Qual o impacto real das mudanças na política entre EUA e Cuba?

As restrições mais recentes às viagens a Cuba e ao comércio com a ilha suscitaram uma nova onda de ansiedade entre indivíduos e empresas ─ no entanto, elas propiciam também alguns limites bem definidos que agora podem ser navegados, dizem os especialistas.

A decisão na semana passada do governo Trump de apertar as restrições às viagens a Cuba e ao comércio com a ilha suscitaram uma nova onda de ansiedade entre indivíduos e empresas ─ no entanto, elas propiciam também alguns limites bem definidos que agora podem ser navegados, dizem os especialistas.

De acordo com as novas mudanças nas políticas estabelecidas, as pessoas só poderão viajar a Cuba se fizerem parte de um grupo licenciado pelo Departamento do Tesouro dos EUA para viagens com fins específicos. Além disso, os americanos não poderão ter nenhuma participação em 180 empresas que, de acordo com o Departamento de Estado, pertencem a militares cubanos, ou que delas os militares se beneficiem diretamente. A interação com essas 180 empresas que constam da lista do Departamento de Estado também será restrita. As novas regulações não afetarão viajantes e empresas que já tenham iniciado transações com Cuba ─ por exemplo, indivíduos que já tenham comprado passagens aéreas ou empresas que tenham assinado contratos antes dos anúncios feitos.

De acordo com funcionários do governo, o objetivo é afastar os investimentos para longe dos militares e do serviço de inteligência cubanos incentivando desse modo o governo comunista a abrir ainda mais a economia da ilha. A decisão tomada acompanha as restrições anunciadas em junho que restringiram as viagens turísticas e os investimentos em mais da metade da indústria cubana, mas preservaram muitos aspectos de menor porte, como a permissão para viagens de pessoas com familiares na ilha e visitas profissionais/acadêmicas ao país.

As ações mais recentes do governo Trump deram margem a mais ansiedade aos americanos interessados em manter relações com Cuba, porém o impacto palpável disso não ficará claro até que o governo americano deixe claro qual será sua nova política.

“As novas regras do governo Trump para Cuba têm como objetivo gerar ansiedade e desencorajar os viajantes a visitar o país e as empresas de fazer negócios com a ilha”, disse John S. Kavulich, presidente do Conselho Comercial e Econômico EUA-Cuba, uma sociedade sem fins lucrativos que proporciona serviços de integração entre as empresas e os governos dos dois países. “As novas regras foram bem-sucedidas em seu propósito.”

De acordo com Gustavo Arnavat, assessor sênior do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, um grupo de estudos de Washington, D.C., a política cubana mais recente parece permitir que empresas e indivíduos dos EUA façam negócios com entidades controladas pelo governo cubano, diferentemente das administradas por seus militares e seu serviço de inteligência ou de segurança. Arnavat também representou os EUA na diretoria do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento no governo Obama.

“Creio que foi enviada uma mensagem aos cubanos: a de que os EUA seriam mais dóceis em suas tratativas comerciais se eles reestruturarem sua participação acionária nas empresas, de tal modo que os militares tenham uma menor quantidade de ações”, disse Arnavat. “Não sei ao certo se o governo cubano está interessado em fazê-lo, mas pelo menos a possibilidade está aberta.”

Kavulich e Arnavat discutiram as implicações da mais recente política americana para Cuba durante o programa da Knowledge@Wharton na Wharton Business Radio, canal 111 da SiriusXM.

Impactos incertos sobre as empresas

As 180 entidades com as quais as tratativas comerciais estão vedadas compreendem 83 hotéis, um shopping, algumas marcas de rum e uma marca de cola ─ a TropiCola, que Kavulich descreve como uma versão cubana da Coca-Cola. “O que não sabemos ao certo é se as novas políticas significam que as empresas americanas estão proibidas de fazer negócios com essas entidades cubanas, ou se um visitante fica impedido de comprar uma TropiCola ou as marcas de rum proibidas”, disse Kavulich.

