Euribor Plus: o que é e como afeta as hipotecas

O mercado hipotecário volta a dar sinais de recuperação […] E enquanto os bancos se dedicam a criar produtos atraentes para atrair novos clientes para esse segmento, volta a surgir a ideia de mudar o índice a que está atrelada a maior parte das hipotecas na Espanha e na União Europeia: as taxas Euribor. Na verdade, os especialistas dizem que não se trata de uma substituição pura e simples, mas de uma atualização do sistema de cálculo, o que explica seu nome: Euribor+, ou Euribor Plus. O Instituto de Mercados Monetários (EMMI) trabalha há mais de três anos no projeto, cuja entrada em vigor foi postergada em várias ocasiões, embora algumas fontes financeiras digam que este ano pode acontecer a decolagem definitiva. “Trata-se, na verdade, de se ter um índice que meça melhor a realidade”, explica Salvador Ruiz Bachs, professor do IE e sócio da Allen & Overy, empresa especializada em regulação financeira e bancária. Ele acrescenta que todas essas modificações seguem “as recomendações emitidas por organismos internacionais como o IOSCO (organização de comissões nacionais de valores), e o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira). Seu objetivo é que um índice de importância sistêmica como a Euribor seja o mais sólido possível e reflita de forma fiel a situação real do mercado”.

Na verdade, a Euribor não esteve alheia a polêmicas nos últimos anos. No final do ano passado, Bruxelas multou o banco americano JP Morgan, o francês Crédit Agricole e o britânico HSBC em 485 milhões de euros por manipular, entre outros, esse índice de referência das hipotecas. A decisão se somou a uma sanção prévia de 830 milhões a outras entidades (Deutsche Bank, Barclays, Royal Bank of Scotland e Société Générale) pelo mesmo motivo. O problema está no sistema de cálculo atual. A Euribor mede o custo de financiamento das instituições, isto é, a que preços os bancos estão dispostos a emprestar dinheiro entre si. Isto se faz por meio de previsões, e não de transações reais. Essa é a principal mudança introduzida pela Euribor Plus, que seria fixada em função de operações já realizadas.

Juan Gelabert, diretor legal da DLA Piper e professor da Escola de Negócios CIFF (Universidade de Alcalá) diz que “embora os detalhes referentes à fórmula de cálculo não estejam ainda claros, na medida em que forem utilizados dados oriundos de operações reais, e não de estimativas a respeito das taxas a que os operadores emprestariam, a transparência deve aumentar (o que é uma das finalidades principais da modificação) e refletir melhor o custo do financiamento desses operadores”. Guillermo Rodrigo, sócio-diretor do departamento imobiliário do Baker McKenzie, de Madri, acrescenta que a cifra será mais verdadeira “se for aumentado também o número de entidades (financeiras e não financeiras) que aportam dados pera o cálculo”. Além disso, o especialista explica que há um mecanismo a mais de segurança: “Como nem todos os dias é realizado o mesmo número de transações, o EMMI está introduzindo um sistema que utilizaria o índice dos dias anteriores, se neles tiverem sido registradas mais operações, de modo que o número de transações de uma data não prejudique a autenticidade do índice.”

Manuel Romera, diretor do setor financeiro da Escola de Negócios IE, também argumenta que a ideia “usar transações reais em vez de previsões dificulta a manipulação”. Para ele, a premissa é correta, embora duvide de sua aplicação na prática. Ele lembra que a pressão dos lobbies fez com que sua introdução fosse adiada. Além disso, ainda há dúvidas sobre como serão feitos concretamente os cálculos ou com que informações, ou se esses dados serão publicados ou não, o que exigiria um esforço de transparência no mercado bancário nunca visto até agora. É preciso esclarecer que o Instituto Europeu de Mercados Monetários (EMMI), responsável pela Euribor, é um órgão que não visa lucro com sede em Bruxelas, mas não é um órgão regulador público, já que é formado por associações nacionais dos países membros da UE.

“O sistema previsto requer que as entidades forneçam informações fidedignas”, observa Rodrigo. Ele explica que uma das causas do atraso da entrada em vigor do sistema “talvez se deva às dificuldades encontradas para obtenção e gestão dessas informações. A Euribor Plus é sem dúvida importante, já que afeta milhões de mutuários. A ideia, em todo caso, é chegar ao mercado depois de um período de testes concluído com êxito, o que pode levar a mais atrasos (falava-se em meados de 2017 para o início da implantação, mas tudo dependerá do já mencionado período de testes)”.

