A renda básica universal é uma boa ideia?

E se todos no planeta recebessem uma renda garantida, quer trabalhassem ou não? Essa é a ideia por trás da renda básica universal (RBU) ─ que vem ganhando terreno no mundo todo. Autoridades do governo, alguns executivos da indústria da tecnologia, filantropos e acadêmicos de todos os continentes defendem a ideia como forma de combater a desigualdade crescente de riqueza e proporcionar um piso de renda, já que novas tecnologias deverão aniquilar postos de trabalho no futuro. Contudo, a eficácia do programa e sua viabilidade estão longe de ter atenuado os debates. Há nós políticos que precisam ser desfeitos para que ele se torne realidade.

Este ano, a RBU foi um tópico quente no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, depois da discussão em 2016 de um “mundo sem trabalho”. Em janeiro, a Finlândia lançou um programa-piloto que dará 560 euros durante dois anos a 2.000 adultos desempregados em vez de benefícios sociais. Essas pessoas terão direito à renda mesmo que encontrem trabalho. O governo da Índia também endossou a ideia. A província de Ontário, no Canadá, planeja também lançar um programa-piloto; no ano passado, os suíços submeteram a RBU a um referendo que foi derrotado.

Nos EUA, alguns pesos pesados do Vale do Silício defendem a ideia. Em recente Cúpula de Governança Mundial, em Dubai, Elon Musk, CEO da Tesla, disse que a tecnologia autônoma resultará em níveis elevados de desemprego e, portanto, “será necessário” algum tipo de RBU. Pierre Omidyar, um dos fundadores do eBay, está testando a ideia no Quênia, enquanto a Y Combinator, incubadora de start-ups de tecnologia, está lançando um programa-piloto em Oakland, na Califórnia. Outros, porém, como Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, ainda não estão convencidos da ideia. Gates diz que os países, entre eles os EUA, não podem se dar a esse luxo, portanto os governos deveriam se preocupar em primeiro lugar em ajudar os pobres, os idosos e os deficientes.

O pensamento de Sam Altman, presidente da Y Combinator, é exemplo do fervor altruísta por trás da RBU. “Acreditamos que todos deveriam ter dinheiro suficiente para satisfazer suas necessidades básicas ─ seja qual for o caso, especialmente se houver recursos em quantidade suficiente que possibilitem isso”, escreveu Altman em um post de blog. “Cremos que um nível mínimo de segurança econômica dará às pessoas a liberdade de prosseguir com seus estudos ou com seu preparo, encontrar ou criar um emprego melhor e planejar seu futuro.”

A RBU tem algumas justificativas práticas e filosóficas, conforme explica Matthew Bidwell, professor de administração da Wharton. Do ponto de vista da filosofia, “um argumento é que todos nós nos beneficiamos dos investimentos na sociedade feitos pelas gerações anteriores. A riqueza de todos nós se acha respaldada pelos avanços tecnológicos e pela edificação de instituições no passado. A RBU permite que os benefícios da sociedade sejam partilhados por todos”.

Em termos práticos, acrescenta Bidwell, “a RBU é mais simples de introduzir do que outras formas de bem-estar porque não requer a comprovação de falta de recursos para que a pessoa se candidate a recebê-la. Outras formas de benefícios sociais podem também reduzir o incentivo ao trabalho, uma vez que os benefícios são retirados à medida que a renda recebida aumenta. A RBU não tem esse problema”.

Embora o debate sobre a concessão de uma renda garantida date já de alguns anos ─ cinco grandes experimentos foram feitos nos EUA e no Canadá nos anos 60 e 70 com resultados heterogêneos ─, a ideia voltou à tona em anos recentes à medida que aumentavam os temores de que a tecnologia dos carros autônomos, da inteligência artificial e da robótica possam acabar com inúmeros empregos. Não há consenso em relação ao tamanho do impacto, porém uma estimativa de 2013 da Universidade de Oxford mostra que 47% dos empregos nos EUA correm o risco de serem automatizados em 20 anos.

