Perigos para Porto Rico: a falência seria a resposta?

Ironicamente, Porto Rico, apesar do nome, requereu dos EUA na semana passada uma nova forma de proteção contra falência, já que o território se acha sufocado por US$ 123 bilhões em dívidas e compromissos com planos de pensão não financiados. As esperanças de salvação de Porto Rico dependem do plano fiscal de dez anos formulado por um comitê de supervisão cujo objetivo é pôr em prática amplas reformas estruturais e econômicas.

A pedra de toque do plano é a reestruturação da dívida e o corte de gastos, o que é fundamental para a recuperação da confiança de Wall Street em Porto Rico e para proteger seu futuro poder de contratação de empréstimos nos mercados de capitais, conforme explica David Skeel, professor de direto empresarial na Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia. Skeel foi uma das sete pessoas do Comitê de Supervisão e Administração Financeira de Porto Rico que deu ao território sinal verde para que levasse adiante o processo de reestruturação da dívida.

Ele diz que muitos fatores levaram Porto Rico à atual situação de crise econômica, inclusive o fim de um grande benefício fiscal que o território recebia desde 2006. “Em vez de diminuir gastos, Porto Rico financiou cada vez mais suas operações por meio do endividamento, o que é sempre um problema”, disse. “Junte-se a isso uma série de fatores e o resultado é US$ 123 bilhões em dívidas, se incluirmos os planos de pensão não financiados.” Além disso, o montante de US$ 6,4 bilhões que Porto Rico recebeu do Obamacare está se esgotando rapidamente, diz Skeel. Atualmente, diz ele, o Congresso separou US$ 295 milhões para o corrente ano fiscal em Porto Rico.

Skeel diz que o comitê não viu outra saída a não ser a falência. “Negociamos o quanto pudemos antes de proceder ao ajuizamento da papelada”, disse ele no programa da Knowledge@Wharton no canal 111 da SiriusXM. “O que deflagrou de fato o processo foi o período de espera [em relação aos credores] em vigor. A suspensão automática expirou no dia 1º. de maio […] Foram impetradas inúmeras ações judiciais logo depois do fim da suspensão. Naquele momento, ficou claro que tínhamos de invocar o Título III.” O Título III da nova Lei de Supervisão, Administração e Estabilidade Econômica de Porto Rico (PROMESA) segue bem de perto o Capítulo 9 do código de falência municipal e o processo de falência corporativa do Capítulo 11. Ele foi criado porque os estados, inclusive Porto Rico, não podem requerer falência. O objetivo do Título III é preencher essa lacuna.

O plano fiscal de Porto Rico inclui cortes generalizados e a criação de um plano de pagamento da dívida aos credores, disse Skeel. “Uma forma de estruturar o plano fiscal nos levou a indagar quanto poderíamos cortar sem empurrar Porto Rico para muito perto do precipício. Temos de caminhar sobre essa corda bamba agora”, disse. “Todo dólar cortado, é um dólar que sai da carteira de alguém, o que prejudica a pessoa e, por fim, afeta a economia […] A esperança é que, uma vez feitos os cortes e os orçamentos voltem a ficar equilibrados, Porto Rico começará a crescer novamente.” Enquanto isso, o “caminho é árduo. Temos a esperança de que daqui a alguns anos começaremos a crescer”.

O problema de Porto Rico

Os eventos expuseram de forma explícita os problemas de longo prazo que Porto Rico terá de solucionar para gerir suas dívidas e restaurar o crescimento econômico, conforme explicam os especialistas. Entre esses problemas está a ausência de um plano econômico confiável; gastos excessivos do governo em relação às receitas; desemprego crônico; ineficiência de gastos com saúde e subsídios desnecessários; fuga de jovens porto-riquenhos para outras partes dos EUA e a imposição de políticas econômicas ditadas pelos EUA que o território não tem como levar a cabo, como, por exemplo, salários mínimos elevados. (Chama a atenção que Porto Rico não pague impostos de renda federais).

Rosario Rivera-Negron, professora de economia da Universidade de Porto Rico em Cavey, atribui os problemas do território ao “colapso” de seu modelo econômico desde 1974 e ao crescimento econômico pífio que se seguiu nas décadas seguintes. “Isso acabaria estourando em cima de nós em algum momento, e foi o que aconteceu”, disse. Ela se lembra de ter feito esse alerta dois anos atrás. Porto Rico precisa de “novas instituições, novas estruturas, novas leis e novos incentivos”, disse ela a Knowledge@Wharton em 2015.

