O problema das pensões na Pemex: por que a petroleira está em solo escorregadio

Durante décadas desde sua nacionalização, em 1938, a Petroleos Mexicanos (Pemex) foi símbolo de propriedade do Estado mexicano e de proeza crescente do país como produtor de petróleo e gás. A empresa respondia por 1/3 das receitas tributárias pagas ao governo mexicano.

Nos últimos anos, a sorte da empresa mudou, obrigando o governo federal do México a socorrer a Pemex, em vez de recorrer a uma parte do volume significativo de receitas da empresa. Em meados de abril, o ministério das Finanças do México anunciou uma série de medidas para melhorar as finanças da empresa que, entre outras coisas, receberá um incentivo no valor de US$ 4,2 bilhões do qual faz parte um investimento de 26,5 bilhões de pesos mexicanos (US$ 1,5 bilhão) e uma linha de crédito para outros 47 bilhões de pesos. As medidas de apoio incluem também incentivos fiscais que permitirão a Pemex deduzir mais dos seus custos de exploração e produção.

Excetuando-se a perspectiva de preços baixos persistentes para sua produção de petróleo e gás, quais as outras dificuldades com que a Pemex tem de lidar? Em que aspectos essas dificuldades se parecem com os problemas de pensão enfrentados pela Petrobras, a estatal de petróleo brasileira, e em que sentido são diferentes?

Durante anos, os US$ 90 bilhões da Pemex em passivos de pensões deficitárias sempre foram uma grande dor de cabeça, uma vez que a expectativa de vida no México praticamente dobrou ao longo dos últimos 70 anos, ao passo que os benefícios das pensões continuaram praticamente sem mudança alguma. “Em vez de ganhar dinheiro com a Pemex, o governo mexicano tem recebido solicitações para que financie a empresa”, explica Kirk Sherr, presidente do Clearview Strategy Group, consultoria internacional da área de energia que assessora empresas na América Latina. “O que aconteceu foi que a Pemex não pensou de fato no futuro e repassava dinheiro ao governo todos os anos, mas não economizava para pagar as pensões que devia, embora as estivesse provisionando como passivo.” Esses passivos, que dobraram no decorrer dos últimos cinco anos, são, de longe, os maiores de qualquer empresa de petróleo e gás do mundo. De acordo com a Bloomberg, eles são quatro vezes tão elevados quanto os da Exxon Mobil, que detinha o segundo maior volume de passivos, ou US$ 24,4 bilhões, em novembro de 2015.

Queda de produção, queda de preço

Enquanto isso, a produção de petróleo do México caiu por 11 anos consecutivos, ao passo que os preços do petróleo cru despencaram mais de 70%. No quarto trimestre de 2015, a Pemex registrou um prejuízo de US$ 9,3 bilhões, o que resultou numa queda anual recorde de US$ 32 bilhões. A produção caiu para uma média de 2,28 milhões de barris ao dia no segundo trimestre, uma queda anual de 3,5%, porém bem abaixo os cerca de 3,5 milhões de barris produzidos durante pouco mais de uma década atrás. Embora a produção tenha caído constantemente ao longo dos últimos dez anos, o número de funcionários da empresa aumentou em 4%, passando para 153.000 nesse período. “Talvez”, diz Sherr, “a empresa esteja no final de um ciclo, mas ainda falta um pouco. Trata-se de um ciclo de feedback negativo muito prejudicial”.

Tradicionalmente, diz Sherr, muitos empregos na Pemex não passam de “sinecura”. Demissões e downsizing são raros, e o emprego não estava atrelado ao desempenho. “De modo geral, nenhum a função estava atrelada ao desempenho da empresa, por isso a coisa foi tomando proporções cada vez maiores. Isso explica essas obrigações tremendas com as pensões. Agora a empresa está tentando recorrer ao downsizing.”

