Exposição involuntária: a colocação de informações pessoais online significa, necessariamente, abrir mão da privacidade?

As mil e uma maneiras de usar a Internet, para fins práticos e para entretenimento são bem conhecidos. O potencial que aí existe para a pornografia, phishers (de phishing, mensagens falsas que enganam o usuário e roubam dados pessoais), scammers (de scan + spammer, indivíduos que tentam obter informações pessoais dos usuários em grandes quantidades) e spammers (responsáveis pelos spams) sempre foi algo evidente desde o início. O que demorou um pouco mais para aparecer, porém, foi a consciência da crescente ameaça da Internet à privacidade, à medida que as pessoas iam se sentindo mais à vontade para colocar informações pessoais online.

 

Para os professores da Wharton, as pessoas que acessam a Internet para a realização de atividades rotineiras — envio de e-mails, inserção de posts em blogues e de fotos e informações pessoais em sites de relacionamentos sociais — não se dão conta do quanto de sua privacidade  pessoal, de sua identidade, colocam em risco. Tampouco se dão conta da extensão do convite que fazem  ao dano, ao constrangimento e a prejuízos diversos ao longo das próximas décadas em conseqüência da exploração, por parte de terceiros, interessados em todo tipo de sujeira digital. Além disso, especialistas da   área jurídica observam que, embora já existam leis que punam com ações civis e criminais a utilização imprópria de informações pessoais, os tribunais ainda não tratam em toda a sua extensão, e da forma como deveriam, as questões relativas ao monitoramento da Internet no que diz respeito à solicitação de informações para propósitos duvidosos e que violam o direito à privacidade.

 

Bastam alguns exemplos de como informações e atitudes adquirem vida própria no momento em que são colocados na Internet à vista de todos. No início de setembro, um desenvolvedor de Internet pegou um anúncio aparentemente verdadeiro colocado online por uma mulher que procurava um relacionamento sexual  e o colocou em uma seção de “encontro informais” do quadro de anúncios da Craigslist, de Seattle. Houve 178 respostas ao anúncio de instigação à prática sexual, muitas das quais com fotos comprometedoras. O desenvolvedor postou então as respostas em um site público acompanhadas das fotos, endereços de e-mail e outras informações pessoais, tudo isso acessível a qualquer usuário.

 

Também em setembro, o site de relacionamento social Facebook, muito popular entre estudantes universitários e do ensino médio, foi alvo de protestos de diversos usuários devido a mudanças introduzidas em sua configuração. De acordo com a Reuters, mais de 500.000 usuários queixaram-se de um novo serviço denominado “News Feed” (algo como “alimentador de notícias”), que informava instantaneamente sempre que os membros do site colocavam fotos ou atualizavam suas informações pessoais, como filiação política e situação de namoro. Os usuários ficaram furiosos, não porque o News Feed revelava dados pessoais — afinal de contas, essas informações achavam-se disponíveis no perfil do usuário —, e sim porque a função permitia aos usuários monitorar mais facilmente uns aos outros, informou a Reuters. “A ‘caçada’ só é interessante se for difícil”, disse um usuário, segundo a Reuters.

 

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) anunciou em 7 de setembro que o Xanga, um site de relacionamento popular entre os jovens, terá de pagar um milhão de dólares de multa em uma ação civil por ter violado a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças, que é o único estatuto federal da legislação que controla as questões de privacidade na Internet, de acordo com especialistas na área jurídica. O Xanga recolheu, usou e tornou públicas informações sobre usuários de menos de 13 anos sem antes notificar os pais e pedir sua autorização, informa o FTC. O governo disse que a multa foi a maior já aplicada pela violação do direito à privacidade das crianças.

 

Houve também o caso de uma jovem de Seul que viajava de metrô acompanhada do seu cãozinho de estimação. De repente, o animal decide fazer suas necessidades no assoalho do trem. A mulher simplesmente ignorou o ocorrido, o que deixou os demais passageiros furiosos. De acordo com testemunhas, a dona do cachorro reagiu com grosserias à medida que a tensão aumentava. Um passageiro que tinha um celular com câmera — 99% dos sul-coreanos têm telefones desse tipo, é o maior índice do mundo — fotografou o animal, a mulher e a sujeira feita pelo cão. A foto, acompanhada de um texto que descrevia o evento, foi colocada online e acabou indo parar em numerosos sites. Alguns internautas reconheceram a mulher da foto. Ela foi de tal forma hostilizada e marginalizada que se viu obrigada a sair da universidade e se ocultar.

