Mercado de trabalho no Brasil: resistindo à tempestade do desemprego

O Brasil, que já foi uma estrela entre as economias dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) passa hoje por um período tumultuado. Embora o país tenha suportado bem a crise financeira de 2008 e tenha até mesmo superado as previsões de alguns economistas, desde 2010 sua história de sucesso se tornou um exemplo a não ser seguido. Nos últimos dois anos, o produto interno bruto brasileiro caiu, o presidente foi alvo de impeachment, vários políticos foram parar na cadeia e o desemprego subiu para 11%.

Em meio à crise, os brasileiros se perguntam quando as coisas irão melhorar. Renato Jansson Rosek, diretor do departamento de relação com investidores e estudos especiais do Banco Central do Brasil, acredita que a economia brasileira ainda irá piorar antes de melhorar em 2017, contanto que a situação política permaneça estável. Ele espera que a taxa de desemprego chegue a 13%; mas mesmo que a perspectiva econômica melhore, haverá uma demora antes que os benefícios cheguem ao cidadão comum. Para Rosek, é improvável que o desemprego recupere o fôlego antes de 2018.

A política do Banco Central do Brasil é de estabilidade de preço e não leva em conta a maximização do nível do emprego na economia, diferentemente do duplo objetivo do Federal Reserve americano. Os gestores de políticas monetárias acreditam que a melhor maneira de ajudar a economia brasileira a se recuperar consiste em aumentar o nível de confiança reduzindo a inflação tanto quanto possível. Priscilla Burity, economista do BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, espera que a taxa de desemprego chegue a 12,5% no final de 2017 e projeta um crescimento do PIB de 1%.

Até que a economia comece a dar sinais mais fortes de recuperação, os brasileiros terão de continuar a procurar as escassas oportunidades de trabalho para pagar suas contas com a ajuda de organizações não governamentais e opções inovadoras de emprego, como é o caso do Uber. O mercado de trabalho brasileiro é relativamente flexível porque muita gente trabalha como autônomo e, portanto, são pessoas habituadas a procurar oportunidades e o bem-estar em geral, diferentemente de indivíduos empregados que talvez encontrem mais dificuldade para resolver os problemas da vida se forem demitidos.

Contudo, embora ¼ da população brasileira seja constituída de trabalhadores autônomos, isso não significa que a situação seja fácil. A economia local se acha em crise e só recentemente, nos últimos trimestres, começou a se recuperar. Uma vez que o desemprego é uma variável que não segue no mesmo ritmo do crescimento do PIB, os brasileiros continuam a sentir a crise da perspectiva do desemprego.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição que afere as estatísticas nacionais, a taxa de desemprego no Brasil era de 11,2% entre fevereiro e abril de 2016, a maior desde que o IBGE começou a medir o índice em janeiro de 2012. O percentual foi inferior às expectativas do mercado, que era de 11,4%. (Uma baixa recorde de 6,2% foi registrada em dezembro de 2013, sendo que a taxa média entre 2012 e 2016 foi de 7,7%).

Com a taxa de inflação pairando entre 9% e 10%, a renda média do brasileiro foi estimada em R$ 1.982 (US$ 566) em maio de 2016, 2,7% menor do que no ano anterior. Além disso, embora a força de trabalho, que inclui os que estão empregados e os que estão procurando emprego, esteja crescendo 2% ao ano, a taxa de emprego está caindo 1,4% ao ano.

Uma das consequências diretas desse descolamento da força de trabalho do crescimento da taxa de emprego é que os empregados estão migrando do setor formal para o informal, onde deparam com condições de trabalho mais precárias, salários bastante inferiores e menos possibilidades de geração de renda. A taxa mensal formal de criação de emprego está hoje em torno de – 100.000, o que representa uma melhora em relação a 2015, quando 200.000 empregos foram perdidos ao mês ─ foi o pior período já registrado desde 1999. Portanto, enquanto o emprego formal está caindo no setor privado ano após ano a uma taxa de 4,2%, o trabalho autônomo está crescendo a 4,3% e o trabalho doméstico a 5,1%, de acordo com dados do IBGE. Nesse contexto crítico, não é de surpreender que as pessoas estejam encontrando dificuldades cada vez maiores para manter o emprego. De acordo com uma pesquisa nacional feita em 2013 junto aos consumidores pelo ministério do Trabalho e do Emprego, cerca de 20% da população achava fácil conseguir emprego. Atualmente, esse percentual de pessoas em busca de emprego que acredita na possibilidade de conseguir colocação é praticamente desprezível. Além disso, mais de 90% considera difícil conseguir emprego.

