Lições de estratégia da Argentina para voltar aos mercados da dívida 

As agências de classificação de risco mais importantes começam a olhar para a Argentina com outros olhos. E com elas, os investidores internacionais. A Fitch elevou em 10 de maio a classificação em moeda estrangeira do país para “B” com viés estável. Poucos dias antes, a Standard & Poors fez o mesmo ao elevar a nota do país de “Calote Seletivo” para “B –”. Essas notícias chegam algumas semanas depois que a Argentina pôs fim à suspensão de pagamentos passados 14 anos.

O governo de Mauricio Macri entregou no dia 21 de abril os US$ 9,3 bilhões que a Argentina devia aos chamados fundos abutres, isto é, a 7% dos credores que se recusaram a aceitar a reestruturação negociada da dívida do país em 2004 e 2010. Eles decidiram reclamar seu dinheiro nos tribunais de Nova York. Encerrada a execução dos pagamentos, o juiz norte-americano Thomas Griesa suspendeu as medidas cautelares que tinham sido impostas ao país e que o impediam de cancelar a dívida que tinha com os portadores de títulos da dívida argentina, aqueles que haviam efetivamente concordado com a reestruturação da dívida.

Em seguida, o Executivo argentino deverá pagar o que deve aos seus últimos credores. O primeiro movimento nesse sentido ocorreu alguns dias depois do pagamento aos fundos abutres com a colocação no mercado de US$ 16,5 bilhões de títulos da dívida, uma operação que assinalou a volta aos mercados do país e que foi um grande sucesso. O ministério da Economia colocou facilmente quatro títulos de 3, 5, 10 e 30 anos com juros que oscilaram em torno de 6,25% para os de mais curto prazo, e de 7,62% para os de mais longo prazo.

Para Julio C. Gambina, professor de economia política da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Rosário, “o acordo selado recentemente com os fundos abutres foi possível graças a um novo e maior endividamento público que a Argentina está impossibilitada de sanar no futuro próximo, o que resultará em novos momentos de tensão e de calote da dívida. A dívida é um câncer, é impagável porque é ilegítima, ilegal e também odiosa”.

“As lições do acordo argentino com os fundos abutres não servem de consolo”, observa Alan Cibils, pesquisador docente da Universidade Nacional de General Sarmiento de Buenos Aires, para quem não apenas os países latino-americanos, como o mundo todo, deveriam olhar com atenção para o que ocorreu com a Argentina. “Trata-se de uma vitória para os fundos abutres que saem fortalecidos para continuar a operar no mundo (na verdade, é o que já estão fazendo em Porto Rico, por exemplo). Esses fundos não têm nenhum utilidade no mercado, já que buscam apenas se beneficiar de nações e empresas em crise comprando títulos e ações nos mercados secundários”, diz. Ele denuncia também “a taxa de retorno de mais de 1.000% dos fundos abutres no caso argentino, que coloca em perigo futuras reestruturações da dívida soberana”. Ele se pergunta por que alguém haveria de aceitar em uma reestruturação portadores de títulos que foram objeto de calote, conforme fizeram 93% dos credores da Argentina, uma vez que se esperassem, se levassem a litígio, poderiam obter uma rentabilidade extraordinária. “Não faz mais sentido recorrer à reestruturação. Isso significa que foram reduzidas significativamente as perspectivas de reestruturações bem-sucedidas no futuro”, prevê. Salienta ainda que o acordo da Argentina com os abutres deveria ser um sinal de alarme para os países que pensam em se endividar nos mercados financeiros dos EUA, “já que seria melhor tentar fazê-lo em Londres ou Bruxelas, onde há algum tipo de proteção legal contra esse tipo de fundo”.

Por fim, adverte que a Argentina volta a cair nos ciclos viciosos dos endividamentos em divisas para pagar a dívida em divisas. Cibils acredita que “esse tipo de financiamento piramidal foi precisamente o que levou a Argentina a reiterados calotes nas últimas décadas. As altíssimas taxas de juros com que se endividou a Argentina na emissão recente de títulos da dívida, respaldam os questionamentos em torno da sustentabilidade do endividamento argentino”. Por fim, conclui:”Esse acordo nocivo não só é preocupante do ponto de vista do sistema financeiro internacional, como o é também do ponto de vista futuro a médio e a longo prazos para a Argentina.”

Um caminho cheio de dificuldades

A Argentina não é mais um pária nos mercados internacionais de dívida, situação a que chegou em 2001, quando deixou de pagar US$ 105 bilhões. Foi o maior calote de dívida soberana da história, tendo sido superado apenas recentemente pela Grécia. Naquele ano fatídico, o país precisou da ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) para prosseguir.

Poucos anos depois, o governo chegou a um acordo com 93% dos portadores de títulos da dívida, que aceitaram descontos substanciais sobre o montante que deveriam receber. Os demais credores, os chamados fundos abutres ou holdouts (como são chamados em inglês), repeliram o acordo. Nos anos que se seguiram, a Argentina se negou a pagar o valor integral da dívida a esses fundos que recorreram aos tribunais nova-iorquinos, os quais declararam o país em situação de desacato e proibiram a realização de qualquer pagamento aos portadores de títulos que haviam aceito a reestruturação, dando prioridade ao pagamento dos holdouts. Sem ter como financiar-se mediante a venda de títulos no mercado internacional, o país passou por sérios problemas para levar adiante sua economia. A solução do financiamento interno se mostrou insuficiente quando, com a queda dos preços das matérias-primas, a entrada de dólares no país foi brutalmente sufocada.

