O caso Apple-Samsung: implicações para as patentes e para a inovação

Para alguns, é o "julgamento do século no segmento de patentes". Um grande júri de alçada federal da Califórnia decidiu a favor da Apple num caso de ação judicial por infração de patentes contra a Samsung. A Apple receberá mais de um bilhão de dólares por prejuízos causados. Além disso, o júri decidiu que a Samsung violou diversas patentes de utilidade e design da Apple na fabricação do Galaxy S II e do Fascinate.

Após o veredito, a Apple solicitou que oito aparelhos da Samsung tivessem as vendas proibidas nos EUA. Uma audiência sobre o caso foi marcada para dezembro. Nesse ínterim, a Samsung informou que recorrerá da sentença. Diversos observadores acreditam que o veredito de sexta-feira possa abrir as portas para que a Apple entre com ações contra outras empresas — entre elas, o Google, fabricante do sistema operacional Android usado nos telefones e tablets da Samsung.

Para discutir as principais questões relacionadas ao caso, a Knowledge@Wharton convidou o professor de administração da Wharton, David Hsu, e a professora de estudos jurídicos e de ética nos negócios, Andrea Matwyshyn.

Segue abaixo a versão editada da entrevista.

Nesta primeira parte, Hsu fala do impacto do caso para a inovação do design e a criatividade.

Knowledge@Wharton: David, em primeiro lugar, quem saiu ganhando e quem saiu perdendo com a decisão do júri?

David Hsu: Sem dúvida a Apple saiu ganhando, e os fabricantes de aparelhos com sistema operacional Android terão de se empenhar muito num grande esforço de imaginação para descobrir em que áreas terão de fazer ajustes, ou até criar um novo design para os produtos. Nessa história toda, o Google está meio na penumbra, em segundo plano, já que a empresa não está sendo citada diretamente, mas não falta muito para que isso aconteça. Acho que a insistência da Apple em levar o caso até o fim se explica pelo fato de que a empresa está convencida de que o design e os elementos funcionais dos seus produtos é que possibilitam, de fato, a experiência do usuário, e a empresa quer protegê-la. Como consequência disso, concorrentes como a Samsung, HTC, Motorola Mobility (propriedade do Google) e outras grandes fabricantes de handhelds que usam a plataforma Android terão de pensar agora o que fazer daqui para frente.

Knowledge@Wharton: Quem mais sai ganhando além da Apple? Há rumores de que a Microsoft, fabricante do sistema operacional Windows mobile usado nos aparelhos da Nokia, poderia lucrar com a decisão do júri, já que seu produto é muito diferente do sistema da Apple e do Android.

Hsu: Acho que isso é verdade no sentido de que amplia o cenário da concorrência para além da funcionalidade. Talvez fosse útil recuar um pouco e analisar as patentes em disputa no caso Apple/Samsung. Várias delas dizem respeito ao projeto, portanto não está em jogo aqui a funcionalidade da inovação, e sim a embalagem do produto. Outras não afetam o núcleo do sistema operacional; elas estão entre os aspectos mais vinculados ao design, como é o caso do recurso em que as páginas vistas no sistema operacional iOS da Apple "retornam" ao seu lugar quando o usuário chega ao topo dela ou à sua parte inferior, ou os vários ícones da grade.

Creio que se trata do fortalecimento das patentes do design. Anteriormente, se você fosse designer de móveis e criasse um projeto inovador, isso não impedia necessariamente a concorrência de reproduzi-lo anunciando uma cadeira "parecida com a da Eames", por exemplo, contanto que ficasse claro que não se tratava do produto original. Não havia problema algum. No caso da Apple/Samsung, parece que os elementos de design ganharam uma cobertura de proteção maior. Isso, na minha opinião, amplia a margem de cobertura de proteção que as empresas — incluindo-se aí as empresas eletrônicas e do setor de moda — deverão solicitar para seus esforços criativos e para sua propriedade intelectual.

No caso dos concorrentes diretos do segmento de handhelds, o que está em jogo é a aquisição de patentes, conforme pudemos observar no decorrer dos últimos dois anos aproximadamente. Há um interesse muito grande pela aquisição de "portfólios inteiros de patentes" de smartphones. É evidente que esses aparelhos serão o canivete suíço do século 21 — aliás, já são, e não vão parar por aí. Em razão disso, há uma disputa muito aguerrida pelas patentes mais básicas da propriedade intelectual que dá sustentação a essa plataforma.

