O acordo de paz estimulará o comércio e o investimento na Colômbia? 

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ─ conhecidas como FARC ─ chegaram a um acordo final de paz com o presidente colombiano Juan Manuel Santos depois de um pacto de cessar-fogo celebrado pelos dois lados em junho. Embora o acordo de paz, que marca o fim do último grande conflito armado nas Américas, exija um referendo de aprovação pública, o acordo já é considerado um passo histórico em direção ao fim de um guerra brutal que durou meio século.

Os guerrilheiros das FARC, criada durante a Guerra Fria como uma força camponesa “anti-imperialista”, marxista-leninista, eram financiados por meio de sequestros, pagamento de resgates, tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Esperava-se que o acordo de paz fosse anunciado formalmente em 24 de agosto em Cuba ─ onde as negociações foram deflagradas em 2012. Se ratificada pelo povo colombiano, a fase inicial do programa de desmobilização das FARC deverá levar cerca de seis meses. No final desse período, todos os seus membros serão desmobilizados e desarmados. Em seguida, participarão de um programa de reintegração ou serão levados a um tribunal penal, no caso daqueles acusados de violação dos direitos humanos. No passado, as FARC foram classificadas como organização terrorista pelos governos da Colômbia, EUA, Canadá, