Descentralização: possível alternativa para maior competitividade entre as companhias aéreas

No que diz respeito à liberalização do comércio, o mundo ocidental tem diante de si um número cada vez menor de barreiras. Pode-se dizer que quase todos os setores estão “liberalizados”, embora alguns não tenham conseguido embarcar a tempo nesse trem. O setor de transporte aéreo é um dos poucos em que a liberalização dos serviços não ocorreu simultaneamente com a liberalização das infra-estruturas.

 

Entre os países de dimensões iguais às da Espanha, só esta última possui uma rede centralizada de aeroportos sob controle do Estado. A Aeroportos Espanhóis e Navegação Aérea (Aena), encarregada de gerir um total de 48 aeroportos, sustenta que é preciso muita coordenação para manter essa centralização, o que se justifica em se tratando do controle do espaço aéreo, mas o mesmo não se aplica às suas instalações. Por isso, alguns especialistas propõem um modelo de gestão descentralizado para os aeroportos espanhóis, de modo que haja flexibilidade nas estratégias de diferenciação entre um e outro.

 

A pressão da concorrência entre as companhias aéreas e a distribuição geográfica dos aeroportos espanhóis resultaram em uma espiral de competitividade cada vez maior. Por incrível que pareça, um modelo de gestão totalmente público e centralizado, como se vê nos aeroportos da Espanha, é pouco comum nos países da OCDE, onde se optou pela descentralização territorial com o propósito de estimular a concorrência entre os diferentes aeroportos. Com isso, ganharam em eficiência as companhias aéreas e os usuários.

 

Suponhamos, apenas como ilustração, que a Aena pudesse dirigir e lhe fosse dado um veículo para que o conduzisse por uma estrada num único sentido. Nada impede que ela siga sempre adiante; entretanto, mais à frente, ela avista uma placa indicando uma saída à direita. Se optar por esse caminho, eliminará o fator de concorrência entre as companhias aéreas e introduzirá na Espanha o modelo descentralizado de gestão. Se, pelo contrário, prosseguir com o veículo na mesma direção, perpetuará o cenário centralizador, em que os aeroportos recebem uma série de subsídios cruzados. 

 

Distorções desse tipo na concorrência não são motivo de discussão ou debate unicamente na Espanha, conforme explica o artigo O novo modelo aeroportuário europeu: mais concorrência, melhor regulamentação, publicado no Universia Business Review pelo diretor da consultoria econômica PQ Axis e professor da Universidade Carlos III, de Madri, Julio García Cobos. A Comissão Européia fez há dois anos um estudo sobre a Ryanair para mostrar que uma companhia aérea de baixo custo recebia subvenções do governo regional da Valônia para utilizar o aeroporto de Charleroi, concorrente do aeroporto de Bruxelas. De acordo com a comissão, uma ajuda desse tipo peca pela ilegalidade.

 

“O setor de transporte aéreo é um dos poucos em que a liberalização do serviço — das companhias aéreas — não ocorreu em paralelo com a liberalização das infra-estruturas — aeroportos —“, afirma García Cobos no estudo. De acordo com o pesquisador, isto se deve ao fato de que os aeroportos eram tidos como monopólios não suscetíveis à concorrência, e teriam uma função importante como instrumentos de política regional. O estudo da Universidade Cranfield (2002), o mais importante até a presente data sobre concorrência aeroportuária na Europa, já previa a concorrência cada vez mais acirrada entre os aeroportos europeus. As companhias aéreas sujeitas a essa competitividade tornam-se mais frágeis.

 

Pela análise de García Cobos, se o modelo centralizador continuar em vigor, as tarifas da Aena serão convertidas em taxas ou preços públicos por meio de regulamentações administrativas. As tarifas são as mesmas para todos os aeroportos de mesma categoria, com pouca variação entre si. A análise critica a estratégia tarifária e atribui a ela a culpa por distorcer a concorrência entre os aeroportos espanhóis e, indiretamente, atribui-lhe a culpa também por favorecer as companhias aéreas que a utilizam. Os subsídios cruzados favorecem algumas empresas aéreas usuárias de aeroportos regionais deficitários, e prejudicam a algumas de suas concorrentes diretas, usuárias de aeroportos superavitários.

