Por que as grandes empresas estão deixando a Catalunha?

Fuga de empresas da Catalunha. O desafio da separação e a possibilidade de que a Generalitat, o governo da região, declare a independência unilateral da Espanha forçou as grandes empresas, principalmente os bancos e as empresas de capital aberto, a pôr em prática planos de contingência para garantir a viabilidade do seu negócio, que consiste basicamente na troca de sua sede social transferindo-a para fora do território catalão.

No dia cinco de outubro, o Banco Sabadell (quarta maior instituição financeira espanhola em volume de ativos) foi a primeira empresa com ação em bolsa a anunciar que estava transferindo seu domicílio social para Alicante, cidade situada ao sul da Catalunha, depois de vários dias sendo castigado na bolsa. Contudo, esse não foi o único anúncio. A CaixaBank (terceiro banco da Espanha em volume de ativos) fez a mesma coisa alguns dias mais tarde elegendo como destino Valência, também ao sul do território catalão. Nos dias que se seguiram, outras empresas de diversos setores também mudaram sua sede social para outros lugares: entre outras, a Gás Natural, Mediolanum, Arquia Banca, Dogi, Service Point, Oryzon, Eurona e Colonial. No dia dez de outubro, outros grandes grupos, como o de infraestrutura Abertis, de telecomunicações Cellnex e o grupo editorial e visual Planeta também anunciaram que estavam analisando a possibilidade de deixar a Catalunha, embora ainda não tivessem tomado uma decisão final. Sua transferência dependia da declaração que faria o presidente catalão Carles Puigdemont sobre a independência do território em declaração que faria nesse dia. Em uma intervenção parlamentar um tanto desconcertante, Puigdemont finalmente declarou a independência para, menos de um minuto depois, colocá-la em suspenso durante algumas semanas. Isso, porém, não desacelerou o ritmo de saída de empresas. No dia 11, data de fechamento deste artigo, o grupo Planeta confirmou sua transferência definitiva para Madri. Mas, qual a razão para essa fuga de empresas agora?

De acordo com especialistas, em uma primeira fase as empresas preferiram não se posicionar politicamente, sobretudo no que se refere aos grandes grupos, já que seja onde for que tenham sua sede, seu negócio não é local e depende do restante do território nacional ou internacional. Não é a primeira vez que o restante da Espanha planeja algum tipo de boicote aos produtos e serviços dessas empresas. Portanto, elas preferiram opinar através de diferentes sindicatos patronais. Por exemplo, Javier Veja de Seoane, presidente do Círculo de Empresários, classificou de “disparate” a evolução do desafio soberanista. Insistiu que os “empresários espanhóis e também os catalães estão horrorizados com a atitude dos governantes da Catalunha”. De acordo com o Círculo de Empresários, o custo da independência para a Catalunha ficaria em torno de 20% a 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB). A instituição exigiu “uma resposta firme dos poderes públicos”, além de “convocar todos os cidadãos da Catalunha para que impeçam o quanto antes a evolução dos fatos, que é prejudicial para todos”.

Contudo, à medida que o processo avançava, com a realização do referendo ilegal marcado para o dia 1º. de outubro, a preocupação das empresas aumentava. Juan Roig, presidente da rede de supermercados Mercadona, foi um dos primeiros empresários a romper o silêncio. Ele disse: “Como espanhol, e como pessoa, estou muito preocupado e assustado. Essa é a palavra. Há um problema gravíssimo na Espanha e é preciso que reconheçamos isso”. Nesse clima tenso e de nervosismo empresarial, o estopim da fuga foi o anúncio do presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, de proclamar unilateralmente a independência. Desse momento em diante, as empresas começaram a pôr em prática seus planos de contingência diante da possibilidade de que tal situação se concretize. Muito além do que muitos possam imaginar, não se trata de um gesto a favor ou contra o processo; trata-se, antes, de uma questão legal que pode colocar em xeque a continuidade dos negócios.

Fernando Zunzunegui, professor de direito de mercado financeiro da Universidade Carlos III de Madri, explica que se a Catalunha se tornar um Estado independente, os bancos com sede social em território catalão “perderão acesso aos recursos do Banco Central Europeu (BCE)”. Contudo, a pior parte sobraria para sua clientela: “Os correntistas passariam a ser clientes de instituições de fora da União Europeia”. Para esse especialista, isso significa, automaticamente, perder, por exemplo, a garantia de depósitos e “ficar fora da rede de segurança criada na UE para proteger o cliente”. O risco desaparece no exato momento em que ocorre a mudança de sede para fora do território catalão. É esse, segundo o especialista citado, o motivo pelo qual tanto o Banco Sabadell como a CaixaBank se viram obrigados a mudar de domicílio social.

“Não se trata de fato esporádico ou isolado”, conforme observa o ex-ministro da Justiça e advogado Alberto Ruiz-Gallardón, em declarações feitas ao jornal econômico Expansión. Além disso, ele assegura que essa movimentação é “uma possibilidade já prevista; as decisões que foram sendo tomadas nos últimos dias não são objeto de improvisação” por parte das empresas. Para ele, “por trás de tudo isso, o que há é um enfraquecimento muito forte da Catalunha enquanto tempo e espaço de localização de investimentos”. Embora acredite que o retorno da confiança leve tempo, também está convencido de que o processo é reversível. “Nada me deixaria mais contente do que o abandono, por parte dos separatistas, do seu projeto de ruptura e que, como consequência disso, essas grandes empresas catalãs, que prestam serviço a todos nós, espanhóis, pudessem voltar tranquilamente à Catalunha.” Contudo, se compararmos com o que aconteceu em outros países, não está muito claro que isso deva ocorrer na Catalunha. No Canadá, quando se pôs em prática o plano nacionalista de Quebec, que terminou com dois referendos em 1980 e 1995, diante de uma possível ruptura, o Royal Bank of Canada e o Bank of Montreal abandonaram o território, porém nunca mais voltaram, embora as aspirações independentistas tenham se acalmado.

