Medicamentos genéricos no Brasil: uma pílula difícil de engolir para a grande indústria

A introdução dos medicamentos genéricos no Brasil há cinco anos transformou a indústria farmacêutica do país. Desde então, este tipo de fármaco foi ganhando mercado ano após ano e, atualmente, é responsável por 11,6% do total de unidades de medicamentos produzidas no país. Este fenômeno estimulou o crescimento da indústria nacional, diminuindo a participação dos grandes laboratórios internacionais e seus produtos de marca no mercado doméstico. No entanto, esta não é a única ameaça que afeta os grandes laboratórios com presença no Brasil. O governo, numa tentativa de negociar descontos de preços, ameaça violar as patentes dos medicamentos que compõem o coquetel para o tratamento da AIDS. Até o momento, esta ameaça não se materializou, mas, de acordo com as empresas internacionais, provocará a redução de investimentos da indústria farmacêutica no país.

A história dos genéricos no Brasil teve o pontapé inicial a partir da definição da Lei de Patentes, que regulamentou o instituto das patentes no país, dando caráter internacional a essa noção de que há direitos de exploração sobre um determinado produto, serviço ou idéia inovadora. Diante da proteção aos direitos dos detentores de patentes, o governo brasileiro decidiu regulamentar o setor de medicamentos, um dos mais criticados até então por não respeitar os direitos internacionais. Assim, o Brasil era o paraíso dos remédios copiados sem pagamento àqueles que possuíam o registro de criação de determinadas substâncias ou medicamentos.

Em 1999, o governo aprovou a Lei dos Genéricos, permitindo às empresas fabricar legalmente medicamentos que são cópias perfeitas das drogas cujo prazo de patente expirou. O resultado foi a introdução dos genéricos no Brasil, uma situação que incomodou, de início, os grandes laboratórios. A relação entre eles e os produtores de genéricos acabou se estabilizando, apesar do significativo crescimento da participação dos genéricos no mercado.

 

Atualmente, de todas as unidades produzidas pelo mercado nacional de medicamentos, 11,6% são genéricos, segundo números do terceiro trimestre de 2005. No item faturamento, o percentual de participação deste segmento está em 9,05%.

“O mercado de genéricos no Brasil, desde o seu lançamento, vem crescendo mês a mês. Vem crescendo em número de unidades, que é o mais importante, e em valor. Nos últimos quatro anos, no Brasil, o mercado farmacêutico esteve praticamente estagnado. Em contraposição, o mercado de genéricos cresceu muito, e continua crescendo”, afirma Vera Valente, diretora executiva da PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos).

Segundo Vera, quando se leva em consideração apenas os produtos que eram patenteados e não o são mais, os genéricos “roubaram” uma parcela considerável do mercado dos blockbusters, remédios de marca tradicionais dos laboratórios internacionais. “A gente tem uma análise em que pegamos os 50 principais produtos do mercado farmacêutico não-patenteados e comparamos a inserção dos genéricos: ela sai de uma participação inexpressiva em 2001 para hoje estar representando 41% desse mercado”, diz a dirigente.

Mesmo diante desses dados e levando-se em consideração que a indústria farmacêutica tem de fato se mantido estagnada nos últimos anos, representantes dos grandes laboratórios internacionais dizem que não há conflito na convivência com o genéricos. “Se o produto passa pela bioequivalência, pela bioestabilidade, pela biodisponibilidade, tem um método de fabricação perfeito e eu não tenho patente, nada mais justo que a entrada de genéricos. Então, nós não somos contra”, diz Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, que representa grandes laboratórios internacionais).

Para Jorge Raimundo, a indústria farmacêutica de pesquisa tem uma coisa extremamente importante a favor dela, que são os grandes investimentos que faz em pesquisa, as grandes descobertas e as patentes. “Todos os laboratórios quando descobrem, inventam e lançam um produto, têm, no mundo inteiro – e o Brasil é novo nessa área de patentes, ainda -, um período de exclusividade garantido por lei, que é para eles explorarem o objeto de sua patente. Nada mais justo que quando a patente se esgote é que então entre o genérico”, diz.

“Quando os genéricos entraram, parecia que a indústria farmacêutica era contra. Não, nós não éramos contra. Nós éramos contra o que estava sendo vendido como genérico, os remédios similares que se passavam por genéricos”, explica Jorge Raimundo.

