Impasse entre Catalunha e Espanha: por que as eleições podem não bastar

O impasse entre a Espanha e os líderes da Catalunha, região autônoma no nordeste do país, piorou nos últimos dias. Um novo futuro aguarda a região depois de 21 de dezembro, data em que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, fixou para as eleições do governo regional. As eleições podem abrir caminho para uma coexistência pacífica, dizem os especialistas ─ embora o impacto econômico e social produzido por essa situação deva prosseguir por muitos anos no futuro.

A Knowledge@Wharton conversou sobre o atual impasse na região com Mauro Guillén, professor de administração da Wharton, João Gomes, professor de finanças da Wharton, Brendan O’Leary, professor de ciências políticas da faculdade de artes e de ciências da Universidade da Pensilvânia e Becquer Seguin, professor assistente de estudos ibéricos da Universidade Johns Hopkins. (Gomes e Seguin discorreram sobre o assunto durante o programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM. (Ouça o podcast clicando no link no alto da página).

Vantagem econômica

Nos últimos meses, a Catalunha passou por fortes turbulências políticas que deflagraram conflitos violentos nas ruas entre manifestantes e a polícia e que deixaram centenas de feridos. No domingo, o ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, e quatro ministros do seu governo destituído, se entregaram à polícia belga depois que a Espanha emitiu um a ordem de prisão contra eles. Contudo, um tribunal belga os soltou pouco depois no mesmo dia sob a condição de que comparecessem às audiências do tribunal. Puigdemont e seus ministros haviam ido para Bruxelas, na segunda-feira passada, receosos de que pudessem ser presos. Na sexta-feira anterior, Rajoy havia destituído o governo catalão depois que ele declarou a independência da região respaldado pelo referendo de 1º. de outubro que, segundo a Espanha, era ilegal.

As tensões entre a Catalunha e a Espanha são centenárias, observou Gomes, que serviu anteriormente como assessor do ministério da indústria de Portugal, país vizinho à Espanha. A Catalunha sempre foi um “parceiro relutante da Espanha” desde que se tornou parte do país no século 15. Os catalães trazem viva na memória a “forte opressão” de que foram vítimas durante o regime do ditador espanhol Francisco Franco (1939-1975) que, segundo eles, sabotou a língua e a cultura catalãs, acrescentou Gomes. “Isso contribuiu significativamente para que se agravasse a necessidade de autoafirmação que hoje demonstram os catalães.”

Mais recentemente, porém, a intranquilidade cresceu diante das dificuldades enfrentadas pela economia espanhola e pelo desemprego no país, disse Gomes, embora a economia local esteja agora dando sinais de melhora. “Na Catalunha, a situação já é melhor do que a média do país. A região não quer partilhar sua riqueza com o restante da Espanha. Os catalães acham que boa parte do seu imposto de renda está sendo usado para socorrer outras localidades do país.”

A Catalunha responde por cerca de 6% do território espanhol, mas sua população, de 7,45 milhões de habitantes, corresponde a 16% da população espanhola, e o tamanho da sua economia é de 215 bilhões de euros (US$ 250), o que é mais do que 1/5 do PIB espanhol, conforme reportagem do Guardian. A taxa de desemprego local, de 13,2%, é menor do que a taxa geral da Espanha, de 17,2%, ao passo que a renda per capita da região, de 28.590 euros (US$ 33.190), é mais elevada do que a média nacional.

De acordo com Guillén, que é também diretor do Instituto Lauder, da Wharton, não há por que a Catalunha relutar em dividir seus ganhos com outras regiões da Espanha. Ele disse que “a solidariedade entre as regiões” é um princípio constitucional importante em todos os países europeus, e também nos EUA. “Os que são mais ricos deveriam ajudar os mais pobres por meio da redistribuição fiscal.”

Guillén disse que a principal vantagem econômica da Catalunha é que seu maior mercado é o restante da Espanha. “As empresas sediadas na Catalunha são bem-sucedidas porque durante muitos anos elas puderam operar em um mercado protegido, aprenderam quais as preferências do consumidor e compreenderam qual a melhor maneira de vender ali”, acrescentou. “Agora que há o livre comércio em toda a Europa, as empresas sediadas na Catalunha, tanto locais quanto multinacionais, estão em vantagem no mercado espanhol. Essa dinâmica também aconteceu no Reino Unido, na Alemanha, na França e nos EUA ao longo de suas respectivas histórias econômicas.”