Portanto, para resumir minha resposta, acho que esse caso ampliará um pouco mais o cenário da concorrência. Você citou a Nokia e a Microsoft, e é claro que eles têm um sistema operacional próprio para o hardware do seu smartphone, e essa pode ser a chance que esperavam. No entanto, é evidente também que a disputa se dará, pelo menos neste momento, entre o Android e o sistema operacional da Apple. É por esse motivo que o caso ficou conhecido como "a disputa de patente do século“, já que envolve os dois maiores fabricantes do setor.

Knowledge@Wharton: Então você não acredita que, a curto prazo, a Nokia e a Microsoft  devam incomodar a Samsung, HTC, Google e os demais fabricantes de aparelhos que usam o Android? Seria uma disputa pelo primeiro lugar, já que os smartphones da Apple estão em segundo lugar no mercado americano?

Hsu: Não creio que esse caso vá reconfigurar radicalmente o cenário atual, porque nesse tipo de espaço onde há uma disputa de plataforma, costuma haver pontos de virada. É preciso que haja massa crítica suficiente de usuários, uma comunidade de desenvolvedores e suporte por parte das empresas, porque as pessoas não estão necessariamente olhando apenas a funcionalidade de hoje: elas tentando antecipar a próxima funcionalidade para decidir se adotam uma ou outra plataforma.

Embora eu creia que deva haver um redesign como consequência desse caso — não só no mercado de smartphone, mas também no de tablet, em que esses sistemas operacionais compartilham naturalmente de um código comum —, o que veremos, na verdade, talvez seja um esforço mais criativo ou inovador dos fabricantes da plataforma Android na tentativa de se diferenciarem uns dos outros.

Contudo, creio que há uma oportunidade neste momento, ainda que exígua, que permitirá a Microsoft e a Nokia se beneficiarem do caos em questão. Se elas serão capazes, ou não, de aproveitá-la bem, isso não sabemos.

Knowledge@Wharton: Você falou do potencial desse caso para estimular a inovação do design. As patentes têm como objetivo estimular a inovação, mas em casos como o que estamos discutindo — em que alguns dos aspectos que a Apple está tentando reivindicar como seus (proprietários), ao que tudo indica, limitariam seriamente as opções de design e a funcionalidade das demais empresas do mercado — será que o efeito não seria exatamente o oposto? Teríamos chegado a um ponto de inflexão com a disputa que vemos hoje pelas patentes dos smartphones?

Hsu: Vou tentar expor os argumentos de ambos os lados. De um lado, você tem empresas como a Apple, que há anos vem trabalhando num design que agrade o usuário, por isso ela o protege e tenta barrar quaisquer esforços de imitação. Isso tem muito mais a ver com o valor simbólico daquilo que a Apple está fazendo, apesar de o juiz ter insistido com os CEOs da Samsung e da Apple para que chegassem a um acordo em particular. Isso não interessa a Apple, é claro, porque a empresa quer marcar posição e enviar um sinal para o mercado em geral de que está empenhada em proteger seus esforços.

Creio que a equipe da Samsung tentou argumentar se seria mesmo o caso de proteger a carcaça do aparelho, os cantos arredondados do retângulo e o espaçamento entre os ícones da grade. É preciso ter em mente que há uma distinção entre patentes de design e patentes de utilidade. As patentes de utilidade estão mais associadas à funcionalidade do aparelho; as patentes de design se referem aos elementos não funcionais. Essas coisas são vendidas como pacote único para o consumidor.

Acho que está em jogo aqui o grau de proteção que nós, enquanto sociedade, devemos conceder aos inovadores. A inovação deve ser pensada de modo muito amplo, não só no sentido técnico, mas também no que diz respeito ao design — tomando por base uma economia de livre mercado em que há uma concorrência sadia que observe as regras instituídas, que procure construir sobre o que já foi feito e, basicamente, proporcione mais valor para o consumidor.

Conforme eu disse, antes as patentes de design eram consideradas relativamente ineficazes e sem aplicação. As patentes de utilidades sempre foram um domínio em que as empresas procuram jogar ofensiva e defensivamente. Esse julgamento dará às empresas e aos gerentes um motivo para que comecem a pensar no design como item a ser protegido.

