O caso Odebrecht, um escândalo de corrupção de dimensões continentais

Odebrecht

 

O momento chave do escândalo Odebrecht ocorreu no dia 21 de dezembro do ano passado, quando o Departamento de Justiça dos EUA revelou a existência de uma multa de US$ 3,5 bilhões que a empresa brasileira do setor de construção e sua filial da área de petroquímica, a Braskem, haviam se comprometido a pagar em Nova York em um acordo extrajudicial feito com os governos do Brasil, EUA e Suíça, países que também estavam investigando a construtora por corrupção. Como parte do acordo, os altos executivos da empresa se declararam culpados por haver subornado durante mais de uma década funcionários públicos, políticos do mais alto escalão e parlamentares de numerosos países onde a empresa tem interesses. Isso permitia que a construtora, com 168.000 funcionários e ramificações em 28 países, se eximisse da necessidade de ter de participar de licitações de obras públicas, sua principal fonte de receitas.

Vários meses antes, o presidente da multinacional, Marcelo Odebrecht, havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo escândalo de corrupção no Brasil. O empreiteiro vinha relutando em colaborar com a justiça desde então, mas a situação delicada em que se encontrava o grupo empresarial fundado por seu avô, e mais as provas recolhidas pelos investigadores e a promessa de cortar pela metade sua pena fizeram finalmente com que ele cedesse. Outros 77 funcionários do alto escalão também se prontificaram a colaborar com as autoridades em troca de redução de pena. As confissões correm em segredo de justiça, mas algumas delas vazaram para a imprensa. A expectativa é de que, ao se tornarem públicas, causem uma enorme comoção pela importância das pessoas envolvidas e por sua capacidade de abalar as estruturas de vários governos da região com a consequente repercussão em suas respectivas economias.

O maior escândalo de corrupção da América Latina é uma ramificação da Operação Lava Jato, que investiga a lavagem de dinheiro de grandes empreiteiras com a Petrobrás, empresa brasileira de economia mista do setor de energia, que é investigada no Brasil desde 2014. No total, calcula-se que a Odebrecht e a Braskem tenham pago entre 2001 e 2016 US$ 788 milhões por inúmeros projetos em vários países da América Latina, mas também em Moçambique e Angola, ex-colônias portuguesas na África.

Escândalo continental

Carlos Malamud, pesquisador principal para a América Latina do Real Instituto Elcano, observa que o escândalo tem dimensões continentais “não só pelo volume de dinheiro usado em manobras de corrupção, mas também pelo número de países implicados, tanto na América Latina como fora dela [12 no total], assim como pelo impacto político que teve o esquema de corrupção. Não há dúvida de que sem altas cumplicidades na política brasileira, e com isso me refiro às mais altas esferas, não teria sido possível que uma única empresa, por mais poderosa que seja, pudesse ter posto em prática um esquema como esse sem contar com o respaldo do seu país. Algo assim, dessa magnitude, não pode prosseguir”.

Resumidamente, Malamud se refere à possível implicação e conhecimento das atividades ilícitas por parte do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (2001-2011) e o Partido dos Trabalhadores (PT), que numerosos analistas e grande parte da opinião pública dão como certas. “Sem o apoio de Lula, que foi o grande fiador da Odebrecht no exterior, o esquema não teria sido possível”, garante Malamud. O ex-presidente pode acabar preso se forem comprovadas as acusações da polícia federal segundo as quais ele teria se beneficiado diretamente de um suborno pago pela Odebrecht e intermediado pelo seu então ministro da Fazenda. Lula, fundador do PT, enfrenta outras acusações no âmbito da Lava Jato. Em sua defesa, ele diz estar vivendo uma suposta perseguição judicial com o objetivo de minar sua força política diante de uma possível candidatura às eleições presidenciais de 2018.

O descontentamento dos brasileiros com a corrupção aliado à recessão por que passa o país há dois anos ─ a economia recuou 3,6% em 2016 ─ acabaram em junho do ano passado com o fim da presidência de Dilma Rousseff (2011-2016) e podem comprometer a presidência de Michel Temer. Tudo dependerá das confissões que fará Marcelo Odebrecht e os demais executivos da empresa à justiça, embora o nome de Temer já tenha aparecido na imprensa como possível implicado.