Impacto legal e econômico

Contudo, além dos bancos, fontes jurídicas mostram que o desafio catalão tem outro tipo de impacto legal em todo tipo de empresa. Por um lado, as empresas de capital aberto, que se regem por normas europeias, e não somente espanholas, poderiam, diante de uma declaração de independência unilateral, colocar em risco os investidores. Por outro lado, qualquer empresa com sede na Catalunha perderá o direito aos acordos feitos para evitar a dupla tributação dos negócios que fazem dentro do mercado comunitário. Portanto, a fatura para as empresas poderia ser alta demais, e isso sem contar com as leis aprovadas pela Generalitat que se chocam com as normas espanholas (e da UE), o que poderia levá-las a enfrentar sanções no futuro. Outra incógnita regulatória que pesou na decisão das empresas de sair da Catalunha foi a convocação da Generalitat para que as sociedades paguem impostos à Fazenda da autonomia, e não à Fazenda espanhola.

Diante de tantas incertezas legais, a única solução para muitas empresas é a mudança de domicílio social, antes que se produza uma possível declaração de independência, já que, uma vez formulada, quer se concretize ou não, não haveria mais a proteção das instituições europeias e espanholas. Em um press release, a CaixaBank explicava o motivo da mudança de sua sede: “A decisão tem como objetivo proteger os interesses dos clientes, acionistas e empregados da instituição, garantindo a sua permanência na zona do euro sob a supervisão do Banco Central Europeu (BCE).” De acordo com a instituição, “A permanência na zona do euro garante a CaixaBank a possibilidade de continuar contando com ótimas condições de financiamento que, por sua vez, lhe permitirão manter o fluxo de crédito a famílias e empresas da Catalunha e do resto da Espanha, além de preservar a integridade dos depósitos dos seus clientes. A mudança de domicílio social não acarretará deslocamento de funcionários, uma vez que a instituição conta com sedes corporativas e operacionais em diversas cidades da Espanha.

Essa fuga de empresas em tempo recorde foi possível graças à aprovação, pelo governo espanhol, de um Decreto Real que facilita a mudança de sede. Embora em 2015 já tivesse sido feita uma reforma que permitia às empresas mudar sua sede social sem a necessidade de convocar a junta e sempre que seus estatutos nada dissessem expressamente ao contrário disso. No dia seis de outubro de 2017, o Estado aprovou uma norma para facilitar mais ainda essa decisão, permitindo que o conselho de administração pudesse adotar um acordo de mudança de domicílio social e validá-lo em 24 horas. O escritório de advocacia Dentrons explica que “o efeito prático dessa disposição transitória única é que, a partir da data de entrada em vigor do Decreto Real, os órgãos de administração de todas as sociedades espanholas passarão a dispor da faculdade de mudar de domicílio social dentro do território nacional sem necessidade de convocar a junta geral e independentemente do que estabeleçam a essa altura seus estatutos sociais.” Não obstante, acrescente-se a isso que “essa medida não impediria, no futuro, que a junta geral revogasse a referida decisão mediante a adoção de uma modificação estatutária que devolveria à junta geral a competência para mudar o domicílio geral dentro do território nacional”.

Mais incertezas

Por fim, não se sabe ao certo, caso se concretize a independência, se o governo espanhol aplicará o artigo 155 da Constituição espanhola, uma possibilidade que está sendo considerada neste momento: “Se uma Comunidade Autônoma [região com alto grau de autonomia] não cumprir as obrigações prescritas pela Constituição ou outras leis impostas a ela, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, mediante prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma, e, caso não seja atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade a cumprir à força as referidas obrigações, também para proteção do mencionado interesse geral.”

Embora o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tenha reiterado em diversas ocasiões que recorreria a essa fórmula em caso de declaração unilateral de independência, o problema é que, até agora, esse artigo nunca foi utilizado na Espanha. Para José Manuel Vera Santos, professor de direito constitucional da Universidade Rey Juan Carlos, sua aplicação “não é automática: exige um procedimento de relativa complexidade no qual a Comissão de Comunidades Autônomas do Senado deve pedir documentos à Comunidade”. Portanto, seria muito difícil para uma empresa calcular o tempo que teria de estar radicada em um território que tenha declarado sua independência ilegalmente até que se recupere a situação de legalidade. Tampouco está claro o alcance de sua aplicação e, portanto, as consequências disso para uma empresa. De acordo com Vera Santos, a Carta Magna permite adotar “as medidas necessárias”, porém nessa definição cabe um amplo leque de medidas: “Desde fechar a TV3 [televisão pública catalã], assumir o controle da comunidade mantendo as competências autonômicas até suspender a autonomia totalmente.” E, como sabem muito bem as comunidades de investidores, o dinheiro foge de todo tipo de risco, principalmente do risco político.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Por que as grandes empresas estão deixando a Catalunha?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [11 October, 2017]. Web. [12 December, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/por-que-grandes-empresas-estao-deixando-catalunha/>

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