 

Há vários outros exemplos de informação online que pode ser usada, muitas vezes legalmente, porém de formas que as pessoas jamais imaginariam que fosse. Quanta gente que se candidatou a um emprego deixou de ser contratada porque seus prováveis empregadores viram fotos constrangedoras dessas pessoas tiradas em festas e  veiculadas na Internet? Quantos empregados não ficaram atônitos quando e-mails de sua autoria, com comentários críticos sobre seus chefes ou colegas, circularam sem seu consentimento?

 

Quem é seu dono?

Anita L. Allen, professora de direito e de filosofia da Universidade da Pensilvânia e uma das maiores especialistas em questões de foro privado, diz que as principais questões suscitadas pelo mau uso da Internet não são novas.

 

“São questões que remontam a um problema básico: as pessoas utilizarão as informações pessoais que puderem recolher através de meios sub-reptícios ou explícitos para promover seus interesses à nossa custa”, diz ela. “A fofoca, que sempre existiu, cai nessa mesma categoria. Enquanto houver empresas, sempre haverá questões relativas à confidencialidade. Não há nada de novo nisso. A novidade é a facilidade com que a informação pode ser colhida e compartilhada, e a facilidade com que se pode armazená-la por tempo indefinido.”

 

“De modo geral, nunca houve tanta informação pessoal tão prontamente disponível quanto hoje, graças à Internet”, acrescenta Kevin Werbach, professor de Estudos Jurídicos e de Ética nos Negócios da Wharton. “Isso ocorre principalmente com os sites de relacionamentos sociais. Também é fato que a geração mais jovem — adolescentes e jovens na faixa dos vinte e poucos anos — sente-se muito mais à vontade do que a geração anterior na hora de colocar seus dados pessoais online.”

 

Werbach diz que todo semestre discute questões relacionadas à privacidade com seus alunos da graduação. Sempre que lhes pergunta quantos colocam informações pessoais em sites como o MySpace e Facebook, praticamente todos levantam as mãos.

“Portanto, há uma diferença entre colocar informações em sites públicos, como o site pessoal de um usuário qualquer de Internet, que pode ser acessado por qualquer pessoa no mundo todo, e colocá-las em sites como o Facebook, um site controlado, privado e acessível apenas para membros”, assinala Werbach. “A questão da propriedade desse tipo de site é muito interessante. A maior parte deles tem políticas segundo as quais pertence a eles todo o material ali postado. Isto, porém, não lhes confere permissão absoluta para fazer o que bem quiserem com essas informações. Contudo, não há uma resposta simples que permita dizer se a informação pertence ao usuário ou ao site.”

 

Stephen J. Kobrin, professor de Administração da Wharton, diz que não sabe ao certo se a pergunta seria mesmo “Quem é seu dono?” “Parece que há tanta informação disponível sobre todos nós em domínio público. Talvez não esteja ali de forma legal, mas há tanta coisa em tantos lugares e são tantas as maneiras de juntar essas informações que talvez a pergunta não se justifique. A verdadeira indagação que se deve fazer é a seguinte: “É possível proporcionar algum tipo de proteção aos indivíduos, de modo que tudo o que há disponível a seu respeito possa ter sua transmissão vedada a outras pessoas? Se isso for possível, como fazê-lo?”

 

Cartões-postais, e não cartas

Kendall Whitehouse, diretor sênior de tecnologia da informação da Wharton, observa que algumas das principais questões levantadas em função do crescimento do uso da Internet vão direto ao âmago da questão da privacidade: “Qual a sua expectativa de privacidade? Ela é válida? As pessoas estão cientes de que essas expectativas talvez estejam bastante equivocadas?”

