Normas contábeis e de auditoria: IASB, FASB, etc.

Recentemente, membros do Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB), com sede nos EUA, e do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB), do Reino Unido, reunidos no escritório de Connecticut do FASB elaboraram o plano de ação para uma meta ambiciosa: harmonizar as normas contábeis americanas e européias até 2005 (esse ano também será o prazo final para todas as empresas de capital aberto da União Européia adotarem as normas contábeis internacionais ou IAS, na sigla em inglês). Ao mesmo tempo, o FASB está procurando avançar um projeto cujas metas incluem “melhorar a qualidade das informações contidas nas demonstrações financeiras de modo que investidores, credores e outros possam avaliar melhor o desempenho financeiro de uma empresa.”

 

O que está acontecendo? Será que a contabilidade está finalmente abrindo espaço para introduzir algumas das tão necessárias mudanças ou se trata apenas de negócios, como de costume? Essas questões estarão presentes de maneira proeminente em 18 de outubro, em conferência na Wharton intitulada “Novas regras para as empresas americanas? Orientações pós-escândalos para políticas e governança”. A conferência, que está sendo co-patrocinada por dois centros de pesquisa da Wharton – o Reginald H. Jones Center for Management Policy, Strategy, and Organization   e o Financial Institutions Center –, será um foro para a discussão das questões cruciais enfrentadas hoje pelas empresas, considerando-se as muitas questões de política e governança suscitadas pelos recentes escândalos financeiros.

 

Após uma agitação provocada por escândalos e falências que contribuíram para perdas recordes no mercado de ações, políticos e órgãos reguladores acusaram, justamente ou não, os contadores. Eles afirmam que os guardiões das demonstrações financeiras foram no mínimo complacentes com vultosas fraudes corporativas em empresas como Enron e Worldcom. Agora, a própria independência da profissão está sendo questionada, como demonstrado pela aprovação da legislação que pede um novo conselho composto por cinco membros, para fiscalizar e disciplinar os contadores. A lei exige que a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC) escolha estes membros até 28 de outubro.

 

Uma das mesas-redondas da conferência de 18 de outubro vai explorar o papel das normas contábeis e das práticas de auditoria e como elas podem ser afetadas pelo ambiente pós-Enron. A mesa-redonda, intitulada “Quais regras e quem aplica? Normas contábeis e práticas de auditoria”, contará com a participação de David Larcker , , professor de contabilidade da Wharton; James J. Leisenring, membro do Conselho Internacional de Normas Contábeis que faz a ligação com os Estados Unidos; Gunther Gebhardt, professor do departamento de contabilidade da Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main; e Robert G. Eccles, presidente da Advisory Capital Partners e membro sênior da PricewaterhouseCoopers.

 

“Considerando-se as recentes controvérsias que envolveram a profissão de contador e auditor, qualquer discussão séria entre especialistas internacionais da área produzirá importantes novas idéias sobre as futuras diretrizes da contabilidade”, diz Larcker. Uma das preocupações são as normas internacionais do setor, que podem diferir dos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP) dos EUA. “As normas americanas são mais específicas e orientadas por regras, enquanto os pronunciamentos do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB) tendem a se constituir de orientação genérica”, diz. “Embora o FASB e o IASB, sediado em Londres, venham tentando harmonizar suas normas há anos, ainda é preciso debater sobre o quanto de integração é realmente necessário entre os dois conjuntos de normas.”

 

Um trabalho de Christian Leuz , professor de contabilidade da Wharton, examina essa questão e conclui que as IAS e os GAAP são comparáveis no que diz respeito à capacidade informativa. Leuz observa, no entanto, que seu estudo limitou-se a uma amostra de empresas que comercializam no Novo Mercado da Alemanha, onde elas precisam escolher entre as IAS e os GAAP para elaborarem seus relatórios financeiros. “Embora delimitar a atenção às empresas do Novo Mercado seja uma das principais vantagens (do estudo), também é uma limitação”, adverte. “A opção pela amostra pode reduzir o poder do teste e os resultados não precisam se estender a outras empresas e cenários. Por fim, deve-se observar que o trabalho não aborda diretamente questões de políticas enfrentadas pelos responsáveis pela definição das normas nacionais.”

