Venezuela: mudança de moeda e de Constituição

A Venezuela se prepara para estrear uma moeda nova: o bolívar forte, que substituirá o bolívar atual a partir de 1o. de janeiro de 2008. Até então, já desde o dia 1o. de outubro, os venezuelanos se preparam para a Reconversão Monetária, que dividirá por mil a moeda atual e eliminará, literalmente, três zeros do bolívar atual, “adequando a nova escala monetária a todos os preços, salários, pensões, impostos…”, observa  Juan Carlos Martínez Lázaro, professor do Instituto de Empresa (IE). As lojas terão de exibir, a partir de outubro, os preços dos produtos e serviços nas duas moedas. De acordo com Martínez Lázaro, “será algo parecido ao que ocorreu com o euro nos meses anteriores a 1o. de outubro de 2002”. A fase prévia durará três meses e, a partir do ano que vem, quando entrar em vigor o bolívar forte, as duas moedas coexistirão por um período de seis meses.

 

Martínez Lázaro lembra que, em qualquer economia, quando a unidade monetária perde muito do seu valor em relação a outras moedas de referência, como o euro e o dólar, há diversas conseqüências. Em primeiro lugar, diz, as transações econômicas diárias ficam mais difíceis e, além disso, serve de combustível à inflação. Com essa medida, o que se quer é simplificar as transações e frear a inflação, “porque quando a moeda se desvaloriza, os preços sobem mais do que subiriam normalmente se a moeda valesse mais”.

 

Jaime Sabal, professor de Finanças Corporativas da ESADE, um venezuelano residente na Espanha há quatro anos, e que deixou seu país por estar em desacordo com o atual governo populista de Hugo Chávez, acha que a medida faz sentido. “Durante muitos anos, e não se pode culpar o atual governo por isso, o país teve níveis de inflação muito altos. Chega um momento em que as cifras se tornam impraticáveis: um milhão de bolívares já não vale mais nada. O excesso de zeros não permite mais saber ao certo o valor das coisas.”

 

Um mal crônico

Sabal explica que a inflação sempre foi um problema na Venezuela devido ao caos das finanças públicas. “O governo sempre gastou mais do que tinha. Ele desvalorizará a moeda para ter como financiar seus gastos. O governo central sempre foi muito forte, nenhuma outra instância jamais foi capaz de controlá-lo.” Martínez Lázaro concorda com Sabal e observa que a inflação é um mal crônico que já dura mais de 25 anos. No período de 1998 a 2006, diz ele que a inflação acumulada foi de 440%. “Houve um período, nos anos 1990, em que o aumento da inflação foi de mais de 100%. Trata-se de um problema intrínseco à economia venezuelana e que tem muito a ver com as receitas geradas pelo petróleo.” Atualmente, a Venezuela é o oitavo exportador de petróleo do mundo e, em 2006, o petróleo gerou receitas superiores a 45 bilhões de dólares em vendas.

 

A situação, na opinião de Sabal, agravou-se com a chegada de Chávez ao poder. A economia venezuelana, observa, “sempre foi muito dependente do petróleo, que está nas mãos do Estado, e com dos anos, essa dependência só aumentou”. Com a escalada dos preços do petróleo, o governo teve receitas astronômicas e, segundo Sabal, “gastou-as injetando-as na economia basicamente por meio de medidas sociais que alguns consideram de caráter social e que para outros não passa de desperdício. O fato é que o dinheiro foi usado de forma descontrolada”. Isso teve como conseqüência uma maior aceleração da inflação e, uma vez que o governo “é excessivamente autocrático, quase ditatorial, não há ninguém que possa controlá-lo. Não há, efetivamente, um equilíbrio de peso entre os poderes. O governo se sente livre para fazer o que bem quer e gasta o que tem de maneira descontrolada”, observa.