 

Com referência ao e-mail, por exemplo, as pessoas costumam encará-lo como correspondência particular dirigida a outra pessoa, semelhante a uma carta colocada dentro de um envelope fechado. Acontece que o e-mail se parece mais com um cartão postal, diz Whitehouse. “Seu carteiro pode ler seu cartão — por acaso, pela própria configuração do objeto ou simplesmente resolve lê-lo para fugir ao tédio. O administrador de um servidor de e-mail é como o carteiro; uma mensagem de e-mail é um simples arquivo no servidor. A maior parte dos administradores não tem motivo algum para lê-lo. Mas ele está lá. Digamos que você delete sua mensagem de e-mail. Será que isso o faz desaparecer? De alguns lugares, sim, mas pode ser que seu provedor de serviços tenha um back-up dele. Quanto tempo fica arquivado um e-mail? Os documentos eletrônicos são como o kudzu: às vezes é difícil fazer com que sumam para sempre.”

 

Susan Freiwald, ex-professora da Wharton, leciona atualmente direito digital na Escola de Direito da Universidade de São Francisco. Para ela, a comunidade legal debate há anos se seria mais apropriado encarar a informação pessoal como forma de propriedade “pertencente” a alguém, e portanto sujeita à proteção, ou se ela deveria ser considerada um direito privado. Com o tempo, o modelo de direito á propriedade, e não o modelo de propriedade, despontou como prisma por meio do qual os tribunais analisam o direito à informação pessoal.

 

“O modelo de propriedade não decolou no direito”, diz Freiwald. “A idéia básica no direito reza que o indivíduo que amealha informações é proprietário dela, quer seja você o responsável pela coleta, quer ou não.” Por exemplo, os tribunais, de modo geral, têm rejeitado os argumentos de litigantes para os quais as companhias de cartões de crédito não deveriam utilizar as informações pessoais fornecidas com base no argumento de que seriam os litigantes os “donos” das informações a seu respeito.

 

Para Freiwald, porém, a lei de privacidade continua a trilhar caminhos incertos no tocante à proteção ao indivíduo. “Nosso sistema jurídico tem desempenho muito melhor no que diz respeito à proteção dos interesses da propriedade, e não da dignidade, como é o caso da privacidade”, diz ela. “Pode-se tirar essa conclusão observando-se as multas impostas às pessoas pelo roubo da propriedade intelectual ou tangível em comparação com as penalidades de violação da privacidade. A lei não protege como deveria a privacidade pessoal.” Quando os tribunais apontam finalmente a existência de violações à privacidade, diz Freiwald, as penalidades são modestas.

 

Há limites, diz Freiwald, ao que se pode dizer ou postar na Internet sem incorrer no risco de prestar contas à justiça. Um desses marcos diz respeito aos ganhos obtidos com a fama de alguém, como é o caso das chamadas celebridades. Outro consiste no roubo de identidade e na utilização de informações de crédito pessoal para a realização de compras. Portanto, que recurso legal haveria  para alguém que se considera difamado por uma informação qualquer a seu respeito veiculada na Internet, como foi o caso daquela coreana humilhada no episódio do cão que fez suas necessidades no piso do trem? A verdade é que são poucos os recursos, observa Freiwald, uma vez que a verdade é defesa absoluta contra a difamação.

 

Um indivíduo pode processar alguém pela exposição pública de dados particulares. Contudo, quem se associa ao Myspace, ao Facebook e a outros sites de relacionamento social corre um risco  muito grande quando coloca no ar informações íntimas. Isto porque os sites costumam se isentar de qualquer responsabilidade pelos posts veiculados. Além disso, seria difícil para as pessoas convencerem os tribunais de que teriam sido prejudicadas pelas fotos ou informações que elas mesmas puseram no ar ou por informações verdadeiras a seu respeito postadas por terceiros, diz Freiwald.

 

“O principal obstáculo com que as pessoas deparam ao entrar na justiça contra informações a seu respeito divulgadas na Internet é que é difícil comprovar que a informação é privada; teria de ser algo extremamente ofensivo”, diz ela. “Quanto mais nos habituamos à divulgação de informações obscenas sobre as pessoas, mais difícil se torna afirmar que as informações postadas a respeito de alguém devem ser consideradas extremamente ofensivas. Queremos normas que nos amparem, mas elas estão sempre mudando.”

