México: impotência diante do crescimento do desemprego

A economia mexicana encontra-se diante de um dilema: crescer ou controlar a inflação, com um impa negativo cada vez maior sobre o emprego. Enquanto a produção industrial aumentou 1,6% entre janeiro e maio, a inflação cresceu 4,33% no mesmo período.  O México apresenta graves problemas de produção se comparado com outros países latino-americanos, como Chile, Argentina e Brasil, que registraram taxas de produção industrial de 6,8%, 6,3% e 6,8%, respectivamente, no mesmo período. Durante os últimos cinco anos, a Taxa de Desemprego Aberto (TDA) das zonas urbanas do México cresceu 72%, chegando a 3,8%. Embora essa cifra esteja muito abaixo dos índices de desemprego do restante da América Latina, da União Européia, EUA e de alguns países asiáticos, o problema trabalhista que o México enfrenta atualmente é de extrema gravidade.

 

A incapacidade da economia mexicana de gerar emprego tornou-se um problema crônico. De acordo com o professor e pesquisador mexicano Ibrahim Villaseñor, doutorando em economia pela Universidade Complutense de Madri (Espanha), “as reformas estruturais iniciadas pelos governos neoliberais limitaram a capacidade de geração de emprego da economia”. Villaseñor observa que as estratégias desses governos ativeram-se a três aspectos: liberalização econômica — sobretudo no que diz respeito ao livre comércio —; privatizações — as 1.200 empresas paraestatais respondem hoje por uma parte apenas do setor energético —; e a desregulamentação do marco jurídico nacional com o objetivo de facilitar o funcionamento do modelo neoliberal.

 

A maior parte dos desempregados do país é composta por mulheres e jovens. A probabilidade de que um recém-formado encontre emprego formal remunerado, de acordo com seu nível e conhecimentos, é praticamente nula. Conforme dados do Observatório Cidadão da Educação, em sua primeira tentativa em busca de emprego, menos de 20% dos formados consegue uma posição de acordo com seu perfil. Segundo Villaseñor, embora tenha havido avanços em matéria de educação e de capacitação de profissionais, “a ausência de uma política séria de emprego, em que se sacrifique a expansão econômica em vez de aumentar os preços, terá um impacto  negativo sobre o mercado de trabalho a curto e médio prazos, prejudicando principalmente os novos profissionais”.

 

O Instituto Nacional de Estatística, Geografia e Informática (Inegi), publicou dados segundo os quais a taxa de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) entre 20 e 24 anos de idade chegou, no primeiro trimestre do ano, a 4,9%, percentual muito superior aos 2,8% registrados pela população ativa com um todo. Esses números mostram que a desocupação no México afeta, sobretudo, os jovens. Contudo, o dado mais alarmante é que o desemprego afeta, principalmente, indivíduos com curso superior. As mesmas estatísticas mostram que do total de pessoas desempregadas em janeiro deste ano, 50,4% possuía estudos de nível médio e superior. De acordo com estatísticas oficiais da Subsecretaria de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Educação Pública (SEP), durante o ano escolar de 2001-2002, 312.000 jovens concluíram os estudos de nível secundário. Contudo, somente 34% deles conseguiram emprego na área em que se diplomou.

 

Economia submersa

O México apresenta baixas taxas de desemprego em comparação com outros países latino-americanos, apesar da situação alarmante que se observa dentro do país. A que se deve essa contradição? Tudo indica que a economia submergiu. Os trabalhadores mexicanos não têm seguro-desemprego — como têm os trabalhadores da União Européia, EUA ou Argentina. Além disso, as condições de vida limitam o tempo de subsistência sem receitas. “O desemprego no México é um luxo”, observa Enrique Cuevas, economista do Centro Universitário de Ciências Exatas e Administrativas (Cucea) da Universidade de Guadalajara. “É preciso levar dinheiro para casa, e as receitas obtidas com os empregos são precárias. Por isso, é necessário ter dois ou três empregos para o sustento do lar”, acrescenta. Assim, o problema principal, no que diz respeito ao emprego, “não é tanto o desemprego em si, e sim o crescimento desmesurado do trabalho que submergiu”, conclui o pesquisador.

 

Apesar da cruzada lançada por diferentes setores políticos e empresariais, a tão desejada reforma trabalhista ainda não ocorreu. “O que se busca é a desregulamentação do trabalho, eliminando os auxílios concedidos aos trabalhadores e reduzindo seus direitos. Assim, permite-se a celebração de contratos trabalhistas que desconsideram o tempo de casa, embora tal situação ocorra em detrimento da qualidade dos postos de trabalho oferecidos”, observa Cuevas.

