Títulos de impacto social: o mercado teria a cura para os males sociais?

Os SIBs trabalham com o capital de investidores externos aplicado no financiamento de programas sociais — por exemplo, campanhas para redução do número de pessoas sem moradia — que geram retornos somente se o programa for bem-sucedido. Os títulos serão oferecidos em breve em Nova York e Massachusetts, mas não será fácil vendê-los por diversos motivos.

Não será tarefa simples identificar os programas adequados à estrutura dos SIBs, e menos ainda descobrir exatamente como mensurar o sucesso desses programas sociais. Além disso, esses títulos acarretam custos elevados — como, por exemplo, despesas que requerem o pagamento de um terceiro para a avaliação dos resultados — se comparados com o fornecimento puro e simples do serviço diretamente.

Apesar dessas dificuldades, Keith Weigelt, professor de administração da Wharton, diz que os SIBs têm um potencial enorme. "Se é para o investimento social crescer, ele deve estar atrelado ao desempenho", diz Weigelt, acrescentando que os títulos de impacto social podem afetar o funcionamento das organizações sem fins lucrativos. "Essas instituições são muito ineficientes", diz. Os SIBs "levarão a disciplina do mercado" para esse setor.

A primeira experiência importante com os SIBs, também conhecidos como "títulos que pagam por investimentos bem-sucedidos" [pay for success bonds], ocorreu no Reino Unido. Em 2010, a Social Finance Ltda., consultoria sem fins lucrativos, e o ministério da Justiça do Reino Unido assinaram um contrato SIB com o objetivo de reduzir a reincidência entre os prisioneiros da penitenciária de Peterborough, em Cambridgeshire, Inglaterra, onde estão encarcerados homens e mulheres. Cerca de 60% dos que cumprem sentenças relativamente breves cometem pelo menos uma transgressão depois de um ano em liberdade.

Dezessete investidores, entre eles a Rockefeller Foundation, contribuíram com cinco milhões de libras para financiar um conjunto de organizações sem fins lucrativos que prestarão serviços aos prisioneiros e às suas famílias com o objetivo de desestimulá-los a reincidir na atividade criminosa com o consequente retorno à prisão. Os investidores receberão de volta o que investiram se o programa conseguir reduzir a taxa de reincidência em 7,5%. Se a redução for maior do que isso, o retorno será atrelado a esse desempenho — sendo que o retorno máximo está fixado em 13%. O retorno está baseado no montante de capital que o governo economizará, graças à redução da taxa de reincidentes.

Embora ainda seja cedo demais para avaliar os resultados do programa de Peterborough, as autoridades governamentais dos EUA já estão embarcando nesse trem. Em Massachusetts, os SIBs serão usados para diminuir as taxas de reincidência entre os jovens e os que estão há mais tempo sem teto. Na cidade de Nova York, o Goldman Sachs está investindo US$ 9,6 milhões em um SIB cujo objetivo é reduzir as taxas de reincidência entre os jovens prisioneiros da unidade de Rikers Island.

Embora a estrutura de algumas SIBs coloque em risco o principal de alguns investidores — se o programa malograr, eles não só não recebem retorno algum, como também perdem todo o dinheiro investido no programa —, o programa de Nova York é diferente. A fundação pessoal do prefeito, Michael Bloomberg, pagará a maior parte dos US$ 9,6 milhões, caso o programa não seja bem sucedido.

Qualquer que seja a estrutura, dizem os proponentes do SIB, o papel do Goldman Sachs no negócio na cidade de Nova York é significativo. "A possibilidade de dar escala a esses projetos, de usar com sucesso esses títulos em diferentes problemas sociais, ainda é uma incógnita", diz Kristin Giantris, vice-presidente da Nonprofit Finance Fund, instituição financeira de desenvolvimento comunitário de Nova York. "Contudo, não devemos subestimar o fato de que este primeiro negócio nos EUA está a cargo de um investidor comercial. Isso deverá levar o projeto adiante."

Um mercado de capital para programas sociais

Como o mercado de SIBs ainda é muito novo, fica difícil prever o tamanho a que poderá chegar. Contudo, está claro que se trata de uma abordagem particularmente adequada a populações específicas, como a de prisioneiros e sem teto. De acordo com um relatório recente da consultoria McKinsey, Do potencial à ação: introdução de títulos de impacto social nos EUA, estima-se que o gasto do governo com os sem teto nos EUA esteja entre US$ 6 bilhões e US$ 7 bilhões, com cerca de 110.000 pessoas sem teto por tempo indeterminado. Enquanto isso, no setor de encarcerados, há 50.000 prisioneiros jovens não violentos e 1,6 milhão de adultos com transtornos mentais ou problemas de abuso de substâncias — dois grandes grupos que poderiam ser tratados com programas preventivos financiados pelos SIBs.

