Possíveis soluções para o impasse venezuelano 

O debate em torno das possíveis saídas para a crise econômica e política na Venezuela é cada vez mais urgente, uma vez que o país está cada vez mais imerso no abismo político e econômico que se seguiu ao resultado da eleição ─ cercada de suspeitas ─ realizada na semana passada para a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo da eleição, em última análise, consiste na modificação da constituição do país de um modo que, segundo inúmeros observadores, confere ao presidente Nicolás Maduro poderes ditatoriais. A votação foi imediatamente seguida de acusações de fraude, novas sanções por parte dos EUA, grandes protestos nas ruas e da rejeição do resultado pela maior parte dos vizinhos da Venezuela ao sul e também na América Central.

Para que se tenha ideia de uma possível solução para a crise do país ─ por mais difícil que seja se chegar a isso ─ a Knowledge@Wharton conversou com vários especialistas: Dorothy Kronick, professora de ciência política da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade da Pensilvânia; William Burke-White, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia e especialista em direito internacional e governança global; e Jennifer McCoy, professora de ciências políticas na Universidade Estadual da Geórgia e especialista em política latino-americana. McCoy e Konick discorreram sobre as maneiras pelas quais a Venezuela poderá sair das dificuldades atuais durante o programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM. 

A crise da Venezuela vem se agravando significativamente desde março. Os protestos nas ruas ceifaram mais de 120 vidas; a economia encolheu 30% em quatro anos; a inflação ─ de 700% ─ é a maior do mundo; a moeda local passou de 630, em 2013, para 200.000 em relação ao dólar. O resultado é que a vida é uma luta diária para a maior parte dos venezuelanos ─ o desemprego é generalizado e acompanhado de uma escassez terrível de alimentos e de remédios.

Os protestos nas ruas, praticamente diários, “são incentivados pela oposição contra o que a maior parte dos venezuelanos consideram ataques às instituições democráticas por Maduro e violação da constituição, além de serem também uma resposta ao encolhimento drástico da economia”, disse Kronick. Ao mesmo tempo, embora a economia esteja próxima da “inatividade”, McCoy, assim como muitos outros observadores, não vê “perspectiva alguma” de negociação entre o governo de Maduro e as várias forças de oposição.

Eventos recentes, como a eleição e o encarceramento dos líderes de oposição, aumentam ainda mais o distanciamento entre as partes, disse Burke-White. “Além disso, Maduro se sente mais encorajado depois da eleição, o que o deixa com menos disposição para negociar.” O presidente talvez tenha mais força neste momento, “no entanto, os últimos eventos devem levar a resolução para as ruas, onde as chances de Maduro se apegar para sempre ao poder são menores”.

Burke-White observou também que Maduro “conseguiu criar um falso mandato político através da manipulação da eleição, táticas de medo e pela usurpação da autoridade política. “Por um lado, ele está mais forte com a vitória obtida na eleição; por outro lado, porém, a maioria da população da Venezuela e de fora do país desconfia da sua ‘vitória’. Ao mesmo tempo, a situação econômica e social da Venezuela continua a piorar. “No fim das contas, haverá um momento em que se chegará a um ponto de ruptura que conduzirá ao colapso do regime, apesar do mandato conferido pelas eleições”, previu Burke-White.

Depois da controversa eleição do domingo, em que se votou pela formação de uma nova assembleia constituinte no país cuja redação será presidida por Maduro, a reação da comunidade internacional foi rápida. O governo Trump emitiu uma declaração em que chamou o governo de Maduro de “ditadura” tendo em seguida imposto novas sanções congelando os ativos de Maduro e proibindo os “cidadãos americanos de terem quaisquer relações com ele”. Tal isolamento significa que a nova assembleia não terá margem de manobra nos mercados financeiros e comerciais internacionais, disse Kronick.

Brasil, Argentina, Colômbia, Peru, Panamá, Costa Rica e Chile se uniram à União Europeia e aos EUA e anunciaram que não reconhecem os resultados da votação. Outros relatos dão conta de que a Venezuela planeja sair da Organização dos Estados Americanos (OEA) depois que alguns de seus membros, entre eles o Canadá e o México, disseram que não reconhecerão a autoridade da assembleia. Os membros do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai já suspenderam a filiação da Venezuela ao grupo econômico da região devido a violações de direitos humanos.

O impacto da instabilidade da Venezuela sobre os negócios já é evidente. As empresas americanas que usavam suas unidades na Venezuela para abastecer a região suspenderam suas operações ou saíram do país ─ foram os casos, mais recentemente, da Coca-Cola e da GM. Companhias aéreas como a United Airlines e a Delta suspenderam nos últimos dois meses suas operações em Caracas. McCoy disse que as empresas americanas perderam a confiança no país devido à volatilidade e às perspectivas incertas de pagamento em face da queda da moeda venezuelana.

As sanções funcionarão?

