eles Garrigues, Cuatrecasas, Uría. Em alguns casos, seu tamanho é de tal ordem que, no caso de Garrigues, por exemplo, é o primeiro escritório de advocacia da Europa continental em faturamento e número de profissionais, o que é uma façanha se for levado em conta que suas operações dependem do mercado local.

Contudo, fora das fronteiras nacionais, os escritórios espanhóis têm pouca presença. De acordo com os últimos dados do ranking de escritórios elaborado pelo jornal Expansión, especializado em economia, praticamente nenhum escritório espanhol consegue fazer mais de 10% dos seus negócios no exterior.  Mesmo assim, ocupam os primeiros lugares na classificação de escritórios da Europa continental numa disputa direta com as empresas anglo-saxãs, que não apenas lideram em seus respectivos países, como também na maior parte das regiões onde se instalaram. Conforme explica Christian Mesía, professor da ESCP-Europe, e especialista na área legal, isso se deve ao fato de que os "escritórios americanos, nos anos 80, foram os primeiros a se atrever no exterior. As empresas, em face da internacionalização e da globalização da economia, começam a necessitar de assessoria legal nas operações de fusões e aquisições realizadas no exterior, dando preferência aos escritórios que operam em sua língua materna". 

Com um cenário de crescimento constante no mercado interno, os escritórios espanhóis de advocacia se internacionalizaram muito pouco e não souberam tirar proveito de regiões como a América Latina, cujo direito local se inspira na legislação espanhola devido à tradição histórica e aos laços comerciais de ambos os lados do Atlântico. Mesmo assim, nos anos anteriores à crise financeira internacional de 2008, e seguindo sua clientela em sua expansão para o outro lado do Atlântico, alguns escritórios aproveitaram efetivamente, ainda que de forma tímida, para desembarcar na região, principalmente através de alianças. Todavia, a crise, conforme explica Mesía, colocou um ponto final nessa migração e acabou com os planos de crescimento dos escritórios, a ponto de alguns deles terem de recuar.

Esse cenário, porém, está mudando. Nos últimos seis meses, instaurou-se uma corrida entre os escritórios de advogados para se instalar na América Latina. O crescimento econômico da região nos últimos tempos despertou o interesse dos escritórios anglo-saxões, mas também dos espanhóis, que querem expandir suas operações animados pela internacionalização de seus clientes, que viram na América Latina uma oportunidade de diversificar geograficamente suas atividades e de depender menos das vendas domésticas para recuperar sua fatia de negócios. O passo mais ousado foi dado por Garrigues, que acaba de anunciar a entrada do escritório na prática local de direito na Colômbia, Peru e México, além de iniciar contatos com possíveis sócios  no Equador, Argentina, Venezuela, Costa Rica e Panamá. Trata-se de uma decisão sem precedentes no setor legal da Espanha.

Para Marisa Méndez, professora da área jurídica do IE Business School, são várias as razões para esse interesse recente  dos escritórios espanhóis em se estabelecer na região: "Por um lado, os escritórios acompanham seus clientes, e a Espanha continua a ser o segundo maior investidor na região, somando-se as pequenas e médias empresas às grandes.Por outro lado, a estabilidade da região e os contatos que os advogados fizeram [com seus congêneres do outro lado do Atlântico] nas últimas décadas facilitaram seu desembarque."

Contudo, a especialista adverte para o fato de que "é um erro enxergar a América Latina como um todo, porque a realidade varia muito de um país para o outro, tanto no que diz respeito à sofisticação do negócio como na dificuldade para se estabelecer  e exercer a profissão. Méndez assinala que há empresas locais muito bem estabelecidas, "com inúmeras operações internas e, em vários casos, com uma atitude bastante flexível no tocante à incorporação de novas tendências no setor, desde marcas secundárias (criação de uma nova imagem para outros tipos de assessoria, geralmente de baixo custo) à prestação de serviços externos e virtuais". Por isso, ela prevê que a "concorrência não será fácil".

Estratégias de internacionalização

Exatamente por esse motivo, cada escritório segue uma estratégia própria para entrar na América Latina, já que as regras do jogo são diferentes em função do país de destino. O Brasil, por exemplo, não permite que nenhum escritório ou advogado estrangeiro  exerça sua função em território nacional, por isso a única maneira de entrar no país é através de uma aliança ou participação em um escritório local. Empresas espanholas como a Albiñana & Suárez de Lezo, ou Roca Junient, optaram pelo caminho das alianças, da mesma forma que a Broseta, que em meados deste ano criou sua própria rede — tendo como sócias empresas latino-americanas — para dar consultoria em ambos os lados do Atlântico. Julio Veloso, sócio desse escritório, concorda com Marisa Méndez quando diz que "é evidente que a América Latina é o novo porto de destino dos grandes escritórios espanhóis dadas as operações em grande quantidade de empresas locais no exterior, tanto as grandes quanto as de pequeno e médio portes em muitos setores".

Com um modelo semelhante ao adotado por Garrigues, porém com uma estratégia mais modesta, o RHGR criou uma marca, Ontier, para tratar dos seus negócios internacionais. Esse escritório de pequeno porte está comprando participações, geralmente majoritárias, em escritórios já estabelecidos em diferentes países latino-americanos, de modo que está crescendo com presença e marca próprias. "A América é prioridade para nós", garante Bernardo Gutiérrez, CEO do Roza. A empresa tem como objetivo entrar nos próximos meses no Peru e no Chile, e já está presente no México, Paraguai e Brasil. O último escritório aberto no continente americano foi em Miami.

