Qual o futuro do Nafta?

Com o término da rodada de conversações entre EUA, Canadá e México na semana passada, cujo objetivo era renegociar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), mas que acabou num impasse, duas questões se tornaram os principais pontos de discórdia.

Um deles diz respeito às exigências do governo Trump para as chamadas “regras de origem” dos carros. O governo dos EUA quer que o conteúdo de componentes americanos nos carros seja de, pelo menos, 50%, para que possam se enquadrar nas tarifas zero do Nafta. Outra medida concomitante consiste em elevar o valor mínimo dos componentes automotivos adquiridos nos três países dos atuais 62,5% para 85%. Outro ponto de conflito são as exigências dos EUA no caso da “sunset clause”, segundo a qual os três países devem renovar seu acordo de 23 anos depois de cinco anos, caso contrário, caducará. As exigências têm como objetivo contribuir para que os empregos no setor de fabricação voltem para os EUA, além de corrigir o déficit comercial do país, disse Robert Lighthizer, representante comercial dos EUA em uma declaração feita depois da últimas rodada de conversações.

Contudo, as exigências dos EUA ameaçam subverter uma economia responsável por décadas de planejamento e de investimentos por parte das companhias automobilísticas, e os empregos que foram para o exterior não deverão voltar aos EUA, conforme dizem especialistas da Wharton, da McGill University, do Canadá, e da Fordham University.

“Em face dos outros acordos de livre comércio dos EUA, e dada a vantagem comparativa da mão de obra em outros países ─ o Vietnã é um dos que primeiro nos vem à mente ─ não está claro de modo algum que esses empregos voltarão um dia para os EUA, quer o Nafta seja renegociado, quer não”, disse Andrea Bjorklund, professora de direito da Universidade McGill em Montreal. Bjorklund foi também, anteriormente, membro da equipe de arbitragem do Nafta no Departamento de Estado dos EUA.

“A cláusula sunset é uma exigência absurda para uma porção de gente”, disse Matt Gold, professor adjunto de direito da Fordham University que serviu em 2012 como assistente interino do Representante do Comércio dos EUA para a América do Norte, função em que era o principal negociador e assessor de políticas do país para o comércio norte-americano. “As empresas precisam fazer planejamentos de médio e de longo prazos. Ninguém poderá fazê-lo se houver uma cláusula de sunset segundo a qual o acordo poderá caducar em cinco anos, a menos que os países votem novamente para revalidá-lo.” A indústria americana e os outros negociadores comerciais dos EUA envolvidos nas conversações ficaram “perplexos” quando os EUA fizeram tal exigência, acrescentou.

Bjorklund e Gold discorreram sobre as implicações das exigências dos EUA para o Nafta e sobre as perspectivas das rodadas de negociações futuras durante o programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM. (Ouça o podcast clicando no link no alto da página).

A posição dos EUA revela dois objetivos claros para a renegociação do Nafta. Em primeiro lugar, o governo americano quer atualizar o acordo de 23 anos para que ele reflita uma economia moderna que tem de lidar com coisas como propriedade intelectual, comércio digital, combate à corrupção, padrões técnicos, serviços financeiros etc. Em segundo lugar, o Nafta “ficou muito desigual e precisa de se reequilibrar”, disse Lighthizer em sua declaração, explicando que isso custou aos EUA “um déficit comercial enorme […] e dezenas de milhares de empregos no setor de fabricação”.

Mauro Guillén, professor de administração da Wharton e diretor do Instituto Lauder da instituição, disse que nenhum outro grande acordo comercial no mundo tem uma cláusula de final de vigência (sunset clause). “Essa cláusula, que estabelece um fim automático para o Nafta a menos que os três países concordem em prosseguir, congelará em alguma medida os investimentos das empresas, uma vez que ela coloca um limite de prazo para o acordo”, disse. “Há partes da economia americana que se beneficiam do Nafta, e que se oporão à ativação da cláusula sunset ou a qualquer outra medida de desativação do acordo.”

Gold disse que a proposta que exige 50% de componentes americanos nos carros oriundos do Canadá ou do México com destino aos EUA é “inédita em qualquer acordo comercial”. Ele disse que, normalmente, o conteúdo norte-americano seria a única medida para determinar se o produto pode ser enquadrado na categoria de duty-free na fronteira.

“Não há um único setor nos EUA que não tenha se manifestado”, disse Gold em relação à maneira como a indústria americana reagiu à posição de Trump no tocante ao Nafta. “Elas simplesmente entraram em pânico diante da possibilidade de que Trump saia do Nafta como tática de negociação, ou que o acordo seja modificado de tal modo que se torne prejudicial a vários mercados da indústria americana no Canadá e no México, e também ao acesso aos mercados canadenses e mexicanos.”

Perspectivas de empregos e de investimentos

Se o governo Trump aprovar o que deseja para o Nafta, os empregos que foram terceirizados para o México ou outros países nas últimas duas décadas voltarão para os EUA? “É pouco provável”, disse Guillén. “Pelo contrário, muitos investimentos feitos por empresas alemãs, sul-coreanas e japonesas na Carolina do Sul, Alabama e outros lugares foram deflagrados pelo imenso mercado criado pela Nafta.”

Com a regra atual do Nafta de 62,5% de conteúdo americano, os países parceiros não dispõem de regra específica de conteúdo local que poderia advir de qualquer um dos três países, ressaltou Guillén. “Se os EUA conseguirem aprovar a regra de 50% de conteúdo americano, os fornecedores da indústria automotiva e as montadoras terão de alterar seu programa de terceirização para atender a essa exigência”, disse Guillén. “A curto prazo, não creio que elas fechem as portas de suas fábricas. A longo prazo, porém, os EUA devem contar com menos investimentos ou menos instalações novas.”

Gold salientou que a história do setor automobilístico ultrapassa a fronteira entre EUA e Canadá e remete aos dias anteriores ao Nafta. Ele citou o Acordo de Peças Automotivas Canadá-EUA, de 1965, que acabou com as tarifas sobre carros, caminhões, ônibus, pneus e outros itens do setor. Um outro “miniacordo especial” entre os dois países foi aplicado apenas a carros e peças automobilísticas. “Não há como desemaranhar isso; o custo dessa operação para o setor automobilístico dos EUA e do Canadá seria descomunal”, disse.

Se o Nafta for desfeito, Gold espera grandes mudanças no emprego, já que algumas empresas perderão o emprego no setor de exportação e outras, ganharão. Os acionistas podem ser afetados, especialmente os fundos de pensão e fundos mútuos que têm investimentos na indústria automobilística, disse. A longo prazo, ele espera que os feitos sejam recessivos nos EUA, embora tenha previsto que seria “muito pior a curto prazo”.

Embora o impasse atual diga respeito à indústria automobilística, o impacto do Nafta sobre a agricultura será o mais expressivo, seguido por uma série de outras indústrias que se beneficiam do comércio de tarifa zero, disse Gold. Entre 1993, ano anterior ao Nafta entrar em vigor, e 2016, as exportações agrícolas para o Canadá e o México subiram mais de 400%, passando de US$ 8,9 bilhões para US$ 38,1 bilhões, de acordo com reportagem do Washington Post. O México e o Canadá são atualmente os mercados externos mais importantes para as commodities cultivadas nos EUA, entre elas o milho e a soja, maçãs e xaropes de milho de alto teor de frutose, informou a reportagem.

Sem a proteção do regime de tarifa zero do Nafta, os preços de produtos importantes subiriam de modo geral porque atrairiam encargos, disse Gold. O Canadá foi o segundo maior parceiro comercial dos EUA no ano passado (depois da China), enquanto o México é o terceiro maior.

O próximo passo

Todas as partes se reunirão para a próxima rodada de negociações no México no dia 27 de novembro, três semanas depois da data originalmente programada, sendo que o processo todo deverá prosseguir pelo ano de 2018 adentro. Na próxima rodada, Bjorklund espera que o México e o Canadá tenham a oportunidade de reagir mais integralmente às exigências dos EUA e reflitam pelo que vale a pena lutar e que táticas de negociação deverão empregar para esse fim. “Além disso, não dá para saber até que ponto os EUA honrarão sua palavra. É terrível ter de dizer isso, mas é uma coisa que afetará as negociações”, disse ela. Sua expectativa é de que a próxima rodada de negociações se debruce sobre esclarecimentos, e não tanto sobre o progresso real do processo.

Gold observou que a posição declarada de adiar a próxima rodada de conversações tinha como objetivo dar tempo aos negociadores profissionais em campo para que propusessem soluções criativas aos impasses. “Todos devemos levar a sério o intervalo entre agora e a próxima rodada para avaliar realisticamente o que pode ser feito para que se chegue a um acordo equilibrado e moderno”, observou Lighthizer. Contudo, Gold não tem a mesma expectativa. “Muitos desses impasses não têm soluções criativas porque há amplas lacunas conceituais no que é e não é adequado e no que faz e não faz sentido”, disse.

De modo geral, o México e o Canadá têm “poucas exigências, muito menos do que as dos EUA”, disse Gold. O México quer melhorar os procedimentos alfandegários, disse Bjorklund. Ao mesmo tempo, os mexicanos insistem em incorporar regras ambientais e trabalhistas no acordo principal e torná-las obrigatórias, acrescentou.

Bjorklund disse que a exigência dos EUA de ter “50% do bolo” do conteúdo automotivo local é irrealista considerando que isso faria com que o México e o Canadá dividissem a metade restante. Embora ela tenha dito que Lighthizer teria de seguir orientações para as negociações determinadas pela Casa Branca, ela acrescentou que os instintos dele poderiam, no fim das contas, levá-lo à outra direção.

Bjorklund fez referência ainda “à estranha dinâmica da Casa Branca atual “, em que duas outras vozes participam das negociações comerciais. Uma delas é o Secretário de Comércio Wilbur Ross, um assessor influente de Trump. A outra é Peter Navarro, um economista que chefia o Escritório de Comércio e de Política Industrial da Casa Branca, disse. “O Representante Comercial dos EUA não é o principal negociador como sempre foi. Agora existem esses dois outros centros de poder disputando posições.”

De acordo com Guillén, os EUA partem do princípio de que o mercado americano lhe dá maiores vantagens em suas negociações com o Canadá e o México. “Um grande mercado é sempre uma moeda forte de troca ─ não há dúvidas a esse respeito”, disse. “O México e o Canadá se importam mais com o acesso ao mercado americano do que os EUA com o acesso a seus mercados.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Qual o futuro do Nafta?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [06 November, 2017]. Web. [19 November, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/qual-o-futuro-nafta/>

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