O legado do Lehman’s Brothers e de suas recompras: artifício enganoso

O colapso do Lehman Brothers em setembro de 2008 é comumente visto como o estopim da crise financeira e causa da disseminação do pânico e do recuo do mercado de crédito. Agora, um relatório de 2.200 páginas informa que antes do colapso — a maior falência da história dos EUA — os executivos do banco de investimentos haviam se empenhado muito além do imaginável para ocultar os riscos em que haviam incorrido. Um novo termo que descreve como o Lehman converteu títulos e outros ativos em dinheiro entrou para o vocabulário financeiro: “Repo 105.” [O valor dos títulos que o banco penhorava nesse tipo de transação era de 105% em relação ao dinheiro que recebia].

Embora o endividamento colossal do Lehman, além de outros erros, tenha sido muito bem documentado, um estudo de US$ 30 milhões, da autoria de Anton Valukas, encomendado pelo tribunal de falências, apresenta diversas surpresas e novos insights, conforme explicam diversos professores da Wharton.

Uma das revelações mais perturbadoras do relatório, de acordo com Richard J. Herring, professor de finanças da Wharton, diz respeito aos contadores do Lehman na Ernst & Young. “Sua função principal consistia em ajudar a empresa a falsear sua verdadeira situação perante o público”, diz Herring, salientando que as reformas depois da queda da Enron, em 2001, não conseguiram, ao que parece, fazer dos contadores os cães de guarda que deveriam ser.

Foi, sem dúvida, um ardil […] cujo objetivo era o de burlar as regras na tentativa de tirar do balanço patrimonial coisas que deveriam estar lá”, observa Brian J. Bushee, professor de contabilidade da Wharton ao se referir às transações de recompra (Repo 105) do Lehman. “Em geral, em situações desse tipo, tento vislumbrar algum fio de esperança para a empresa que justifique esse procedimento […] No entanto, o objetivo era, evidentemente, subtrair ativos do balanço patrimonial.”

O recurso a instituições externas para remover riscos dos livros da empresa é comum e pode ser perfeitamente legal. E, conforme assinalou Jeremy J. Siegel, professor de finanças da Wharton, “maquiar” as contas para que pareçam melhores do que realmente são num relatório trimestral ou anual é prática disseminada que pode também ser perfeitamente legal. Muitas vezes, por exemplo, as empresas se apressam em demitir empregados ou em se livrar de unidades ou de investimentos de desempenho sofrível, de modo que não desfigurem o próximo relatório financeiro. “Isso acontece há 50 anos”, diz Siegel. Bushee salienta, porém, que as manobras do Lehman foram mais extremas do que quaisquer outras desde o colapso da Enron.

Franklin Allen, professor de finanças da Wharton, diz que outras empresas que participaram das transações de recompra [Repo 105] do Lehman deviam saber que o objetivo do artifício era o de falsear dados. “Para mim, a recompra no caso do Lehman é simplesmente notável, isto é, é incrível que a Ernst & Young tenha aprovado a manobra. Tudo isso não passou de um truque para enganar as pessoas.” De acordo com Siegel, o relatório confirma evidências anteriores de que o principal problema do banco foi o excesso de empréstimos contratados, prática conhecida como superalavancagem. Para Siegel, isso mostra que é preciso endurecer as restrições à contratação de empréstimos.

Distorcendo um método financeiro tradicional

Em seu relatório, Valukas, presidente do escritório de advocacia Jenner & Block, diz que o Lehman desconsiderou “sistematicamente” os controles de risco de que dispunha, embora dificuldades nos mercados imobiliários e de crédito tenham colocado a empresa em situação de perigo cada vez maior. O relatório critica a Ernst & Young por ter deixado de alertar o conselho de administração, embora um vice-presidente do Lehman ter advertido sobre a existência de irregularidades contábeis. A empresa de auditoria negou ter procedido incorretamente atribuindo os problemas do Lehman às condições do mercado.

Boa parte dos problemas do banco diziam respeito a volumes enormes de títulos lastreados em hipotecas subprime e a outras dívidas arriscadas. À medida que o mercado desses títulos ia se deteriorando em 2009, o Lehman começou a sofrer prejuízos enormes seguidos da queda acentuada do valor de suas ações. As empresas de classificação de risco revisaram para baixo muitos de seus ativos, e empresas como a JPMorgan Chase e Citigroup exigiram um volume maior de garantias sobre os empréstimos, o que dificultou a contratação de empréstimos pelo banco, que entrou com pedido de falência em 15 de setembro de 2008.

Antes da falência, o Lehman havia dado duro para que sua situação financeira parecesse melhor do que era, informa o relatório de Valukas. Um passo decisivo para isso foi a retirada de US$ 50 bilhões em ativos dos seus livros para ocultar o grau elevado de contratação de empréstimos, ou alavancagem, da empresa. A manobra de recompra (Repo 105) usada para esse fim foi um distorção do método tradicional de financiamento conhecido com acordo de recompra. O Lehman usou primeiramente o Repo 105 em 2001 e se tornou dependente dele nos meses que antecederam a falência da empresa.