O discurso parece bater justamente com o da própria indústria dos genéricos, que também vê como grande problema do mercado os produtores de remédios similares – que não investem em pesquisa de inovação nem, tampouco, buscam a bioequivalência e a biodisponibilidade para enquadrar-se como genéricos. “Nós somos aliados, porque temos um `inimigo´ em comum: os similares… Essa competição (entre genéricos e produtos de marca) já está mais estável e se percebeu que não é ela que traz problema para cada um ter sua fatia de mercado”, avalia Vera Valente.

A função social do medicamento genérico

Longe de eventuais diferenças entre os atores de cada segmento da indústria farmacêutica, no campo acadêmico os genéricos no Brasil são vistos como fator extremamente positivo na democratização do acesso aos medicamentos.

“Qual é o principal fator favorável ao desenvolvimento da indústria de genéricos no Brasil? O custo dos medicamentos. Com a liberação das patentes dos medicamentos que já haviam ultrapassado aquele tempo limite, os preços desses medicamentos caíram 30%, 40%. Então, o medicamento genérico tem um apelo social muito grande, porque, na realidade, um dos grandes problemas no país é que a população que ganha até três salários mínimos (o equivalente a R$ 900, ou pouco mais de US$ 400) não tem condição de custear saúde, nem medicamentos. Com os medicamentos genéricos, diria que a população pobre começou a ter mais acesso aos remédios, coisa que antes não acontecia”, considera o professor Geraldo Alécio de Oliveira, coordenador do Curso de Farmácia da Universidade Anhembi Morumbi.

Para Geraldo de Oliveira, “o mercado de genéricos veio trazer saúde no sentido amplo para nossa população mais pobre. Acho que o grande ponto de política de saúde no Brasil nos últimos anos foi a abertura do mercado de genéricos”.

O programa é também elogiado por uma profissional que se dedica a um segmento intimamente ligado ao consumidor, a farmacêutica Naira Villa Lobos Vidal de Oliveira, do Ministério da Saúde e da Farmácia Universitária da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro): “Eu bato palmas (para o programa) pois acho que a grande bandeira dos genéricos é a questão da qualidade do produto. Nisso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) investiu muito em fiscalização dos laboratórios que começaram a produzir genéricos. Esta é uma coisa que a gente precisava, tínhamos um problema sério na questão da qualidade dos produtos fabricados aqui no Brasil”.

Para ela, o importante é que as pessoas passaram a ter mais condições de comprar medicamentos. “É claro que quem não tinha acesso, continua a não ter. A situação melhorou para as pessoas que já podiam comprar e passaram a comprar com preço menor. Agora, quem não tinha condições de comprar remédios, cerca de 40% da população, continuou a não ter”, avalia Naira.

 

A paralisação do mercado

 

Justamente neste ponto lembrado pela farmacêutica Naira de Oliveira é que se situa um dos problemas que afetam a grande indústria: a estagnação do mercado. Ao contrário do que se esperava – que era o aumento do número de compradores com a entrada no mercado de pessoas de renda mais baixa que passariam a comprar genéricos -, houve apenas uma substituição do remédio de marca mais caro pelo genérico mais barato por aqueles que já eram consumidores.

“O que aconteceu é o seguinte: em 1997, por exemplo, antes dos genéricos, nós vendíamos no Brasil 1,35 bilhão de unidades; hoje, em 2005, a indústria vai terminar o ano vendendo 1,35 bilhão de unidades. Ou seja, nós estamos vendendo exatamente o que a gente vendia antes dos genéricos. O que houve foi uma substituição do produto de marca pelo genérico pelo mesmo tipo de comprador, que era a classe média”, destaca Jorge Raimundo.

Falando em negócios, Geraldo Oliveira considera que a Lei dos Genéricos (nº 9.787/99), na realidade, afetou as grandes indústrias farmacêuticas. Para o professor, a lei “beneficiou muitos laboratórios menores, muitas vezes nacionais, que tiveram como produzir esses medicamentos a um custo bem mais baixo”. Em sua opinião, “na realidade, nós temos um grupo de medicamentos mais baratos, que são os genéricos, com a mesma qualidade e eficácia que os medicamentos de referência, que são sempre mais caros. Isso trouxe uma queda nas vendas para os grandes laboratórios internacionais, e eles têm uma resistência muito grande em aceitar os genéricos”.