Contudo, Peter Cappelli, professor de administração da Wharton e diretor do Centro de Recursos Humanos da instituição, diz que ele ainda precisa de provas de que a robótica terá como consequência o desemprego em massa. Kent Smetters, professor de economia empresarial e políticas públicas da Wharton, diz que “as evidências mostram que a robótica é complementar ao trabalho e induz o aumento dos salários dos trabalhadores especializados. Embora a robótica esteja substituindo algumas funções menos especializadas, a resposta mais eficaz não é matar a galinha dos ovos de ouro, mas assegurar que haja programas de treinamento capazes de ampliar as habilidades disponíveis”.

“Caro demais”

Do ponto de vista dos economistas, a RUB não é factível. “Gente ponderada de esquerda e conservadores com formação em economia são quase todos contrários à ideia”, diz Smetters. Laura Tyson, ex-funcionária e economista do governo Clinton, disse que “a RBU para os EUA é uma coisa tão extravagante quanto o muro de Donald Trump na fronteira com o México: o custo seria proibitivo e não resolveria o problema que se propõe resolver”. A RBU beneficiaria os trabalhadores de renda mais elevada e se distanciaria de problemas imediatos como a estagnação dos salários e a pobreza persistente. Em vez disso, os EUA deveriam ampliar os benefícios dos programas existentes, como o Medicaid, por exemplo, dizem os críticos.

Ao mesmo tempo, o economista conservador Martin Feldstein diz que a renda universal seria “cara demais”. Feldstein, que trabalhou para o governo Reagan, diz que pagar pelo programa sem aumentar o déficit exigiria que se “duplicasse o imposto de renda da pessoa física”. Uma RBU que pague a todo americano US$ 10.000 ao ano custaria cerca de US$ 3 trilhões, diz ele. Os economistas conservadores não gostam dela porque afetaria o crescimento econômico, acrescentou.

“Os argumentos a favor da RBU vêm de políticos libertários que a veem como forma de simplificação dos expedientes de redistribuição do governo, bem como de políticos mais à esquerda, que simplesmente gostam da ideia de redistribuição”, acrescentou Smetters. Contudo, “por causa do custo, ela será afetada em sua capacidade de atingir os pobres pela diluição dos gastos com todos, razão pela qual os economistas à esquerda não gostam dela. Por fim, toda proposta séria terá de se adequar às contas, por isso não creio que enquanto estiver vivo eu veja a RBU aprovada nos EUA”, disse.

Outra dificuldade é que para oferecer um nível significativo de RBU, os impostos teriam de ser altos o suficiente para pagá-la. Com impostos baixos ela não se sustenta. “A RBU seria então baixa demais, o que deixaria os que dela dependem em uma pobreza abjeta; ou muito alta e acompanhada de uma quantidade maior de impostos do que aquela que estamos acostumados a pagar”, diz Bidwell. “Seria muito difícil para mim imaginar que possa haver apoio político nos EUA para esse tipo de aumento radical de tributos.” Contudo, Bidwell acrescenta que a RBU pode dar certo em algumas nações ricas com alíquotas de impostos elevadas.

Em vez de uma RBU que ajude os pobres, Feldstein recomenda o plano de “imposto de renda negativo” defendido por dois economistas laureados com o Nobel, o conservador Milton Friedman, e James Tobin, economista de Yale mais à esquerda. A ideia de ambos é que as famílias constituídas por pessoas com menos de 65 anos recebessem uma renda suficiente para mantê-las distantes da pobreza caso não disponham de outra renda. O financiamento diminuiria à medida que sua renda fosse aumentando. Feldstein diz que essa é “a melhor maneira de se chegar à simplicidade, à inclusividade e a um custo moderado para o contribuinte”.

Os EUA jamais adotaram o plano de “imposto de renda negativo” devido ao receio de que uma família de quatro pessoas pudesse ganhar o suficiente atraindo assim outras a se candidatar ao benefício, conforme o New York Times. Contudo, o Congresso aprovou uma versão modificada desse imposto sob a forma de Crédito Fiscal por Remuneração Recebida [EITC, na sigla em inglês], em que somente quem estivesse trabalhando receberia o benefício. Smetters é a favor desse plano, que conta com o apoio de ambos os partidos e é “bastante eficaz na redistribuição, além de não ter muita burocracia”, diferentemente do que ocorre com outros programas de ajuda.