 

Objetivo frustrado

Por isso, o professor da ESADE acredita que essa medida, vista de forma isolada, estaria justificada, mas para que tenha sucesso, seria necessário ter equilibrado a economia anteriormente. “É preciso que haja uma inflação muito moderada, o gasto público tem de estar sob controle e toda a economia precisa estar em equilíbrio. E isso não aconteceu.” Portanto, o professor não acredita no controle eficiente da inflação. “A reconversão monetária será feita e, não demora muito, os preços voltarão a subir.” Martínez Lázaro também se mostra cético em relação ao sucesso da medida para além do primeiro efeito psicológico. “Tudo faz pensar que os preços continuarão a subir, e assistiremos à diminuição da capacidade aquisitiva do bolívar em relação a outras moedas.”

 

Na opinião do professor do IE, sempre que há reconversões monetárias, elas normalmente são acompanhadas de fortes políticas de contração monetária ou fiscal, ou então ocorrem em períodos de depressão econômica. Contudo, no caso em questão, o governo venezuelano continuará aplicando as políticas de expansão do gasto público a partir de 1o. de janeiro. Portanto, apesar da cruzada feita pela administração para controlar a inflação, recorrendo inclusive a medidas drásticas como a redução do Imposto de Valor Agregado (IVA) em cinco pontos, de 14% para 9%, para segurar os preços, Martínez Lázaro não prevê um bom desfecho.

 

Para este ano, o objetivo do governo era situar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em 12%, ante os 17% alcançados em 2006. No final do ano, Martínez Lázaro diz que a inflação poderá chegar a 14%, uma vez que em setembro já acumulava 10,9%. Contudo, ressalta que “o governo estabeleceu um precedente muito ruim ao baixar os impostos para controlar a inflação. Que acontecerá se a inflação continuar a subir e os impostos a baixar? No fim das contas, não haverá arrecadação decorrente de impostos diretos. Portanto, aprofunda-se a tendência de dependência significativa do petróleo. Se em um momento determinado os preços do petróleo baixarem, as receitas fiscais do estado venezuelano seguirão pelo mesmo caminho”.

 

Richard Obuchi, do Instituto de Estudos Superiores de Administração da Venezuela, também não crê que a meta oficial de 12% seja atingida e que, no ano que vem, haja uma redução substancial da inflação. “A curto prazo, essa medida basicamente congela os preços; entretanto, pouco tempo depois, os produtos com preços controlados começam a desaparecer ou passam a ser negociados no mercado negro, o que gera efeitos negativos para a economia e para os consumidores.” Nesse sentido, diz Obuchi, “é de esperar que o problema inflacionário persista até que o governo tome medidas abrangentes que permitam deter de forma estrutural, e não conjuntural, a taxa de câmbio dos preços em vigor na economia”.

 

Sabal diz que algumas pessoas acreditam, com certa “malícia”, que por trás da reconversão monetária há o objetivo dissimulado de desvalorizar a moeda. Atualmente, Sabal diz que “há uma taxa de câmbio controlada pelo governo que se situa em torno de, aproximadamente, 2.500 bolívares por dólar, porém há um mercado paralelo livre em que o valor da moeda é de mais de 5.000 bolívares por dólar. É mais do que o dobro da taxa oficial”. A moeda, prevê Sabal, terá de ser desvalorizada para se aproximar um pouco mais da taxa de câmbio do mercado. “Uma desvalorização de 2.500 a 5.000 seria drástica demais. Por isso, para alguns, se a taxa de câmbio for de 2,5, será muito mais fácil desvalorizar a moeda sem que as pessoas dêem muita atenção muito ao fato. Contudo, não sei se isso é verdade ou não, ou se é pura especulação”, explica.

 

O que Sabal sabe com certeza, é que há no país um gasto público desenfreado e sem controle. Ele compara o governo a uma pessoa que, num dia de sorte, ganha na loteria e, como não tem formação nenhuma, não lhe passa pela cabeça economizar o dinheiro, e sim gastá-lo. Sabal não acredita também que a reconversão monetária se converta em mais um motivo de enfrentamento entre governo e oposição. Entre outras coisas, porque a oposição se acha bastante debilitada.