Com relação à sua pergunta, isto é, se isso é bom ou ruim para a sociedade, acho que é sempre bom que haja um ponto de equilíbrio. Ninguém sabe qual será o impacto do resultado do julgamento das patentes em questão sobre o mercado, porque o que estamos vendo é só a ponta do iceberg. Esse foi apenas um julgamento. A Apple e a Samsung estão envolvidas em cerca de 19 ou 20 julgamentos em todo o mundo. É claro que esse julgamento em especial afetará a produção dos aparelhos da Samsung, além de outras empresas que usam o sistema Android, mas há neste caso uma possibilidade de apelação, bem como em vários outros tribunais do júri em diferentes jurisdições em todo o mundo. Portanto, creio que esse não é necessariamente o começo do que vem por aí, e tampouco está perto do fim no que diz respeito à guerra de patentes.

Knowledge@Wharton: Acho que li em algum lugar que a Samsung está disposta a levar o caso até a Suprema Corte, se necessário.

Hsu: Será um precedente interessante para muitas indústrias criativas, não só para o setor de eletrônicos ou de tecnologia da informação. Eu fiz referência ao design, à moda, ao design do produto, design industrial — todas essas coisas tendem a convergir e são cada vez mais diferenciadas […] Creio que a Apple mostrou por diversas vezes que o usuário não quer apenas uma potência técnica, mas também um produto com o qual possa interagir. Portanto, minha interpretação desse caso está muito mais relacionada com as implicações para a comunidade de design e com a proteção dos avanços criativos do intelecto, e não apenas com o espaço técnico.

Knowledge@Wharton: Por enquanto, a Apple venceu no tribunal, mas e quanto ao tribunal da percepção do consumidor? Nesse sentido, de que modo o episódio em questão afeta a Apple e a Samsung?

Hsu: Isso tem a ver com um ponto que devia ter mencionado anteriormente: o ciclo de vida desses produtos tende a ser muito breve. Estamos acostumados a um iPhone novo todo ano. Embora as empresas não estejam abrindo mão de certos elementos básicos do design, não é como em outras indústrias em que um design reina soberano durante várias décadas. Por que será então que a Apple e a Samsung levaram o caso até o julgamento final, já que é bem provável que daqui a alguns anos o design em disputa já esteja obsoleto?

Com relação ao público, a Apple precisa ser mais cautelosa, já que o efeito pode ser duplo. Por um lado, o consumidor pode reagir mal dizendo: "Na verdade, prefiro a plataforma Android, mas a Apple insiste em querer ditar regras sobre a forma do produto quando não há necessariamente nenhuma novidade nisso e tampouco seja algo que mereça proteção." Portanto, o consumidor pode querer experimentar outras plataformas, da Nokia, da Microsoft etc.

Por outro lado, alguns consumidores talvez achem que a Apple realmente se empenhou muito nos detalhes e no design dos seus produtos, bem como em sua funcionalidade, por isso merece ser recompensada.

A Apple tem um histórico de sucesso de vários anos seguidos no mercado acionário, e também no que diz respeito ao valor da empresa. Existe o perigo de que talvez passe a imagem de próxima Microsoft, que produz uma inovação e depois tenta impedir que a concorrência inove também. É uma espada de dois gumes que pode se aplicar neste caso. A Apple deve seguir inovando, conforme eu disse. A empresa precisa achar o equilíbrio entre sua tentativa de proteger e de inovar e permitir que outros entrem nesse espaço e tentem levar adiante os avanços do setor.

Knowledge@Wharton: Você acha que esse caso refletiria uma nova estratégia da Apple daqui para frente? A empresa sempre conseguiu tirar proveito da estética moderna associada a seus produtos. Isso ficaria comprometido se a empresa passasse a adotar um estilo mais protecionista?

Hsu: Esse é o perigo de ser líder de mercado: de repente, você se torna alvo de todo tipo de reação do consumidor. Foi sem dúvida o que aconteceu na época em que a Microsoft dava as cartas. A Apple é a empresa que, obviamente, dá ênfase ao design industrial, bem como à funcionalidade, e é obcecada pelos detalhes. Acho que o consumidor percebeu isso. Concordo com o argumento de que não parece justo agora que a Apple se tornou uma empresa bem-sucedida no mercado, venha a Samsung e pegue basicamente tudo o que já foi feito, todos os testes já realizados.