De acordo com Nien-he Hsieh, professor de estudos jurídicos e de ética nos negócios da Wharton, a novidade do impulso proporcionado pelos títulos de impacto social é o estímulo ao desenvolvimento de um mercado de capitais para o financiamento de programas sociais. Esse mercado, diz Hsieh, forneceria financiamento crítico para "dar escala aos programas que antes não teriam como fazê-lo". Além disso, diz ele, "talvez o governo se disponha a buscar novas abordagens, já que o risco financeiro corre, em parte, por conta dos mercados".

É fácil ver porque os títulos de impacto social estão chamando a atenção das autoridades governamentais. Em primeiro lugar, o orçamento do Estado e dos governos locais — fonte de financiamento para muitos programa sociais — continuam sob pressão. Embora a arrecadação de impostos do Estado esteja se recuperando do golpe que lhe foi imposto pela recessão recente, as receitas totais do Estado, ajustadas pela inflação no primeiro trimestre de 2012, ainda estão abaixo de 1,6% em comparação com o mesmo trimestre de 2008, de acordo com o Instituto de Governo Nelson A. Rockefeller. Desde o primeiro trimestre de 2012, a receita tributária local havia caído efetivamente, em termos reais, em torno de 1,8% em relação aos 12 meses anteriores.

Os SIBs não só fornecem novas fontes para programas que exigem capitais imediatos, como também são uma forma de o governo garantir um retorno de fato para o capital aplicado. "Os fluxos de gastos do governo são, em grande parte, canalizados para programas que não têm evidência alguma de impacto; ao mesmo tempo, há programas com evidência de impacto que estão subdimensionados", diz George Overholser, CEO do Third Partners, consultoria financeira de Cambridge, Massachusetts, que participa do desenvolvimento do programa de reincidência de jovens em Massachusetts. "Isso levou à reavaliação dos gastos do governo com programas que não funcionam e com os que funcionam."

Esses títulos, cujo retorno depende do seu desempenho, se viram ainda mais fortalecidos com o crescimento do interesse pelo investimento de impacto — isto é, pelo investimento na geração de um benefício social ou ambiental e, ao mesmo tempo, pela obtenção de retorno com esse investimento. De acordo com uma pesquisa feita entre indivíduos de patrimônio líquido elevado divulgada em maio de 2010 pela Hope Consulting de São Francisco, cerca de 50% dos entrevistados demonstraram interesse pelo investimento de impacto, sinalizando dessa forma a possibilidade da criação de um mercado de US$ 120 bilhões. "O investimento de impacto social é hoje objeto de muita atenção", diz Weigelt, da Wharton. "Contudo, para que ele prospere, é preciso atrelá-lo ao desempenho. Os SIBs ajudarão os investidores sociais a se envolver mais." 

Katherina Rosqueta, diretora executiva fundadora do Centro de Filantropia de Alto Impacto da Universidade da Pensilvânia, diz que os SIBs são parte de uma tendência generalizada entre empresas e indivíduos que querem uma mensuração mais precisa do desempenho real dos seus investimentos em programas sociais ou das doações feitas a eles. "Vivemos numa era rica em informação, portanto há mais acesso à informação sobre o que está sendo feito e o que funciona", diz Rosqueta. "O cenário econômico pôs pressão sobre todos nós para que entendêssemos como conseguir bons resultados com recursos financeiros que serão sempre limitados."

Sem dúvida haverá sempre muitas dificuldades tolhendo o crescimento dos SIBs. Em primeiro lugar, nem todos os programas sociais são adequados ao uso dos SIBs. Weigelt diz que eles adaptam-se melhor a resultados cuja avaliação se dá ao longo dos anos. "Nesse estágio embrionário, a melhor estratégia é se concentrar em programas cujos resultados possam ser avaliados a curto prazo", diz Weigelt.  "Se você tiver de esperar dez anos para atingir seu objetivo, melhor não recorrer ao SIB."