Transparência e livre concorrência

Para Romera, esse assunto suscita outro debate. “No caso dos bancos, qual o limite entre transparência e livre concorrência?” Romera crê na necessidade de um esforço para evitar que a Euribor possa ser manipulada, mas em hipótese alguma se deve deixá-la nas mãos de um regulador público, porque “então estaríamos eliminando da equação o mercado”, que tem aqui um papel primordial, já que estamos falando de dinheiro privado e de empréstimos comerciais. Portanto, para o professor da Escola de Negócios CIFF, antes de pensar em valores, é muito importante esperar para ver como será a nova Euribor Plus e em que condições funcionará.

Isso, porém, não evitou especulações. Enquanto os empregadores do setor bancário lançam uma mensagem de estabilidade e asseguram que as taxas a que estão atreladas as hipotecas não mudarão, as associações de consumidores têm opinião bastante distinta. De acordo com alguns cálculos, as hipotecas poderiam subir, em média, em torno de 1.800 euros ao ano. O argumento parece simples. Atualmente, a Euribor tem taxas negativas. Isso significa que, no caso de um empréstimo atrelado exclusivamente a esse indicador, o banco teria de devolver o dinheiro ao cliente. Na prática, isso não ocorre porque na cota de hipotecas, além dos juros, devolve-se também parte do principal do crédito concedido. Além disso, esses contratos incluem um percentual fixo que é somado a Euribor, o que faz com que a taxa seja finalmente positiva na maioria dos casos. Isso, porém, não evita que esteja em patamares históricos mínimos e que as hipotecas estejam consideravelmente mais baratas. Nesse contexto, as associações de consumidores esperam que, com o novo sistema de cálculo, não haja em tempo algum uma Euribor Plus negativa. Como consequência, as hipotecas subirão.

Contudo, os especialistas criticam duramente esse argumento, que consideram simplista e que demonstra falta de conhecimento do funcionamento dos mercados financeiros. Romera é taxativo: “Não estamos livres de uma Euribor Plus negativa.” Tudo depende da oferta e da demanda de dinheiro da cotação de outros tipo de dívida, como a dos títulos.

Afinal, as hipotecas ficarão mais caras ou não? Conforme explica Ruiz Bachs, o relatório do EMMI de 30 de outubro de 2015 fez os cálculos do índice Euribor usando a nova metodologia para o ano 2012-2013. O resultado foi uma taxa de juros ligeiramente inferior, ainda que muito marginal, além de um pequeno aumento de volatilidade. Isso, porém, “não é muito representativo e nem pode ser tomado como o que deverá acontecer, porque não se sabe se os prognósticos sobre oferta e procura de depósitos superarão ou não as operações a serem realizadas”, disse. Com relação à transição de um sistema para outro, Ruiz Bachs acrescenta que o órgão regulador da Euribor está se esforçando ao máximo para assegurar que seja o mais imperceptível possível para o consumidor. “Foi feito um exercício de comparação com dados reais de 2012 e 2013 para escolha daqueles elementos metodológicos que garantissem que as diferenças em relação à fórmula atual, tanto na taxa final quanto no que diz respeito à sua volatilidade, fossem mínimas. A conclusão a que o EMMI chegou foi que a introdução da Euribor+ implicará um pequeno aumento da volatilidade e será praticamente neutra no que diz respeito à taxa aplicável”, diz.

De modo geral, e enquanto esperam para saber como ficarão os detalhes, os especialistas veem com bons olhos o sistema. “Se levarmos em conta que a mudança é motivada pelo desejo de aumentar a transparência no cálculo dessa grandeza, e se de fato se conseguir o que se pretende, não deverá haver problemas para que seja posta em prática”, garante Gelabert. É o que pensa também Ruiz Bachs: “A mudança do sistema metodológico tem sua origem nas recomendações e normas relacionadas aos índices de nível europeu e também internacional. Embora os primeiros trabalhos no sentido de fazer com que os índices refletissem mais fielmente a realidade tenham sido anteriores, o caso da manipulação da Libor (antecessora da Eurolibor) foi determinante. Uma das vantagens evidentes do uso para o cálculo do índice de transações reais é a dificuldade de sua manipulação.”