Contudo, Arnavat disse que a nova política, na verdade, diminui a incerteza em relação à aproximação entre EUA e Cuba. “Analisamos os limites de acordo com as regras fixadas”, disse. “Toda regulação tem de ser detalhada, mas nós pelo menos temos um entendimento básico dos contornos da nova política.” Ele observou que Obama “se preocupou muito com a interação” com Cuba, ao contrário de Trump. “Mas, pelo menos, as pessoas agora sabem o que Trump pensa; ao passo que antes do seu discurso de junho de 2017, em Miami, não se sabia de jeito nenhum que direção ele pretendia tomar.”

De acordo com Kavulich, “a maior parte da atividade econômica continua sob a autoridade do governo de Cuba”. Os especialistas dizem que a GAESA, o conglomerado empresarial militar cubano, controla praticamente 60% da economia da ilha. São propriedades da GAESA, entre outros, a rede de hotéis Gaviota e a TRD, a rede de varejo dos militares.

Embora a nova política limite o que empresas e indivíduos podem fazer em relação a Cuba, a realidade é que pouca coisa mudará para muitas empresas americanas que já fazem negócios na ilha. “O governo Trump isentou muitas empresas americanas que fazem negócios com entidades militares cubanas, especificamente companhias aéreas, navios de cruzeiro e hotéis como o Marriott, por exemplo”, disse Kavulich. “Portanto, seu impacto não será assim tão significativo. Há uma ótica política aí. Ela gera ansiedade, mas há alguma empresa americana que esteja sendo obrigada a interromper o que já vinha fazendo? A resposta é não.”

Arnavat, embora não queira ser excessivamente simplista, acrescentou que “o novo normal” da política dos EUA em relação a Cuba é “muito positivo” no sentido de que conserva muitos aspectos adotados pelo governo Obama, que anunciou a reabertura das relações diplomáticas com Cuba em dezembro de 2014.

Contudo, o provável impacto das restrições sobre as viagens individuais a Cuba ficou mais claro. As novas regras remetem novamente às viagens em grupo, em vez de viagens individuais “de uma pessoa à outra”. Kavulich disse que a decisão afetará as companhias aéreas porque elas tiveram um aumento das viagens individuais dos EUA para Cuba nos últimos dois anos. Por outro lado, os navios de cruzeiro se beneficiarão da nova política, já que ela é mais adequada às viagens em grupos.

Arnavat disse que o turismo em Cuba por cidadãos americanos sempre foi proibido, seja pelas regras relacionadas ao embargo, seja especificamente por uma lei aprovada pelo Congresso americano em 2000. O que a mais recente mudança nessa política faz é eliminar a categoria de viagem individual de uma pessoa à outra, uma vez que o governo Trump sentiu que isso era “um abuso”. Alguns americanos, por exemplo, diziam que estavam em visita a Cuba para se encontrar com alguns cubanos e assim cumprir a exigência oficial para esse tipo de viagem, “mas, em vez disso, estavam simplesmente indo à praia e relaxando na companhia de outras pessoas”.

Oportunidades perdidas

De acordo com Kavulich, a nova política para Cuba poderia ter sido evitada. “É importante pensar aqui no fator culpa”, disse ele. “Um dos motivos pelos quais o presidente Trump pôde fazer o que ele está fazendo se deve ao que o governo Obama e o governo Castro não fizeram durante o período de 17 de dezembro de 2014, quando Obama decidiu inicialmente reatar as relações com Cuba, a 20 de janeiro de 2017, quando Trump tomou posse na presidência.”

O governo Obama poderia ter permitido que se fizessem mais mudanças regulatórias, autorizando especificamente as atividades bancárias diretas e permitindo a importação de um volume maior de carvão e café, explicou Kavulich. O governo cubano, por sua vez, poderia ter feito mais para permitir que as iniciativas do governo Obama deslanchassem, “mas não foi o que aconteceu”.

