A França agita o debate sobre a introdução da Taxa Tobin

A ideia de taxar as transações financeiras foi ganhando força desde que, por volta de 2008, o mundo mergulhou em uma das piores crises econômicas da história recente. Assiste-se hoje ao renascimento da chamada Taxa Tobin, conceito cujo nome foi tomado de seu idealizador, o economista americano James Tobin, que em 1971 sugeriu que se criasse um imposto sobre transações financeiras. O objetivo original do ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1981 consistia em taxar as operações de troca de moedas para frear o ritmo de transferência de uma moeda para outra e assim desestimular o fluxo de capitais para operações a muito curto prazo, isto é, objetivava-se penalizar a especulação para dar maior estabilidade ao sistema de intercâmbio de divisas. A taxa seria baixa, em torno de 0,1%, para penalizar apenas as operações exclusivamente especulativas de ida e volta a prazos muito curtos, isentando os investimentos. A explicação era de que o lucro real em cada uma dessas operações especulativas é muito baixo e só se consegue uma boa rentabilidade com elas se forem feitas em grandes volumes e muito rapidamente.

A ideia foi recusada e nunca foi posta em prática, e o próprio Tobin disse que ela fora mal interpretada. Todavia, a Taxa Tobin voltou a ocupar as manchetes dos jornais nos últimos tempos. Seus defensores a veem como uma maneira de frear e controlar a especulação nos mercados, que para eles é uma as causas da atual depressão. Os movimentos contrários à globalização creem que a arrecadação dessa taxa poderia ser usada para reprimir a pobreza no mundo. Seus detratores a consideram uma medida intervencionista que atrapalha o livre comércio. O debate sobre seu acerto e conveniência comporta inúmeras opiniões.

Movimento com tinturas políticas

A França passou das palavras à ação e foi o primeiro país a introduzir esse imposto sobre transações financeiras. Os deputados franceses aprovaram em 21 de fevereiro passado a lei que traz em seu bojo a taxa sobre transações financeiras promovida pelo presidente do país, Nicolas Sarkozy. O projeto, que emenda a lei dos orçamentos de 2012, foi aprovado pelos 301 deputados conservadores e de centro, e foi repudiado pelos outros 207 da oposição e das esquerdas.

A nova lei aplicará um imposto de 0,1% às trocas de ações entre empresas com sede social em Paris e que tenham ações em bolsa com valor superior a 1 bilhão de euros. Ficarão livres do pagamento as empresas estrangeiras que tenham ações cotadas a valores inferiores ao estipulado. O Executivo quer evitar assim a fuga das empresas estrangeiras para outras bolsas. A taxa não afetará também as operações de obrigações e outros produtos derivados, embora afete em 0,01% a negociação de alta frequência, que permite comprar e vender ações em microssegundos graças à tecnologia da informação, e cujo objetivo é o de obter lucros maiores. O projeto do governo inclui também o mesmo imposto para as operações de credit default swaps, derivados que cobrem o risco de suspensão de pagamento de um país ou de uma empresa e que estão intimamente atrelados à volatilidade dos mercados.

Além dos detalhes técnicos, Santiago Carbó Valverde, professor do Departamento de Teoria e História Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas e Empresariais da Universidade de Granada, acha que "o imposto sobre transações financeiras cria distorções desnecessárias no sistema financeiro e não tem base teórica que o sustente". Portanto, não crê que seja "uma medida justificada. Parece muito mais uma resposta à indignação popular diante do sistema financeiro, que não é fácil de delimitar e tampouco definir", diz. 

Manuel Romera, diretor do setor de finanças da Escola de Negócios IE, de Madri, tampouco está convencido do verdadeiro objetivo da lei francesa e crê que se trata muito mais de medida "eleitoreira" a que recorreu Sarkozy em face das eleições presidenciais francesas marcadas para 22 de abril: "A taxa sobre transações financeiras é mais um elemento de caráter político do que econômico real, uma vez que suas aplicações são absurdas do ponto de vista da economia". Seja como for, Romera acredita que "será preciso esperar para ver".