 

A nova Constituição

O peso da oposição será posto à prova no referendo sobre o projeto de reforma da Constituição marcado para dezembro, e que Chávez já apresentou ao Congresso Nacional em agosto. Do ponto vista da economia, o texto prevê a eliminação da autonomia do Banco Central da Venezuela (BCV), assim como a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias no máximo. Por outro lado, a futura constituição também proíbe a existência dos latifúndios e dos monopólios.

 

Com relação às três primeiras medidas econômicas referidas no novo texto, Martínez Lázaro diz que “a lógica econômica aplicada por Chávez contraria todas as práticas que, ultimamente, são consideradas de bom senso”. Para Martínez Lázaro e Sabal, pôr fim à independência do Banco Central significa simplesmente formalizar algo que, na verdade, já é um fato. Chávez ficou contrariado com a oposição do Banco Central, em 2003, à sua tentativa de controle do câmbio, quando a greve dos petroleiros colocou em xeque a economia venezuelana e o próprio presidente do país. Portanto, se a nova Constituição for aprovada, o mandatário venezuelano se assegurará de que isso não ocorra novamente.

 

Atualmente, diz o professor do IE, “está demonstrado que quando o Banco Central tem garantida sua independência, e age de forma autônoma em relação às diretrizes do governo, isso tem efeitos extremamente sadios sobre o crescimento a médio prazo. Trata-se de um exemplo que podemos ver em qualquer país”. O que Chávez pretende, explica, é justamente o contrário: que o Banco Central se subordine a seus interesses, e que isso fique consagrado na Constituição. “O que ele conseguirá com isso? Alimentar continuamente a inflação e a liquidez são objetivos a evitar.”

 

Obuchi acrescenta que, pelo menos no curto prazo, não parece provável que o governo tente usar o BCV para financiar seu gasto fiscal em uma situação econômica adversa — decorrente, por exemplo, de uma queda das receitas de petróleo. O governo poderia tentar financiar o gasto mediante desvalorizações e de recursos do BCV. Além disso, acrescenta, “teria poderosos incentivos pra estimular o crescimento no curto prazo através do aumento do volume de dinheiro disponível. Na falta de autonomia do BCV, o governo teria total liberdade para levar a cabo tais políticas que a curto e médio prazos podem gerar mais inflação”.

 

No tocante à redução da jornada de trabalho, Martínez Lázaro também não crê que esta seja uma medida adequada, e observa que, atualmente, as pessoas estão procurando trabalhar mais, aumentar sua produtividade para fazer frente à concorrência dos países asiáticos e emergentes. Na França, a redução da jornada para 35 horas malogrou porque não gerou mais emprego e não foi capaz de fazer a economia crescer. Sabal concorda com Martínez Lázaro e crê que, na Venezuela, os trabalhadores são pouco produtivos, “não por culpa deles, porque a população é trabalhadora, mas porque não há infra-estrutura que permita isso. E agora querem reduzir a jornada de trabalho?”, indaga. “É uma atitude demagógica de um governo demagógico que vive em busca do apoio da população”, acrescenta.

 

Para Obuchi, a redução da jornada de trabalho é uma medida que encarecerá, em termos relativos, o próprio trabalho. Nesse sentido, acrescenta, “para produzir a mesma quantidade de produtos, será necessário organizar a produção de uma forma diferente e, possivelmente, mais cara. Assim, é possível que os empresários optem por substituir o trabalho pelo capital sob a forma de maquinário ou processos mais eficientes, o que a curtíssimo e médio prazos poderia gerar desemprego, aumento nos custos do trabalho, elevando os preços para o consumidor e a distribuição desigual de lucros”.

