Um marco importante na história dos mercados financeiros do México

Melhorar o acesso ao capital parece ser receita obrigatória de qualquer programa de estímulo econômico voltado para o crescimento das pequenas e médias empresas. É o que se verifica também no México, onde as pequenas e médias empresas (PMEs) empregam metade de todos os trabalhadores e respondem por aproximadamente 70% do PIB, de acordo com números da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Resta saber, porém, de que forma implantar esse financiamento melhorado e através de quais instituições.

Apesar da liberalização do setor bancário mexicano no decorrer da última década, a penetração desse tipo de serviço continua inexpressiva. O mercado acionário do México — a Bolsa Mexicana de Valores (BMV) — serve sobretudo às grandes empresas. Conforme destacou o Financial Times recentemente, a BMV “perdeu um espaço enorme” para sua congênere brasileira no que tange à geração de novas listagens. No intuito de repetir o sucesso das pequenas bolsas de outros países, um grupo de empresários mexicanos, sob a liderança de Salvador Guerrero, criou a Negócios Extrabúrsatiles, um mercado de balcão idealizado por Guerrero com o objetivo de estimular o financiamento por meio do capital de risco.

Embora uma análise mais detalhada da Negócios Extrabursátiles mostre que se trata, sobretudo, de um site que funciona como uma espécie de quadro de avisos para empresas de pequeno porte listarem oportunidades de investimentos, sua criação e desenvolvimento são hoje um marco significativo na história dos mercados financeiros do México. A empresa planeja agora multiplicar o número de transações e introduzir um sistema de negociação eletrônica. Os desafios que ela terá de enfrentar à medida que for crescendo deixam claro as dificuldades que acompanham qualquer aperfeiçoamento das oportunidades de financiamento para pequenas e médias empresas mexicanas.

O México conta com mais de 200.000 PMEs, contudo o sistema bancário do país não costuma dar a essas organizações o suporte financeiro e a orientação de que precisam para crescer e se desenvolver. De acordo com Luis de Garate, diretor do departamento de graduação em finanças da escola de negócios EGADE, de Monterrey, no México, menos de um quarto de todas as empresas do país recebe financiamento do sistema bancário mexicano. “Embora o acesso ao crédito tenha se tornado mais fácil para as empresas”, diz Garate, “esses empréstimos, via de regra, não se destinam a investimentos, e sim à manutenção das operações”. Cerca de 60% das empresas recebe ajuda financeira de fontes particulares — principalmente de famílias, amigos ou de poupanças pessoais, o que restringe drasticamente as oportunidades de crescimento da maior parte dos empreendimentos. A BMV, por sua vez, é uma plataforma inacessível para essas empresas. Os custos de listagem são altos, e apenas 20% das empresas listaram suas ações no decorrer dos últimos cinco anos. Em 2007, por exemplo, houve apenas quatro IPOs (oferta pública inicial de ações).

Ciente do potencial de mercado das pequenas e médias empresas, o governo mexicano sancionou, em 2006, uma nova Lei do Mercado de Valores. A lei era o que faltava para a Negócios Extrabursátiles deslanchar. Ela permite que as empresas emitam papéis negociáveis sem os requisitos de registro e de regulação normalmente associados às ofertas públicas, contanto que limitem a venda de ações a um número limitado de investidores qualificados. Os participantes desse mercado podem emitir ações, contratar empréstimos e vender empresas livremente.

Paralidar com a falta de opções formais de financiamento para empresas privadas, a Negócios Extrabursátiles criou um mercado alternativo de capitais. No primeiro estágio do processo, os diretores da empresas recebem uma notificação de interesse por parte de uma pequena empresa ou através das agências do governo envolvidas no trabalho de apoio às empresas de pequeno porte. Se a companhia não tiver demonstrativos financeiros básicos, a Negócios Extrabursátiles encaminha o candidato a um auditor, de modo que a situação atual das finanças da empresa sejam avaliadas e resumidas. A seguir, a empresa é listada no site da Negócios Extrabursátiles (www.negociosextrabursatiles.com) para a avaliação de possíveis investidores registrados no site.

Ampliando o número de transações

A Negócios Extrabursátiles tem se esforçado para despertar o interesse dos investidores privados e dos fundos de capital de risco. Até o momento, há 218 empresas listadas, porém o número de negócios fechados não chega a 10. O maior desafio para a empresa consiste em aumentar o número de transações bem-sucedidas. Embora a empresa tenha renda graças à receita oriunda da assinatura das empresas listadas — além das receitas provenientes de empresas de contabilidade e de consultoria que anunciam no site — será preciso que a Negócios Extrabursátiles aumente sua renda com as comissões pelas transações efetuadas se quiser continuar economicamente viável a longo prazo.