Regulação do mercado de trabalho no Brasil

Há mais de 1.700 leis trabalhista no Brasil. Os direitos dos trabalhadores são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição federal. De acordo com o guia Doing Business 2015 do Banco Mundial, o salário mínimo oficial era de US$ 435 em São Paulo e de US$ 451 no Rio de Janeiro. O trabalhador não pode trabalhar mais de 8 horas por dia a menos que seja devidamente recompensado e o salário pela hora a mais trabalhada além do máximo permitido é de 50% sobre o salário pago regularmente por hora. O período mínimo de licença maternidade é de 120 dias corridos, o período máximo de experiência é de três meses e a licença remunerada anual mínima é de 26 dias.

Hoje, 73 anos depois da criação da CLT, que foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, discutem-se as reformas estruturais. As reformas do mercado de trabalho atualmente em processo têm como objetivo tornar as leis mais flexíveis. As mudanças deverão aumentar a produtividade do trabalhador, reduzir custos para as empresas e investidores e, subsequentemente, estimular a produção.

[Em meados de julho, o Senado brasileiro aprovou, depois de uma sessão tumultuada, uma legislação trabalhista que provocou forte resistência social. Veja o que muda].

Os benefícios concedidos aos trabalhadores estão sendo reavaliados e incluem salário de férias, pagamento de um bônus igual a um mês de salário, licença-maternidade e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), que é um fundo em nome do empregado onde são depositadas contribuições pelo tempo de serviço do trabalhador em uma empresa formal. A comissão encarregada da reforma trabalhista terá de negociar com os sindicatos para formalizar as propostas apresentadas. Mediante acordo mútuo, essas propostas poderão ser enviadas ao Congresso Nacional para aprovação final.

As novas regras permitirão, por exemplo, que empregados e empregadores negociem o pagamento das férias em parcelas; discute-se também a diminuição do período de almoço de uma hora para meia hora em troca de um expediente diário menor. Atualmente, essas negociações não são permitidas e, por se encontrarem fora do âmbito da CLT, resultam em salários rigidamente regulamentados para os empregados. Além disso, seria acelerado o projeto de lei relativo à terceirização pelas empresas, que permite a elas contratar indivíduos registrados como “sociedades unipessoais” sem que seja necessário pagar-lhes benefícios sociais.

Essas reformas da lei trabalhista ─ e as reformas no sistema da aposentadoria também em discussão ─ terão de passar pelo Fórum Nacional de Trabalho de Previdência, onde correm o risco de serem rejeitadas pelos sindicatos. Por fim, o atual governo também estuda medidas para reduzir a informalidade e para tratar das qualificações profissionais. Vale a pena notar que as áreas fora do alcance das negociações dizem respeito à saúde e à segurança do empregado.

Embora Alessandro Molon, deputado federal de centro-direita do partido Rede Sustentabilidade, concorde que o mercado de trabalho brasileiro necessite urgentemente de reformas para tornar mais eficiente a reforma do governo, e para reduzir a burocracia, ele também enfatiza que essas reformas não deverão permitir aos empresários diminuir os direitos dos trabalhadores ou abusar deles. Ele nota que um mercado de trabalho com menos regras poderia reduzir o desemprego, mas, ao mesmo tempo, poderia facilmente aumentar a instabilidade na economia. O aspecto positivo, acrescenta, é que a maioria dos deputados federais é a favor das reformas que reduziriam “os tributos sobre a folha de pagamento”. O novo governo provisório de Michel Temer deverá ficar no poder durante dois anos. Como é improvável que Temer se candidate às eleições presidenciais de 2018, isso lhe dará condições de fazer reformas que são consideradas impopulares.

Medidas de emergência para tempos de emergência

Uma medida aprovada em novembro de 2015 já tornou mais flexíveis as leis trabalhistas. Foi criado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), um programa financiado pelo governo que permite às empresas aprovadas reduzir as horas de trabalho e os salários dos seus funcionários até 30% durante tempos de crise depois de negociar com os respectivos sindicatos. Em troca, o governo pagará aos empregados afetados parte dos seus salários até 65% do valor do seu seguro desemprego.

Desde o início do PPE, 97 empresas foram aprovadas e outras 29 continuam aguardando a confirmação de que foram aceitas. Isso poderia resultar, em última análise, em 61.125 empregos salvos ao custo de US$ 160 milhões (US$ 48,5 milhões) para o orçamento nacional.

O salário mínimo será ajustado separadamente em 2017 em sintonia com o ambiente econômico adverso do país. Conforme explica Burity, do BTG Pactual, o salário mínimo é ajustado todo mês de janeiro levando em conta a inflação do ano anterior juntamente com o crescimento do PIB no ano anterior. Se o crescimento do PIB for positivo, será incluído no cálculo do salário mínimo. Se for negativo, será excluído. Portanto, 2016 reflete apenas o nível de inflação, uma vez que o crescimento do PIB foi de 0% em 2014. Ele será excluído novamente em 2017 porque foi de – 3,8% em 2015, período levado em conta para o cálculo. Como consequência, a regra para o cálculo do salário mínimo já incorpora um mecanismo de emergência para tempos de recessão ou crise, como a atual.