Independentemente da estratégia de penetração adotada pelos diferentes escritórios, seja através de escritórios próprios ou de alianças com sócios locais, a expansão na América Latina está acontecendo, na maior parte dos casos, no eixo Madri-Miami-México.  As grandes empresas anglo-saxãs também estão usando essa via para entrar na região, já que a maior parte delas tem escritórios em Madri, encarregados da liderança da expansão da empresa na América Latina.

É o caso, por exemplo, do Jones Day, o maior escritório dos EUA, que acaba de abrir uma sede em Miami a pedido da filial espanhola. Mercedes Fernández, sócia-diretora da empresa em Madri, explica da seguinte forma a decisão: "Miami reúne várias características, já que não é apenas porta para a América Latina, mas também para os EUA, além de ser uma cidade apropriada para as empresas espanholas por sua cultura e idioma [com forte presença de população e empresas espanholas e latino-americanas].  Ao mesmo tempo, esse escritório acaba de reforçar sua sede no México com a incorporação de cinco sócios que trabalham em estreita relação com os escritórios de Miami e de Madri para assessorar as companhias espanholas em sua internacionalização na América. Outro escritório anglo-saxão que acaba de completar esse triângulo é o americano White & Chase, que começou por Miami e pela Cidade do México, e em março deste ano aterrissou em Madri. A anglo-americana DLA Piper, e a empresa internacional com sede em Chicago, Baker & McKenzie, também estão presentes nos três lugares.

Grandes multinacionais

Na hora de entrar na América Latina, os grandes escritórios multinacionais, a maior parte deles oriundos dos EUA e Reino Unido, têm mais capacidade financeira do que as empresas espanholas, o que lhes permite se estabelecer com estrutura própria. Apesar disso, essas empresas estão analisando a melhor fórmula para entrar nos países e poderão recorrer aos seus escritórios de Madri ou de Barcelona pra criar estratégias baseadas em laços culturais. A DLA Piper, por exemplo, contratou há alguns meses o ex-primeiro-ministro da Espanha, José María Aznar, como assessor do seu conselho internacional. Conforme explica Juan Picón, único espanhol da diretoria mundial do escritório, essa contratação não tem o objetivo de respaldar o negócio na Espanha, e sim contribuir com o plano de desenvolvimento do escritório de advogados na América Latina.

No caso dos escritórios espanhóis, a maior parte decidiu firmar alianças ou acordos de "melhores amigos", o que no jargão legal significa trabalhar exclusivamente com um sócio local em cada país, optando-se também por compartilhar os escritórios de advogados latino-americanos e espanhóis de ambos os lados do Atlântico para reduzir custos através do intercâmbio de advogados. Isso se explica pelo fato de que o principal risco observado pelos especialistas no tocante à internacionalização dos escritórios de advogados é meramente financeiro. Mesía, do ESCP-Europe, explica: "Os escritórios mais importantes da Espanha estão mandando embora funcionários, por isso, antes de embarcar em um novo projeto, precisam ter certeza de que terão um certo volume de faturamento." Assim, na medida que as alianças vão garantindo uma carga de trabalho maior, os escritórios mais modestos poderiam analisar possíveis fusões entre iguais e, inclusive, entrar nos países com escritórios próprios. Para que essa fórmula funcione dos dois lados, é preciso resolver um problema: o fluxo de atividade comercial deve ser equilibrado, já que as empresas espanholas continuam a ter maior volume de atividades na América Latina do que esta na Europa, embora os empresários latino-americanos estejam cada vez mais interessados em desembarcar na Europa através da Espanha.  

Apesar disso, enquanto essa mudança de tendência não se tornar realidade, os especialistas não creem que os escritórios latino-americanos cheguem à Espanha muito breve. Marisa Méndez, professora do IE, acredita que sua entrada desses escritórios no país envolve questões complexas. Para ela, "a decisão pode ser beneficiada por uma série de números (cresce o investimento latino-americano na Espanha), e também pelo volume de trabalho na Espanha, que se for suficientemente atraente, permitirá aos escritórios abrir unidades próprias em Madri ou Barcelona, o que poderia levar alguns deles a se animarem com tal possibilidade. Contudo, Méndez garante que, apesar disso, há outros fatores em jogo que podem atrasar essa decisão, como a cultura da empresa, isto é, o interesse desses escritórios em acompanhar seus clientes fora da América Latina, ou então cedê-los à sua rede de alianças com as empresas espanholas, insistindo assim em seu trabalho no mercado interno, como fizeram durante anos os escritórios espanhóis.   De acordo com a professora do IE, há também a influência do crescimento do país de origem, já que os escritórios tendem a se internacionalizar em função de sua clientela e, para isso, é preciso que a economia do país siga em alta e suas empresas deem o salto pra o outro lado do Atlântico através de operações na Espanha.

De acordo com uma pesquisa feita pelo jornal Expansión em setembro deste ano entre os sócios diretores dos principais escritórios de advogados em atividade na Espanha, espera-se na próxima década que uma grande empresa internacional protagonize uma grande fusão com algum escritório internacional de renome, mas para que haja esse interesse, é fundamental a presença na América Latina. 

Todavia, conforme se depreende do mesmo estudo, não será preciso esperar tanto para que o primeiro escritório latino-americano chegue à Espanha, já que os especialistas calculam que isso deva acontecer nos próximos cinco anos. Seja como for, os analistas não se atrevem a mencionar nome algum, porque o desenvolvimento do tecido empresarial no âmbito legal na América Latina ainda não cresceu o suficiente para acolher grandes empresas em nível nacional, já que, por enquanto, o que há no setor são pequenos escritórios de advogados especializados em segmentos específicos do direito.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Escritórios de advocacia aterrissam na América Latina. O inverso também será verdade?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [29 November, 2013]. Web. [23 August, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/escritorios-de-advocacia-aterrissam-na-america-latina-o-inverso-tambem-sera-verdade/>

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