 

A Comissão Européia parece ter decidido tomar as rédeas da situação. García Cobos afirma que a comissão já divulgou os critérios a serem utilizados pela Comunidade Européia para análise do financiamento público de infra-estruturas e déficits operacionais aeroportuários. Se implementados, obrigariam os aeroportos a transferir os custos de suas operações às companhias aéreas que os geram.

 

Se o sistema der um giro de 180 graus, passando a operar  em um cenário descentralizado, García Cobos prevê que os aeroportos passariam a adotar estratégias tarifárias distintas:

 

Os aeroportos pequenos, ou regionais, a maior parte deles deficitária, incrementariam as tarifas aeroportuárias, principalmente a que é cobrada dos passageiros, para com isso tentar equilibrar as receitas médias com os custos, como fazem os aeroportos europeus de mesma categoria. De acordo com o professor, nesse quadro “os subsídios diminuiriam, aumentando as obrigações desses aeroportos no momento em que a concorrência com outros aeroportos se tornasse mais acirrada. Caberia à disciplina tarifária eliminar aquela parte da competitividade dependente do socorro proporcionado por aeroportos não subvencionados”, disse.

 

De acordo com essa análise, é preciso trabalhar mais com aeroportos superavitários ou que podem dar lucro a curto prazo. Os grandes aeroportos regionais “manteriam ou diminuiriam o nível médio de suas tarifas com o desaparecimento das subvenções cruzadas entre aeroportos”, explica García Cobos. Além disso, eles poderiam aproveitar a ampla margem de inovação possibilitada pela estratégia tarifária dos aeroportos para alocar os custos fixos em tipos distintos de tráfego.

 

Os grandes aeroportos internacionais, que são atualmente a principal fonte de subsídio para os demais aeroportos da rede, baixariam suas tarifas, “aumentando a competitividade diante de outros aeroportos internacionais da rede, ou — no caso dos grandes aeroportos com fluxo intenso de turistas — diante de outros destinos turísticos internacionais”.

 

Tarifas mais competitivas

As receitas comerciais são instrumento de gestão fundamental para o desenvolvimento da concorrência entre os aeroportos, já que a existência de receitas comerciais mais elevadas facilitam a introdução de tarifas mais competitivas.

 

“A possibilidade de alocar slots (direitos de pouso e decolagem) àquelas companhias que ofereçam maior valor agregado ao aeroporto é sumamente importante para os grandes aeroportos internacionais, onde o tráfego é mais intenso”, observa García Cobos. De acordo com o autor, os aeroportos que queiram se especializar em vôos regulares, deveriam melhorar continuamente a variedade e a qualidade dos serviços complementares prestados, como a edificação de hotéis em áreas vizinhas, disponibilização de salas de reuniões e de conferências, serviço de conexão wi-fi etc.

 

Depois de analisar em profundidade os diferentes modelos de aeroportos e as diferentes realidades entre Espanha e demais países da Europa, a pesquisa de Julio García Cobos recomenda, em casos como o da Espanha, um tipo de gestão aeroportuária mais descentralizada, porque facilita o desenvolvimento de estratégias competitivas diferenciadas entre os aeroportos. “Os aeroportos pequenos, regionais, poderiam optar pela manutenção dos subsídios e restringir seu mercado aos serviços de transporte, ou ainda, reduzir ou mesmo eliminar sua dependência desse tipo de ajuda, ampliando seu mercado no segmento de vôos internacionais para destinos relativamente próximos”, acrescenta. Por outro lado, o autor observa também que as grandes infra-estruturas regionais poderiam optar pela combinação de vôos internacionais de baixo custo com vôos internacionais regulares de maior valor agregado unitário, em concorrência direta com os hubs. Estes últimos, por sua vez, se limitariam a concorrer mais de perto com grandes aeroportos nacionais e comunitários pelo tráfego internacional regular, seja de vôos diretos ou de conexão.

