Favelas: um problema persistente de infraestrutura no Brasil

As favelas aparecem de forma destacada no cenário brasileiro e no consciente coletivo da população local. Antes de 2008, ano em que o governo introduziu uma força-tarefa policial de pacificação nessas comunidades conhecida como UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) para fazer uma limpeza local, o acesso a todo o espectro de serviços públicos básicos (água, eletricidade, coleta de lixo etc.) era restrito em praticamente todas as favelas do Rio de Janeiro. Como quadrilhas rivais disputavam o controle territorial nos bairros mais pobres da cidade, as concessionárias de serviços públicos se recusavam a servir essas áreas em que o Estado não podia garantir a integridade da sua infraestrutura e a segurança dos seus empregados.

Os moradores das favelas cariocas faziam “gato” para ter acesso à eletricidade ― isto é, eles introduziam manualmente uma ferramenta nos fios elétricos para desviar a energia para suas casas e comércios. O “gato” aumentava o risco de choques elétricos, curto circuitos e incêndios súbitos devido ao aumento da demanda de energia. Ele simbolizava também a incapacidade da cidade de atender aos bairros mais pobres. Além disso, a principal concessionária de energia elétrica da cidade, a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light S.A.), acabou se tornando o principal fornecedor de eletricidade das favelas do Rio ― oficial e extraoficialmente.

O uso generalizado do “gato” foi um dos principais culpados pelos prejuízos econômicos da Light S.A. em 2013. O volume de eletricidade roubada chegou a R$ 1,5 bilhão (US$ 500 milhões), ou mais de 5,2 GWh ― cerca de 15% da capacidade anual de distribuição de energia da Light, que é uma empresa privada. Comparando, a eletricidade roubada da Light em todo o Rio de Janeiro equivale ao consumo elétrico anual de todo o estado do Espírito Santo, cuja população é de três milhões de pessoas. A manutenção também foi prejudicada pelas instalações elétricas ilegais: em 2013, 76% dos prejuízos sofridos pela infraestrutura de transformação da concessionária se deveu a picos de energia em áreas onde sabidamente há “gatos”.

Além disso, a Light teve de lidar com sérios problemas na hora de cobrar clientes em certas comunidades, uma vez que questões de segurança impediam a cobrança pessoal das contas. Isso resultava em prejuízos elétricos tremendos de origem não técnica e em níveis de inadimplência em comunidades de baixa renda de 64,1% e de 90,4%, respectivamente.

Do ponto de vista social, a questão da disponibilidade dos serviços elétricos era igualmente assustador. Roubar eletricidade no Brasil é um crime com penas que vão de um a quatro anos de cadeia. Das 120 pessoas que os tribunais do Rio condenaram em 2012 por fazerem “gatos”, muitas podem ter sido forçadas a roubar eletricidade devido à incapacidade da Light de montar infraestruturas suficientes para atender as comunidades por ela servidas.

A Light achou uma saída

Conforme mencionado, era impossível que a Light atendesse seus clientes como deveria nas favelas. Depois que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começaram a ocupar com sucesso essas comunidades e a lhes dar segurança em 2008, a Light pôde enfrentar os desafios não apenas de criar uma nova relação com os moradores locais, mas também de incorporá-los como clientes legais que pagam pelo consumo da energia.

As prioridades da empresa giravam em torno da modernização da infraestrutura elétrica nas comunidades (linhas de distribuição de energia, transformadores etc.), identificando e eliminando os gatos e regulando, de modo geral, o consumo nessas áreas. Desde 2008, a concessionária implementou diversos projetos com vistas à promoção da relação entre companhia e comunidade, construção e educação com base no uso sustentável da energia.

Por exemplo, o projeto da empresa Comunidade Eficiente tem como objetivo a troca da fiação das moradias nas favelas, troca de lâmpadas antigas por modelos mais eficientes e substituição do equipamento de cozinha, como geladeiras, para a redução do gasto com energia. Outro projeto, Travessia, patrocinado pelo BNDES, banco de desenvolvimento do Brasil, tem como objetivo revitalizar os espaços para a prática de esportes e para o lazer dos moradores da favela. Isso complementa outros esforços da Light de construção de um relacionamento com a comunidade, dos quais fazem parte projetos de arte e de desenvolvimento cultural como, por exemplo, o Favela Criativa e o Intercâmbio Juventude-Arte.

