O setor informal da Colômbia

Em muitos países em desenvolvimento, a informalidade é um assunto vital para a economia e responde por uma parte significativa da atividade econômica e do emprego. De acordo com o Banco Mundial, a “economia paralela” [ou informal] da América Latina representa, em média, 40% do produto interno bruto, sendo que mais de 50% da força de trabalho é informal. É o que ocorre normalmente na Colômbia, um país que também enfrenta outros desafios complexos e urgentes: o terrorismo, uma infraestrutura deficiente e um nível elevado de desigualdade econômica regional.

Além disso, a informalidade pode impedir o desenvolvimento econômico. Fazem parte das dificuldades associadas ao setor informal da economia a incapacidade do governo de arrecadar a receita oriunda de vendas e o imposto de renda, falta ou insuficiência de normas de qualidade e de segurança e a escassez de bons empregos para os cidadãos do país.

Durante o período mais recente de forte crescimento econômico, o tamanho do setor informal diminuiu. Pesquisas mostram a existência de uma correlação positiva entre o crescimento do produto interno bruto e a formalização, mas isso implica também um recuo da atividade formal durante os períodos de retração econômica. Portanto, depender exclusivamente do crescimento econômico para reduzir o tamanho do setor terá resultados limitados e temporários. Fatores políticos, sociais e culturais devem também ser analisados para desencorajar a informalidade.

Definição do setor informal na Colômbia

O setor informal se distingue do emprego informal, uma vez que o trabalho não declarado pode existir em empresas formais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) das Nações Unidas define o setor informal como um conjunto de empresas de pequena escala de organização rudimentar e que não faz distinção entre mão de obra e capital como fatores de produção. Essas empresas informais não estão registradas de acordo com leis nacionais, também não contam com regulação comercial e leis de segurança social, e seus funcionários não têm o amparo da legislação trabalhista. Além disso, não fazem parte do setor informal a produção clandestina, a produção ilegal e a produção doméstica para uso próprio. Muitas vezes é difícil medir diretamente o tamanho desse setor. Na Colômbia, o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) faz estimativas sobre o setor informal através de levantamentos de microempresas, que são definidas como estabelecimentos com até 10 pessoas empregadas em atividades comerciais, serviços e em indústrias. Para a pesquisa, a empresa formal atende a dois requisitos: registro comercial junto ao governo e a existência de um conjunto de livros e registros contábeis.

Impacto do crescimento econômico sobre a informalidade

O tamanho do setor informal se caracteriza por uma tendência anticíclica no que diz respeito ao crescimento da economia oficial. Nos últimos anos, a economia informal da Colômbia cresceu durante as recessões e diminuiu durante os booms econômicos. De acordo com um relatório da OIT sobre os setores formal e informal da economia, o movimento anticíclico do setor informal pode se entendido como uma indicação de que o crescimento do PIB e da informalidade segue uma relação inversa.

O relatório explica que, na recessão, as empresas demitem os funcionários, o que, por sua vez, eleva a taxa de desemprego. Esses trabalhadores recém-desempregados abrem empresas sem registrá-las junto ao governo para economizar em custos e encargos regulatórios. De acordo com o DANE, em 2007 somente 43% das microempresas estavam registradas legalmente e apenas 53% delas tinham registros contábeis. De acordo com os dados mais recentes disponíveis (de 2013), esses números haviam aumentado para 72% e 71%, respectivamente. Durante esse mesmo período, o PIB da Colômbia teve um aumento de COL$ 431.072 bilhões (US$ 207 bilhões) para COL$ 710.257 bilhões (US$ 380 bilhões).

Conforme os dados indicam, ao longo do último boom econômico, as companhias informais se formalizaram, registraram-se junto ao governo colombiano e hoje têm livros e registros contábeis.