A Negócios Extrabursátiles conta com duas vantagens básicas: em primeiro lugar, sua proximidade com o governo mexicano e com as associações de pequenas empresas, que lhe proporcionam um fluxo de clientes no estágio correto de crescimento; segundo, a lógica pura e simples de mercado própria do crescimento típico das empresas de pequeno porte. Duas organizações governamentais, a Nacional Financeira (NAFIN) e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT), contribuem com um importante sistema alimentador de PMEs prontas para o estágio seguinte do capital privado necessário aos seus planos de expansão. “A maior parte das empresas listadas são oriundas da NAFIN e da CONACYT”, observa Gabriela Basurto, diretora de projetos de desenvolvimento financeiro da Secretaria do Interior e do Crédito Público. A parceria é de natureza simbiótica: a Negócios Extrabursátiles faz contato com as pequenas empresas que são candidatas prováveis à listagem, enquanto seus parceiros no governo ajudam os clientes a receber o capital necessário ao seu crescimento e dão a eles acesso aos investidores institucionais. Supondo-se que o mercado se firme como alternativa financeira bem-sucedida, os objetivos dessas agências — fomentar o crescimento econômico e a inovação através da pequena empresa — se tornarão mais facilmente executáveis.  

Do ponto de vista da lógica de mercado, esse mercado em especial tem tudo para atrair investidores que buscam retornos elevados. De modo geral, as pequenas empresas têm um perfil de crescimento mais dinâmico do que o das empresas mais maduras e de grande porte (embora seu crescimento não se dê sem riscos). Como os mercados de balcão sempre privilegiaram as pequenas empresas, seu histórico de retornos médios é maior do que o observado em outros mercados. Os investidores poderão se sentir atraídos pelas oportunidades de retornos maiores possibilitados por esse novo mercado. Além disso, à medida que um número maior de empresas adere a Negócios Extrabursátiles, os investidores interessados poderão diversificar mais prontamente seus ativos.

O jovem mercado financeiro do México continua diante de grandes desafios. Em primeiro lugar, falta às pequenas empresas mexicanas a transparência necessária para atrair investidores. A questão da transparência é, sem dúvida, a mais significativa e desafiadora — não só para o sucesso da Negócios Extrabursátiles, como também para qualquer tipo de financiamento formal para as pequenas empresas. Boa parte do problema decorre da evidente barreira cultural existente no interior das empresas, geralmente propriedades familiares não afeitas à exposição de seus dados financeiros a estranhos.

A nova lei de valores mobiliários sancionada procurou tratar dessa questão criando uma nova estrutura jurídica que permitisse a transparência dos negócios das pequenas empresas. No momento em que essas empresas chegam a níveis específicos  de governança corporativa, recebem uma designação jurídica especial e ficam isentas da regulação imposta pela Comissão Nacional de Bancos e Valores Mobiliários. Conferem-se, então aos investidores dessas empresas direitos e proteção adicionais reservados aos acionistas minoritários — sem dúvida, uma perspectiva atraente. Conforme Basurto, “apenas um número mínimo [de empresas]” satisfez os requisitos necessários ao enquadramento nessa categoria.

O problema da transparência precisa ser resolvido para que a Negócios Extrabursátiles tenha sucesso. Se não houver uma institucionalização mais acentuada de transparência entre as pequenas empresas, os investidores continuarão a fugir de investimentos mais substanciais, principalmente por causa do perfil de risco mais expressivo desse tipo de empresa.

Outra grande dificuldade da Negócios Extrabursátiles diz respeito à percepção de mercado. Com apenas 218 empresas listadas, a empresa e seus sócios no governo precisam fazer mais para despertar essa percepção — sobretudo no âmbito da comunidade das pequenas empresas. O processo deve priorizar as companhias estabelecidas, em que a transparência não é um grande problema e a contabilidade tradicional e as práticas de planejamento ocorrem normalmente.

Além disso, a Negócios Extrabursátiles precisa ir além das parcerias com empresas de consultoria e auditoria. É preciso criar um pacote especial de serviços de contabilidade e consultoria para novos clientes. Isso ajudaria as pequenas empresas que hesitam ou não estão habituadas a abrir suas finanças aos investidores externos garantindo, ao mesmo tempo, a existência de um mercado competitivo no segmento de consultoria reduzindo, dessa forma, os custos de revisão.

Dada a novidade do negócio, a Negócios Extrabursátiles deveria trabalhar mais perto dos investidores e das pequenas empresas e assim conquistar novos investimentos, evidenciando o potencial do mercado. O site depende atualmente de investidores para o contato com possíveis empresas de portfólio, em vez de sair formalmente a campo em busca de investimentos. Embora a empresa conte atualmente com quase 100 investidores registrados, a Negócios Extrabursátiles não tem contato com nenhum deles, e não dispõe de informações sobre seus interesses. Os autores deste artigo, por exemplo, registraram-se como assinantes do site, mas terão de aguardar algum tempo até serem contactados.