Histórias de São Paulo

São Paulo, a maior cidade do país e do continente, concentra muitos novos desempregados. Basta apenas tomar um Uber para ouvir as histórias de ex-engenheiros e contadores que se tornaram motoristas para compensar a renda perdida. João era auditor fiscal na indústria automobilística antes de ser demitido no início de 2016. Para ele, o escândalo político que resultou no impeachment da presidente Dilma é reflexo do nível do suborno e da corrupção que ele testemunhou durante sua carreira contábil. Ele culpa os políticos pelo caos atual, os quais nada fizeram durante anos “a não ser roubar”.

Outro motorista, Wallace, foi bombeiro até que decidiu se aposentar mais cedo com medo de que as reformas iminentes da previdência cortassem os benefícios pelos quais ele havia trabalhado a vida toda. Ele admite que tais benefícios são insustentáveis, mas decidiu deixar o serviço pública antes que fosse tarde demais. Ele agora pega passageiros lembrando-se dos anos em que o Brasil era “uma das economias mais fortes do mundo”. As histórias prosseguem e todas têm uma mesma conclusão: a oportunidade de trabalhar para uma plataforma de serviço sob demanda (um segmento chamado de gig economy em inglês), como o Uber, salvou muita gente pega em meio a uma economia ruim.

Apesar da rede de [proteção] social que o Uber trouxe para o mercado brasileiro, existe ainda muita gente desempregada para quem não é possível trabalhar como motorista do Uber ─ ter carro no Brasil é caro e o leasing de um veículo pode sair mais caro ainda. Muitas ONGs estão comprometidas em ajudar aqueles que se acham em situação mais precária, porém várias delas estão ligadas a organizações religiosas e dependem de doações financeiras e de contribuições voluntárias. A Obra Social Dom Bosco, por exemplo, dá apoio aos que buscam trabalho oferecendo-lhes cursos profissionalizantes (cursos de línguas e de informática, entre outros), patrocinando workshops que explicam como procurar emprego de maneira eficaz. Ajuda também os indivíduos a elaborar seu currículo e a se preparar para entrevistas. Outra organização, a Fundação Mudes, que já atua no mercado há 49 anos, ajuda adolescentes de baixa renda e jovens adultos a se prepararem para entrar no mercado de trabalho oferecendo-lhes estágios remunerados e treinamento profissional.

É claro que essas iniciativas são complementares à atuação do estado, que deve ter programas próprios, mas nem por isso deixam de ter um papel fundamental alcançando as pessoas em suas próprias comunidades e ajudando-as a navegar por um mercado de trabalho cada vez mais complexo. Além disso, como se trata de instituições confessionais, elas ajudam emocionalmente aqueles que estão procurando emprego auxiliando-os na travessia de um processo que pode ser muito complicado.

Conclusão

A crise brasileira está longe de ter chegado ao fim. A taxa de desemprego é alta e muitos analistas acreditam que deverá continuar a subir a curto prazo. Os esforços para controlar a inflação, ao mesmo em que se procura adequá-la à macroeconomia, deverão exacerbar essa dinâmica. Além disso, diante da possível entrada em vigor das reformas na lei trabalhista, na aposentadoria, e mais a reforma fiscal, a inquietação popular já começa a se fazer sentir através de demandas feitas ao presidente em exercício, Michel Temer, cujo mandato já foi abalado por um escândalo de corrupção, para que renuncie e convoque novas eleições.

É fundamental, portanto, que o novo governo crie um ambiente de confiança junto a seus eleitores, explique que as medidas que vêm tomando são dolorosas, porém necessárias, e demonstre disposição de eliminar a corrupção que é, para um grande segmento da população, a raiz dos problemas do país.

Este artigo foi escrito por Alberto Anton, Carla Benavides e Angela Londoño, membros da Turma Lauder de 2018.

 

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"Mercado de trabalho no Brasil: resistindo à tempestade do desemprego." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [18 July, 2017]. Web. [25 September, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/mercado-de-trabalho-no-brasil-resistindo-tempestade-desemprego/>

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Mercado de trabalho no Brasil: resistindo à tempestade do desemprego. Universia Knowledge@Wharton (2017, July 18). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/mercado-de-trabalho-no-brasil-resistindo-tempestade-desemprego/

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"Mercado de trabalho no Brasil: resistindo à tempestade do desemprego" Universia Knowledge@Wharton, [July 18, 2017].
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