Arnavat concordou com Kavulich que “os cubanos poderiam ter sido muito mais criativos, poderiam ter sido muito mais rápidos, e poderiam ter sido muito mais abertos nos acordos selados com os EUA”. Contudo, ele disse que o governo Trump não reverteu todas as iniciativas do governo Obama ─ o que deve dar algum alívio às empresas americanas que temiam coisa muito pior.

Kavulich ressaltou que 52 empresas americanas estão presentes em Cuba, entre elas a John Deere, que assinou um acordo para exportar tratores agrícolas; a Caterpillar, cujo distribuidor em Porto Rico está montando um depósito e um centro de distribuição em Cuba, na Zona de Desenvolvimento Econômico Especial de Mariel, e a General Electric, que estaria interessada em instalar uma usina de energia hidrelétrica na província cubana de Matanzas. Contudo, essas empresas não têm escritórios em Cuba, acrescentou. “Se o governo cubano tivesse permitido às empresas americanas vender produtos diretamente aos trabalhadores autônomos, haveria um sistema de tal modo enraizado que o governo Trump teria achado difícil se opor a ele.”

Kavulich disse que essas 52 empresas têm um total de receitas de US$ 1 trilhão ao ano. “Não se trata de empresas pequenas. Contudo, a maior parte delas, se estiverem fazendo alguma coisa em Cuba, não saem anunciando pela imprensa. Elas não querem falar sobre isso, o que é trágico.”

Para essas 52 empresas e outras que queiram fazer negócios fora dos EUA, inclusive em Cuba, “sempre há incertezas políticas”, disse Arnavat. Acrescente-se a isso “o risco político nos EUA, que é a mudança de governo” de Obama para Trump.

Desencantamento em Cuba

As pessoas em Cuba não estão contentes com a política mais recente, disse Kavulich. “Existe uma frustração no sentido de que muitos daqueles que trabalham por conta própria ou em cooperativas que tratavam com empresas americanas sentem como se fossem reféns de um bem político maior”, acrescentou. “Elas não conseguem entender de que maneira isso pode ser benéfico.”

Os cubanos tiveram dias de muita ansiedade recentemente, observou Kavulich. Mais do que tudo, paira sobre a ilha a incerteza que advirá da saída de Raul Castro da presidência em fevereiro, e a provável ascensão ao posto do primeiro vice-presidente, Miguel Díaz-Canel. Os cubanos temem também a retaliação dos EUA depois que cerca de 12 diplomatas americanos em Cuba tiveram “problemas de saúde” como perda auditiva e dificuldades de cognição. O governo Trump retirou de Cuba seus funcionários não essenciais, mas esse evento lançou sombras densas sobre as relações entre EUA e Cuba. Kavulich também mencionou as dificuldades de Cuba com a Venezuela, que já não pode mais dar suporte à ilha como fazia antigamente em razão das dificuldades econômicas do país, dos preços baixos das commodities, dos altos preços das importações e também por causa do clima ─ o furacão Irma chegou a Cuba em setembro. “A ilha foi seriamente afetada”, acrescentou.

Um novo regime em Cuba pode representar novas oportunidades para as empresas americanas, se houver também uma mudança de ânimo na Casa Branca, observam alguns analistas. Contudo, um novo presidente em Cuba, mesmo que seja Miguel Díaz-Canel, provavelmente não mudará a relação do país com os EUA, prevê Kavulich. “Não tenham tanta esperança. A revolução continua”, disse. Arnavat concorda. “Quem quer que assuma gastará muito tempo ressaltando seu endosso à revolução. Não há dúvidas quanto a isso.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Qual o impacto real das mudanças na política entre EUA e Cuba?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [21 November, 2017]. Web. [15 December, 2018] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/qual-o-impacto-real-das-mudancas-na-politica-entre-eua-e-cuba/>

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"Qual o impacto real das mudanças na política entre EUA e Cuba?" Universia Knowledge@Wharton, [November 21, 2017].
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