Um problema que é de todos: para além do caso de suborno do Wal-Mart

O caso continua a repercutir além das fronteiras: o Wal-Mart, maior varejista do mundo, anunciou recentemente que começou a investigar as alegações de que os executivos da empresa no México fizeram centenas de pagamentos ilegais — mais de US$ 24 milhões — para apressar as abertura de novas lojas. De acordo com uma reportagem do New York Times, funcionários do Wal-Mart nos EUA tomaram conhecimento das alegações de suborno em 2005, mas não alertaram os colegas dos EUA ou do México na época.

As acusações lançaram uma nuvem negra sobre o Wal-Mart, que é também o maior varejista do México e o principal empregador do país no setor privado. De acordo com as reportagens veiculadas sobre o assunto, a investigação de possível suborno feita pelo próprio Wal-Mart poderia levar à demissão de alguns executivos da empresa, acarretando multas pesadas por parte do governo americano caso as investigações revelem que os executivos do alto escalação do varejista tinham conhecimento dos pagamentos ilícitos, mas não tomaram as providências devidas. No dia seguinte à divulgação das alegações, as ações do Wal-Mart caíram cerca de 5%.

Talvez esse seja só começo dos problemas da empresa: em outro caso também muito comentado, líderes dos fundos de pensão da cidade de Nova York disseram que votariam contra a reeleição dos diretores do Wal-Mart na assembleia geral dos acionistas em junho. Além disso, o Sistema de Aposentadoria dos Professores do Estado da Califórnia, dono de mais de 5,3 milhões de ações do Wal-Mart, impetrou uma ação na justiça com a alegação de que os altos executivos da empresa, numa atitude oportunista, venderam uma enorme quantidade de ações antes que a divulgação pública das operações ilícitas no México, no final de abril, se tornasse conhecida.

De acordo com especialistas em questões jurídicas e éticas da Wharton e de outras instituições, o caso do Wal-Mart suscita uma discussão mais ampla sobre a forma como as multinacionais fazem negócios em outros países. O caso do suposto suborno da empresa no México seria algo anômalo ou seria típico do comportamento das multinacionais e que poucos executivos estão dispostos a admitir? Seria justificável a prática de subornar funcionários públicos do ponto de vista econômico ou ético? Além da queda dos preços das ações e dos processos impetrados pelos acionistas, quais seriam algumas das possíveis consequências do suborno de autoridades estrangeiras?

Seguir as regras

Apesar do tumulto que se seguiu ao caso do Wal-Mart, o suborno de funcionários públicos continua a ser uma prática muito comum em diversos países do mundo, conforme dados do mais recente relatório anual da Transparência Internacional (TI), organização sem fins lucrativos sediada em Berlim com mais de 100 agências no mundo todo.  O índice de Percepção de Corrupção do órgão, de 2011, aponta que diversos governos da Ásia, América Latina e Oriente Médio são incapazes de proteger seus cidadãos do abuso cometido contra os recursos públicos, subornos e decisões tomadas em segredo. Entre esses países, o México não é de modo algum o caso mais grave. Os dez países em que o suborno e outras formas de corrupção se mostraram mais frequentes no ano passado são a Somália, Coreia do Norte, Mianmar (antiga Birmânia), Afeganistão, Uzbequistão, Turcomenistão, Sudão, Iraque, Haiti e Venezuela. O México aparece em 100º. lugar entre 183 países monitorados pela TI, exatamente na mesma posição de países muito menos desenvolvidos como Benin, Burkina Faso e Malauí.

Apesar do nível de insatisfação exposto pelo relatório, os especialistas em corrupção sustentam praticamente de forma unânime que executivos americanos e de outros países estão levando mais a sério do que no passado as diretrizes anticorrupção. Uma razão para isso é a Lei de Combate a Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), de 1977, que impõe penalidades severas às empresas americanas que subornarem funcionários estrangeiros. Além disso, um número cada vez maior de executivos reconhece que o suborno não é apenas eticamente errado, mas também antiprodutivo para a economia.

Em um artigo publicado na edição mais recente do American Business Law Journal intitulado "Como as empresas devem proceder para cumprir as leis de combate ao suborno", Philip M. Nichols, professor de estudos jurídicos e de ética nos negócios da Wharton, diz que diversos acadêmicos "produziram pesquisas convincentes sobre as barreiras ao desenvolvimento econômico, a degradação das instituições sociais e políticas, a alocação equivocada de recursos e habilidades, o empobrecimento e várias outras mazelas sociais que a corrupçãoimpõe às políticas dos países e às suas economias". Ele acrescenta que embora haja uma escassez de "dados empíricos corporativos sobre as consequências do pagamento de subornos", a pesquisa existente, aliada às discussões e às realidades do contexto regulatório, "constitui um argumento bastante persuasivo […] para que se cumpram as regras relativas ao suborno".