Principais fatores que levam à formalidade

É evidente que, no plano macroeconômico, a informalidade tem uma correlação negativa com o crescimento econômico. Contudo, no plano microeconômico, as empresas analisam os custos e os benefícios da formalidade e pesam cada fator com base em suas operações e prioridades individuais. Como consequência disso, elas chegam a decisões diferentes no tocante à formalidade. Além disso, muitos donos de empresa desconhecem os benefícios da formalização ou têm percepções equivocadas sobre o processo que influencia sua tomada de decisão.

São vários os benefícios associados à formalização, entre eles: maior acesso ao capital e maior apoio do governo. De acordo com um estudo estatístico de 2009 de Mauricio Cárdenas Santa María, diretor da Fedesarrollo, um grupo de estudos colombiano dedicado à análise de políticas econômicas e sociais, e Sandra Rozo, pesquisadora do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, as empresas informais têm mais dificuldade de obter crédito. Por causa disso, o capital de que necessitam vem, principalmente, de credores, parentes e amigos. Outra vantagem da formalização é o apoio, em termos de consultoria e de assessoria, oferecido pelas câmaras de comércio às pequenas empresas e as vantagens que o governo concede às pequenas e médias empresas (PMEs), tais como isenções fiscais, procedimentos administrativos reduzidos e prioridade em licitações públicas.

Apesar dessas vantagens, a pesquisa de 2010 do DANE mostrou que 53% dos donos de negócios informais estavam satisfeitos e não tinham planos de mudar sua estrutura de negócios. Desse grupo, 83% citou a burocracia excessiva como razão para ficar fora do setor formal e 65% disse que não entendia as vantagens da formalização.

Há vários ônus associados à formalização. O primeiro deles são os impostos. De acordo com o Banco Mundial, mais de 20% das empresas com menos de cinco empregados e 10% das empresas com mais de 100 empregados na Colômbia não informam suas vendas. O relatório sobre a Facilidade de Fazer Negócios 2015 mostra que o nível de tributação na Colômbia chega a 75% da renda, o que é especialmente alto quando comparado ao índice de 48% em outros país latino-americanos. Esse nível extremo é impulsionado por contribuições elevadas, portanto os empregos tendem a não oferecer garantias adequadas no tocante a benefícios de saúde e de aposentadoria. Cárdenas e Rozo realizaram grupos de discussão com os donos de empresas segundo quais o gasto com suborno às autoridades para continuar na informalidade é menor do que os impostos que teriam de pagar com a formalização. Outro custo decorre da má qualidade institucional. Muitas empresas evitam a formalização porque acreditam que o dinheiro a ser recebido pelo governo através de impostos jamais retorna às empresas para beneficiá-las. Um estudo feito por Friedrich Schneider, professor de economia da Universidade Johannes Kepler, de Linz, na Áustria, mostrou que a ausência de uma oferta de serviços públicos decentes pode estar associada à atividade mais acentuada da economia paralela.

Por fim, um forte componente cultural cria um ambiente de poucas ameaças. De acordo com Gustavo Adolfo García Cruz, pesquisador do pós-doutorado em economia na Universidade de Los Andes, em Bogotá, a informalidade é amplamente aceita pela sociedade e os colombianos não hesitam em frequentar as empresas informais. Muitos cidadãos, por exemplo, comem rotineiramente em carrinhos de comida que não têm licença oficial de funcionamento. Isso talvez se deva à desconfiança endêmica do governo e de suas instituições. Outra hipótese decorreria de teorias microeconômicas e de marketing: os preços mais baixos oferecidos pelo setor informal (livres de impostos e de regulação) resultam, possivelmente, em uma vantagem competitiva importante. Em um país com PIB per capita reduzido e renda disponível escassa, o consumidor talvez esteja mais disposto a sacrificar a qualidade priorizando o preço.

Em suma, as empresas não valorizam igualmente as vantagens e os custos e chegam a conclusões diferentes quando se trata de se tornarem, ou não, negócios formais. Os custos dessa decisão são altos demais para algumas, enquanto outras não dispõem de todas as informações sobre os benefícios.