 

Leisenring, do IASB, reconhece que atualmente existem diferenças significativas entre as normas contábeis internacionais e os GAAP. Ele observa que as empresas estão incorrendo em custos significativos para, primeiro, cumprir as exigências internas e, depois, conciliá-las com os GAAP, para ter acesso ao mercado dos EUA. “Mas são os investidores que arcam com o custo mais alto, tentando comparar alternativas de investimento ao mesmo tempo em que fazem uso de informações financeiras que não são comparáveis”, diz.

 

Gebhardt menciona que, quando as empresas européias são listadas no mercado de ações dos EUA, elas ou utilizam os GAAP ou fornecem demonstrações de conciliação que não contêm muitas informações. “A produção dessas informações tem um custo”, diz. “Há melhor utilização para os recursos aplicados nesses procedimentos. Além disso, há custos para os usuários das demonstrações financeiras.”

 

Gebhardt acredita que as Normas Internacionais para Relatórios Financeiros, que serão exigidas na Europa e em outras partes do mundo a partir de 2005, serão um incentivo para que empresas internacionais sediadas nos EUA pressionem por maior convergência entre os GAAP e as normas internacionais de auditoria. “Essa solicitação também pode partir dos investidores americanos com atuação internacional”, observa. “Esperamos que o problema das diferenças entre os GAAP americanos e as Normas Internacionais para Relatórios Financeiros desapareçam. O IASB e o FASB estão trabalhando em conjunto e elaboraram uma agenda de convergência.”

 

A convergência das normas contábeis americanas e internacionais é apenas uma das muitas mudanças esperadas nas áreas contábil e de auditoria. Outra mudança, segundo Larcker, refere-se ao modelo de auditoria, que provavelmente deixará de perguntar se “a empresa cumpre as regras” e adotará uma avaliação mais holística sobre o desempenho da empresa no futuro. “A auditoria possivelmente evoluirá da atual orientação de ‘lista de verificação’ para um modelo estratégico que também identificará acionadores de valores, como a fidelidade do cliente e a inovação”, diz. “Uma abordagem como essa poderá resultar em um envolvimento mais significativo.”

 

Outro tópico central da discussão refere-se à responsabilidade do auditor pela precisão das demonstrações financeiras certificadas – uma questão que contribuiu para derrubar a Arthur Andersen, que se encontrava entre as cinco grandes empresas do setor. Eccles observa, no entanto, que “as auditorias não têm o objetivo de detectar fraudes administrativas. Isso pode ser feito, mas trata-se de um processo mais dispendioso e demorado”. Ele acrescenta que as auditorias não são “um tipo de selo de aprovação da ‘boa ordem’ no que diz respeito à saúde da empresa. Dito isso, seria desejável ter auditorias que cobrissem uma gama mais ampla de questões que de fato fornecessem um quadro da saúde da empresa”. Eccles também observa que maior transparência das empresas e uma auditoria mais ampla sobre as informações relatadas exigirá abordar questões de responsabilidade legal tanto para as empresas quanto para as firmas de contabilidade.

 

Na opinião de Gebhardt, os investidores e a SEC devem estar interessados em informações sobre o aspecto financeiro das transações e eventos. “Quase sempre isso significa que a SEC precisa de mais informações sobre fluxos de caixa e sobre os valores reais e suas mudanças, que são a base para decisões administrativas e estão disponíveis para a administração das empresas”, diz. “O que é preciso é mais ‘contabilidade relevante’ e mais coincidência da contabilidade interna e externa, embora não no mesmo nível de detalhamento.”