Em novembro do ano passado, a Pemex firmou um acordo com o poderoso sindicato da categoria pelo qual faria uma revisão no programa de pensões. Em dezembro, a empresa anunciou uma redução estimada em seu passivo de pensões de aproximadamente US$ 11 bilhões, que deverá ser coberta pelo governo. Perto do fim de 2015, a empresa chegou a um acordo para mudar seu plano de pensão, que passaria a ser de “contribuição definida”, em vez de “benefícios definidos”, além da ampliação da idade de aposentadoria para os empregados com menos de 15 anos de casa e 60 anos de idade e 30 anos de serviço prestado, ante os 55 anos de idade e os 25 anos de serviços em vigor anteriormente. O governo também injetou cerca de US$ 2,9 bilhões sob a forma de notas não negociáveis com vencimento em 2050.

Felizmente, o novo diretor geral da Pemex, José Antonio González Anaya, não é petroleiro. Ele é economista com formação nos EUA e especializado em gestão de sistemas de pensões. Graduado pelo MIT e com doutorado em Harvard, González Anaya foi anteriormente economista do Banco Mundial e professor do Centro de Análise de Desenvolvimento da Universidade de Stanford. No México, ele serviu previamente como diretor-geral do Instituto Mexicano de Seguridade Social. “Ele é um economista respeitado no setor de reforma de pensões”, explica Sherr, que é também professor adjunto de energia, segurança e desenvolvimento de tecnologia em Georgetown. “O fato de que uma das principais empresas de petróleo e gás do mundo esteja sendo hoje administrada por um especialista em pensões mostra bem com o que o governo está preocupado. É bem possível que ele não esteja interessado unicamente em fazer da Pemex uma empresa melhor. A curto prazo, o governo está preocupado em garantir que a negociação das pensões se dê da melhor maneira possível.”

É o que pensa também Monica de Bolle, pesquisadora não residente do Instituto Peterson de Economia Internacional em Washington, D.C. “Não é de surpreender que a Pemex esteja com esse tipo de problema. Mesmo que os preços do petróleo não tivessem baixado tanto, a produção mexicana já não é a mesma há uns dez anos. Inevitavelmente, haveria um momento em que a Pemex deixaria de ser a principal fonte de rendimento do México transformando-se num obstáculo financeiro. Tal situação se acentuou devido ao que está ocorrendo com os preços do petróleo.”

Futuro sombrio

Apesar das iniciativas com o objetivo de diminuir as obrigações com pensões, diz de Bolle: “O futuro da Pemex parece bastante sombrio. Mesmo que haja uma reversão na tendência dos preços em algum momento, persiste o problema dos campos de petróleo praticamente esgotados. O petróleo em águas profundas no México, assim como os depósitos de pré-sal no litoral brasileiro, são casos em que não se sabe muito bem como fazer para extraí-los. No Brasil já houve alguma extração, mas a um preço muito alto. Os preços do ponto de equilíbrio variam muito dependendo do número de fatores técnicos e geológicos. Não é de espantar que o México tenha passado por mudanças bruscas durante tantos anos e tenha procurado aprofundar outras coisas associadas à sua economia. Tem havido tentativas de abrir mais a economia e diversificar o setor de fabricação. Várias outras coisas foram feitas na tentativa de afastar um pouco a economia de sua dependência do petróleo.”

Enquanto isso, observa Sherr, a Pemex não está apenas contribuindo com dinheiro para o governo; ela continua também a não ter os fundos de que necessita para desacelerar o ritmo de queda de sua produção. Sherr explica: “O governo diz agora que cobriremos as obrigações das pensões, mas é preciso cortar o orçamento. E isso inclui tanto pessoas quanto investimentos. Contudo, a produção já está em queda devido ao envelhecimento dos campos, e as grandes rodadas de leilões ainda não resultaram em novo aumento de produção financiado pelo investimento privado.” Isso agora é permitido mediante as recentes reformas no setor de energia do governo do presidente Enrique Peña Nieto. “Portanto, o volume de dinheiro entrando será menor; menos dinheiro será investido em nova produção. A perspectiva para o ano que vem é de menor produção, o que significa menor entrada de dinheiro, mesmo que os preços do petróleo subam.”

