Madri poderá substituir Londres como a nova City da Europa?

Os políticos espanhóis querem transformar Madri na nova praça financeira da Europa e, de algum modo, monopolizar o protagonismo da City antes do Brexit. Embora a incerteza continue pesando fortemente sobre o processo, o governo de Madri já trabalha com um plano para fazer da capital espanhola um polo de atração para os investidores internacionais e funcionários de bancos comerciais. Contudo, seriam realistas tais pretensões?

De acordo com Manuel Romera, diretor do setor de finanças da Escola de Negócios IE, “Madri atende perfeitamente a todos os requisitos, tanto os de segurança jurídica, quanto os que se referem ao tecido corporativo para acolhimento das empresas. A cidade tem uma situação geoestratégica única e, além disso, cobra-se imposto sobre não residentes (a carga fiscal é de 24%), sobre pessoas jurídicas bancárias (25%), ante 38% na Europa. Há também uma boa oferta imobiliária (com preços 40% mais baixos do que o premium francês). Portanto, creio que Madri tem grandes possibilidades”.

É o que pensa também José Luis Blanco, sócio diretor na Espanha do escritório americano de advocacia Latham & Watkins, especializado em operações corporativas e financiamentos internacionais. Para ele, “não é descabido dizer que Madri tem atributos suficientes que permitam à cidade ser uma praça financeira de referência na Europa”. Entre outras coisas, Blanco cita o tamanho das empresas espanholas e a infraestrutura disponível na capital. Do ponto de vista imobiliário, considera que Madri reúne os requisitos para hospedar as sedes de bancos e fundos, além de ter oferta residencial suficiente para os empregados dessas empresas. Contudo, reconhece que “hoje, Madri não é Londres; e para que essa hipótese possa se tornar realidade, seria preciso que houvesse uma verdadeira vontade política”.

Para Juan Ignacio Sanz Caballero, professor da Faculdade de Direito da ESADE, “o problema não é tanto se a cidade atende aos requisitos para ser praça financeira, e sim se ela está disposta a fazer as reformas legislativas necessárias com o propósito de converter Madri em centro financeiro internacional. Não só do ponto de visto de regulação dos mercados, mas também de outras perspectivas, basicamente tributárias, tanto para entidades financeiras, quanto para os profissionais que decidam se instalar na Espanha. O risco está em não se levar em conta o aumento de riqueza que todas essas medidas poderão proporcionar”.

Estratégia fiscal

Aparentemente, o governo regional, presidido por Cristina Cifuentes, parece disposto a introduzir mudanças. Na verdade, a principal medida para atrair os investidores é de caráter eminentemente fiscal. Conforme publicado no jornal especializado em economia Expansión, a Comunidade de Madri planeja oferecer uma alíquota marginal máxima no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 39% para diretores e profissionais altamente qualificados que fixem residência na região.

Atualmente, a taxa se encontra em 43,5%, portanto seriam quase cinco pontos a menos. De acordo com cálculos do Conselho de Economistas-Assessores Fiscais (Reaf), um diretor que receba um milhão de euros ao ano economizaria em impostos 42.000 euros se a proposta for aprovada. O plano contempla ainda outras medidas, como a redução de outros gravames ou a habilitação de terrenos para facilitar a instalação de empresas.

Os especialistas avaliam de forma positiva a ideia, mas são unânimes em assinalar que há outros aspectos que também deveriam influenciar, principalmente levando-se em conta que Madri compete com outras praças para atrair a atenção dos investidores. “As cidades com mais chances seriam Dublin, na Irlanda, por sua regulação fiscal; Paris, na França, por sua infraestrutura; e Frankfurt, na Alemanha, por sua centralidade”, assegura Romera, da Escola de Negócios IE. Para Sanz Caballero, da ESADE, “dentro da União Europeia não deveria haver vantagens competitivas no tocante à regulação financeira. Pelo contrário, poderia ser candidata qualquer praça que se caracterizasse pela flexibilidade dos traslados internacionais de grupos financeiros do ponto de vista comercial e sem custo fiscal. E que, além disso, tenha um regime tributário competitivo no que se refere à taxação de benefícios empresariais”. Sanz Caballero acrescenta que também é fator determinante o fato de “se estabelecerem procedimentos administrativos rápidos e simples para aquisição de residência por parte de expatriados”.

Por esse motivo, Manuel Romera, da Escola de Negócios IE, acha que “tanto na Espanha, em geral, quanto em Madri, em particular, temos de dar mais importância à aprendizagem de idiomas e fugir da burocracia se quisermos ser uma boa alternativa”. Entre os pontos fortes, Sanz Caballero diz que “nosso país conta com a vantagem inestimável de seu estilo de vida e do clima, elementos de grande importância para a tomada de decisões pessoais (família) por parte dos profissionais com perfil de diretor; temos universidades e escolas de negócios para formação de diretores e trabalhadores do setor financeiro”.