O papel das políticas públicas

O crescimento econômico muitas vezes não é suficiente para reduzir o setor e o emprego informais. Como consequência, o governo pode instruir as empresas sobre os benefícios da formalização conectando-as aos recursos disponíveis, reduzindo os custos da formalização (folha de pagamentos, imposto de renda e a burocracia exigida), além de submeter as empresas à regulação. Em anos recentes, o governo colombiano fez da diminuição do setor informal uma prioridade sob vários aspectos: introduzindo novas leis e políticas públicas e fazendo mudanças em programas fundamentais para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Primeiramente, o governo incentivou a formalização das empresas através da legislação. A Lei das Micro, Pequenas e Médias empresas, promulgada em 2000, estabeleceu conselhos nacionais responsáveis pela garantia da criação e implementação de políticas públicas em apoio às MPMEs. A lei criou também incentivos fiscais para sua criação, incluindo-se aí períodos de isenção, taxas mais baixas e reduções de contribuições durante os três primeiros anos de funcionamento. A Lei de Formalização e Geração de Emprego, aprovada em 2010, reduziu ainda mais o ônus regulatório sobre as pequenas empresas e simplificou os procedimentos administrativos.

Em segundo lugar, o tamanho da economia informal está relacionado aos índices elevados de tributação. Um estudo de 2014 da autoria de Jesús Rodríguez de Luque, pesquisador associado do Centro Internacional de Agricultura Tropical, mostra que a adoção de políticas públicas pelo governo pode reduzir o setor informal através de políticas tributárias e de regulação. Em 2013, o governo colombiano introduziu uma reforma tributária que reduz as contribuições da folha de pagamentos do empregador nos casos em que o salário de trabalhador não exceda em dez vezes o salário mínimo. A OIT acredita que essa reforma tenha levado a uma redução de 13,5% nas contribuições do empregador sobre a folha de pagamentos.

Em terceiro lugar, o governo colombiano introduziu também várias iniciativas para redução do nível de burocracia nos procedimentos de registro de uma empresa, para conectá-las a fontes de crédito e de investimentos e para disseminar informações a respeito dos benefícios da formalização.

Em 2013, 30 Centros de Atenção às Empresas haviam sido estabelecidos por todo o país para reduzir a quantidade de burocracia exigida e o número de diferentes agências do governo a ser contactadas para o registro de uma empresa. Antes disso, o Sistema Nacional de Micro, Pequenas e Médias Empresas foi criado em 2004 para incentivar a formalização através de garantias de crédito, linhas de crédito através do Bancoldex (um banco para o desenvolvimento do empreendedorismo) e acesso aos serviços financeiros formais em lugares onde faltam serviços bancários formais. Por fim, o governo introduziu o programa Colômbia Formaliza, que propaga informações sobre as vantagens da formalização e ajuda as empresas que desejam se formalizar através de linhas de crédito do Bancoldex ou de financiamento não reembolsável dos fundos iNNPulsa MiPyme e Emprendedor, entre outros.

Embora a Colômbia tenha implementado muitas leis, políticas e programas públicos para a promoção da formalização das MPMEs, poucos estudos avaliaram o impacto dessas políticas. Assim é difícil determinar seu efeito quantitativo sobre a redução do setor informal. Além disso, é importante que o governo crie um forte sistema de regulação e reforce as sanções para encorajar a formalização. De acordo com Adolfo García Cruz, da Universidade de los Andes, a falta de regulação por parte do governo incentiva a informalidade. Sem a ameaça de uma punição palpável, muitas empresas continuarão suas operações informais. García Cruz cita como exemplo contrário o caso do Equador, que criou um ministério no governo para processar e penalizar as empresas ou empresários informais. Como consequência disso, houve uma redução drástica no nível de informalidade.

O microcrédito incentiva a formalização?

