A Previdência Social está em apuros? Isso depende da pessoa a quem a pergunta é dirigida

Bush lançou a campanha de reforma da Previdência Social, conforme havia prometido, com o argumento de que é possível compensar futuros déficits se os trabalhadores alocarem parte de suas contribuições em investimentos controlados por eles. Os adversários do plano, como a AARP, representante dos aposentados, dizem que o plano do presidente acabaria com a rede de proteção que cerca os indivíduos a partir dos 65 anos, pondo fim aos benefícios recebidos pelos americanos mais velhos.

 

As diferenças de opinião são tão grandes que os dois lados não conseguem sequer chegar a um acordo em relação a uma questão fundamental: a Previdência Social está realmente em apuros?

 

“A resposta depende do seu horizonte de tempo”, diz Brigitte C. Madrian, professora de Negócios e Políticas Públicas da Wharton. “Não haverá crise alguma amanhã. Há dinheiro, os benefícios serão pagos […] Todavia, em algum momento do futuro, o dinheiro acabará. Haverá então duas possibilidades: aumentar impostos ou cortar benefícios. Nenhuma das duas é muito simpática.”

 

Quase todo o mundo concorda que o sistema atualmente está no azul. Os 12,4% referentes à contribuição da folha de pagamento divididos igualmente entre patrões e empregados excedem o montante pago atualmente aos beneficiários do sistema. Com isso, foi possível acumular US$ 1,5 trilhão em um “fundo” de reservas de papéis do Tesouro americano.

 

Quase todo mundo concorda também que o sistema poderia continuar funcionando muito bem do jeito que está durante décadas. As contribuições excederão os benefícios pagos até 2018. Depois disso, à medida que mais e mais baby boomers (geração de americanos nascidos nos anos 50) forem se aposentando, terão de ser sustentados por um número menor de trabalhadores, e com isso as contribuições deixarão de ser suficientes para cobrir os benefícios pagos. Nesse momento, a diferença será compensada por saques feitos ao fundo. Se nada mudar, o sistema continuará a pagar integralmente os benefícios até pelo menos 2042. Depois disso, os benefícios sofreriam cortes de cerca de 30%.

 

A grande questão é saber o que acontecerá mais adiante. De acordo com a Administração da Previdência Social, o sistema tem um déficit de US$ 3,7 trilhões de dólares em relação ao montante de que necessita para manter o nível atual de benefícios pelos próximos 75 anos, que é o período de referência para a avaliação da saúde do sistema. Grupos como o AARP e muitos democratas dizem que se trata de uma soma modesta quando contrastada com um período tão longo — modesta o bastante para ser compensada com ligeiras mudanças, tais como um pequeno aumento no imposto incidente sobre a folha de pagamento, um pequeno corte nos benefícios ou a elevação da idade em que os aposentados passam a receber integralmente os benefícios.

 

De acordo com cálculos feitos pela Administração da Previdência Social (APS), o complemento financeiro requerido no decorrer de 75 anos poderia ser levantado com o aumento do imposto em folha em 1,89 pontos percentuais — passando dos 12,4% atuais para 14,3%, conforme explica Andrew B. Abel, professor de Finanças e Economia da Wharton. Na pior das hipóteses, ainda segundo a APS, o imposto teria de ser elevado em cerca de 5 pontos percentuais; ao passo que num cenário mais otimista essa tributação poderia ser reduzida em torno de 0,4 pontos percentuais.

 

As diferenças dependem dos pressupostos relativos às expectativas de vida, taxas de fertilidade e outros fatores. “É impossível fazer prognósticos precisos para esse período”, adverte Abel. Um aumento no número de imigrantes, por exemplo, poderia engordar a legião de trabalhadores jovens participantes do sistema à medida que os baby boomers     forem se aposentando,   aumentando o volume de contribuições sobre a folha e evitando a ocorrência de déficits, diz Abel.

 

Bush avalia a Previdência Social com base em uma perspectiva de tempo infinita quando diz que o sistema tem um déficit de cerca de US$ 11 trilhões em relação ao que necessita para garantir o pagamento permanente do atual nível de benefícios ajustado pela inflação. Portanto, serão necessárias mudanças mais drásticas, acrescenta Abel.

 

Previdência social: o debate da perpetuidade

Kent Smetters, professor de Seguros e de Gestão de Risco da Wharton, acredita que o governo está certo em se orientar por um horizonte infinito. A abordagem baseada em 75 anos ignora a probabilidade de que o sistema talvez esteja em péssimas condições no período imediatamente posterior, no momento em que o fundo tiver sido totalmente consumido e as contribuições dos trabalhadores estiverem muito aquém dos benefícios pagos aos aposentados, diz Smetters.