 

Até mesmo o e-mail mais despretensioso comporta riscos enormes. “Temos um conceito muito enraizado do que seja arriscado”, diz Freiwald. “Se lhe mando um e-mail, e você o passa adiante, sei que corri o risco de que isso pudesse acontecer quando o enviei a você. Quando envio um e-mail, o direito entende que me dispus a correr um risco.”

 

A decadência do “gosto pela privacidade”

Allen, que está escrevendo um livro sobre o “gosto pela privacidade”, diz que a erosão generalizada da privacidade no mundo atual — algo de que os usuários de Internet cada vez mais abrem mão — a preocupa. Se o grau de privacidade desejado pela sociedade, de modo geral, pudesse ser classificado em uma escala de zero a dez — em que o dez representasse uma forte tendência pela privacidade —, ela acredita que esse grau seria quatro.

 

“O que me preocupa mais é que os indivíduos estão se tornando cada vez mais insensíveis aos seus interesses privados”, assinala Allen. “Creio que boa parte dos problemas que hoje observamos tem a ver com a indiscrição das pessoas, que fornecem a outros seus dados pessoais. Preocupo-me com a perda do interesse pela privacidade, bem como com a falta de respeito por ela […] As pessoas não temem colocar fotos delas mesmas nuas na Internet. Fazem todo o tipo de coisa de que depois se arrependem.”

 

Muitos jovens parecem estar bem pouco preocupados com a questão da privacidade online. Kobrin, da Wharton, cita o caso de uma discussão surgida em um painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, alguns anos atrás. O tema da privacidade e do compartilhamento de informações veio à tona e um jovem editor de uma revista de alta tecnologia disse, segundo recorda Kobrin: “Só as pessoas da sua geração se preocupam com isso. Para nós, não há nada de mais.”

 

Contudo, com tanta informação sobre as pessoas disponível na Internet, até mesmo Allen acha que os empregadores devem utilizar o Google para checar dados que possam refletir o caráter dos candidatos a um emprego. No cumprimento de suas atividades em vários conselhos de administração, Allen recorreu ao Google para obter mais informações sobre candidatos a posições diversas e deparou com dados sobre esses indivíduos que “me fizeram mudar de opinião sobre sua contratação”.

 

Carol R. Freeman, sócia do escritório de advocacia Morgan, Lewis & Bockius, de Palo Alto, na Califórnia e especializada em mão-de-obra e emprego, diz que a existência de informações pessoais na Internet suscita diversas questões referentes  à relação empregador-empregado. A lei trata especificamente de algumas, mas não de outras. Por exemplo, em que medida um empregador pode confiar nas informações encontradas na Internet na hora de contratar, disciplinar ou demitir um funcionário? Cerca de 30 Estados têm leis que protegem atividades legais realizadas fora do local de trabalho, como fumar e beber bebidas alcoólicas.

 

“Se um funcionário pensa em contratar alguém e descobre em um site como o MySpace informações sobre esse indivíduo e sobre como ele se embebeda todo final de semana, a lei não diz claramente se isso seria um indício válido para não contratá-lo”, diz Freeman. “A lei diz que você pode beber. Contudo, ela nada diz sobre alguém que posta esse tipo de informação sobre si mesmo. E se o candidato estiver sugerindo com isso que é alcoólatra? Cabe então ao empregador avaliar se há quaisquer implicações decorrentes disso na legislação estadual e federal.”

 

Ou, se a operadora de uma creche tem uma funcionária de 22 anos que escreve em seu blogue pessoal sobre sua experiência com a maconha, será que a operadora pode demiti-la? “A operadora, nesse caso, deve consultar um advogado familiarizado com as leis que regem o funcionamento das creches”, diz Freeman. “Contudo, de modo geral, a operadora de creches pode rescindir o contrato de uma funcionária se ela confessar que usa drogas, mesmo que o faça fora do local do trabalho.”