Seja qual for o desfecho do caso no Brasil, toda a classe política latino-americana está sendo monitorada de perto atualmente. O alcance do escândalo no continente “dependerá das declarações dos arrependidos”, diz Malamud. O pesquisador observa que “hoje acompanhamos o caso de Alejandro Toledo, presidente do Peru entre 2001 e 2006, procurado pela justiça do seu país, e já se fala que seu compatriota, o ex-presidente Ollanta Humala, também estaria sendo acusado”. O ministério público peruano pediu 18 meses de prisão preventiva para Toledo por ter supostamente recebido US$ 20 milhões da Odebrecht em troca da concessão da obra de alguns trechos da Rodovia Interoceânica do Sul [ou Estrada do Pacífico], que une o Peru ao Brasil. Humala, por sua vez, teria recebido US$ 3 milhões para sua campanha presidencial. A mesma acusação pesa contra o presidente colombiano Juan Manuel Santos, embora tanto a quantia, US$ 1 milhão ─ quanto a “situação sejam diferentes, uma vez que não há provas conclusivas contra ele”, assegura Malamud. Contudo, ele acrescenta que “é evidente a implicação dos altos escalões da política latino-americana, principalmente porque a obra da Odebrecht no exterior estava vinculada a projetos de infraestrutura pública, e isso culminava com um conluio importante entre a empresa e a necessidade de conseguir as licenças necessárias para que essas obras fossem contratadas”.

Na Argentina, acreditava-se que o caso Odebrecht estaria ligado exclusivamente ao kirchnerismo ─ que esteve no poder durante 13 anos, primeiro com Néstor e depois com sua esposa, Cristina ─, já que a investigação judicial sobre a multinacional brasileira mostra que os intermediários, nesses últimos anos, se apropriaram de US$ 35 milhões para permitir o acesso a contratos no valor de US$ 278 milhões. Contudo, Mauricio Macri, presidente da Argentina há pouco mais de um ano, também foi atingido de forma indireta, o que o levou a incluir a luta contra a corrupção em seu discurso político. “Ontem mesmo [há uma semana] dedicou um tempo importante no congresso para falar da corrupção, sobre coisas que o afetam de maneira próxima, na medida em que um de seus primos está envolvido no escândalo”, assinala Malamud.

A classe política de outro peso pesado do continente, o México, também foi atingida pelo caso. Os diretores da Odebrecht admitiram às autoridades judiciais dos EUA o pagamento de US$ 10,5 milhões em subornos a altos funcionários de uma empresa controlada pelo Estado mexicano entre outubro de 2013 e fins de 2014. Não se sabe com certeza o nome da empresa, mas algumas pistas levam a Pemex, a petroleira estatal, que já anunciou que reavaliará os projetos concedidos a Odebrecht para a construção de um gasoduto no norte do país e a preparação de um terreno para a construção de uma refinaria no estado de Hidalgo, ao norte da cidade do México.

Por enquanto, as autoridades desses países e de outros estão investigando a multinacional brasileira e os projetos dos quais participou. O processo penal pelo escândalo parece que vai se estender por muito tempo, porém, de modo geral, a resposta dada pelos diferentes países ao caso “dependerá em boa medida da atuação da justiça de cada país”, disse Malamud.

Repercussões políticas e econômicas

Para Julio Gambina, presidente da Fundação de Pesquisas Sociais e Políticas, de Buenos Aires, o caso prova que “a corrupção, em vários matizes, está fortemente disseminada na região”. Escândalos desse tipo, “põem a nu uma prática corrupta generalizada entre grandes empresas e os Estados nacionais”. Ele acrescenta que “seus efeitos são o enriquecimento de uma minoria social que articula com a burocracia estatal e os partidos do sistema um amplo empobrecimento que atinge a maior parte da sociedade”.

Por outro lado, embora esse escândalo e outros de menor magnitude comuniquem a ideia de que a corrupção está instalada na forma de fazer negócios na região, desmoralizando perante a população a classe política e sua legitimidade, há um consenso generalizado sobre as consequências saudáveis que o aprofundamento das investigações poderão trazer para o fortalecimento da democracia. Para Malamud, “tudo dependerá de como atuem a justiça e o governo dos países, porém, em linhas gerais, tudo isso deverá incentivar o legislativo a criar leis que dificultem a corrupção, que punam e que deixem bem claro a diferença entre o público e o privado”.