Cappelli acrescenta: “A maior parte dos países já trabalha com a ideia de uma rede de segurança sob a forma de renda.” Por exemplo, os pagamentos da Seguridade Social nos EUA são uma forma de renda garantida. “O problema é o montante e as condições para se candidatar a ela. Nos EUA, a importância do trabalho para os que ainda podem se dedicar a ele é fundamental, portanto não vejo perspectivas para uma garantia de renda para os que podem trabalhar normalmente”, diz ele. “O que pode crescer nos EUA é a ideia de créditos fiscais por remuneração recebida [EITC, na sigla em inglês), em que se complementa a renda dos que trabalham, mas não ganham o suficiente para viver.”

Bidwell nota que “as pessoas estão certas em se preocupar com a forma como a automação está mudando o mercado de trabalho, e as implicações disso para a desigualdade. Não estou certo, porém, que a RBU seja a solução”.

Atrelando a RBU ao EITC

Benjamin Lockwood, professor de economia empresarial e de políticas públicas da Wharton, é a favor da ideia de se oferecer uma renda básica garantida, o que, segundo ele, é um termo melhor do que RBU. “Parece que concordamos ─ talvez tacitamente ─, enquanto país, que é importante não permitir que nossos concidadãos morram de fome ou de intempéries em épocas de grandes dificuldades, ou quando estiverem passando por um período de transição na vida etc.”

Atualmente, os EUA já fornecem ajuda a quem ganha pouco proporcionando a essas pessoas coisas como vale-alimentação, subsídio para moradia e vários créditos fiscais reembolsáveis. “Infelizmente, isso deu origem a uma miscelânea de programas para os quais não é fácil se candidatar, além de serem difíceis de gerir, por isso muitas vezes não alcançam as pessoas que mais precisam deles”, observa Lockwood. “A substituição de alguns desses programas ─ com exceção do Medicaid ─ por uma renda básica garantida simplificaria e solidificaria a colcha de retalhos que é nossa rede de segurança atual.”

A garantia de uma renda “é parte da resposta”, diz Lockwood. “No momento em que a automação ou a globalização tornarem obsoletas as habilidades, a existência de uma rede de segurança poderá ser muito útil. Atualmente, muitos trabalhadores deslocados se aposentam precocemente, outros recorrem ao seguro por invalidez. Uma renda básica proporcionaria respaldo sem impedir que aqueles que a recebem adquiram novas habilidades e busquem outro emprego.” Lockwood acrescenta que o governo deveria também incentivar as pessoas a aprender novas habilidades e a entrar novamente na força de trabalho, já que isso resulta em interação social e promove a autoestima.

A exemplo de Cappelli, Lockwood é a favor de um EITC expandido ─ ele pesquisou formas de melhorá-lo ─ mas prefere combiná-lo com uma renda básica garantida que “eleve efetivamente os salários e incentive o crescimento”. Para ele, o funcionamento se daria de duas formas: “Em primeiro lugar, o trabalhador deslocado se sentiria mais seguro e motivado a investir no desenvolvimento de habilidades em outras indústrias, aumentando a possibilidade de conseguir emprego e salário mais alto, em vez de se aposentar cedo, de recorrer ao seguro por invalidez ou simplesmente cortar gastos. Em segundo lugar, as empresas e os gestores de políticas hesitariam menos na hora de adotar e de encorajar as tecnologias que economizam mão de obra, tais como caminhões autônomos, por exemplo, se tivessem certeza de que o trabalhador dispõe de uma rede de segurança. Isso tenderia a incentivar o crescimento econômico.”

Nos países em desenvolvimento, uma renda básica seria benéfica especialmente para pessoas em situação financeira precária. “Há um volume cada vez maior de evidências de que a concessão de dinheiro possibilita a aquisição de recursos úteis que as pessoas podem usar conforme julguem adequados. Portanto, o dinheiro é muitas vezes mais eficaz e gera um “retorno sobre o investimento” maior do que outros tipos de ajuda internacional”, assinala Lockwood. No fim das contas, “isso é sinal de que até mesmo uma pequena renda básica pode resultar em um bem imenso”.

 

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A renda básica universal é uma boa ideia?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [27 March, 2017]. Web. [25 September, 2017] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/renda-basica-universal-e-uma-boa-ideia/>

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