Por outro lado, à medida que casos como o que estamos discutindo aqui vão ganhando contornos mais azedos nos tribunais no tocante à proteção, ou não, creio que aquilo que é permitido em oposição ao que não é ficará mais claro. Antes, não era algo assim tão importante, as apostas não eram altas. O cenário mudou muito.

Contudo, em relação à imagem da empresa de modo geral, é evidente que a marca da Apple, e o que ela significa enquanto marca para o consumidor, tem um valor imenso. Portanto, o litígio em curso é um esforço — em conformidade com o que pensava seu falecido fundador, Steve Jobs — de defender a marca da companhia. Mas, conforme você disse, existe o perigo de que a empresa passe uma imagem belicosa; ou ainda, de companhia que impede o advento de coisas mais inovadoras, criativas e centradas no design, o que pode ser um problema para a Apple. A empresa não quer perder o que sempre foi o âmago da sua identidade e o que fez com que se tornasse a empresa mais valiosa do mundo.

Numa entrevista em separado feita logo depois da entrevista concedida por Hsu, Matwyshyn falou sobre as implicações do caso em discussão para a lei de patentes americana e como elas estão sendo empregadas pelas empresas para proteger suas invenções e tecnologias.

Knowledge@Wharton: Andrea, farei a você a mesma pergunta que a fiz inicialmente ao David: quem você acha que saiu ganhando e quem saiu perdendo com a decisão do tribunal na semana passada?

Andrea Matwyshyn: Ainda não dá para saber. A imprensa e os círculos acadêmicos estão mais ou menos divididos. De um lado, os analistas e os acadêmicos favoráveis à preservação dos direitos de patente encaram a decisão da corte como uma vitória contundente da Apple. Contudo, a Samsung evidentemente vai recorrer. Por conseguinte, o resultado final referente à reparação dos danos incorridos, e a própria estruturação da decisão tomada, serão objeto de um escrutínio extremamente rigoroso.

Por outro lado, há também analistas que acreditam que a Samsung deva conquistar uma base indireta de mercado nesse caso, em que a decisão destacaria uma espécie de comparação, de fato, entre os produtos oferecidos pela Apple e pela Samsung. Alguns consumidores talvez entendam isso como se o tribunal tivesse dito: "Olhem, esses produtos têm funções equivalentes." Depois, olhando para os preços, escolheriam o mais barato.

Contudo, acho que as dúvidas de espectro mais amplo que são mais interessantes neste caso são as que se referem à crise de identidade do sistema de patentes dos EUA, e ao diálogo que precisamos ter como sociedade a respeito de onde estamos querendo chegar com nossos modelos de inovação e nossa lei de propriedade intelectual. Há inúmeras bases diferentes para a afirmação da Apple que a Samsung infringiu seus direitos de propriedade intelectual: argumentos baseados nas patentes de utilidades e na aparência do produto são os mais recorrentes. O modo como esses direitos legais são elaborados é razoavelmente complexo.

Quando falamos em reforma das patentes — conforme acontece atualmente no Congresso e na sociedade de modo geral — o caso em questão traz à tona e expõe de forma explícita algumas das discussões legais e políticas a respeito de diferentes modelos de inovação e aonde queremos chegar quando permitimos que certos portadores de direitos individuais imponham acesso limitado às suas criações. Por outro lado, temos empresas ou indivíduos que estão tirando proveito desse conhecimento para introduzir no mercado novos produtos e oferecer mais opções para o consumidor.

Portanto, trata-se de um diálogo social mais amplo que precisa acontecer, e essa é a principal conclusão a que se chega aqui: reina a confusão na lei, na política social e na inovação. Esse é apenas o primeiro round de uma batalha mais abrangente que se estenderá pelos próximos anos.

Knowledge@Wharton: Você acha que a lei de patentes do jeito que está hoje atende ao propósito para que foi criada? Ou teria ela se tornado um empecilho para a inovação?