A situação econômica atual da Argentina não é fácil. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deverá cair 1% em 2016. Além disso, o Executivo liderado por Macri terá de enfrentar uma inflação que já supera os 30% ao ano. Por enquanto, o governo anunciou que concluirá o exercício com um déficit fiscal de 4,8% do PIB, já que o dinheiro obtido no leilão de abril permitirá atingir esse objetivo.

Problemas e soluções

Fernando Méndez Ibisate, professor de história do pensamento econômico da Universidade Complutense de Madri, diz que a origem dos problemas de endividamento da Argentina são principalmente devidos a políticas comerciais, gastos e endividamento público. Ele explica que os déficits externos dos países não são reflexos de seus desequilíbrios internos e de suas necessidades de financiamento, “uma vez que o consumo ou o gasto privado está crescendo excessivamente, e suas necessidades devem ser cobertas por meio de bens e serviços externos (se não se produz no país tudo o que se consome), os quais serão pagos com poupança privada, ou, se esta for insuficiente, com o financiamento externo, uma vez que o gasto público, o déficit público e o endividamento público são excessivos e precisam igualmente de fundos externos para que sejam cobertos, caso o país não gere poupanças internas em volume suficiente”.

Ibisate acrescenta que o que aconteceu na Argentina não se deve a problemas novos. Ele diz que do lado do setor público sempre existe a tendência de desequilíbrio financeiro que é preciso pagar, por isso tomam-se medidas inflacionárias ou de desvalorização da moeda nacional, políticas monetárias que limitam o setor privado, que se vê forçado a buscar objetivos e interesses concretos junto às autoridades.

Para evitar situações como a da Argentina, Ibisate propõe aos países latino-americanos que operem em via dupla. Por um lado, “que o setor público intervenha o menos possível, somente quando for realmente imprescindível (segurança, justiça, leis, representação diplomática e poucas coisas mais), criando leis que minimizem a arbitrariedade ou a possibilidade de arbitrariedade (tanto em sua aplicação quanto em seu cumprimento), que respeitem a propriedade privada e monitorem o cumprimento dos contratos privados”. Por outro lado, Ibisate considera imprescindível “que as finanças públicas estejam rigorosamente saneadas ou equilibradas”, e para isso aconselha a “fixação de um limite para o gasto público que não exceda um percentual do PIB (por exemplo, 30%), de modo que se estabeleça um sistema de receita tributária justa, transparente, simples e suficiente para atender esse nível de gasto público em todas as administrações e seus respectivos níveis”. Ele diz que o resultado dessas medidas “será uma economia em que não haverá calotes, nem suspeitas financeiras em relação a outros países e que se beneficiará da confiança de um comportamento sério, rigoroso e franco que se estenderá a todos os mercados financeiros internacionais”.

Quem será o próximo?

Para os especialistas, o caso da Argentina pode não ser o último da América Latina, dado o contexto econômico internacional de hoje. Para Gambina, “o endividamento público é uma das respostas usuais diante da insistência da crise mundial do capitalismo atual, por isso não é surpreender que o tema volte a preocupar em toda a região”. Ele diz que “não se trata de um ou outro país específico, mas de toda uma nova onda de endividamento público e, por conseguinte, de novas dificuldades para cancelar os vencimentos”.

Ibisate observa que há dois países que, por suas características e pelo longo tempo que não cumprem as diretrizes propostas, como a limitação da intervenção do governo na economia e a contenção do gasto público, correm o risco de ter sérios problemas financeiros: Venezuela e Brasil. Essas duas nações devem estar atentas, já que “quando um país entra em processo de default, o retorno da confiança nele por parte dos mercados financeiros é problemático, lento e nunca é isento de suspeitas até que ele demonstre que é confiável”. Ele prevê que “a Argentina continuará a incorrer em certos riscos, certa desconfiança, como nação onde a confiança e a segurança são problemáticas, e por isso terá de mostrar um comportamento muito diferente do que mostrou nos últimos anos, e isso durante um bom tempo, para recuperar o prestígio que teve nos primeiros trinta anos do século 20”.

Contudo, se a confiança no país continuar avançando e as agências classificadoras de risco lhe concederem a desejada letra “A”, observa Manuel Alvarado Ledesma, professor da Universidade de Buenos Aires, em um artigo no jornal argentino La Nación, “haverá possibilidades extraordinárias de acesso a um montante fantástico de capitais, especialmente dos fundos de aposentados e pensionistas do mundo, cujas taxas de juros são reduzidas. O panorama não é de abrir champanhe, mas permite ter uma boa expectativa. Não é por acaso que, resolvida a pendência com os holdouts, os centros de análise tenham começado a recomendar o aumento dos investimentos na Argentina”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Lições de estratégia da Argentina para voltar aos mercados da dívida ." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [18 May, 2016]. Web. [19 September, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/licoes-de-estrategia-da-argentina-para-voltar-aos-mercados-da-divida/>

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