Por outro lado, ele enxerga na adoção dos genéricos um movimento que contribuiu para o avanço da produção nacional. “Na indústria farmacêutica, houve um grande movimento de contratação (de pessoal) nos nossos laboratórios nacionais. Esses laboratórios cresceram com a indústria de genéricos. Hoje, eu diria que eles adquiriram uma certa fatia do mercado”, diz. Neste ponto, Geraldo Oliveira lembra que os próprios laboratórios internacionais estão entrando no segmento de genéricos, como é o caso do Novartis. “Então, não são só os laboratórios nacionais que produzem genéricos. Como os grandes laboratórios perderam parte do mercado, eles também começaram a investir no mercado de genéricos”, explica.

Para o segmento de genéricos, a expectativa é que o crescimento observado até agora, nestes cinco anos de existência desse tipo de medicamento no Brasil, tenda a se estender no médio prazo: “A gente trabalha com uma meta na entidade – e vou te dizer que é uma previsão de realista a pessimista – de ter 20% (do mercado de medicamentos) até 2009”, aponta Vera Valente. O tempo dirá se a estimativa se concretizará.

Um enfrentamento custoso?
Enquanto na questão dos genéricos o Brasil faz questão de demonstrar que está enquadrado nas “leis e direitos” que regem a economia de mercado mundial, algumas atitudes do governo provocam mal-estar na indústria farmacêutica. Como ocorreu no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) – quando o então Ministério da Saúde ameaçou várias vezes quebrar patentes de remédios do coquetel de combate à aids para baixar os preços de compra desses produtos -, o atual governo adota estratégia parecida em sua política no trato com os fornecedores internacionais.

Recentemente, o Ministério da Saúde ameaçou quebrar a patente do medicamento antiretroviral Kaletra (um dos componentes do coquetel antiaids) durante a negociação de preço com laboratório norte-americano Abbott. Apesar de a ameaça não ter chegado às vias de fato (o laboratório concordou em reduzir em 46% o preço do remédio – distribuído gratuitamente a cerca de 163 mil pacientes portadores do vírus HIV, dos 600 mil existentes no país -, e o governo manteve a patente intacta), os efeitos da iniciativa podem não ser os mais positivos para o país.

Segundo Jorge Raimundo, “a ameaça de quebra de patente fez com que a indústria de pesquisa no Brasil, que tinha 24 mil empregados em 1999, tenha 20 mil, hoje. A gente trazia US$ 350 milhões por ano de investimentos ao Brasil até 1999, e vamos trazer US$ 90 milhões este ano. Os investimentos estão indo paro o México, para a Coréia, estão indo para outros países. A forma de lidar com isso é muito difícil para um investidor em pesquisa, porque a pesquisa usa muito dinheiro, muita gente, muito tempo, e quando você investe em alguma coisa, assume que você tem o direito de propriedade intelectual sobre aquilo… Quando você ameaça o investidor estrangeiro e diz: `Olha, vou quebrar a patente de aids´; o investidor lá fora diz: “Hoje eles quebram aids, amanhã eles quebram de cardiologia, depois de amanhã, de analgésicos´… Você ameaçando que vai quebrar um, fica-se de olho que é muito possível que você vai quebrar outro”.

Ele destaca que, desta forma, a reação da indústria é de muita precaução em relação a novos investimentos no país. “É triste a gente ver que um país como o Brasil, tão grande, faça uma ameaça tão boba, que é contraditória ao que está nos acordos internacionais… O que a gente não acha justo é o governo ameaçar que vai quebrar patente porque, alega ele, não tem dinheiro, quando nós vendemos mais barato no Brasil que em qualquer lugar do mundo. É uma medida extremamente desagradável, inoportuna, e que só cria problemas para a entrada de capital no Brasil”, alerta o dirigente.

Do outro lado da discussão, Geraldo de Oliveira defende que a questão das patentes de remédios para aids deva ser amplamente debatida, tendendo a chegar-se a uma saída voltada à visão social do problema. “Hoje, a indústria de medicamentos é uma das que mais fatura no mundo. Você quebrar a patente de uma dessas poderosas indústrias sempre vai gerar uma guerra, com certeza. Só que eu acho que o fundamento social é muito grande… Então, eu penso que a quebra das patentes dos antiretrovirais não é mais uma questão política, passa a ser uma questão de necessidade dos países que querem realmente tratar os portadores do HIV… Como profissional da área, defendo a quebra das patentes – é lógico, que com algum retorno para os laboratórios, porque eles não podem pesquisar novos medicamentos e não ter nenhum retorno”, conclui o professor.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Medicamentos genéricos no Brasil: uma pílula difícil de engolir para a grande indústria." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [16 January, 2006]. Web. [25 September, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/medicamentos-genericos-no-brasil-uma-pilula-dificil-de-engolir-para-a-grande-industria/>

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