Matwyshyn: Esse é o grande tema que, como sociedade, temos de debater. De um lado, certamente em alguns casos, conceder ao detentor de uma patente o direito de defender o produto que criou significa que, talvez, haja mais pesquisa e desenvolvimento em alguns casos, porque as empresas e as pessoas se sentirão motivadas pelo desejo do ganho financeiro e de poder controlar as criações de sua autoria. Todavia, sabemos também, graças à teoria da criatividade, que muita gente cria não porque esteja em busca de retorno financeiro; muitas pessoas criam por outras razões. Portanto, essa indagação de maior fôlego, isto é, o que estamos tentando realizar com nossos regimes jurídicos e se estamos conseguindo fazê-lo, isso é o que de fato me chama a atenção nesse caso.

O sistema de patentes também evoluiu com o tempo e hoje conta com detentores de patentes que os analistas consideram problemáticos. É o caso, por exemplo, dos que fazem "trolagem de patentes" [patent trolls], isto é, gente que não está usando, de fato, as invenções das quais detêm a patente, mas que mesmo assim exigem os direitos que sua patente lhes assegura. Para alguns analistas, esses indivíduos são parte do problema. Embora, tecnicamente, detenham o direito legal sobre suas patentes, não estão necessariamente agregando valor aos negócios, porque não estão introduzindo produtos novos no mercado. Em outras palavras, essas pessoas não usam o direito que têm sobre a pesquisa e o desenvolvimento do seu produto para aperfeiçoá-lo em novas direções.

Knowledge@Wharton: A decisão do júri suscitou protestos de que a Apple estaria tentando impor patentes que restringiriam severamente a ação da concorrência. É o caso, por exemplo, do formato do telefone ou o modo como o usuário mexe os dedos para dar zoom. Você acha que essa também seria uma forma de fazer "trolagem de patente"?

Matwyshyn: Esse é o debate para o qual quero chamar a atenção: há uma sobreposição de categorias jurídicas diferentes sobre interesses a serem protegidos. Não está claro quais dessas categorias estão necessariamente associadas a todos os casos. Questiona-se se, a longo prazo, seria sustentável a forma como as patentes relacionadas à tecnologia são concedidas atualmente. Debate-se inclusive se os tipos de patentes a que você se refere — patentes de utilidades e de design — deveriam ser protegidos pela lei de patentes. Talvez estivessem mais bem protegidas pela lei do copyright […] Não sabemos se já foi possível otimizar a seguinte situação de equilíbrio: dar ao inovador o direito de defender seu produto e, ao mesmo tempo, oferecer ao mercado mais opções de produtos que poderiam ser elaborados a partir de outros.

As duas partes em litígio, Apple e Samsung, têm aproximadamente 50 contenciosos em diferentes fóruns em todo o mundo, portanto essa batalha é um evento épico que atravessa vários continentes, não se restringindo apenas aos tribunais americanos. Outra peculiaridade interessante no caso em questão é que, à parte o drama próprio dessa batalha jurídica, houve uma tentativa fracassada de licenciar algumas dessas tecnologias, que já existiam antes do ajuizamento de parte do litígio.

Portanto, discutimos também se deveríamos incentivar as partes a colaborarem mais e a compartilhar suas tecnologias. Haveria meios de criar incentivos para o licenciamento de tecnologias, em vez de permitir que a tensão resultante do conflito por elas induzido acabe nos tribunais? Nem sempre o recurso aos tribunais é uma solução eficiente no plano social ou mesmo individual. Advogados cobram caro. As soluções jurídicas para questões desse tipo levam tempo. No fim das contas, talvez seja hora de redirecionarmos o foco para mais pesquisa e desenvolvimento, mais inovação e atualização dos desentendimentos existentes entre as empresas desse segmento através do estímulo ao licenciamento e ao compartilhamento da pesquisa, em vez de criar incentivos jurídicos para quem queira levar as disputas para os tribunais de justiça.

Knowledge@Wharton: Você acha que há disposição no mundo da tecnologia para isso? David disse que o juiz desse caso havia tentado, em vão, fazer com que a Apple e a Samsung chegassem a um acordo em particular.

Matwyshyn: Isso mostra bem a realidade de um momento tenso: as empresas ou os indivíduos não acreditam que atenda seu melhor interesse acomodar-se às necessidades mútuas e preferem resolver suas diferenças em batalhas jurídicas. Reportagens publicadas na imprensa mostram que Steve Jobs estava profundamente irritado com o surgimento, por exemplo, de alguns produtos do Google baseados no Android, e via isso quase como uma traição pessoal. Segundo os meios noticiosos, ele estaria "disposto a pegar pesado" em tal situação.