“Há muitos anos, deveríamos ter nos dado conta de que condições econômicas distintas exigiam políticas diferentes”, disse Orlando J. Sotomayor, professor de economia da Universidade de Porto Rico em Mayaguez. “Deveriam ter permitido que tivéssemos um salário mínimo menor, que pudéssemos reformular os programas públicos de um modo que eles não desestimulassem em grande medida o trabalho.” Rivera-Negron acrescentou: “Deveríamos ter reformulado nosso modelo econômico, nossos acordos institucionais, o sistema tributário e o modo como criamos incentivos para que as pessoas possam trabalhar e integrar a força de trabalho.”

Mapeando o declínio

“As políticas dos países ricos são impostas aos países em desenvolvimento sem qualquer atenção às consequências para os cenários locais”, disse Rivera-Negron em relação ao modo como Porto Rico foi afetado pelas políticas americanas. Em 1938, os EUA estenderam os requisitos de salário mínimo para a ilha, mas os reduziram nas décadas seguintes quando o território os achou caros demais; no entanto, os níveis foram reconduzidos aos patamares dos EUA em 1974, juntamente com isenções fiscais para as empresas pouco depois. Esses requisitos para o salário mínimo aumentaram os ganhos dos trabalhadores, mas elevaram os níveis de desemprego, na medida em que as empresas despediram seus funcionários, o que levou à criação de programas de subsídios pelo governo. Em 2006, as isenções fiscais foram retiradas, deflagrando uma longa recessão. Skeel ressalta que a taxa de desemprego no território excede 12% e 46% da população abaixo da linha de pobreza federal.

Poucas pessoas da classe política sabem como resolver de fato os problemas de Porto Rico, e os que se retraem o fazem porque isso os obrigaria a tomar medidas políticas impopulares. “Eles se recusaram diversas vezes a tratar de problemas como o equilíbrio do orçamento, introdução de reformas econômicas, até mesmo num momento em que os sistemas de aposentadoria estão perto de falir”, acrescentou Skeel se referindo às políticas formuladas em Washington.

Debate sobre o status de território

Uma das questões políticas mais debatidas em Porto Rico é seu status de território americano. A ilha não tem poderes políticos, mas controla a política fiscal e parte da política industrial, disse Rivera-Negron. Os dois principais partidos políticos, inclusive o partido que está no poder, são a favor da condução do território ao patamar de estado, enquanto o governo anterior era favorável ao status de território livre associado e apoiava um relacionamento mais próximo com os EUA, disse Skeel. Um grupo político menor é a favor da independência. Um referendo sobre o assunto foi marcado originalmente para 11 de junho, mas foi prorrogado.

Contudo, as questões relativas ao crescimento econômico superam às do status de território, explicou Rivera-Negron. Ela lamentou que essas questões não tivessem atenção suficiente dos partidos políticos. “Não temos um plano econômico e a classe política não produziu nada semelhante a isso”, disse.

Além da dívida pendente, Porto Rico tem enfrentado em anos recentes outros problemas como furacões e tempestades, e agora, a ameaça do vírus da zika com a aproximação dos dias úmidos de verão. Tudo isso afetou a indústria do turismo local, disse Rivera-Negron. A resposta a zika, de modo especial, mostrou a terrível situação da infraestrutura física e social do território, acrescentou.

Esperança em um novo plano

O plano fiscal de dez anos formulado pelo comitê de supervisão tem como objetivo ampliar as receitas com as reformas fiscais, ampliar o cumprimento das leis tributárias, tarifas e impostos; reduzir os gastos do governo por meio de um congelamento de salários até 2020 e cortar os subsídios e gastos operacionais; economizar com gastos de saúde e planos de pensão e introduzir reformas estruturais que ampliem a participação da força de trabalho, além de investir em projetos com o apoio de parcerias público-privadas.

Skeel espera que as reformas planejadas para Porto Rico detenham a fuga de jovens para os EUA e incentivem outros que partiram a voltar. “Houve um esvaziamento populacional”, disse, observando que a população do território encolheu de 3.6 milhões há alguns anos para 3,4 milhões hoje.

De acordo com Sotomayor, o plano que será acertado com os credores terá de ser o remédio certo e na dose certa, ou então acabará sendo contraproducente. “Se você pressionar demais a ilha para pague os credores, corre o risco de matar a galinha de ovos de ouro”, disse. “Ela não está botando no momento, por isso é preciso cuidado com o montante a ser alocado aos credores.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Perigos para Porto Rico: a falência seria a resposta?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [22 May, 2017]. Web. [25 September, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/perigos-para-porto-rico-falencia-seria-resposta/>

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