Quem será afetado?

O que deixa os especialistas com dúvidas é como será feita a transição. Tudo dependerá, em parte, da interpretação que se dê ao novo índice: será ele apenas uma referência ou uma atualização do sistema de cálculo? Embora tudo pareça indicar que essa última opção deva prevalecer, não está claro se ela se aplicará às hipotecas já existentes ou apenas às novas. É preciso levar em conta que, somente na Espanha, e de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 70% dos empréstimos hipotecários são créditos de taxa variável, em sua maior parte atrelados a Euribor. Os únicos que não seriam afetados pela nova metodologia são os que tiverem optado pela contratação de hipotecas a taxas fixas.

Para Ruiz Bachs, da Allen & Overy, não se trata, na verdade, do desaparecimento, substituição ou mudança do índice a que estão atreladas as hipotecas já firmadas, “e sim de mudança da metodologia de cálculo de um índice para refletir de forma inclusive mais fiel a mesma realidade econômica que antes”. Ele acrescenta que fazer avaliações gerais em direito é sempre difícil, “principalmente sem ver o contrato, e mais ainda prever o que os juízes ou tribunais poderão decidir, mas cremos que a mudança da metodologia de cálculo não implica modificação ou inovação das cláusulas do contrato. Na maior parte dos casos, as redações serão genéricas e, portanto, a referência a Euribor deve ser entendida como esse índice calculado de acordo com a metodologia aplicável a cada momento. Além disso, se a mudança no cálculo é praticamente imperceptível, então o risco de reclamações será muito reduzido. A renda dos aluguéis são normalmente atualizadas pelo IPC. Isso significa que toda vez que houver uma mudança na metodologia de cálculo do IPC, pode-se dizer que o contrato foi modificado? Não é o que pensamos.” Gelabert, da DLA Piper, também pensa da mesma forma: “Dependerá de como for introduzido no sistema legal o novo sistema de cálculo, já que é perfeitamente possível que se mantenha a denominação alterando somente o método de cálculo.”

Contudo, Romera, da Escola de Negócios IE, não está tão convencido assim desse extremo. Para ele, “juridicamente, nem sempre é fácil mostrar que se trata do mesmo índice”, embora, evidentemente, tudo dependerá de como se faz o cálculo. Ele se lembra de que algo semelhante ocorreu na sua época com as taxas de referência locais, como a Libor (Londres) e a Pibor (Paris). Embora a primeira estivesse mais difundida que a segunda, quando se adotou a Euribor na zona do euro, ainda que fosse considerada uma sucessora natural (principalmente da Libor), muitas hipotecas tiveram de continuar atreladas a esses índices diante da dificuldade de obrigar os clientes a adotar o novo sistema, principalmente se fosse prejudicial a eles. Contudo, diz ele, “é verdade que a mudança nessa ocasião foi mais substancial, porque não apenas o nome era novo, como também o organismo que passou a fazer o cálculo. Se o projeto chegar a se concretizar, será preciso esperar também para se conhecer a denominação final e até que ponto o nome “Plus” servirá, ou não, como argumento para quem não queira atualizar o índice de referência de sua hipoteca”. Chegado a esse ponto, os bancos não terão mais remédio senão negociar com seus clientes. Contudo, para somar mais incertezas, Guillermo Rodrigo, da Baker McKenzie, lembra que “muitos empréstimos hipotecários na Espanha têm uma cláusula que permite à instituição financiadora, num cenário de desaparecimento da Euribor atual, optar por um índice substituto denominado IRPH Entidades que, de modo geral, é mais oneroso para o devedor do que a Euribor”. Contudo, ele lembra que “a ideia do EMMI é que não haja um índice substitutivo, e sim a modificação (melhora) da fórmula atual do cálculo (o que não supõe a modificação do empréstimo e nem a substituição do índice de referência”. Contudo, se alguma instituição achar que se trata de uma referência nova, será preciso revisar as letras miúdas dos contratos das hipotecas para saber a que cada cliente deverá se ater.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Euribor Plus: o que é e como afeta as hipotecas." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [18 January, 2017]. Web. [18 June, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/euribor-plus-o-que-e-e-como-afeta-hipotecas/>

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