É o que pensa também José Palau, professor do Departamento de Finanças da Esade, para quem a decisão do presidente francês é "populista". "Por que não o fizeram antes? Trata-se de uma medida que podia ter sido adotada há muito tempo, mas não foi", observa.

Taxa europeia?

A França pretende também que esse imposto sirva de exemplo para os demais países do velho continente, e que seja adotado igualmente pela União Europeia. "Esse é o primeiro passo para a introdução da taxa, se possível, no coração da União Europeia ou, pelo menos, na zona do euro. Seria preciso esperar muito tempo pelo calendário da União Europeia para que a taxa fosse estabelecida por todos os membros, por isso a França decidiu sair na frente", disse François Baroin, ministro das Finanças francês em entrevista ao jornal inglês Financial Times em 13 de fevereiro passado.

Fora a França, alguns países como a Alemanha e Espanha se mostraram favoráveis à introdução da taxa. Outros, como o Reino Unido, se opuseram frontalmente. David Cameron, primeiro-ministro britânico, classificou de "loucura" a taxa durante sua intervenção no último Fórum Econômico Mundial, em Davos, no final de janeiro. Entre outras coisas, seria loucura porque sua aplicação acarretaria a perda de 500.000 empregos na União Europeia em razão da repercussão econômica negativa do imposto sobre todo o setor financeiro.

Já o comissário europeu de orçamentos, o polonês Januz Lewandoski, calculou em 23 de fevereiro disse — no contexto de um fórum de debates organizado em Madri pela agência Europa Press, o Fórum da Nova Economia —, que a arrecadação em toda a comunidade com a introdução da Taxa Tobin poderia chegar a 57 bilhões de euros. Disse que esses valores arrecadados poderiam "substituir parcialmente as contribuições de cada país" ao orçamento comunitário. "Seja como for, o desejo da Comissão Europeia é de que a taxa seja bem mais baixa, de 0,01% do valor das transações de ações e títulos, para que a economia não seja prejudicada", acrescentou.

Lewandoski acrescentou que "é preciso encontrar uma fonte de receita adicional para o setor financeiro que seja o menos lesiva possível à economia real". Ao mesmo tempo, deixou muito claro que a taxa não será imposta a nenhum Estado membro. Será respeitada a "soberania fiscal" dos países e os parlamentos ficarão responsáveis por aprová-la ou não.

Benéfica ou prejudicial?

Carbó Valverde vê com ceticismo a utilidade da medida, uma vez que, em sua opinião, ela cria distorções desnecessárias no sistema financeiro que venha a adotá-la. "Os mercados se regem por equilíbrios em que a formação de preços e a regulação não devem dar lugar a possibilidades de arbitragem, isto é, à possibilidade de que uma entidade tenha vantagens em alguns países e em outros, não. Além disso, o imposto é uma pressão a mais sobre um setor que precisa se reestruturar e se recompor, portanto dar crédito a esse tipo de medida não ajuda em nada", disse.

Valverde admite que não se atreve a fazer estimativas sobre a repercussão que teria a aplicação da taxa, mas acrescenta: "Não ajuda nem um pouco, porque se apenas a França a aplicar, os prejudicados serão os bancos franceses, que será o setor financeiro a sentir a pressão da taxa. Se a medida se generalizar, criará outras distorções, porque os fluxos financeiros  se concentrariam ainda mais nas praças onde a regulação é menos exigente, criando com isso maiores incertezas sobre o controle de risco sistêmico."

Romera também é contra a Taxa Tobin. Para ele, ela seria negativa para a economia de modo geral e para a atividade dos países que decidirem introduzi-la. "Será uma dificuldade a mais para a movimentação financeira, porque restringiria de forma significativa a circulação do capital, e é isso que gera riqueza, além de restringir a possibilidade de criar emprego", diz. Nesse sentido, cita o prejuízo que teria um imposto sobre as transações financeiras em uma prática que é muito eficaz e benéfica para as empresas — muito comum principalmente nos EUA — conhecida como cash pooling. Trata-se de uma gestão centralizada de tesouraria para companhias com muitas unidades e mediante a qual transfere-se o capital das pequenas filiais para uma conta única e centralizada da matriz, o que traz vantagens de informação e de redução de custos.