O fracasso de programas importantes de SIBs poderia afetar o crescimento do setor. "Para atingir o potencial dos títulos de impacto social, os primeiros contratos não devem ser transações isoladas que coloquem em risco o modelo, e sim instrumentos fortes que lancem os fundamentos de um mercado pujante", observa Rebecca Leventhal, sócia da Social Finance Inc, organização sem fins lucrativos semelhante a Social Finance Ltd. "Esperamos que, com o tempo, à medida que os investidores se sintam mais à vontade com o instrumento, outras áreas de aplicação — talvez com mais tempo para produzir resultados ou com base de evidência menos desenvolvida — se tornem também opções de financiamento para os SIBs."

Esse desafio se torna ainda mais difícil pelo fato de os SIBs acarretarem custos adicionais. São custos com assessores que ajudam os governos a estruturarem o SIB juntamente com avaliadores independentes, que analisarão se o programa atingiu os alvos combinados. De acordo com o relatório da McKinsey, essas despesas a mais significam que "os SIBs são uma forma cara de financiar o ganho de escala dos programas preventivos. Um 'ágio' no caso dos SIBs se justifica quando as opções convencionais não funcionam, ou quando eles ajudam o governo, programas de filantropia e outros agentes do setor social a alinhar suas prioridades e a exercer seu papel de maneira mais eficaz e eficiente".

Ao mesmo tempo, não será fácil determinar em que medida os programas estão produzindo bons resultados. Nos programas com sem-teto ou com prisioneiros, a avaliação dos resultados é feita de maneira muito direta. Já no caso de outros serviços sociais, a mensuração do sucesso talvez seja mais nebulosa.

"Você pode monitorar alguém que é preso e verificar se esse indivíduo volta à prisão", diz Rosqueta do Centro de Filantropia de Alto Impacto. "Mas pense em situações como, por exemplo, a da melhora da qualidade dos professores, a diminuição da fome ou o cuidado com indivíduos que sofram de transtornos mentais. As pessoas ainda não sabem muito bem, em casos assim e outros parecidos, como proceder ao monitoramento. O que significa ter sucesso? Mesmo nos casos em que haja um consenso acerca do que seja sucesso, medir se houve ou não sucesso pode exigir uma logística complexa." Hsieh, da Wharton, reforça essa ideia acrescentando que "estabelecer ligações entre aquilo com que nós nos importamos, como sociedade, e o que medimos em relação ao título pode ser algo complicado".

Hsieh diz ainda que o mercado terá de desenvolver algum tipo de padronização para os títulos. "Precisaremos de um conjunto de parâmetros e de dados, de modo que os investidores possam comparar os retornos" de um contrato com outro, diz. "Atualmente, não há uma forma padronizada de fazer isso." Talvez esse procedimento leve mais tempo para ser desenvolvido do que seria o ideal, porque os contratos serão, provavelmente, adequados às necessidades de um governo específico e a seus problemas locais. "As decisões e as estruturas estão sendo forjadas no plano das cidades, condados e Estados", diz Giantris, da Nonprofit Finance Fund. "As coisas irão transbordar do nível local de tal modo que, no fim, haverá inúmeros modelos diferentes."

Não importam os desafios, os proponentes dos SIBs acham muito promissora essa nova ferramenta. Há sócios governamentais extremamente interessados em fazer mais com menos. "Nossos telefones não param de tocar", diz Overholser, da Third Capital Partner. "A crise fiscal está fazendo com que as autoridades tentem coisas que antes nem pensariam em tentar."

Citando a Universia Knowledge@Wharton

Close


Para uso pessoal:

Por favor, use as seguintes citações para referências de uso pessoal:

MLA

"Títulos de impacto social: o mercado teria a cura para os males sociais?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [03 October, 2012]. Web. [18 July, 2018] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/titulos-de-impacto-social-o-mercado-teria-a-cura-para-os-males-sociais/>

APA

Títulos de impacto social: o mercado teria a cura para os males sociais?. Universia Knowledge@Wharton (2012, October 03). Retrieved from http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/titulos-de-impacto-social-o-mercado-teria-a-cura-para-os-males-sociais/

Chicago

"Títulos de impacto social: o mercado teria a cura para os males sociais?" Universia Knowledge@Wharton, [October 03, 2012].
Accessed [July 18, 2018]. [http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/titulos-de-impacto-social-o-mercado-teria-a-cura-para-os-males-sociais/]


Para fins Educacionais/Empresariais, use:

Favor entrar em contato conosco para usar com novos propósitos artigos, podcasts ou vídeos através do nosso formulário de contato para licenciamento de conteúdo. .

 

Join The Discussion

No Comments So Far