 

O aumento indiscriminado de subcontratação de serviços, ou terceirização, é prova do que poderia ser um primeiro passo para uma eventual reforma estrutural na esfera trabalhista. Segundo Valleseñor, o instinto de sobrevivência das empresas e dos trabalhadores foi mais forte do que o princípio da renúncia aos direitos trabalhistas, como mostra a prática comum do desemprego técnico, sem direito ao pagamento de salários, redução dos salários para preservação dos empregos e auxílios concedidos. Cuevas, porém, assinala que o objetivo da reforma deveria ser a busca de justiça social e desenvolvimento econômico. O pesquisador lembra que “no México, a cada ano trabalhado correspondem cinco dias de férias, não há pagamento de horas extras e o trabalhador é submetido a jornadas de trabalho de mais de nove horas diárias, estando comprovada a existência de testes de gravidez como condicionante à contratação, assim como a declaração do estado civil do candidato [...]”

 

O ponto-chave da reforma estrutural

Villaseñor salienta que “a desregulamentação das atividades trabalhistas é o que o empresariado mais deseja. Contudo, felizmente, os sindicatos dos trabalhadores mexicanos vêm reagindo adequadamente em defesa dos seus interesses”. O pesquisador explica que “os empresários, tanto do México quanto das grandes corporações multinacionais, gostariam que os trabalhadores fossem mais eficientes, com melhoras subseqüentes de produtividade e redução dos custos salariais. Como os trabalhadores têm direito a contratos indefinidos após trinta dias de trabalho, ou a contratos coletivos que prevêem uma série de auxílios econômicos, há um encarecimento dos custos produtivos. O economista explica que “os empresários desejam a flexibilização plena do trabalho, de modo que a contratação seja baseada no número de horas trabalhadas, e não em jornadas de trabalho, sem direito a folgas e a nenhum tipo de auxílio, o que reduziria os custos de contratação e de demissão”.

 

Esse é um ponto central da reforma estrutural do setor trabalhista. Grande parte dos empresários é favorável à reforma para solução do problema que aflige o país. Entretanto, Villaseñor explica que “tal estratégia foi adotada na China. Em razão do regime autoritário que vigora no país, os chineses acham-se tolhidos de alguns direitos básicos e, diante da necessidade de emprego, os custos produtivos são extremamente baixos. Contudo, se a prática trabalhista chinesa fosse transposta para o México, a situação seria ainda pior. Trata-se de práticas inadequadas para os mexicanos. Não seria justo que os sindicatos renunciassem a seus direitos, já que pela Constituição, tais direitos são irrenunciáveis. Há um problema grave no tocante à distribuição de riqueza, e esse tipo de solução pioraria ainda mais as coisas para os trabalhadores, favorecendo o capital. Talvez houvesse uma maior geração de empregos, mas de que tipo?”

 

Durante os últimos seis anos, o número de trabalhadores com emprego formal assegurado pelo Instituto Mexicano de Seguro Social (IMSS) diminuiu de forma drástica. Eram 13 milhões os trabalhadores segurados em 2000; hoje, são 12,6 milhões. Disso resulta uma queda no emprego formal de cerca de 400 mil postos em quase seis anos. A situação torna-se mais crítica se levarmos em conta que as necessidades anuais de emprego giram em torno de 1,2 milhão de postos de trabalho. Já o governo estima a geração de 300.000 mil novos empregos em 2005. Na melhor das hipóteses, o México terá um déficit de 900.000 postos de trabalho somente este ano, sem considerar o déficit acumulado.

 

A falta de geração de empregos formais é um dos grandes problemas do México. Outro é a ausência de empregos de qualidade. Se acrescentarmos a tudo isso a falta de alternativas de trabalho, o que se tem é uma economia em boa parte submersa. Além disso, na pesquisa realizada pelo Inegi, constatou-se que cerca de 60% da população ocupada não conta com nenhum tipo de auxílio social, e que menos de 50% dos trabalhadores têm contrato por escrito e estabilidade no emprego. Em suma, mais da metade da população ativa está desempregada ou tem ocupação precária. Outro dado preocupante revelado pelo Inegi: praticamente três de cada cem trabalhadores estavam desempregados em 2004. Contudo, vale a pena lembrar que 60% do total da população empregada não dispunha de auxílio trabalhista, um índice que se eleva na medida em que  os postos de trabalho acham-se situados fora dos centros urbanos. Portanto, nas zonas rurais, o percentual supera 80% dos trabalhadores.

 

Perfil do desempregado: jovem com estudo

O desemprego atinge em grande parte a população com mais anos de estudo, segundo o Instituto Mexicano da Juventude. Assim, cerca de 50% dos jovens desempregados apresenta um nível educacional médio ou superior. De modo inverso, a taxa de desemprego diminui conforme cai o nível educacional do trabalhador. O fato de poder contar com uma mão-de-obra barata — geralmente com menos anos de estudo — proporciona uma alternativa às empresas, que procuram recrutar pessoal com o menor custo possível para assegurar sua competitividade, explicam os especialistas. Assim, o mercado de trabalho mexicano se caracteriza por um perfil modesto, de remuneração baixa e sem cultura laboral.