Leis fiscais desfavoráveis

Há também leis fiscais desfavoráveis no México que tornam o investimento em companhias de capital aberto preferíveis aos investimentos em empresas privadas. De acordo com a lei fiscal mexicana, quem investe em companhias privadas está sujeito a um imposto sobre ganho de capital sempre que se desfizer de um investimento, e não apenas uma vez ao ano por ocasião da restituição do imposto retido. Essa retenção não se aplica aos investimentos feitos em empresas de capital aberto, originando com isso uma diferença significativa de custo de capital entre os dois mercados. De acordo com Basurto, o governo mexicano está reavaliando atualmente a isenção da BMV, mas não foi tomada por enquanto nenhuma ação imediata. Se o governo mudasse a lei, de modo que não houvesse diferenciação alguma nos custos fiscais, os investidores talvez tivessem mais motivação para participar do mercado de balcão, com um efeito que repercutiria claramente pela economia beneficiando as PMEs.

Por fim, a Negócios Extrabursátiles não conta com um mercado secundário de compra e venda, o que restringe severamente as oportunidades de saída dos investidores. Um mercado secundário permitiria aos investidores liquidar seus investimentos quando desejado, em vez de ter de negociar uma transação particular complicada. O principal objetivo do site, no entendimento de Guerrero, consiste em criar um mercado eletrônico secundário para a revenda das ações e das dívidas oriundas do mercado primário. “O plano é ter um mercado eletrônico pujante até 2011, mas para isso teremos de provar primeiro que o mercado primário funciona de fato”, afirma Guerrero. “Sem um mercado secundário, será difícil atrair os investidores.”

A Negócios Extrabursátiles tem em vista uma necessidade evidente de mercado. Como as pequenas e médias empresas constituem a fatia mais expressiva da economia mexicana, o crescimento constante do setor, bem como seu desenvolvimento, são fundamentais para o bem-estar econômico do país. Por enquanto, o setor bancário comercial não foi capaz, ou não se mostrou disposto, a conferir a essas empresas o capital necessário ao seu crescimento. As listagens públicas continuam sendo uma alternativa limitada a poucas empresas. Embora os indivíduos mais abonados, pequenos capitalistas de risco e os setores de investimento das grandes empresas possam também ajudar de alguma forma, tais alternativas não têm escala para tanto e tampouco constituem uma solução de longo prazo.

Até o presente momento, porém, a Negócios Extrabursátiles registrou poucas atividades de investimento. Seu futuro, portanto, é incerto. Embora caiba aos gerentes da empresa e a seus sócios no governo insistir na ampliação da percepção de mercado, o crescimento da empresa pode ficar comprometido se questões estruturais de maior porte no México não forem solucionadas, inclusive o hábito local cultivado pelas pequenas empresas http://www.onelook.com/de não abrir suas finanças, bem como a persistência de leis fiscais desfavoráveis e o desconhecimento generalizado do funcionamento dos mercados de balcão no México.

Se a Negócios Extrabursátiles, o governo mexicano e as várias agências governamentais lidarem de forma eficaz com esses problemas, o impacto sobre o conceito de mercado de balcão e de financiamento para as pequenas empresas no México virá no longo prazo. A Negócios Extrabursátiles poderia começar especificando os requisitos para as empresas listadas dividindo-as, por exemplo, em diferentes níveis de governança e de transparência — uma tática que se revelou bem-sucedida na ampliação das transações de mercado de outros países. A empresa poderia também melhorar seus serviços de consultoria e de educação oferecidos através de sócios consultores. Dada a natureza inovadora do mercado no México, e embora a Negócios Extrabursátiles seja limitada em tamanho e recursos, é possível que seja necessário, num primeiro momento, orientar de forma mais contundente o processo de listagem das empresas. Todos se beneficiarão se houver um vínculo mais forte entre os investidores e a comunidade de pequenas empresas mexicanas.

Ao mesmo tempo, porém, parece que o sucesso de longo prazo da Negócios Extrabursátiles depende da criação de um mercado secundário de transações eletrônicas — embora, atualmente, não haja atividade em grau suficiente no mercado primário que dê garantias à criação de uma plataforma secundária. Trata-se de um dilema semelhante ao do ovo e da galinha. Só tempo dirá se um número suficiente de investidores foi atraído, encorajado e se houve interesse mútuo no mercado a ponto de permitir o lançamento bem-sucedido de um segmento secundário. A evolução e o desenvolvimento da Negócios Extrabursátiles merecem ser acompanhados. Se a empresa fracassar, será possível colher insights valiosos sobre como melhorar as oportunidades de financiamento no México e em outros mercados em desenvolvimento.

Este artigo é de autoria de Geoffrey Moore, Diego Moreira, Mateus Panosso, Christopher Thornsberry, Gregory Wallace e Jessica Webster, membros da Lauder Class de 2010.

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