O que o desmonte da Lei Dodd-Frank significa para os bancos e para o consumidor?

O governo Trump se prepara para assumir o poder em janeiro, e muitos se perguntam de que modo ele poderá alterar o regime regulatório da indústria de serviços financeiros dos EUA. Entre as propostas encontram-se ajustes na Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor, de 2010, que foi uma resposta à crise financeira de 2007-2008. A Lei Dodd-Frank e as agências criadas sob sua supervisão tiveram como objetivo fortalecer os bancos, ajudá-los a identificar riscos e a responder a eles mais rapidamente, além de proteger o consumidor.

Steven Mnuchin, escolhido por Trump para a secretaria do Tesouro, disse a CNBC, na semana passada, que a Lei Dodd-Frank “era complicada demais e que tolhia o empréstimo”. Ele disse ainda que “sua primeira prioridade no tocante à parte regulatória” será eliminar porções da lei que impedem o empréstimo.

Contudo, o sentido geral das mudanças buscado por Trump e pelos republicanos do Congresso vai na direção oposta do fortalecimento dos bancos e maior proteção do consumidor, conforme explica David Zaring, professor de estudos jurídicos e ética nos negócios da Wharton, e Michael Barr, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan. Barr é ex-secretário assistente para instituições financeiras do departamento do Tesouro e um dos principais arquitetos da Dodd-Frank.

Os bancos se queixam de que há cláusulas sufocantes na Dodd-Frank. Zaring e Barr reconhecem que há espaço para melhorias. Contudo, destacam que quaisquer reformas terão, sobretudo, de impedir a repetição da última crise financeira. Os professores discorreram sobre o futuro da Lei Dodd-Frank no programa da Knowledge@Wharton transmitido pela Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM. 

Seguem abaixo algumas conclusões da discussão:

A Dodd-Frank tem dado resultado: De acordo com Barr, a Lei Dodd-Frank fez “um bom trabalho ao tornar o sistema financeiro mais seguro e mais justo desde a crise financeira”. Ele acrescentou que o sistema financeiro tem agora mais capital, as instituições de maior porte são mais bem reguladas e se dá mais atenção ao sistema bancário paralelo. O “novo e forte” Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) policia o mercado, conforme ficou demonstrado em sua resposta ao recente escândalo envolviendo o Wells Fargo Bank, acrescentou. “A última coisa de que precisamos é recuar no avanço feito.”

Barr reconhece que o consumidor “tem razão de ficar irado” quando escândalos como o que envolveu o Wells Fargo continuem apesar das reformas levadas a cabo depois da crise financeira de 2007. “O que o Wells Fargo fez tirando vantagem dos seus clientes foi algo profundamente decepcionante, errado e extremamente prejudicial e que corrói a confiança no sistema financeiro”, disse.

Áreas de melhorias: Zaring disse que gostaria de ver mudanças na estrutura do Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (FSOC, na sigla em inglês), que monitora instituições financeiras de risco sistêmico. Ele defendeu também uma “maior divergência e vozes diferenciadas no conselho”, diferentemente da estrutura atual cujos reguladores financeiros são apontados pelo presidente.

De acordo com Barr, poderão ser feitos ajustes que protejam os bancos comunitários dos riscos e dos custos da regulação adicional. Além disso, os reguladores poderiam introduzir exceções claras quando as regras não se aplicassem aos bancos comunitários.

Iminência de riscos maiores: Zaring disse que as três propostas republicanas de ajustes à Lei Dodd-Frank “vão na direção errada”. Uma delas propõe a revogação que impede os bancos de investimentos de fazer negócios por conta própria. A segunda propõe reduzir a capacidade do FSOC. A terceira propõe mudanças que afetarão a independência do CFPB.

Barr salientou que as propostas republicanas significariam “um desmonte geral efetivo de todas as medidas tomadas desde a crise financeira para tornar o sistema financeiro mais seguro e mais justo”. Ele acrescentou que em vez de introduzir ajustes na lei para fortalecer a Dodd-Frank, os republicanos podem acabar tolhendo o trabalho das agências criadas pela lei. “Nada impedirá que surjam um novo Lehman Brothers e uma nova AIG fora do sistema regulatório e que explodam o sistema financeiro.”

A Lei Dodd-Frank poderá sobreviver: Apesar dos ataques à lei, Zaring acredita que “ela poderá sobreviver mais do que imaginamos”. Em primeiro lugar, ele disse que os órgãos reguladores dos bancos dos EUA vão querer honrar as obrigações dos bancos de atender às exigências de capital para satisfazer obrigações externas.

Zaring disse que os “contrários” à lei, os que querem vê-la desmantelada, poderão incorrer em “fissuras ou alçapões”, tais como a resistência dos bancos comunitários, que poderão se queixar de que as mudanças beneficiam os grandes bancos à sua custa. Zaring assinalou ainda que nem todos os republicanos do Congresso vão querer passar por gente que “deseja se livrar das reformas que tornaram os bancos mais fortes e o sistema mais seguro para seus clientes”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O que o desmonte da Lei Dodd-Frank significa para os bancos e para o consumidor?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [12 December, 2016]. Web. [17 June, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-que-o-desmonte-da-lei-dodd-frank-significa-para-os-bancos-e-para-o-consumidor/>

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"O que o desmonte da Lei Dodd-Frank significa para os bancos e para o consumidor?" Universia Knowledge@Wharton, [December 12, 2016].
Accessed [June 17, 2019]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-que-o-desmonte-da-lei-dodd-frank-significa-para-os-bancos-e-para-o-consumidor/]


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