 

Se tomarmos como referência o período de 75 anos, daqui a 15 anos os gestores de políticas públicas terão de se preocupar novamente com a crise do sistema depois de transcorridos 60 anos — isto é, haverá novamente o receio de que ele não passe o teste de solvência dos 75 anos, explica Smetters. “A ironia que vejo nisso é que estaremos discutindo a perpetuidade da Previdência Social.”

 

De fato, uma comissão liderada por Alan Greenspan, atual presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), recomendava em 1983 a adoção de diversas medidas com o propósito de manter o sistema no azul durante 75 anos. Hoje, essa perspectiva de 75 anos cobre cerca de 20 anos não levados em conta pelo grupo de Greenspan. “Em 1983, acreditávamos ter resolvido o problema da Previdência Social pelos 75 anos seguintes”, observa Smetters. “Mais de 60% do problema que enfrentamos atualmente é decorrente do deslocamento da janela de 75 anos anteriormente prevista.” Diversos acadêmicos, bem como o grupo de consultores nomeados por Clinton em meados dos anos 90, acrescenta Smetters, recorreram à perspectiva de horizonte infinito. “Não se trata de forma alguma de uma perspectiva de direita.”

 

“É difícil dizer” qual período é melhor: 75 anos ou infinito, pondera Madrian. Um horizonte extenso demais obviamente obriga os gestores de políticas públicas a pensar em uma perspectiva de tempo bastante longa, porém “é extremamente difícil fazer um prognóstico que acontecerá daqui a cem anos”.

 

Em seu primeiro mandato, Bush nomeou uma comissão que endossou o conceito de contas pessoais para compensação de futuros déficits. O presidente vetou soluções que implicassem a elevação do imposto incidente sobre a folha de pagamento; impediu também a comissão de levar à frente uma proposta segundo a qual o governo investiria parte do fundo no mercado de ações, conforme prática corrente de muitos fundos de pensão públicos e privados. As restrições impostas pelo presidente provocaram o descontentamento em alguns críticos, para quem a comissão instalada por Bush ficaria impedida de fazer uma avaliação honesta de todas as soluções possíveis.

 

Bush promoveu a criação de contas pessoais sem especificar muito bem como o sistema funcionaria. Basicamente, as contas permitiriam aos trabalhadores alocarem parte da dedução em folha em contas que seriam controladas por eles, a exemplo do que acontece com o sistema 401(k). As opções de investimento ficariam a seu critério, provavelmente a escolha seria feita com base em um conjunto de fundos mútuos aprovados pelo governo, ficando garantida a transferência de quaisquer ativos não consumidos para as contas dos herdeiros do correntista.

 

Em troca, o benefício garantido pela Previdência Social seria reduzido, embora o governo não diga quanto. Teoricamente, o retorno financeiro proporcionado pelo mercado acionário permitiria às contas privadas crescerem o suficiente para compensar o corte do benefício. Segundo Bush, as pessoas aposentadas ou perto de se aposentar continuariam a receber os benefícios atualmente prometidos. O presidente não deixou claro se a participação de trabalhadores mais jovens nas contas privadas seria feita de modo voluntário ou não.

 

Desviar dinheiro para contas privadas acabaria por piorar o déficit do fundo da Previdência Social em cerca de US$ 2 trilhões, segundo algumas estimativas. O governo, porém, afirma que esse efeito seria compensado com a economia obtida à medida que os futuros benefícios fossem reduzidos.

 

Os críticos apontam inúmeros estudos segundo os quais os trabalhadores administram mal sua conta 401(k), com retornos bem abaixo das médias de mercado. Além disso, dizem, não há garantia de que os retornos proporcionados pelas ações serão tão pujantes no futuro quanto o foram no passado — um pressuposto fundamental entre os advogados das contas privadas. Evidentemente, essas contas transfeririam possíveis riscos do governo para o trabalhador, assim como a 401(k), que ao substituir as pensões tradicionais, transfere o risco do investimento do empregador para o empregado.

 

Madrian assinala que o influxo de dinheiro novo nas contas privadas pode amortecer os retornos proporcionados pelas ações ao alterar o equilíbrio entre oferta e demanda. “Não sabemos exatamente o que pode acontecer.” Enquanto isso, acrescenta, as contas privadas fatalmente obrigariam os beneficiários a assumir maiores riscos do que assumem hoje com o sistema de benefícios garantidos.