 

Um sistema descentralizado proporcionaria inúmeras melhoras na gestão dos aeroportos, com maior transparência financeira e menores distorções na concorrência entre as companhias aéreas. Isso, segundo García Cobos, redundaria na melhora da produtividade e da qualidade da gestão aeroportuária, já que propiciaria a concorrência entre infra-estruturas sustentáveis a médio e longo prazos.

 

Se o que se pretende é melhorar a eficiência da gestão, a descentralização é uma boa receita, observa, “mas deve-se aplicá-la tomando-se por base uma concepção global de reforma precedida de uma análise rigorosa sobre o modelo de exploração que se pretende proporcionar e no qual, seguindo-se o exemplo dos grandes aeroportos do mundo, a iniciativa privada deve desempenhar papel essencial”. Curiosamente, empresas como a Abertis e Ferrovial participaram da licitação de gestão de aeroportos europeus. A Abertis administra aeroportos no Reino Unido, Suécia, Costa Rica, Colômbia, Estados Unidos e Canadá.

 

Na maior parte da União Européia, o controle dos aeroportos está em mãos de várias sociedades com participação de municípios e administrações regionais. Esse sistema, em operação na Alemanha e na Itália, é o que o ministério do Fomento quer tomar como modelo para a Espanha. Nos aeroportos da Itália, Reino Unido, Alemanha e Bélgica, e também da França, a decisão territorial tem um peso importante, e a participação privada é cada vez maior. De acordo com o professor, “o centralismo pode prejudicar alguns aeroportos em relação a outros em razão dos interesses e das decisões do gestor, embora seria um equívoco substituir o intervencionismo estatal pelo intervencionismo de foro autônomo, tradicionalmente mais acentuado”. Além disso, em um país como a Espanha, em que empresas como a Abertis e Ferrovial administram aeroportos importantes no exterior, pode-se facilmente acusar o governo de se beneficiar da abertura aeroportuária internacional, enquanto mantém protegido um monopólio público centralizado.

 

O Reino Unido encabeça a lista dos países que privatizaram seus aeroportos. A BAA, empresa que atualmente está na mira da espanhola Ferrovial, controla o aeroporto londrino de Heathrow, entre outros. Na França, os três aeroportos existentes em Paris estão nas mãos do Estado. As câmaras locais de comércio administram os demais.

 

Atualmente, a Espanha está no centro de um debate sobre a concessão do aeroporto El Prat, de Barcelona. O partido do governo, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) luta para que o Estado não ceda o direito de exploração do aeroporto catalão, e para isso recorre ao artigo 150.2 da Constituição; além disso,   quer a criação de um consórcio com o governo da Catalunha, com a prefeitura e com o setor privado. O governo espanhol defende o consórcio, mas sem sub-arrendamento, de modo que tenha sempre 51% do controle. As negociações do governo espanhol com dois partidos catalães para transferência da gestão do aeroporto de El Prat despertaram o interesse de outras regiões autônomas do país — regiões com governo próprio, mas não em nível de Estado —, que se mostraram interessadas em administrar aeroportos dentro do seu território. De acordo com especialistas, com isso se evitaria a tentação centralizadora de incorrer em algum tipo e preferência que, de forma direta ou indireta, poderia prejudicar um ou outro aeroporto. Se os aeroportos tivessem capacidade de decisão sobre a adjudicação de slots , e acesso preferencial às instalações ou às taxas, teriam condições de reagir diante de eventuais perdas de participação de mercado por meio de mecanismos que atraíssem tanto as companhias aéreas quanto o consumidor.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Descentralização: possível alternativa para maior competitividade entre as companhias aéreas." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [19 April, 2006]. Web. [20 October, 2021] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/descentralizacao-possivel-alternativa-para-maior-competitividade-entre-as-companhias-aereas/>

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