Os Repos, ou recompras, conforme são chamados, são usados para converter títulos e outros ativos no caixa necessário para as várias atividades de uma empresa como, por exemplo, negociações diversas. “Há vários tipos diferentes, mas a ideia básica consiste em vender o título para alguém, que paga com dinheiro, ficando acertada sua recompra no dia seguinte por um preço fixo”, diz Allen.

Numa transação normal de recompra, uma empresa como a Lehman vende ativos para outras mediante o compromisso de recomprá-los por um preço ligeiramente mais alto depois de um breve período, às vezes no dia seguinte. Basicamente, trata-se de um empréstimo de curto prazo que usa o ativo como garantia da transação. Como o prazo é bem curto, o risco de que o item dado em garantia se desvalorize é bem pequeno. O credor — a empresa que compra o ativo — exige, portanto, juros muito baixos. Com várias operações desse tipo, a empresa pode contratar empréstimos mais baratos do que se o fizesse por meio de um empréstimo de longo prazo, que submeteria o credor a um risco maior. 

Pelas regras contábeis tradicionais, as transações comuns de recompra são consideradas empréstimos, ficando os ativos registrados nos livros da empresa, diz Bushee. Contudo, o Lehman descobriu um jeito de fazer o negócio de tal modo que ficasse registrado como venda, retirando o ativo dos livros geralmente antes do fim do período de apresentação do relatório financeiro trimestral, conforme explica Valukas em seu relatório. O esquema fez com que os níveis de endividamento da empresa parecessem, temporariamente, mais baixos do que realmente eram. Cerca de US$ 39 bilhões foram removidos do balanço patrimonial no final do quarto trimestre de 2007; US$ 49 bilhões no final do primeiro trimestre de 2008 e US$ 50 bilhões no final do trimestre seguinte, de acordo com o relatório.

Bushee diz que a Repo 105 tem raízes na FAS 140, aprovada pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB, na sigla em inglês) em 2000. Essa regra modificou regras anteriores que permitem às empresas “securitizar” [transformar em títulos] dívidas como as das hipotecas atrelando-as a pacotes que são vendidos a investidores como se fossem ações. “Basicamente, essa regra criou a indústria da securitização”, diz ele.

A FAS 140 permitia que os títulos desses pacotes fossem retirados do balanço patrimonial da empresa emissora, protegendo os investidores que os haviam comprado caso o emissor tivesse problemas mais adiante. Os credores do emissor, por exemplo, não podem requerer esses títulos caso o emissor abra falência, diz ele.

Como os acordos de recompra eram, na verdade, empréstimos, e não vendas, ficavam de fora do escopo da regra, diz Bushee. Portanto, a regra continha uma cláusula pela qual os ativos em questão permaneceriam nos livros da empresa enquanto esta concordasse em comprá-los de volta a um preço entre 98% e 102% do que havia recebido por elas. Se o preço da recompra ficasse fora dessa faixa estreita, a transação seria considerada venda, e não empréstimo. Com isso, a existência dos ativos não seria informada no balanço patrimonial até que fossem comprados de volta.

Isso deu ao Lehman uma abertura. Ao concordar em comprar de volta os ativos por 105% do seu preço de venda, a empresa poderia registrá-los como venda e tirá-los dos livros. Contudo, tratava-se de uma decisão equivocada, já que o Lehman também havia feito um contrato para entrega futura, o que lhe dava o direito de comprar de volta os ativos, diz Bushee. Esse contrato apareceria nos livros do Lehman, porém a um valor próximo de zero. “É algo muito parecido com o que a Enron fez em suas transações. O esquema é conhecido como round-tripping [negociação simultânea de compra e venda]”. A Enron, a colossal empresa de energia de Houston, faliu em 2001 num dos casos mais emblemáticos de fraude financeira.

O recurso ao Repo 105 pelo Lehman teve a clara intenção de enganar, conclui o relatório de Valukas. Um e-mail de um executivo citado no relatório descrevia o programa como “maquiagem”. A empresa, porém, que tinha operações internacionais, conseguiu um parecer jurídico de um escritório de advocacia britânico dizendo que se tratava de técnica legal.

Trapaças

O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB) fechou, no ano passado, a brecha que a que o Lehman é acusado de ter recorrido, diz Bushee. Uma nova regra, a FAS 166, substitui o teste de 98%-102% por outro cujo objetivo é revelar a intenção por trás dos acordos de recompra. A nova regra, que entra em vigor a partir de agora, analisa se a transação envolve, de fato, transferência de risco e recompensa. Caso contrário, o acordo é considerado empréstimo e os ativos devem aparecer no balanço patrimonial do tomador.