 

As ações sempre foram um investimento mais arriscado do que títulos e dinheiro. No caso das contas privadas, alguns beneficiários poderão se sair muito bem, ao passo que outros nem tanto. Além disso, os períodos de quedas contínuas do mercado acionário poderão deixar o beneficiário médio com menos do que o sistema atual.

 

Benefícios cortados em segredo

Outra mudança supostamente em estudo pelo governo afetaria o modo como os níveis de benefícios são ajustados pela inflação. Atualmente, o nível inicial de benefício aumenta anualmente de acordo com o índice de salários pagos no país. A partir do momento que o aposentado começa a receber os benefícios a que tem direito, os aumentos anuais ficam atrelados ao índice de preços ao consumidor.

 

No curso da história, os salários sempre aumentaram mais do que os preços, causando uma melhoria gradual no padrão de vida. Portanto, o benefício da Previdência Social concedido a uma pessoa que se aposenta hoje tem maior poder aquisitivo do que o benefício pago a um indivíduo que se aposentou há dez ou 20 anos, mesmo que os dois tenham histórico de trabalho idêntico.

 

Diversos relatórios afirmam que o presidente proporá que os índices iniciais dos benefícios sejam indexados aos preços e não aos salários, reduzindo as futuras obrigações dos governos. “Se isso acontecer de fato, o problema de fundos para o financiamento da Previdência Social estaria resolvido”, diz Smetters.

 

Embora a AARP diga que com o tempo esse procedimento cortaria pela metade o poder aquisitivo do beneficiário, Smetters acredita que um benefício futuro compraria a mesma cesta de produtos que compra hoje; contudo, não compraria uma cesta maior, como é possível hoje graças à fórmula de indexação pelo salário. “A indexação pelo preço faz da Previdência Social uma espécie de programa de auxílio à pobreza mais do que um programa voltado para a questão da aposentadoria. Se a idade para requerer a aposentadoria não for elevada, creio que essa seria a única opção.” Madrian concorda. “Acho que faz sentido indexar pelo preço e não pelo salário.”

 

Abel, porém, argumenta que a indexação pelo preço é um benefício cortado em segredo que dificulta às pessoas compreenderem em que medida o benefício a receber substituirá satisfatoriamente a renda que tinham antes de se aposentar. Seria melhor, acrescenta Abel, ajustar a fórmula de substituição de renda utilizada no cálculo dos benefícios. Outra opção, prossegue, seria elevar a idade na qual as pessoas começam a receber os benefícios completos; isto, porém, coloca um fardo sobre os que trabalham em ocupações que exigem maior esforço físico.

 

De acordo com Madrian, o ideal seria que o sistema fosse totalmente reformulado para refletir as enormes mudanças por que passou a sociedade americana desde que o sistema foi criado nos anos 30.

 

Hoje, as pessoas vivem mais tempo aposentadas, há mais mulheres trabalhando e há muitos tipos diferentes de família. Durante a Depressão, quando foi criada a Previdência Social, o objetivo do governo era que a população de mais idade parasse de trabalhar; agora, ele quer justamente o oposto. “O sistema em vigor atualmente está muito ultrapassado, por isso se fôssemos começar do zero novamente, teríamos um sistema bem diferente […] Creio que precisamos de uma fórmula que tire o foco das famílias e passe a se concentrar no indivíduo.”   Madrian acrescenta, porém, que uma mudança completa do sistema não é politicamente viável hoje em dia.

 

Ao forçar a criação de contas privadas, diz Madrian, o governo pode dizer que está fazendo a reforma da Previdência Social sem atacar de fato vários dos problemas que precisam ser debatidos, tais como o tratamento injusto conferido a vários dos participantes. Madrian acrescenta que não é possível avaliar por inteiro a proposta do governo com tantas questões ainda não esclarecidas, tais como o tamanho dos cortes que acompanhariam os benefícios tradicionais.

 

O governo afirma que fará uma proposta mais detalhada em março. “Há várias maneiras de configurar o sistema. Quanto ao governo Bush, ele ainda não se declarou oficialmente a favor de um   ou de outro”, observa Madrian. “O diabo está nos detalhes.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"A Previdência Social está em apuros? Isso depende da pessoa a quem a pergunta é dirigida." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [09 February, 2005]. Web. [22 June, 2021] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/a-previdencia-social-esta-em-apuros-isso-depende-da-pessoa-a-quem-a-pergunta-e-dirigida/>

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"A Previdência Social está em apuros? Isso depende da pessoa a quem a pergunta é dirigida" Universia Knowledge@Wharton, [February 09, 2005].
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