Shaun Donnelly, vice-presidente de investimentos e de serviços financeiros do United States Council for International Business, organização sem fins lucrativos de Nova York, diz que "a tendência segue em direção positiva […] O sentimento público é de que o suborno não é uma forma aceitável de fazer negócios", e que as empresas globais estão se tornando mais escrupulosas no que diz respeito ao cumprimento da lei. Nos anos posteriores à introdução da FCPA, de 1977, "as empresas americanas eram constrangidas a agir da maneira correta, mas as empresas de outros países não se sentiam na mesma condição", observa Donnelly. Contudo, a partir dos anos 90, os órgãos internacionais puseram em vigor convenções anticorrupção semelhantes, como as endossadas pela Organização dos Estados Americanos (1997) e pelo Conselho da Europa (1999), União Africana (2003) e, de forma mais significativa, a Convenção Antissuborno (1999) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. "Muitas empresas de grande porte levam isso a sério, e têm programas de treinamento, avaliações e lembretes anuais", acrescenta Donnelly.

Nichols diz que a crescente integração econômica global também levou muitas empresas a evitar o suborno e outros tipos de corrupção que, no passado, eram considerados comuns. "Os governos sabem que a administração do prejuízo local causado pelo suborno requer coordenação [com outros governos]", diz Donnelly. "Qualquer setor que se envolva com o que pareça ser uma atividade local expõe-se à coordenação global" nessa nova economia integrada. A globalização "tornou um número maior de pessoas ciente da corrupção e de seu impacto negativo. O que antes se via como 'problema dos outros' agora é 'problema nosso'", diz. De igual modo, as empresas não se veem mais como entidades isoladas, e sim como uma rede regional ou global de fornecedores, empregados e distribuidores.

De acordo com Felipe Monteiro, professor de administração da Wharton, as multinacionais deveriam aceitar de boa vontade as exigências jurídicas mais rigorosas feitas atualmente como uma espécie de bônus decorrente dos numerosos benefícios de que usufruem devido à escala sem precedentes em que operam. Por exemplo, empresas de grande porte como o Wal-Mart têm poder sobre seus fornecedores e podem recorrer a melhores práticas que não estão acessíveis às empresas de pequeno porte. Os Wal-Marts do mundo "têm inúmeras vantagens", entre elas o acesso ao global sourcing [possibilidade de fazer compras de fornecedores de qualquer parte do mundo], ressalta. "A intolerância à corrupção, diferentemente do que fazem algumas empresas locais, é o preço a pagar por isso."

De modo geral, Monteiro diz que os gerentes das empresas globais precisam fazer uma série de trocas entre essas práticas corporativas — que possivelmente terão de ser adaptadas aos costumes locais — e as que deverão preservar como procedimentos básicos no mundo todo. Quanto mais rigorosos os requisitos internacionais de transparência, divulgação e documentação, "tanto mais difícil será para as multinacionais adotar práticas distintas [em diferentes países] sem incorrer em problemas."

Uma dose de ceticismo

William S. Laufer, professor de estudos jurídicos e de ética nos negócios da Wharton, tem uma visão mais cética das tendências atuais. "É verdade que a aplicação da Lei de Combate à Corrupção no Exterior é cada vez mais incisiva […] e que o programa de cumprimento da FCPA é entendido como parte de uma prática mais ampla de mitigação de risco em nível empresarial", diz Laufer. "Não se sabe ao certo, porém, se a intensificação das exigências no exterior, juntamente com os esforços de conformidade à FCPA teriam algum impacto significativo sobre os índices de corrupção e de suborno. Não é de surpreender, portanto, que esses dados estejam ausentes. Infelizmente, faltam também pesquisas baseadas em evidências sobre a eficácia de diferentes programas de combate à corrupção, bem como uma estratégia geral […] É prematuro e imprudente acreditar que qualquer uma dessas coisas possa fazer alguma diferença."

Não há nenhum "estudo sistemático" do assunto até o momento, observa Nichols, em parte porque a atividade de corrupção ocorre secretamente, e muita gente prefere não falar abertamente sobre o que faz, com quem faz e com que frequência. O Índice de Percepção de Corrupção da TI, por exemplo, tem sido criticado por se apoiar em dados levantados por terceiros. Os críticos assinalam ainda que os dados de TI sobre países específicos variam muito dependendo da percepção que o público tem desses países, da abrangência da pesquisa e da metodologia utilizada.

O que deu errado no caso do Wal-Mart?

Em vista do consenso cada vez mais amplo de que as exigências de combate à corrupção precisam ser levadas a sério, as alegações contra o Wal-Mart parecem surpreendentes, observam os especialistas. Afinal de contas, para o Wal-Mart, abrir novas lojas no México e em outros países estrangeiros é "parte fundamental do seu modelo de negócios", diz Nien-he Hsieh, professor de estudos jurídicos e de ética nos negócios da Wharton. Portanto, ou o alto escalão administrativo da empresa não sabia o que se passava, ou então sabia, mas não achou que fosse importante censurar esse tipo de comportamento ilegal, diz.