Para Romera, não faz sentido um imposto como esse porque, em sua opinião, "não se deve pagar pela transferência, e sim pela geração de riqueza". "É impor um fardo financeiro sobre os bancos. É como se disséssemos que os bancos têm de pagar a conta da crise", diz. Além disso, acrescenta que a taxa "seria prejudicial porque dificultaria também o processo de liquidez na economia real da Europa, já que o crédito atualmente anda bastante escasso". Romera acrescenta que esse custo agregado para os bancos "encareceria ainda mais o crédito e o tornaria difícil de obter; além disso, seu custo acabaria sendo pago pelos cidadãos que solicitam empréstimos às entidades financeiras".

Palau pensa exatamente o contrário. Ele não só apoia a medida introduzida pela França  e sua implantação nos demais países da União Europeia, como também acha que o imposto sobre transações financeiras deveria ser mais elevado em alguns casos concretos, como na movimentação de derivados. "É uma medida muito boa porque coloca freios em uma economia excessivamente especulativa", disse. De acordo com Palau, "há uma especulação exagerada na economia atual que ocasionou, em grande medida, a atual crise em que nos encontramos". Para ele, "as operações financeiras não geram riqueza, simplesmente fazem com que ela troque de mãos", e é por isso que "as economias precisam de mais recursos destinados a investimentos produtivos, limitando assim um setor financeiro superdimensionado. A Taxa Tobin contribuirá para que isso aconteça".

Palau acredita que "esse imposto será benéfico para os países porque lhes permitirá arrecadar mais em um momento delicado de seus orçamentos". "É melhor que equilibrem suas contas dessa maneira, e não com cortes em rubricas como educação e saúde", diz.

Será muito difícil

Um dos principais problemas para a introdução da Taxa Tobin é a obtenção de um consenso internacional. São muitos os que defendem que a taxa só seria útil no mundo todo de forma coordenada; caso contrário, é evidente que os intermediários financeiros buscariam e encontrariam uma forma de se esquivar dela.

Carbó Valverde acredita que uma aplicação geral, por exemplo entre os membros do G-20, "não é plausível em sentido prático e, seja como for, não se justifica". "Um sistema financeiro que funcione bem e que seja bem supervisionado pode ter uma contribuição social e econômica muito importante, mas taxas desse tipo não têm essa preocupação, acabando por dificultá-la e atrasá-la", diz. É por isso que Valverde não espera que os demais países europeus sigam a França, "e muito menos o Reino Unido ou outros países como a Holanda (onde o setor financeiro tem muito peso)". Para ele, "não é conveniente neste momento impor mais dificuldades ao sistema financeiro".

Para Romera, "é evidente que o Estado francês arrecadaria muito mais com a taxa se ela fosse implantada no mundo todo". Contudo, ele não crê que isso aconteça. "Os bancos constituem um dos maiores lobbies do mundo e vão fazer valer sua pressão para que esse imposto não triunfe. Na França, seu poder é menor, mas em países como o Reino Unido e EUA, eles são muito poderosos". No restante da Europa, Romera crê que sua adoção dependerá do tamanho do negócio financeiro de cada país. "No fundo, esconde-se a ideia de como cada governo quer administrar seu país e se crê, ou não, na liberdade econômica", disse.

Palau acredita que a Taxa Tobin pode ser eficaz em um país apenas, como no caso da França, embora admita que será mais eficaz quanto maior for o número de economias que a adotem. Apesar disso, concorda com o prognóstico de seus colegas que o imposto não prosperará. "Não creio que os países da União Europeia concordem em introduzi-lo. Os bancos têm muito poder e são eles que controlam a economia mundial, portanto os políticos não se atreverão a enfrentá-los", diz.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A França agita o debate sobre a introdução da Taxa Tobin." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [21 March, 2012]. Web. [09 May, 2021] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/a-franca-agita-o-debate-sobre-a-introducao-da-taxa-tobin/>

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