O relatório Valukas levou alguns especialistas a renovar o apelo por reformas nas empresas de contabilidade, um tema que não tem sido prioridade nos debates recentes sobre regulação financeira. Herring diz que enquanto as empresas de contabilidade continuarem a ser pagas pelas empresas que auditam, persistirá o incentivo de maquiar as contas do cliente. “Existe, na verdade, um problema estrutural na atitude dos contadores.” Ele diz que talvez valha a pena pensar numa solução, proposta por alguns críticos da indústria, pela qual as empresas seriam obrigadas a pagar pela auditoria, enquanto a SEC (Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio) designaria a parte encarregada do trabalho repassando-lhe o pagamento feito pela empresa.

O relatório Valukas mostra também a necessidade de avaliações mais bem elaboradas de gestão de risco pelos conselhos de administração das empresas, diz Herring. “Todas as vezes que o limite de risco fosse atingido, deveria haver uma comissão de gestão de risco que, no mínimo, estivesse a par do que estava acontecendo.” A habilidade do Lehman de conseguir um parecer legal favorável na Inglaterra, o que não fora possível nos EUA, reforça a necessidade de um “conjunto coerente” de regras contábeis internacionais, acrescenta.

Siegel diz que o relatório confirma também o fato de que as agências de classificação de risco, como a Moody’s e Standard & Poor’s, devem ser responsabilizadas em grande parte pelos problemas do Lehman e de outras empresas. Ao dar nota AAA a títulos arriscados lastreados em hipotecas e outros ativos, essas agências tornaram mais fácil, para as empresas, satisfazer as exigências de capital do governo, diz ele. Na verdade, as agências permitiram a alavancagem excessiva, que se revelou desastrosa no momento em que os preços desses ativos se tornaram irrisórios. As agências “estavam sendo enganadas, contando como capital seguro investimentos que não eram seguros em hipótese alguma”.

Alguns críticos da indústria financeira dizem que grandes empresas como o Lehman deviam ser divididas para acabar com essa história de “empresa grande demais para falir”. Contudo, Siegel acredita que exigências mais rigorosas de capital são uma solução melhor, porque limitar o tamanho das empresas americanas prejudicaria sua capacidade de competir com megaempresas estrangeiras.

Embora o relatório esclareça de que forma o Lehman agia nos bastidores enquanto a crise fervia, não pôs fim ao debate em torno da decisão do governo, isto é, se ele agiu bem ou mal deixando o banco falir. Diversos especialistas acreditam que a falência é o desfecho correto para empresas que incorrem exageradamente em riscos. Nesse caso, porém, muitos acham que o Lehman era grande demais, tendo seu colapso levado de roldão os mercados tornando a crise pior do que poderia ter sido se o governo tivesse amparado o Lehman, tal como fez com várias outras empresas.

Allen disse que os órgãos reguladores tomaram a decisão certa ao deixar o Lehman ruir, em face do que sabiam na época. Todavia, olhando em retrospectiva, ele não tem certeza se aquela foi a melhor decisão. “Não creio que ninguém tenha previsto, na ocasião, o enorme desgaste que isso provocaria no sistema financeiro, levando a economia mundial a uma tremenda recessão.”

Allen, Siegel e Herring dizem que os órgãos reguladores precisam de um sistema melhor que permita o desmantelamento organizado de grandes empresas financeiras cheias de problemas, assim como o Federal Deposit Insurance Corp. faz no caso dos bancos comuns. O projeto de lei de reforma financeira apresentado no Senado pelo senador democrata Christopher J. Dodd prevê isso. “Acho que o projeto de Dodd tem o mecanismo ideal para que uma empresa possa abrir falência sem causar o tipo de turbulência que tivemos”, disse Allen. “Portanto, da próxima vez, assim espero, a situação será mais bem administrada. Contudo, não sei se alguém terá coragem de fazer o que precisa ser feito.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

Close


Para uso pessoal:

Por favor, use as seguintes citações para referências de uso pessoal:

MLA

"O legado do Lehman’s Brothers e de suas recompras: artifício enganoso." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [21 April, 2010]. Web. [19 June, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-legado-do-lehmans-brothers-e-de-suas-recompras-artificio-enganoso/>

APA

O legado do Lehman’s Brothers e de suas recompras: artifício enganoso. Universia Knowledge@Wharton (2010, April 21). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-legado-do-lehmans-brothers-e-de-suas-recompras-artificio-enganoso/

Chicago

"O legado do Lehman’s Brothers e de suas recompras: artifício enganoso" Universia Knowledge@Wharton, [April 21, 2010].
Accessed [June 19, 2019]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-legado-do-lehmans-brothers-e-de-suas-recompras-artificio-enganoso/]


Para fins Educacionais/Empresariais, use:

Favor entrar em contato conosco para usar com novos propósitos artigos, podcasts ou vídeos através do nosso formulário de contato para licenciamento de conteúdo. .

 

Join The Discussion

No Comments So Far