Se as empresas sabem dos riscos da não conformidade, por que recorrem ao suborno? Uma possível explicação, diz Nichols, é que para muita gente o suborno tem gosto de "fruto proibido". Isso acontece quase sempre com empresas sem sofisticação alguma e que não querem investir nem tempo, nem dinheiro em esforços para fazer as coisas do jeito certo. Esse tipo de comportamento talvez decorra mais comumente da percepção de que o suborno é apenas uma maneira "como outra qualquer" de fazer negócios nos países em desenvolvimento. "É a solução do indivíduo preguiçoso, que a ela recorre em vez de vender, de fato, as soluções que tem", diz Donnelly, ex-embaixador americano no Sri Lanka. "Há quem raciocine [equivocadamente] que por se tratar 'de um país pobre, todo o mundo é corrupto, isto é, é assim que as coisas acontecem."

Quando a gerência sênior cede a esse tipo de comportamento, o impacto sobre a empresa toda é negativo, informa Nichols. "Existe uma tendência, sempre que o alto escalão cede a um tipo de comportamento indisciplinado e com motivações egoísticas, de que o escalão imediatamente inferior incorra nesse mesmo tipo de comportamento." Tal atitude se torna parte da cultura corporativa, alimentando um ciclo vicioso de expectativas éticas muito tímidas.

"Nos EUA, é possível distinguir sem problema algum entre um presente e um suborno", acrescenta Nichols. Isso acontece por que o suborno requer um retorno específico pelo pagamento feito. Nos países emergentes, por sua vez, talvez seja mais difícil fazer uma distinção desse tipo. Em alguns países, os executivos aprendem que presentear com itens luxuosos é um componente essencial da cultura local, e não algo que se deva evitar. Opor-se a essa prática pode até azedar as principais relações pessoais dos gerentes.

Contudo, para evitar qualquer possível equívoco, Nichols diz que algumas empresas muito sabiamente "estabelecem um padrão bastante rigoroso" — excluindo até mesmo pequenos presentes, como almoço grátis, dentro do universo do que é considerado aceitável. Ao adotar a regra segundo a qual "quando em Roma, deve-se comportar como um romano", atribui-se a outros uma "inflexibilidade que não atribuímos a nós mesmos. A ideia de que minhas regras são ligeiramente diferentes das suas, e que entre nós há um fosso intransponível, é um argumento que não tem base na realidade. É presunção", adverte Nichols. As pessoas perceberão que você não as está insultando se você se recusar, educadamente, a trocar presentes de qualquer tipo, mesmo quando a troca não é evidente, diz Nichols.

Hsieh concorda e diz que algumas empresas costumam "subestimar a extensão do seu envolvimento em certas práticas" — recusando-se firmemente, por exemplo, a qualquer tipo de pagamento indevido. 'Não devemos imaginar que todo o mundo seja corrupto num determinado país. É preciso deixar claro" que não haverá suborno de tipo algum, acrescenta. O objetivo deve ser o de cortar a corrupção pela raiz.

Ao mesmo tempo, as empresas dos países desenvolvidos devem ter em mente que as práticas de corrupção, como subornos, não se limitam ao mundo em desenvolvimento. Nos países em que a regulação é mais severa, ela toma formas mais sutis. "Uma das maneiras lastimáveis de pensar a corrupção como empecilho ao desenvolvimento consiste numa percepção imprópria de indignação pessoal", salienta Laufer. "É claro que devemos nos indignar com o impacto da corrupção sobre a pobreza, com a desigualdade do campo na base da pirâmide econômica e com a exploração, por parte das empresas multinacionais, de um cenário de pouca rigidez na aplicação das leis em um país em que o estado de direito se acha comprometido." Todavia, "é preciso que haja uma certa humildade na forma como o mundo 'desenvolvido' formula suas estratégias de combate à corrupção".

"Deve-se pôr de lado todas as formas de corrupção sujeitas às leis federais, estaduais e locais e pensar em alguma coisa como, por exemplo, a influência político-corporativa", acrescenta Laufer. "No outono passado, o Índice CPA-Zicklin de Prestação de Contas e Transparência foi divulgado na Wharton […] Esse índice anual acompanha em que medida as empresas revelam seus gastos políticos — isto é, gastos com a compra pura e simples de influência. Será que isso é corrupção?"

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Um problema que é de todos: para além do caso de suborno do Wal-Mart." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [30 May, 2012]. Web. [25 April, 2019] <http://www.knowledgeatwharton.com.br/article/um-problema-que-e-de-todos-para-alem-do-caso-de-suborno-do-wal-mart/>

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