 

Gebhardt observa que atualmente é “confortável para os auditores apenas afirmarem que as regras têm sido observadas. Mas as expectativas dos usuários de demonstrações financeiras vão além disso e a profissão de auditor tem que corresponder mais a essas expectativas. O cumprimento das normas não deve ser uma desculpa aceitável para declarações falsas. As estruturas de entidades com fins especiais da Enron são um exemplo óbvio. As atuais regras contábeis americanas para a remuneração de executivos ou para instrumentos financeiros seriam outras áreas onde ocorrem declarações falsas.”

 

Larcker menciona que, tão ou mais importante quanto as regras e normas, é o grau em que elas são aplicadas. “Trata-se de uma questão básica de incentivos”, diz. “Quando as pessoas têm algo a esconder, ficam inclinadas a manipular números para atender seus propósitos, independente das normas contábeis. Assim, os órgãos reguladores têm de garantir que essas normas sejam cumpridas, para que as pessoas não sejam incentivadas (por medo ou punição) a ocultar ou manipular informações.”

 

Por exemplo, considere a Tyco International, onde altos executivos supostamente roubaram cerca de US$ 600 milhões em dinheiro e ações da empresa. Uma das questões nesse caso (no qual o ex-presidente e diretor executivo Dennis Kozlowski foi indiciado sob acusação de evasão fiscal, furto maior, corrupção; falsificação de registros e fraude de títulos) é se o conselho da Tyco tinha ou não conhecimento dos excessivos pacotes de remuneração preparados por Kozlowski. Outra questão é o grau de independência do próprio conselho.


Com vários exemplos de supostos abusos corporativos ainda presentes na mente do público, os participantes da mesa-redonda de modo geral concordam que é necessário maior transparência nas demonstrações financeiras e a intensificação do cumprimento das regulamentações.
No entanto, Eccles e outros especialistas observam que estes esforços podem ter um custo. “Iniciativas como a Lei Sarbanes-Oxley de 2002, que limita a capacidade de uma firma de contabilidade de fornecer serviços não relacionados à auditoria para um cliente, limita suas opções e, junto a este aprofundamento de auditoria, poderá resultar em acréscimo dos honorários”, observa. “O fim da Andersen também pode contribuir para um aumento dos honorários. Mas talvez a questão mais importante seja o futuro do setor. Se o Congresso e a mídia converterem a profissão em demônio, isso poderá afastar os estudantes da contabilidade, minando os recursos que temos para futuros profissionais.”

 

Alguns analistas se perguntam se os escândalos e a eliminação da Andersen significarão maiores oportunidades para as chamadas firmas de segunda linha conseguirem agarrar empresas de classe “A” que antes considerariam apenas as “cinco grandes”. Gebhardt, no entanto, não vê isso acontecendo. “Agora temos apenas as Quatro Grandes que podem cobrir o mercado dos grandes clientes globais de auditoria e essas empresas não serão atendidas de maneira adequada por firmas menores que não possuem uma rede internacional”, comenta. “Duvido que mesmo as empresas que não necessitam de uma firma internacional de auditoria mudarão, pois a reputação destas “quatro grandes” é valorizada pelo mercado.” Olhando para a frente, no entanto, ele observa que novas redes internacionais podem ser formadas para desafiar o domínio das “quatro grandes”.

 

A lista de empresas e de altos executivos envolvidos nos escândalos recentes se parece com um “Quem é Quem” das empresas americanas. A magnitude dos supostos abusos, junto com uma economia fraca no geral, parece ter impulsionado uma auto-análise entre os contadores e a determinação dos órgãos reguladores.

Mas o compromisso de mudança é para valer?

 

Robert E. Verrecchia , professor de contabilidade da Wharton, tem suas dúvidas. “Não estou certo da sinceridade dos órgãos reguladores, considerando-se que esses movimentos de mudança coincidem com uma queda nos valores das ações”, diz. “Se os valores estivessem altos, será que alguém se preocuparia com questões como os custos das opções de ações de funcionários? Tenho minhas dúvidas. Ao contrário, poderiam apenas abordar questões menores.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Normas contábeis e de auditoria: IASB, FASB, etc.." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [24 January, 2003]. Web. [27 May, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/normas-contabeis-e-de-auditoria-iasb-fasb-etc/>

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