“Como a Pemex permitiu que o problema atingisse proporções elevadas, posso apenas imaginar como devem ser complicadas as discussões internamente”, acrescentou Sherr. “Há várias maneiras de cortar. Pode-se cortar no atacado nas várias divisões deferentes, ou pode-se fazer pequenos cortes continuamente. Não importa o que se faça, porém, haverá quem fique irritado. Quando isso acontece, é preciso ter dinheiro no banco. Normalmente, as pessoas recebem um cheque quando saem pela porta; depois disso, continuarão a receber uma soma regularmente. Se alguns pagamentos deixarem de ser feitos na América Latina, as pessoas vão conversar com alguém da imprensa. Elas dirão que a reforma das pensões da Pemex não está funcionando como deveria. A coisa ficará então paralisada devido à má publicidade.

Por que as ramificações das obrigações sempre mais infladas das pensões da Pemex foram ignoradas durante tanto tempo? De um lado, observa Sherr, isso aconteceu porque os especialistas em petróleo e gás são treinados para se concentrar não nas complexidades dos sistemas de pensão, mas nos desafios da exploração e produção de energia. Sherr explica: “Essa é uma das principais histórias relatadas e depois atenuadas porque não é realmente importante para o petróleo e o gás. A história das pensões tende para o lado do direito trabalhista e das questões relativas à seguridade social.”

Outro fator que pode ter desestimulado a atenção para essa questão complexa é o analfabetismo financeiro na América Latina. Olivia Mitchell, professora de economia empresarial e políticas públicas da Wharton e ex-diretora da Comissão de Reforma das Pensões do Chile, observa que sua pesquisa mostra que “a maior parte dos chilenos não tinha ideia de quanto pagava de comissão, quanto dinheiro era investido ou de que maneira seus benefícios seriam calculados na aposentadoria. Somente 1/5 dos participantes tinha uma pálida ideia de quanto tinham em sua conta (mais ou menos 20%). “Mitchell, que também é diretora-executiva do Conselho de Pesquisas de Pensões, acrescenta que “o analfabetismo financeiro é um enorme problema e não se restringe ao Chile. Contudo, a incapacidade do país de educar seus cidadãos no tocante à forma de gestão de suas pensões e ao seu papel de fator de segurança na aposentadoria é fundamental para explicar por que ¾ da população do Chile sente agora que é preciso que haja uma reforma profunda”.

Comparações com a Petrobras

A crise das pensões da Pemex guarda paralelos significativos com a crise da Petrobrás, cujo fundo de pensão, Petros, perdeu mais de R$ 6 bilhões (US$ 1,9 bilhão) em 2014, mais do que duas vezes os R$ 2,4 bilhões perdidos em 2013. Criado em 1970, o Petros é o segundo maior fundo de pensão do Brasil, com mais de R$ 72 bilhões sob gestão em 2013, incluindo-se aí investimentos em companhias de petróleo e telecomunicações e na usina hidrelétrica de Belo Monte na Amazônia.

“Os dois países, México e Brasil, enfrentam o mesmo desafio”, observa de Bolle. “Ambos passaram por uma explosão demográfica e agora atravessam uma fase de envelhecimento da população. Os índices de dependência estão subindo. Nos dois países, o sistema de pensões está bastante sobrecarregado. Como resolver isso? São necessárias reformas drásticas. É preciso pensar seriamente em aumentar a idade de aposentadoria ― alterando a estrutura dos benefícios a serem pagos. É uma coisa difícil de fazer. Os dois países estão diante de dificuldades de curto e médio prazo. Não é um assunto que se possa ignorar porque já se passaram 20 anos. Para mim, não é de espantar que ambas as empresas tenham à frente alguém que entende de pensões e do seu funcionamento.”