“A questão formal não diz respeito a ganhos ou perdas, embora isso possa interferir na análise de algumas pessoas”, observou O’Leary. “O que deflagrou o início da crise foi a decisão da corte constitucional espanhola de bloquear uma extensão da autonomia catalã previamente negociada politicamente e sobre a qual havia se chegado a um acordo.” Sua recomendação: “Seria uma boa ideia retornar à origem da crise.”

Sem mandato popular

Há pouco ou nenhum espaço para um acordo negociado da independência catalã, disse Guillén, que aponta cinco razões para isso: “Primeiro de tudo, com suas ações, o governo catalão agora destituído representava menos de 50% dos catalães”, disse. “Só conseguiram manter uma maioria no parlamento porque a alocação das cadeiras privilegia as pequenas cidades em detrimento das grandes.” A situação se complicou quando o governo catalão decidiu criar políticas, entre elas a de um referendo pela independência, que não contavam com o apoio da maioria, acrescentou.

Guillén explicou como foi que as coisas logo saíram de controle. “O governo catalão declarou a independência sem ter um mandato popular para tanto, e estava desviando recursos financeiros de vários programas sociais para a organização do referendo e preparando terreno para um novo Estado”, disse. “Nenhuma constituição europeia permite isso. Nem mesmo as constituições dos EUA e do Canadá.”

Enquanto isso, as pesquisas continuam a mostrar que os eleitores catalães estão divididos em relação à independência, observou Guillén. “Portanto, não é uma situação que permita facilmente a declaração de independência, que é uma decisão irreversível.”

Não obstante as declarações feitas pelos líderes catalães, seu referendo de independência tem o apoio da população local (entre 40% e pouco mais de 50%), o que não constitui uma “maioria esmagadora”, disse Gomes. Ele observou que embora os líderes catalães pareçam determinados a levar em frente seu movimento de independência, o governo espanhol tem “pesado demais a mão” na resposta dada, acentuando a divisão no processo. “Raramente vi tamanha temeridade em governos modernos e democráticos”, acrescentou. Por sua parte, o governo espanhol demorou para reagir, embora alguns digam que ele estava simplesmente sendo cauteloso, observou Guillén.

O’Leary, porém, acredita que haja espaço para negociações. “É improvável que o governo de Madri aceite a mediação externa, mas há inúmeras figuras políticas e do setor jurídico na Espanha capazes de desempenhar um papel objetivo de mediação”, disse.

Em algumas condições específicas, como, por exemplo, se a Espanha retirar as acusações feitas a Puigdemont e aos seus ministros, haveria espaço para negociação entre os dois lados, de acordo com Seguin. Se isso acontecesse, “seria uma demonstração de confiança”, disse O’Leary.

O governo de Rajoy poderia revogar ou reduzir drasticamente a aplicação de uma cláusula constitucional ─ o Artigo 155 ─ que confere ao governo de Madri poderes absolutos sobre as instituições estatais da Catalunha. “Para os catalães, isso seria ao menos um passo atrás em direção ao precipício para o qual Madri vem empurrando seus companheiros catalães”, observou O’Leary.

Rajoy, que na semana passada também demitiu o chefe da força policial autônoma da Catalunha, argumenta a favor do “uso integral” do Artigo 155, disse Seguin. “O Artigo 155 é como um cheque em branco que permitirá ao governo espanhol controlar a Catalunha”, acrescentou. Gomes não se mostrou otimista com a possibilidade de que Rajoy recuasse no uso do Artigo 155. “Não conto com isso”, disse.

Por outro lado, Seguin disse que a Catalunha está insatisfeita com o menor grau de autonomia fiscal que tem em relação a outras regiões da Espanha, como o País Basco e Navarra. Se a constituição espanhola fosse reescrita para corrigir essa anomalia, Puigdemont e outros líderes catalães “estariam dispostos a negociar”, acrescentou.

Dificilmente a Espanha irá propor que se retirem as acusações contra Puigdemont e seus ministros para abrir espaço a negociações, disse Guillén. “Essa é uma questão complicada. Nenhum país da Europa ou da América do Norte teria tolerado o que o governo catalão fez nos últimos três ou quatro anos”, disse. “O desejo de independência num certo segmento da população não é justificativa para subverter as práticas democráticas e a economia.”