Um dos programas de inclusão social mais intrigantes e inovadores da Light é o Light Recicla, um programa de sustentabilidade em que a reciclagem gera descontos na conta de luz. O projeto segue uma tendência nacional entre as empresas privadas de reciclagem que fez do Brasil um dos países que mais reciclam latas de alumínio, entre outros materiais, no mundo todo. Inspiração e poder de decisão também foram decorrências do sucesso da Coelce, companhia de energia elétrica do estado do Ceará, pioneira na troca de recicláveis por descontos na conta de luz. Lançado em janeiro de 2007, o projeto da empresa, o Ecoelce, oferece descontos para qualquer cliente que contribua com a coleta de lixo reciclável. Os resultados foram impressionantes: de julho de 2015 em diante, mais de 430.000 clientes registrados haviam ajudado a reciclar um volume superior a 18.000 toneladas de lixo através de 100 pontos de coleta em todo o estado, gerando uma economia de R$ 2,5 milhões (US$ 800.000).

Tomando por base a experiência da Coelce, a Light decidiu se concentrar apenas em moradores da favela e comunidades de baixa renda quando lançou seu programa. O piloto foi criado em agosto de 2011 e oferecido a cerca de 4.000 moradores no morro Santa Marta, primeira favela pacificada do Rio de Janeiro. Faz parte dos princípios de impacto social do programa o alívio das precárias condições sanitárias do local decorrentes do lixo amontoado e a criação de uma “saída de emergência” para facilitar o pagamento das contas de luz e diminuir a taxa de inadimplência entre os clientes pagantes. Para que se tenha uma ideia do que isso significa, antes da pacificação, em 2008, havia 1.597 moradias na favela, das quais apenas 24, de um total de 73 pagantes, pagavam efetivamente a conta cobrada.

Nesse sentido, o programa de reciclagem foi uma verdadeira revolução. De acordo com Fernanda Mayrink, gerente de comunidades da Light, ele “incentiva a reciclagem no âmbito de concessão da empresa e, ao mesmo tempo, contribui com o desenvolvimento sustentável e com o bolso do consumidor. A Light ganha, o cliente ganha e o governo também”.

O modelo do Light Recicla conta com três conjuntos de participantes: os moradores, as empresas de reciclagem e a Light, que serve de intermediária. Da perspectiva dos moradores, o fluxo de reciclagem é transparente e fácil de compreender. Em primeiro lugar, o morador tem de se registrar em um dos centros de reciclagem onde recebe um “ecocard” ― um tipo de cartão de crédito ― que é usado para registrar eletronicamente os descontos todas as vezes que o morador entrega um volume de lixo para reciclagem. Em seguida, podem começar a coletar e a levar lixo limpo e classificado para um dos 14 “ecopontos” de reciclagem da favela, e com isso acumulam crédito eletronicamente em seu cartão. Por fim, eles decidem como usar o crédito ― podem doá-lo para uma das 48 instituições cadastradas (por exemplo, escolas, hospitais, grupos sociais ou organizações não governamentais) ou transformá-los em descontos na conta de luz.

A Light conta com vários sócios que ajudam em diferentes etapas do processo. A 3E Engenharia coordena o registro para a obtenção do ecocard; a Copama e a ONG Doe Seu Lixo são empresas de reciclagem que compram o material coletado, limpo e classificado.

O material entregue a Light Recicla consiste em metais, plásticos, papel, vidro e óleo vegetal. Os créditos vão de R$ 0,10 (US$ 0,03) por quilo de papel e plástico a R$ 2,50 (US$ 0,90) por quilo de alumínio e chumbo. No caso dos moradores mais empenhados, o montante creditado pode cobrir ou mesmo exceder sua conta de luz mensal. Em entrevista a TheEcologist.org, Mayrink contou a história de um morador do Morro Santa Marta identificado apenas como Severiano que nunca mais pagou conta alguma desde a implantação do programa, tendo economizado R$ 1.256,00 (US$ 400,00) hoje depositados na conta de poupança do filho.

Um programa com impacto

O modelo de reciclagem da Light é uma verdadeira história de sucesso. O programa passou de três centros de reciclagem, em 2011, para 14, em 2014. Desde dezembro de 2014, mais de 13.000 moradores já se registraram nas 14 favelas com centros de reciclagem, tendo reciclado mais de 2,717 toneladas de material e 11.500 litros de óleo vegetal. A empresa também foi premiada com várias distinções pela proteção dada ao meio ambiente, como o prêmio Ação Ambiental 2014 dado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro; Engie Brasil de Inovação 2015 e, pela sexta vez, o prêmio de Sustentabilidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em 2014, a iniciativa que concede descontos mediante a reciclagem de lixo foi adotada por outras companhias de energia elétrica nos estados brasileiros de São Paulo, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul.