Quando se têm as emoções dos inventores misturadas às batalhas jurídicas, ou em quase todo cenário de negócios, nem sempre as partes agirão de acordo com seus melhores interesses econômicos. Os seres humanos nem sempre são criaturas racionais e previsíveis. É preciso levar isso em conta quando se analisam os melhores expedientes de incentivo à inovação.

Outra peça determinante desse litígio para a qual os jornais vêm chamando a atenção, principalmente depois que os jurados foram entrevistados, é que está se tornando evidente que as deliberações do júri nesse caso — embora, talvez, não tenham sido incomuns no que diz respeito à qualidade da deliberação em diversos ouros casos — foram tomadas depressa demais, e os jurados não teriam necessariamente processado em sua totalidade as informações no nível de detalhes que os especialistas na área jurídica gostariam que tivessem processado.

Alguns comentários feitos pelos jurados à imprensa indicam que, talvez, houvesse o desejo de punir a Samsung, em vez de conceder uma reparação a Apple por prejuízos econômicos de fato incorridos pela empresa. Isso coloca em discussão novamente a estrutura mais ampla da forma como resolvemos as disputas de propriedade intelectual, sobretudo no contexto de tecnologia. Está em aberto neste momento a questão do código de computador, isto é, se seria algo patenteável no que diz respeito à forma como os diferentes tribunais interpretam esse tipo de questão. Analistas da área jurídica esperam por mais ação nesse espaço, o que poderia resultar na decisão da Suprema Corte de aceitar o caso para lhe dar uma solução.

Knowledge@Wharton: Deixando um pouco de lado a questão das patentes, de que maneira você acha que o caso afetará a percepção que se tem das empresas envolvidas?

Matwyshyn: Boa pergunta. Conforme eu disse inicialmente, existe uma dúvida se esse processo jurídico teria destacado a semelhança existente entre os produtos da Apple e da Samsung, e é possível que alguns consumidores, de fato, pensem em comprar hoje um produto da Samsung, quando antes não cogitavam fazê-lo.

Para outros, a Apple pode passar uma imagem de empresa belicosa recorrendo aos tribunais em vez de recorrer aos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento para continuar a inovar. Talvez, para ele, mesmo que haja o reconhecimento de que a Apple criou um mecanismo particularmente útil, como o gesto de dar e tirar zoom, é possível que ele queira que outras empresas sigam essa evolução bem-sucedida e elaborem produtos sobre o conhecimento tecnológico mútuo, para que haja mais opções no mercado. Portanto, acho que a reação do consumidor será mista.

É claro que há no mercado consumidor uma dinâmica própria de tietes da Apple, portanto os favoráveis a ela ficarão satisfeitos com esse resultado. Creio que há um pouco de tudo aí, por isso o assunto terá de ser novamente avaliado daqui a dois ou três anos, para ver como foi que as coisas evoluíram num contexto mais amplo.

Knowledge@Wharton: Este é apenas um dos vários casos de ações judiciais envolvendo patentes no mercado de smartphones e tablets. A compra da Motorola Mobility pelo Google, por exemplo, teria sido motivada, segundo vários analistas, pela aquisição de patentes. O que você acha que esse movimento representa para o futuro do design do smartphone e do tablet?

Matwyshyn: Essa é uma especulação da imprensa, em parte devida a uma suposta animosidade entre Steve Jobs e o Google. Em outras palavras, o principal objetivo do litígio feroz da Apple é o Google Android, cuja participação de mercado vem crescendo de forma espetacular. Atacar ou expor os fabricantes do hardware físico em que o Android opera é uma forma de minar ou desacelerar a adoção do sistema operacional do Google pelo mercado. Portanto, o resultado exato dessa estratégia e a futura relação da Apple com o Google são duas das peças mais interessantes desse diálogo mais amplo.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O caso Apple-Samsung: implicações para as patentes e para a inovação." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [19 September, 2012]. Web. [19 April, 2021] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-caso-apple-samsung-implicacoes-para-as-patentes-e-para-a-inovacao/>

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"O caso Apple-Samsung: implicações para as patentes e para a inovação" Universia Knowledge@Wharton, [September 19, 2012].
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