É importante observar em meio a tudo isso que o setor judicial da Espanha é independente, e tem agido por iniciativa própria seguindo os procedimentos estabelecidos, disse Guillén. Contudo, embora para algumas pessoas a ação judicial fosse mais do que esperada, outros acham que ela é arbitrária, e que a divisão “torna ainda mais tensa a situação”, acrescentou.

Apoio internacional

“A única opção real e legal consiste em […] reunir apoio internacional para algum tipo de Estado catalão e de independência que garanta sua legitimidade”, disse Seguin. Contudo, a União Europeia apoiaria a Espanha, que é seu Estado-membro; já a Catalunha não encontraria apoio nem mesmo das Nações Unidas, acrescentou.

“A UE não tem escolha, senão apoiar o governo espanhol”, disse Guillén, assinalando que toda constituição de um país membro da UE é parte do direito da UE. “Além disso, a UE não quer que os movimentos nacionalistas prosperem.” A UE talvez tenha pensado em influir de algum modo no assunto caso ele descambasse para a violência, “por enquanto, porém, a violência tem sido mínima”, acrescentou.

“Os Estados-membros da UE invariavelmente apoiam os demais membros quando há um conflito entre um Estado-membro e uma região”, disse O’Leary. “Contudo, muitos europeus ficaram chocados com o uso da força pelo governo de Madri para sufocar um referendo pacífico, e talvez alguns tenham até mesmo advertido o governo de Madri dos prejuízos de curto e de longo prazos que a Espanha está infligindo à sua imagem de democracia pós-ditadura.”

Gomes disse também que uma “grande fraqueza” da estratégia de Puigdemont é que “não há de modo algum meios de conseguir apoio internacional” para sua causa, “a menos que ele consiga fazer com que a situação atinja uma escala de tal ordem que beire algum tipo de intranquilidade civil em que as pessoas se deem conta de que precisam de intervenção externa”.

Parece que há necessidade de um ambiente político totalmente novo para que se chegue a alguma solução. “Agora é hora de eleições na Catalunha, e a preocupação não deve ser a questão da independência, e sim todas as demais questões que afetam a região: emprego, programas sociais, educação, entre outras”, disse Guillén. “Um novo parlamento elegerá um novo chefe de governo na Catalunha, e a expectativa é de que fique ali durante anos, em vez de dar lugar a mobilizações e à agitação.”

As eleições de dezembro podem reformular a coalização entre os partidos de centro-direita e centro-esquerda, disse Seguin. As eleições antecipadas obrigaram o partido de centro-esquerda a repensar sua associação com Puigdemont e o partido de centro-direita, acrescentou. Uma grande coalização de esquerda pela independência está surgindo, mas ela continuará a negociar com o partido de centro-direita, disse. As grandes coalizões, tradicionalmente, sempre tiveram um status privilegiado na Espanha, e poderão reunir mais votos do que os partidos conseguiriam reunir individualmente, disse.

Consequências para a economia

Enquanto isso, a economia se prepara para o impacto que virá. Seguin lembrou as advertências sinistras do Relatório de Estabilidade Financeira de Novembro de 2017 que o banco central da Espanha, o Banco da Espanha, divulgou na semana passada. “Num cenário mais severo e prolongado de tensões, o PIB cairia em termos cumulativos em torno de mais de 2,55 pontos percentuais entre o final de 2017 e 2019”, diz o relatório. “Isso mostra os riscos econômicos significativos e os custos da situação causados pelas iniciativas de independência da Catalunha.” Contudo, “qualquer indício de pronto retorno à normalidade mitigaria a incidência de riscos para a economia”, informa o relatório.

O movimento de independência já cobrou seu preço no ambiente de negócios da Catalunha. Cerca de 1.500 empresas tiraram sua sede de Barcelona, embora isso não signifique que elas tenham tirado todas as suas operações dali, disse Seguin. Entre elas há empresas de renome, como a farmacêutica espanhola Oryzon Genomics, informou um relatório da Bloomberg.

“Barcelona é um motor crucial da economia espanhola, assim como a Catalunha”, disse O’Leary. “O dano provável recairá sobre os investimentos diretos externos.” A Catalunha responde por cerca de US$ 37 bilhões em investimentos estrangeiros, ou ¼ dos investimentos internos na Espanha, de acordo com a reportagem do Guardian citada anteriormente.