 

Outro exemplo é o de alguém que revela em seu site que foi preso. “De acordo com as leis da Califórnia, o empregador não pode se recusar a contratar e não pode despedir e nem disciplinar um empregado simplesmente porque foi preso — poderá fazê-lo se ele for preso depois de contratado”, disse Freeman. “Portanto, o empregador precisa ser muito cuidadoso e não despedir um funcionário que tenha cumprido pena anteriormente. Todavia, poderá haver outros motivos que permitam ao empregador despedi-lo — por exemplo, indisponibilidade para o trabalho.

 

O empregador “precisa considerar questões desse tipo antes de fazer qualquer coisa”, diz Freeman. “Como há informações sobre um indivíduo em um site ou blogue, cabe ao empregador perguntar: ‘Será que ele está fazendo algo legalmente permissível?’”

 

Repensando as normas sociais

De acordo com Werbach, a privacidade é apenas uma entre várias formas de possíveis de análise do volume de informações disponível no ciberespaço. É o que Werbach chama de “mundo de conectividade universal crescente”, conforme estudo de sua autoria ainda não publicado intitulado “Sensores e sensibilidades”, em que o autor explica por que a legislação evoluirá gradualmente para acomodar um mundo radicalmente mudado e pontilhado não só de uma Internet cada vez mais acessível a todos, mas não apenas isso: também um mundo cheio de telefones móveis dotados de câmeras, RFID (etiquetas de identificação via radiofreqüência) sem fio e outros sensores capazes de monitorar a atividade humana individual.

 

“A realidade do mundo atual é que há muita informação por aí, e ela circula por motivos que, muitas vezes, nada têm a ver com os esforços intencionais de veicular informação sobre as pessoas, assinala Werbach. O autor diz em seu estudo que a privacidade não é a melhor lente para análise de questões desse tipo. Segundo o professor da Wharton, é preciso repensar completamente  o que a sociedade considera como norma de comportamento. “A privacidade sem dúvida é importante; há coisas que não devem ser reveladas. Todavia, a privacidade tende a impor uma categorização formalística, muito dura e de caráter legal.”

 

O incidente no metrô da Coréia, por exemplo, pode ser entendido de duas maneiras. Pode-se argumentar que a privacidade da mulher fotografada foi violada e sua reputação, prejudicada. Ou, pode-se dizer que ela estava em local público, e o fato de que alguém tenha tirado sua foto não constitui invasão de privacidade, uma vez que ela não estava em sua casa, a portas fechadas, e devia ter consciência de que sua ação teria conseqüências. Qual o ponto de vista correto?

 

“Não digo que não saiba a resposta correta”, disse Werbach. “Contudo, avaliando o caso pela lente da privacidade — isto é, se a mulher teria cometido o ato em particular ou em público — não nos ajuda muito porque são inúmeras as situações que antes eram privadas e hoje são públicas. Não se trata de privacidade, e sim de normas sociais. Talvez a resposta seja apenas um ‘que horror.’ Se alguém a tivesse fotografado assaltando um banco e ela dissesse: ‘Você não pode me fotografar’, muitos de nós diríamos: “Sinto muito, mas você estava assaltando um banco.’   De uma maneira perversa, voltamos à cidade pequena onde todos sabem o que todo o mundo faz graças à supervia da informação global. Na minha opinião, certo ou errado, é o que vai acontecer. O Google chegou para ficar.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Exposição involuntária: a colocação de informações pessoais online significa, necessariamente, abrir mão da privacidade?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [01 November, 2006]. Web. [19 September, 2021] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/exposicao-involuntaria-a-colocacao-de-informacoes-pessoais-online-significa-necessariamente-abrir-mao-da-privacidade/>

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Exposição involuntária: a colocação de informações pessoais online significa, necessariamente, abrir mão da privacidade?. Universia Knowledge@Wharton (2006, November 01). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/exposicao-involuntaria-a-colocacao-de-informacoes-pessoais-online-significa-necessariamente-abrir-mao-da-privacidade/

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"Exposição involuntária: a colocação de informações pessoais online significa, necessariamente, abrir mão da privacidade?" Universia Knowledge@Wharton, [November 01, 2006].
Accessed [September 19, 2021]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/exposicao-involuntaria-a-colocacao-de-informacoes-pessoais-online-significa-necessariamente-abrir-mao-da-privacidade/]


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