Anita Kon, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acredita que o enfoque das instituições judiciais e legislativas (câmara e senado), bem como os governos executivos do seu país, já tomaram um caminho apropriado para minimizar os danos causados pelo caso Odebrecht “através da investigação e da punição efetiva dos responsáveis, bem como de um expediente de ressarcimento dos fundos desviados”. Por outro lado, essas instituições devem colocar em pauta e efetivamente validarem as reformulações no sistema de regulação necessário para impedir os desvios causados pela corrupção e outras formas de operacionalização ilegal dos expedientes usados para fazer negócios.

No caso concreto do setor de infraestrutura, que é fundamental para o desenvolvimento da América Latina, as revelações de corrupção sistemática permitiram, acrescenta Kon, “desmascarar a antiga situação de funcionamento corrupto das tomadas de decisão relativas aos investimentos em infraestrutura do governo e formas de concessão de licitações para as empresas industriais. Esta nova visão está conscientizando os agentes do país sobre a necessidade de transparência nas decisões governamentais e de regulação efetiva dessas ações acompanhadas de controle, cobrança e punição de desvios”.

Para Kon, é muito forte a mensagem que o escândalo passa para as empresas de engenharia ou de construção, tanto locais quanto estrangeiras, sobre a maneira de fazer negócios na região com instituições públicas, “no sentido de que há necessidade de total reformulação das formas de concorrência para as licitações e para a idoneidade das escolhas feitas. Por outro lado, a punição judicial e financeira em decorrência dos desvios originados pela corrupção deixam claro que a anterior impunidade está dando lugar a novos valores para o funcionamento das empresas que desejam concorrer nesse campo. Creio que as formas de se fazerem negócios no país estão sofrendo alterações significativas no sentido de maior transparência”.

Contudo, Kon acredita que não seja possível evitar efeitos negativos como “a paralisação das obras de infraestrutura no país, desvio e perda de recursos financeiros, alta taxa de desemprego e de falência de outras empresas e, principalmente, falta de credibilidade tanto em relação ao governo quanto às empresas envolvidas no que diz respeito a novos investimentos. A indústria de construção tem inúmeros efeitos multiplicadores sobre empresas que fornecem insumos para obras (backwards effects) e sobre as empresas de serviços que permitem a operacionalização da construção (forward effects). Dessa forma, todos os setores ligados a esses efeitos se encontram paralisados, em condições de falência e com altas taxas de corte de mão de obra”.

O setor de infraestrutura não é o único a ser fortemente afetado. A professora da PUC observa que “também os governos estaduais e municipais, além do federal, encontram-se em situação falimentar como reflexo dos desvios de recursos em todos os níveis, que diminuíram a arrecadação governamental e elevaram consideravelmente o déficit”.

Para fazer frente ao rastro de escândalos que deixaram atrás de si, Kon diz que esses diferentes governos, assim como o Congresso, devem agilizar as medidas de reforma macro e microeconômica que levem ao equilíbrio e à volta da credibilidade, permitindo novos investimentos produtivos. Estas medidas estão sendo implementadas (reforma fiscal, das leis trabalhistas, do sistema de Previdência Social, entre outras) pelo governo Temer. No entanto, sua efetivação é muito demorada, tanto devido à própria defasagem dos efeitos econômicos das novas medidas, como devido à visão deturpada de grande parte dos membros do Congresso, cujos objetivos são unicamente eleitoreiros e pessoais.

As delações da Odebrecht, diz Kon, atingem membros relevantes do Congresso, que para sair do atoleiro em que se encontram buscam elaborar meios de defesa através de reformas políticas que favoreçam a impunidade. “Esta é uma das dificuldades políticas que mais tolhem a realização das reformas saneadoras”, diz ela. Para a professora, “as eleições para prefeitos e vereadores municipais recentemente realizadas em 2016, já revelaram que a maior parte da população está mais consciente da necessidade de colocar nessas instituições representantes com valores sociais mais bem definidos. Acredito que as próximas eleições para presidente, senadores e deputados contribuirão para a renovação dos congressistas que mantêm valores pessoais acima das necessidades do país. Assim espero”. Trata-se de um cenário de regeneração política que poderá se estender também a outros países da América Latina.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O caso Odebrecht, um escândalo de corrupção de dimensões continentais." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [14 March, 2017]. Web. [25 March, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-caso-odebrecht-um-escandalo-de-corrupcao-de-dimensoes-continentais/>

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