Peças móveis

O’Leary não está convencido de que os resultados das eleições produzam uma solução permanente. “Se as eleições forem livres e imparciais, só três resultados são possíveis”, disse ele. “Um deles seria uma maioria legislativa maior daqueles que são a favor da divisão, o que seria um fracasso embaraçoso para a estratégia coercitiva de Madri. Outra possibilidade é a vitória dos que querem ficar na Espanha, mas deverá ser uma vitória apertada, que deixaria muitos catalães alienados. Por fim, um empate, que é algo próximo do que temos agora. Portanto, é difícil acreditar que as eleições resolvam facilmente os problemas.”

Não está claro qual será o resultado da eleição, disse Gomes. De um lado, Rajoy espera um retorno melhor do que o das eleições de dezembro de 2015, quando seu partido não conseguiu garantir a maioria. Por outro lado, os catalães que se opõem a um governo severo de Madri talvez votem pela independência.

Gomes apontou ainda um dilema que os partidos favoráveis à independência da Catalunha hoje enfrentam ─ devem ou não participar da eleição convocada por Rajoy, cuja autoridade se recusam a reconhecer? Ao mesmo tempo, Rajoy poderá criar uma divisão entre os partidos pró-independência na Catalunha, acrescentou. “Ambos os partidos envolvidos nesse conflito estão apostando em coisas que realmente não conhecem.”

De acordo com Gomes, Rajoy precisa “descobrir um meio de viabilizar uma promessa imediata de maior autonomia”. Essa seria uma concessão a algumas das principais demandas feitas pelos partidos catalães favoráveis à independência, que poderiam “pegar parte da sua energia e da sua motivação para permanecerem juntos”, disse. Se Rajoy não conseguir isso, estará incorrendo num “grande risco” nas eleições de dezembro, que acabariam exacerbando as tensões, acrescentou.

“As tensões podem disparar”

Entre hoje e as eleições, com Madri governando a Catalunha, “as tensões só aumentariam”, disse Gomes. Tanto ele quanto Seguin disseram que sua expectativa é de que o resultado da eleição seja mais ou menos o mesmo de dois anos atrás. Seguin esperava uma maioria de mais de 50% para os partidos pró-independência. Contudo, isso não significaria necessariamente que ganhariam 50% do voto popular, necessário para que reivindiquem um mandato mais legítimo na Catalunha, disse. Nessa eventualidade, “as tensões disparariam”, advertiu.

É verdade que muitos catalães foram pegos em meio a um conflito que prefeririam não ter de vivenciar, disse Seguin. “Até mesmo o referendo com voto de ‘sim’ e ‘não’ não captou de fato a pluralidade de opinião e o sentimento que há na Catalunha”, disse. “No fim das contas, o movimento de independência da Catalunha será obrigado a recuar”, previu. “Se os partidos favoráveis a Madri vencerem as eleições, terão de decidir entre uma atitude benevolente e uma resposta coercitiva à sua vitória”, disse O’Leary. “Se os catalães separatistas ganharem, espero que decidam por uma campanha de desobediência civil sustentada. Um governo sábio em Madri buscaria mediação o mais cedo possível, oferecendo rapidamente à Catalunha uma variação da extensão de autonomia que o tribunal tolamente desconsiderou, além de propor que isso seja levado a um referendo.”

A questão catalã poderá perder força com o tempo, mas não desaparecerá e nem se aquietará, diz Guillén. “O sentimento nacionalista mais empedernido entre a minoria de catalães continuará vivo no futuro da mesma forma que ainda está vivo no Quebec ou em várias partes da Europa”, disse. “Espera-se que a eleição de dezembro ajude a maioria da população e os partidos políticos a se fixarem nas questões mais urgentes do emprego, da economia, dos programas sociais etc.”

Guillén disse que está “otimista com o fato de que os partidos pró-independência estejam começando a se dar conta de que não há condições reais para a independência”. Ele espera que, depois das eleições, todos os lados deem os primeiros passos para restaurar a normalidade, embora acredite que “o processo de cura e reconciliação demore anos”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Impasse entre Catalunha e Espanha: por que as eleições podem não bastar." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [08 November, 2017]. Web. [19 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/impasse-entre-catalunha-e-espanha-por-que-eleicoes-podem-nao-bastar/>

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