Do ponto de vista das finanças, os moradores da favela que participam do projeto economizam uma média de R$ 40,00 (US$ 15) ao mês na conta de energia elétrica que, em geral, gira em torno de R$ 80,00 a R$ 120,00 (US$ 25 a US$ 40). Isso se traduz em uma economia de cerca de 33% que pode chegar até 100% no caso dos consumidores mais disciplinados. Ao mesmo tempo, as famílias não são as únicas participantes a ter benefícios financeiros. Muitas instituições como hospitais locais, escolas e creches recebem donativos através do Light Recicla. Por exemplo, a conta de luz de uma escola de samba para crianças na favela do Morro Santa Marta foi reduzida em mais de US$ 500,00 (US$ 160) ao mês através do programa. São economias são fundamentais para essas comunidades tendo em vista o orçamento apertado com que uma família é obrigada a viver.

Um dos maiores problemas da Light ― mesmo depois da pacificação pelas UPPs ― era a taxa de inadimplência dos usuários. No modelo da Light Recicla, a fonte de receita para esses pagamentos é coberta pela compra de material das empresas de reciclagem. Isso permite que a Light reduza significativamente os riscos de pagamento e coleta, ao mesmo tempo que minimiza os custos da conta de energia elétrica. Além disso, a Light fez acordos de compra e venda ajustados pelo mercado para o preço de compra do material reciclável, garantindo assim que os custos e as receitas das concessionárias com o programa (isto é, descontos nas contas de luz vs. resultados da venda dos materiais) sejam equilibrados.

A economia financeira só é possível através da energia economizada na reciclagem. A utilização do material reciclado, em vez de materiais típicos de produção, economiza um volume considerável de energia porque os fabricantes podem usar o produto reciclável como base da sua produção, em vez de começar do zero. Os 13.000 clientes registrados no programa em 2014 coletaram material suficiente para economizar 10,6 GWh de energia, o equivalente à taxa de consumo de 4.800 famílias. Graças a esse programa, os moradores da favela estão hoje mais conscientes do custo da eletricidade e a usam com mais cautela. Isso teve um impacto direto sobre as emissões relacionadas à produção de eletricidade, uma vez que os programas da Light reduziram os níveis de consumo no Rio de Janeiro.

O Rio é uma das cidades mais belas do mundo, mas está também entre as dez mais sujas, conforme reportagem da Rede Globo de Televisão. No passado, o lixo produzido no Morro Santa Marta era, em geral, lançado nas ruas e se acumulava nos rios e canais. José Mário, presidente da associação de moradores, disse em entrevista recente que a Light Recicla mudou drasticamente o quadro de poluição em sua comunidade. Só o posto de reciclagem da Light no Morro Santa Marta coleta 800 quilos de lixo por dia. A redução do volume do lixo desobstruiu os canais de descarga de água e de águas pluviais e diminuiu o volume de lixo que é impelido para a parte baixa da favela nos dias de chuva.

Essas mudanças tiveram um impacto social tremendo. As pessoas que moravam em comunidades dominadas pelo crime, infestadas de armas e subjugadas pelo tráfico de drogas hoje estão se transformando em cidadãos ativos. A Light Recicla também é um processo de aprendizagem que está tornando os moradores mais conscientes dos problemas das favelas. Jerson Kelman, presidente da Light S.A., diz que o Light Recicla constitui um novo compromisso firmado pela comunidade de residentes com a empresa e com eles mesmos. Todos esperam uma mudança cultural que resultará em melhor qualidade de vida para a cidade e seus moradores, disse ele.

Os esforços da Light para promover e consolidar programas de alcance social nas comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro já começou a render dividendos evidentes. O modelo vitorioso de crescimento econômico para ambas as partes associado à gestão ambiental oferecida pela Light Recicla é um exemplo notório do sucesso da empresa na construção de um relacionamento com as comunidades por ela servidas, ao mesmo tempo que promove a integração social dos habitantes mais esquecidos do Rio de Janeiro com o restante da cidade.

Este artigo foi escrito por Christine Burq, Joel Filippi e Guillermo Nemirovsky, membros da Turma Lauder de 2017.  

 

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Favelas: um problema persistente de infraestrutura no Brasil." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [04 May, 2016]. Web. [25 September, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/favelas-um-problema-persistente-de-infraestrutura-no-brasil/>

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