Sistema legal

Além dos aspectos estritamente financeiros, fiscais e culturais, há outros elementos fundamentais para a candidatura de Madri à praça financeira referencial em substituição a Londres: a segurança jurídica e a tradição legal. É nesse ponto, inclusive, que se ouvem dentro do governo espanhol as vozes mais críticas. O presidente do Supremo Tribunal e do Conselho Geral do Poder Judiciário, Carlos Lesmes, disse abertamente que “os poderes públicos espanhóis não são suficientemente conscientes da importância que tem uma boa Administração da Justiça como fator de competitividade”. Para ele, é preciso que se invista na Justiça “se quisermos realmente atrair a atividade econômica que se desenvolve em Londres; entre outras coisas, deveríamos ter uma Justiça como a da City: atual, previsível e rápida”. Lesmes se mostra crítico em relação aos prazos com que trabalham os tribunais espanhóis por falta de recursos e acha que “uma boa Justiça, do ponto de vista da competitividade, é rápida e segura. Quando há investimentos, os problemas que podem surgir são complexos e fazem falta juízes que saibam compreender esses problemas e dar uma resposta previsível”.

É isso, precisamente, que faz com que, de fora das fronteiras espanholas, a ideia de que Madri possa se converter em alternativa crível a City seja muito mais longínqua, e até mesmo impossível. Para Andrew Ballheimer, sócio diretor mundial do escritório Allen & Overy, um dos escritórios de advogados mais importantes do Reino Unido, “os bancos ficarão em Londres e, depois do Brexit, nem Paris e nem Frankfurt substituirão a City“, e muito menos Madri. Ballheimer diz que um fator determinante para que uma empresa ou fundo decida apostar em um país é seu sistema legal. E embora alguns, como a Espanha, “contem com um longo histórico de segurança jurídica ao longo do tempo e que, além disso, protegem o investimento”, isso não é suficiente.

Ballheimer está convencido de que o Brexit tenderá a ter um impacto mais limitado em Londres do que muitos preveem, já que, historicamente, o Reino Unido não só é, e sempre foi, um dos grandes eixos financeiros internacionais, como também exportou para fora de suas fronteiras seu sistema legal, convertendo-se, juntamente com os EUA, em jurisdição de referência no mundo dos negócios. Além disso, Ballheimer lembra que o Reino Unido nunca foi membro da zona monetária comum do euro. Apesar dos esforços de outras cidades da França e da Alemanha para se converter em praça financeira de referência na Europa, nunca tiveram sucesso.

Além da tradição jurídica, esse especialista, que trabalhou tanto na capital britânica quanto em Nova York e Tóquio ao longo de sua carreira como especialista em operações mercantis, acha que é muito difícil replicar a infraestrutura e a experiência necessária para a criação de uma praça internacional que tenha a bagagem da City.

Incerteza

Por outro lado, os especialistas são unânimes em afirmar que é muito difícil prever o que acontecerá realmente até que o Brexit seja implantado. O processo em si está em risco depois que um tribunal britânico considerou, em razão de uma demanda apresentada por vários cidadãos, que o governo não poderá iniciar os trâmites de desligamento da União Europeia sem que antes haja uma votação no parlamento. Isso abre várias interrogações e é preciso aguardar o posicionamento da primeira-ministra, Theresa May. Por um lado, é possível recorrer ao Supremo, cuja decisão só seria conhecida em meados de 2017, enquanto que a data prevista pelo governo para iniciar os trâmites de saída é de março do ano que vem. Se não houver recurso à sentença e o assunto for levado finalmente ao parlamento, na melhor das hipóteses, também haverá um atraso no calendário oficial do Brexit, já que tal decisão exigiria o cumprimento de prazos de preparação e debates. Além disso, pode ocorrer também que os parlamentares votem contra a saída do Reino Unido da UE.

E, como se não bastasse tudo isso, no início de novembro, o Ministério Público da Coroa britânica anunciou que está avaliando a queixa de um grupo de cidadãos que acusam a campanha que defendeu o Brexit antes do referendo de 23 de junho de ter enganado os britânicos usando dados inexatos sobre a UE. A iniciativa é liderada por um grupo independentemente à frente do qual se encontra Bob Watt, especialista em lei eleitoral da Universidade de Buckingham.

Portanto, diante de um cenário tão incerto, José Luis Blanco acredita que é muito cedo para conjecturar se Madri, ou qualquer outra cidade europeia, seria uma alternativa à praça financeira londrina, já que, em sua opinião, “resta ainda ver o impacto que terá o Brexit sobre Londres, bem como a capacidade da City de influir no próprio Brexit”. Para Blanco, trata-se de “um enclave muito eficiente e com grande tradição”, por isso não se deve subestimar seu protagonismo na hora de definir de que maneira se articulará a saída do Reino Unido da UE.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Madri poderá substituir Londres como a nova City da Europa?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [16 November, 2016]. Web. [18 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/madri-podera-substituir-londres-como-nova-city-da-europa/>

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