Todas essas petroleiras latino-americanas seguem a mesma trajetória básica. Conforme explica Sherr: “Elas descobrem o petróleo. Em seguida, as petroleiras se tornam símbolos nacionais, passam a ser identificadas com o país em diversos aspectos. E, é claro, negócios escusos ocorrem em seu interior. No caso da Petrobrás, a empresa sempre esteve no âmago da corrupção, assim como a Pemex. A diferença, que hoje distingue a Petrobrás, é a escala pura e simples da corrupção. Ambas enfrentam também restrições legais similares. A Pemex, por exemplo, tem de ter participação em todos os seus projetos. O mesmo acontece com a Petrobrás. Isso coloca um fardo pesado demais sobre essas empresas. Num mundo em que os preços do petróleo estão caindo, essas empresas se parecem muito no que diz respeito aos desafios que enfrentam.”

De Bolle concorda, mas acrescenta: “Várias coisas ajudam o México. Certamente a proximidade com os EUA é uma delas, e muito importante. Isso faz uma grande diferença. Outra coisa é que o México, já durante muito tempo, pratica uma agenda de abertura comercial que o diferencia dos demais países. O país começou a abrir sua economia com o Nafta na década de 1990, quando o restante da região ― inclusive o Chile, Colômbia e Peru ― não se davam conta de que tinham de abrir suas economias. De todos os países da América Latina, pode-se dizer da economia do México que ela se acha globalmente integrada a cadeias de valores e tem um setor de fabricação que é parte dessa cadeia. O esforço que o México fez no sentido de propor e negociar acordos de livre comércio no mundo inteiro realmente o distingue dos demais.”

O impacto positivo da recente abertura do México ao comércio e ao investimento globais em breve repercutirá na ponta do suprimento, da energia e da distribuição. Em abril, o governo mexicano desregulamentou, praticamente um ano antes do anunciado anteriormente, a importação de produtos refinados no México, possibilitando aos investidores estrangeiros entrar no mercado e operar postos de gasolina. Por outro lado, explica Sherr: “A longo prazo, não se sabe ainda qual será o desfecho para a Pemex em tudo isso. A exemplo da Petrobrás, serão necessários anos para sair desse atoleiro de pensões e de outras obrigações. Enquanto isso, muitas boas oportunidades passarão batidas porque serão aproveitadas por outras empresas. Ou então a Pemex fará parceria com essas outras empresas para tornar viáveis essas oportunidades.”

Já há boas notícias para o México do lado do refino. No dia 1º. de abril, o México realizou seu primeiro leilão de energia em que outorgou a exploração de 1.720 megawatts de energia eólica e solar. Foram outorgados contratos de eletricidade e certificados de energia limpa a um total de sete empresas de energia eólica e solar. Espera-se que o resultado do leilão ajude o governo a atingir seu objetivo de longo prazo de produzir 35% de sua energia a partir de fontes limpas até 2024. Os lances vencedores foram dados por empresas europeias como a Alten Renewable Energy, da Espanha, e a italiana Enel Green Power, que deverá investir US$ 1 bilhão na construção de três usinas de energia solar no México.

A curto prazo, “até que a incerteza em torno do processo eleitoral americano esteja finalmente dissipada, o México não deverá receber muitos investimentos em seu setor de energia”, observa Sherr.

“Logo que isso ficar esclarecido, a América do Norte estará bem posicionada economicamente para somar os benefícios oriundos do Canadá, EUA e México graças à reforma do setor de energia. Creio que a economia mexicana será muito dinâmica e poderemos ver alguns dos efeitos secundários da reforma. Isso ocorrerá muito mais tarde do que o presidente Peña Nieto provavelmente desejava. As mudanças virão exatamente no momento em que ele estiver encerrando seu mandato.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O problema das pensões na Pemex: por que a petroleira está em solo escorregadio." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [15 June, 2016]. Web. [23 August, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-problema-das-pensoes-na-pemex-por-que-petroleira-esta-em-solo-escorregadio/>

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O problema das pensões na Pemex: por que a petroleira está em solo escorregadio. Universia Knowledge@Wharton (2016, June 15). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-problema-das-pensoes-na-pemex-por-que-petroleira-esta-em-solo-escorregadio/

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"O problema das pensões na Pemex: por que a petroleira está em solo escorregadio" Universia Knowledge@Wharton, [June 15, 2016].
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