Europa dá um basta ao investimento especulativo dos grandes fundos

A União Europeia (UE) se prepara para dar um basta aos fundos que investem a curto prazo em empresas de capital aberto. Acaba de ser aprovada uma diretriz pioneira de nível mundial que obrigará esses investidores a tornar pública sua estratégia de investimento no sentido mais amplo do termo. Trata-se da Diretriz da Comissão e do Parlamento Europeu 2017/828, de 17 de maio de 2017, sobre o estímulo ao envolvimento de longo prazo dos acionistas em sociedades listadas em bolsa, conforme explicou em recente entrevista a Knowledge@Wharton Alberto Alonso Ureba, professor de direito comercial da Universidade Rey Juan Carlos de Madri e membro fundador da Comissão Geral de Codificação do ministério da Justiça da Espanha, além de autor e coordenador de numerosas publicações, como o Código de comércio e de leis mercantis (Editorial La Ley), ou Direitos das sociedades anônimas em cotas: estrutura de governo e mercados.

Para Alonso Ureba, a nova diretriz que deverá ser estendida aos ordenamentos dos Estados membros entre 2018 e 2019 no mais tardar, marca uma tendência “em direção a uma nova política legislativa da UE no que se refere às grandes sociedades por ações”. Com relação à necessidade de regular esse segmento, Alberto Alonso Ureba se remete à própria exposição de motivos da diretriz da UE: “A experiência dos últimos anos deixou claro que os investidores institucionais e os gestores de seus ativos não devem se envolver nas sociedades nas quais investem” e, a partir dos mercados de capitais, “pressionar as sociedades para que obtenham resultados a curto prazo, colocando em risco os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, desse modo, a sustentabilidade e a rentabilidade a longo prazo das sociedades em prejuízo delas, dos investidores últimos (pequenos investidores) e da sociedade civil”.

É preciso não esquecer que os grandes fundos representam, em média, disse Alonso Ureba, mais de 50% do capital social das empresas europeias e, portanto, sua estratégia de investimento tem repercussões importantes na evolução das empresas das quais participam. “Eles conseguem controlar grandes percentuais de um grupo e não se deve confundi-los com um acionista particular, já que são profissionais do investimento.” De acordo com o especialista, buscar a rentabilidade a curto prazo nem sempre é o melhor para uma empresa, que cria valor a longo prazo. Nas bolsas europeias, há exemplos de sobra de dramas, como os grandes volumes de vendas de ações a descoberto por que passou nos últimos meses o Banco Popular, da Espanha, e que foi resolvido com a resolução do grupo e posterior venda ao Banco Santander por um euro, o que resultou na perda dos investimentos dos acionistas e portadores de títulos do Popular.

Aplicação da diretriz

Alberto Alonso Ureba explica que os países poderão levar a diretriz até onde quiserem, mas há procedimentos mínimos que todos deverão exigir. Os fundos de investimentos dos quais participem em alguma sociedade de capital aberto da Europa, independentemente de onde tenham sua sede (o que afetaria também os EUA, país de onde procede principalmente esse tipo de empresa), deverão publicar informações sobre as estratégias de investimentos e como serão aplicadas; sobre as políticas de implicação nas sociedades e como têm pensado em exercer seus direitos, como o voto nas assembleias; os gestores de ativos deverão explicar a composição e o movimento das carteiras de valor, isto é, quando e por que compram e vendem ações de uma empresa. Terão ainda de tornar públicos os instrumentos usados, como os empréstimos. Será também obrigatória a introdução de mecanismos de avaliação e prestação de contas dos gestores, bem como deverão ser transparentes os acordos entre investidores institucionais (por exemplo, no caso de alianças para a tomada do controle de uma empresa ou o alinhamento de votos na assembleia), bem como a política de remuneração dos gestores.

Na prática, isso significa que as empresas de investimentos coletivos deverão
“tornar pública a política de implicação em sociedades nas quais participam e explicar claramente como determinam a realização da estratégia da sociedade, bem como seus riscos, rendimentos financeiros e não financeiros, impacto social e sobre o meio ambiente, estrutura de capital e governo corporativo; terão de explicar também como exercem o direito ao voto, como cooperam e se comunicam com outros acionistas ou que contatos mantêm com as sociedades nas quais investem”, explica Ureba. Essa política deverá ser difundida nos sites dos fundos, embora os países da UE possam estabelecer outros mecanismos para dar publicidade à informação.

A polêmica está engatilhada porque, conforme diz o professor, a diretriz é pioneira no mundo e “requer uma revolução nos temas da boa governança”, principalmente na Europa, onde até o momento tais medidas eram recomendações voluntárias e agora não apenas são obrigatórias, como também se estendem aos grandes acionistas, que poderão, inclusive, se ver forçados a publicar informações sensíveis que deem pistas também a seus competidores. Para Ureba, “o segredo está na medida com que se aplique a diretriz, sem forçar a revelar dados que sejam estratégicos ou competitivos”. Mesmo assim, será preciso esperar em torno de um ano até que se conheça o alcance real da diretriz nos países europeus.

Consultores de voto 

Além dos grandes fundos, a diretriz também afeta outros agentes importantes dos investimentos em empresas de capital aberto: os proxy advisors ou consultores de voto. Trata-se de consultorias que aconselham os fundos, mas principalmente acionistas menores com menos recursos para obter informações sobre empresas das quais participam, sobre como votar na assembleia geral. O papel desses especialistas sempre foi alvo de atenção, geralmente por parte das próprias empresas, que se queixam do poder que tem nas sombras esse tipo de assessor sem sequer ser acionista. Quando entrar em vigor a nova diretriz, os proxy advisors serão obrigados a aprovar e difundir seu código de conduta, bem como explicar se o cumprem, ou não. Deverão também revelar aos mercados seus procedimentos de pesquisas, assessoria e recomendações de voto, além de informar se há da parte deles algum tipo de situação ou de relação que suponha um conflito de interesse na hora de emitir o relatório.

Apesar das polêmicas que podem resultar desse tipo de inciativa, Alonso Ureba vê com bons olhos esses avanços legislativos. Para ele, “está em jogo a confiança da sociedade civil nos mercados de capitais”, já que “esses acionistas, graças a suas políticas de investimento e de desinvestimento, têm a capacidade de influir na gestão e no controle de uma empresa, bem como nas assembleias gerais”. Ele se refere, por exemplo, ao fato de que embora um sócio minoritário só possa se expressar e votar nessas assembleias, um grande fundo, com o simples fato de ameaçar vender um pacote de 20% de ações, pode fazer com que o conselho de administração de uma empresa tome decisões que favoreçam a permanência desse investidor. Na prática, isso é controlar um grupo sem ter a maioria das ações. E é também, entre outras coisas, o que pretende evitar a Comissão Europeia com sua nova diretriz.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Europa dá um basta ao investimento especulativo dos grandes fundos." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [05 July, 2017]. Web. [19 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/europa-da-um-basta-ao-investimento-especulativo-dos-grandes-fundos/>

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"Europa dá um basta ao investimento especulativo dos grandes fundos" Universia Knowledge@Wharton, [July 05, 2017].
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