Kronick disse que as últimas sanções dos EUA impostas a Maduro são diferentes das sanções econômicas que Trump e o vice-presidente Mike Pence haviam ameaçado impor antes da última votação. Aquelas sanções econômicas teriam limitado as exportações de petróleo da Venezuela e a capacidade do país de adquirir petróleo cru leve de que tanto precisa, e poderiam ter sido “extremamente prejudiciais à economia local”.

Contudo, Kronick acredita que as sanções impostas a Maduro lhe foram benéficas porque lhe permitem descrever o presidente americano como “Imperador Trump”, alguém que não quer que o processo democrático avance na Venezuela. “Há quem creia que essa sanções foram um presente para Maduro”, disse ela. “Ajuda sua retórica […] de atribuir os problemas da Venezuela à interferência dos EUA.” Kronick observou que nas votações recentes, 63% dos venezuelanos disseram que se opunham às sanções econômicas dos EUA contra as exportações de petróleo, inclusive pessoas que se opõem ao governo de Maduro.

McCoy disse que as sanções sobre o petróleo seriam devastadoras para a população local. As receitas da indústria venezuelana do petróleo já foram afetadas em duas frentes principais, disse ela. Uma delas é a queda nos preços do petróleo, e a segunda é o declínio na produção e a capacidade produtiva. Ao mesmo tempo, a Venezuela depende dos EUA para comprar 1/3 de toda a sua produção. A Venezuela também exporta outro volume muito grande de sua produção de petróleo para a China como forma de pagamento de empréstimos feitos, mas isso não resulta em receita alguma para o país. O abastecimento da demanda doméstica e as exportações com desconto para países do Caribe como Cuba e outros aliados regionais respondem pelo restante da produção local de petróleo.

Uma saída da tempestade?

De acordo com Burke-White, a recuperação econômica deve ser antecedida pela recuperação política. “Não há motivo algum para que se invista no país no momento. As novas sanções tornam ainda mais difícil a recuperação econômica.” A recuperação exige uma transição de regime, um governo estável e uma nova liderança política. “Este é o momento de criar a pressão política necessária para a mudança de regime”, disse Burke-White.

McCoy disse que para haver negociações “os dois lados precisarão de garantias de que um não aniquilará o outro ─ isto é, de que haverá um vencedor e um perdedor” que não poderá exercer cargos políticos no futuro e nem receber vantagens econômicas. O temor de uma caça às bruxas, de que não haja processos adequados e o encarceramento de oponentes simplesmente aumenta a fissura política. Além da garantia de um processo adequado e de um judiciário independente, McCoy disse que é preciso que haja “alguma forma de justiça provisória” para algumas pessoas, com sentenças reduzidas em troca de reparações, reconhecimento da responsabilidade pelas ações errôneas ou revelação de informações que ajudem nas investigações. Kronick disse que a ideia de justiça provisória “pode parecer de mau gosto para algumas pessoas, mas talvez seja isso que deva ser feito”.

Burke-White não concorda com a ideia de justiça provisória. “A concessão de anistia ou de perdão adiantado é algo extremamente perigoso”, disse ele. “Embora isso possa ser visto como fator de promoção rápida da paz, no fim das contas esse tipo de coisa acaba por arruinar a busca de longo prazo por justiça e promove a impunidade. É bem possível que a liderança do regime procure sair do país, exilando-se, e com isso consiga uma certa segurança durante algum tempo evitando a perseguição.”

Um governo provisório ajudaria?

McCoy disse que a fórmula mais desejável consistiria na negociação de um governo provisório que fosse aceitável por ambos os lados, mas que não fosse um governo político no sentido de que não concorreria às eleições no futuro. Em vez disso, seria exigido dele que trabalhasse com a comunidade internacional, que providenciaria socorro de emergência e empréstimos para ajudar o país a reequilibrar sua economia e negociar sua dívida externa. “Temos de nos concentrar não apenas em punições e sanções, mas em incentivos”, disse ela.

O governo provisório seria uma entre várias transições possíveis, disse Burke-White. Contudo, para isso é preciso que haja pré-condições como, por exemplo, “a disposição de Maduro em sair de cena e dar espaço à oposição na mesa de negociações”.

Nas tentativas que a Venezuela fez de revitalizar sua economia, a Rússia e a China têm papel de destaque como credores, disse McCoy, acrescentando que as maiores parcelas de pagamento da dívida ocorrerão em novembro e no ano que vem. (De modo geral, a dívida externa está estimada em cerca de US$ 5 bilhões). Qualquer ajuda na reprogramação desses pagamentos poderia facilitar os esforços no sentido de uma recuperação econômica rápida, disse Burke-White.

Tal acomodação “é bastante possível, uma vez que tanto a China quanto a Rússia estão empenhadas em expandir sua influência política na região”, acrescentou. “Contudo, isso daria a Maduro fôlego para consolidar seu poder, em vez de imprimir uma mudança significativa nas realidades política e econômica.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Possíveis soluções para o impasse venezuelano ." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [09 August, 2017]. Web. [18 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/possiveis-solucoes-para-o-impasse-venezuelano/>

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