 

Por outro lado, o professor do IE diz que fazer dessa medida direito constitucional é algo que Chávez pode conseguir graças às receitas geradas pelo petróleo. Não é, porém, o meio correto de fazê-lo, observa, “porque, afinal de contas, uma economia tem de ser mais produtiva para que possa gerar maior bem-estar. Não por decreto-lei, não pela redução da jornada. A única maneira de consegui-lo é fazer com que a economia continue subvencionada pela receita gerada pelo petróleo. Enquanto o preço do petróleo continuar em 80 dólares o barril, tudo irá bem, com a conseqüente  diminuição da produção de bens e serviços. No fim das contas, haverá conseqüências negativas muito sérias a médio prazo para a economia venezuelana.

 

Essas duas medidas vão em direção contrária ao que está ocorrendo nos países vizinhos. “É extraordinário o modo como o Brasil conseguiu lutar melhor contra a inflação e reduzir as taxas de juros graças a um Banco Central independente”, observa Martínez Lázaro. O professor do IE elogia, em comparação com o exemplo venezuelano, a capacidade do México de reduzir sua dependência do setor petroleiro. “A Venezuela está vivendo um sonho, mas quando acordar, terá de encarar a realidade nua e crua”, diz.

 

Além disso, Obuchi explica que, embora a Venezuela, durante os últimos anos, tenha experimentado altas taxas de crescimento econômico, não houve aumento equivalente nos investimentos e na capacidade produtiva do país. “Esse fenômeno se explica, em boa medida, pela incerteza que caracteriza o quadro regulatório e político do país. O governo se mostra disposto a abandonar progressivamente o esquema capitalista em favor de uma economia de viés socialista.”

 

De que modo a população e o setor empresarial vêem a futura constituição? “Na Venezuela, ninguém sabe o que via acontecer”, diz Sabal. “Um cenário possível seria uma guinada para um quase comunismo. As empresas privadas são cada vez menos importantes no país, e já quase não há grandes empresas privadas de destaque. As poucas que havia foram estatizadas, e a economia privada está se convertendo em empresas pequenas a serviço do Estado”, acrescenta. Por outro lado, observa que os poucos empresários importantes que existiam emigraram, estabelecendo-se principalmente na Colômbia e nos EUA. As multinacionais que tinham presença na Venezuela também estão se retirando. ‘O país está se tornando praticamente um economia estatal”, observa.

 

A população tem até dezembro para decidir se o novo texto substituirá a constituição feita por Chávez em seu segundo ano de governo e que agora ele tacha de capitalista. De acordo com pesquisas que o professor da ESADE recebeu de instituições privadas com uma certa trajetória no país, 60% da população é contrária à nova constituição de viés socialista e que permitiria reeleger o presidente indefinidamente. Ainda assim, ele crê que o projeto será lançado com o apoio de 70% da população, já que o governo controla a máquina eleitoral. “O governo tentará ganhar jogando limpo, mas se notar que pode perder, ganhará de qualquer jeito. Por isso, muita gente pensa em não votar.”

 

O raciocínio para não participar do referendo é o seguinte: “Se o indivíduo vota e eles armam uma cilada, o voto do cidadão será manipulado, porque dirão: ‘Vejam, 90% dos eleitores aprovam a Constituição’. Por outro lado, se apenas 20% ou 30% votarem, a Constituição será aprovada, porém com menos legitimidade. Essa é a alternativa que temos. Contudo, não se sabe qual será a decisão, votar ou não votar. Quanto a mim, votarei”, conclui Sabal.

 

Chávez chegou ao poder em dezembro de 1998 e, em breve, fará dez anos no comando do país. De acordo com o BCV, o PIB da Venezuela registrou um crescimento de 8,9% no segundo trimestre de 2007 em relação ao mesmo período do ano anterior. A economia teve uma expansão de 9,0% no primeiro semestre do ano, o que representa 15 meses consecutivos de crescimento econômico, observa um relatório da Red Econolatin.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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