Em seu plano de desenvolvimento de 2011, o ministério das Finanças e de Crédito Público da Colômbia recomendou a adoção do microcrédito para incentivar a formalização das microempresas. Em anos recentes, devido ao apoio do governo e de outros setores, o crescimento do microcrédito acelerou. Em 2007, as instituições de microcrédito (MFIs) tinham um portfólio conjunto de empréstimos avaliado em COL$ 2 bilhões (US$$ 1 milhão), e que em 2014 já era de COL$ 8,7 bilhões (US$ 4,6 milhões).

Hoje, o setor de microcrédito da Colômbia é o maior da América Latina atendendo a 1,9 milhão de pessoas. Contudo, embora a criação do microcrédito deva ajudar a reduzir o tamanho do setor informal, a evidência sugere o contrário.

A ideia de dar respaldo ao microcrédito para incentivar a formalização decorre da suposição de que os fundos serão usados para promover o crescimento de uma empresa e que tal fundo permitirá, e, às vezes, exigirá, que a empresa se formalize. Contudo, tal suposição é equivocada por vários motivos. O acesso ao capital, via de regra, tem sido um dos principais impulsionadores da pequena empresa informal que deseja se formalizar. Com a introdução do microcrédito ― uma forma legítima e comparativamente fácil de acessar o crédito ― muitas empresas descobrem que não precisam mais se formalizar para atrair o financiamento necessário. Além disso, conforme foi dito acima, muitos donos de empresas não estão dispostos a formalizar seu negócio. Mesmo no caso dos que querem a formalização, muito poucas instituições de microcrédito oferecem serviços adicionais aos clientes para ajudá-los a compreender o processo.

Nenhum estudo demonstrou o efeito do microcrédito sobre o setor formal na Colômbia. Contudo, estudos de outros países ajudam a esclarecer a relação entre o microcrédito e o tamanho do setor informal. Um estudo do Banco Mundial, de Miriam Bruhm e Inessa Love, publicado em 2014 no The Journal of Finance, traz revelações interessantes. Ele mostra que a abertura de uma agência de microcrédito em uma comunidade do México estava relacionada a um aumento de 7,6% no número de empresas locais informais no período de um ano sem mudança alguma no número de empresas formais. Além disso, a renda das microempresas no setor informal subiu 7% no mesmo período, diminuindo o incentivo à formalização. Embora poucos instrumentos na Colômbia tenham tentado medir esse impacto, muitas organizações promovem o microcrédito. Estudos futuros deverão medir o percentual de clientes de microcrédito que formalizaram suas empresas e deverão investigar também se os serviços adicionais oferecidos por uma instituição de microcrédito, tal como a instrução sobre o processo de formalização, resulta em taxas mais elevadas de formalização.

Mais trabalho à frente

Em muitos países em desenvolvimento, a economia informal é um componente importante da atividade econômica, mas traz consigo também efeitos limitadores para o crescimento econômico. Na Colômbia, o tamanho do setor informal acompanha o crescimento econômico do país. Quando uma parte significativa da atividade econômica não é formalizada, o governo tem receitas tributárias menores, e um percentual considerável da população fica sem benefícios como programas de saúde e a poupança para a aposentadoria. Embora faça parte dos benefícios da formalização o maior acesso ao capital e o apoio do governo às pequenas empresas, para muitas delas o custo é elevado demais ou não têm informações completas sobre o processo. O governo colombiano está tomando medidas para diminuir esses obstáculos numa tentativa de incentivar as pequenas e médias empresas a se formalizarem. Contudo, sem estudos rigorosos que avaliem os resultados das políticas do governo e das instituições, será difícil determinar seu impacto. Futuras pesquisas deverão ser feitas para determinar quais os programas de governo mais eficazes e priorizar com determinação as iniciativas nesse sentido.

Este artigo foi escrito por Frank Ballard, Rafael de la Rosa, Craig Jones e Monica Scheid, membros da Turma Lauder de 2017.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O setor informal da Colômbia." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [11 July, 2016]. Web. [25 March, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-setor-informal-da-colombia/>

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