 

“Boa parte da indústria de bens e serviços depende dos baixos salários”, assinala Juan Castingts, professor pesquisador da Universidade Autônoma Metropolitana (UMA). Castingts acrescenta: “Com tecnologias superadas, sistemas deficitários de organização da produção, baixa capacidade empresarial e produtos estrangeiros com preços relativamente baixos em relação ao grau de abertura da economia mexicana, a solução adotada pelas empresas foi o pagamento de baixos salários, de modo que pudessem oferecer preços competitivos.” Contudo, tais empresas não são competitivas, diz Castingts, “e só subsistem graças aos salários miseráveis pagos aos trabalhadores”.

 

O desemprego entre os profissionais de nível educacional mais elevado continuará em ascensão nos próximos anos, segundo informações contidas em documento emitido pelo Mercado trabalhista de profissionais do México, publicado pelo atual governo, bem como um estudo da professora da Faculdade de Psicologia da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Olga Bustos. De acordo com a pesquisadora, nos próximos seis anos se somarão ao mercado trabalhista 813.169 jovens formados em medicina, odontologia, direito, contabilidade, administração de empresas, arquitetura, engenharia civil e comunicação, os quais não conseguirão emprego.

 

Conforme o estudo de Bustos, “Gêneros na educação superior no México”, essas áreas de trabalho acham-se saturadas e explica, por exemplo, que há 2,5 candidatos para cada posto de trabalho na área da saúde. No mercado de trabalho de profissionais formados em biologia, ecologia, física, matemática e química, pelo menos 38.648 pessoas não encontrarão trabalho, já que os formados nessas áreas totalizarão 57.398 profissionais. Apenas 18.750 conseguirão emprego, que será disputado por três outros candidatos. Algo semelhante acontece em outras áreas, como as de contabilidade, direito, comunicação, marketing, psicologia, relações internacionais e administração.

 

O Observatório Cidadão da Educação revela que há um grande risco de redução das expectativas futuras dos jovens. “Começa-se a perceber a existência de sintomas de decomposição social sob a forma, por exemplo, de violência juvenil e atos de vandalismo, desmotivação e apatia, consumo crescente de drogas e ocupações ilegais, que não devem ser vistas como algo dissociado do desemprego, poucas oportunidades educativas e, de modo geral, falta de alternativas de participação nas diferentes esferas de atividades.” A organização vê com extrema preocupação a ausência de oportunidades de acesso a um trabalho decente e a crescente subutilização de uma força de trabalho que, paradoxalmente, tem um nível de estudos cada vez elevado. O Observatório mostra que, além de políticas eficazes na área educacional, são necessários ajustes urgentes e mudanças substanciais na estrutura de trabalho e nos métodos de seleção e de recrutamento das empresas.

 

Medidas de última hora

Nos últimos meses, o governo federal tornou públicas duas novas estratégias em matéria de política trabalhista relacionadas à educação. A primeira consiste na apresentação de uma nova Pesquisa Nacional de Ocupação e Emprego (Enoe), cujo formato permitirá apurar com exatidão a magnitude e as características da dinâmica trabalhista mexicana, bem como fixar parâmetros de compração em relação à situação internacional. A segunda refere-se à implementação do Observatório Trabalhista Mexicano, um instrumento mediante o qual poderão ser conhecidos, via Internet, alguns indicadores sobre 53 carreiras profissionais e mais de 1.500 ocupações. Entre os serviços oferecidos por esse Observatório estão a assessoria para escolha de uma carreira e perspectivas trabalhistas em conformidade com a atividade econômica, centros de busca de emprego, bolsa-trabalho, férias [...]

 

Contudo, apesar dos esforços de última hora feitos pelo governo, muitos se queixam de que são insuficientes. Castingts Teillery, professor da UNAM, observa que “toda vez que ouço o presidente (Vicente Fox) falar sobre economia fico atônito. Embora o México disponha de recursos oriundos do petróleo e de remessas cujos volumes nunca ninguém poderia imaginar, simplesmente não se fez nada, e nosso crescimento é medíocre”. O pesquisador diz que “uma economia que depende de fatores como baixos salários, depredação ecológica, remessas de trabalhadores mexicanos no exterior e do petróleo, não pode se considerar sadia”.

 

Enrique Lazcano, economista e professor pesquisador da Universidade Autônoma de Guadalajara, disse que “apesar de uma taxa de inflação baixa, e de o México ser considerado um país estável por financistas e associações internacionais, a outra face da moeda revela a falta de crescimento e de competitividade. Portanto, é natural que o desemprego cresça”. Para Lazcano, “os últimos governos, principalmente de 1990 para cá, conferiram maior importância à estabilidade  e ao combate à inflação, deixando em segundo plano a busca e o fomento do desenvolvimento e do crescimento econômico”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"México: impotência diante do crescimento do desemprego." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [21 setembro, 2005]. Web. [25 October, 2014] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/mexico-impotencia-diante-do-crescimento-do-desemprego/>

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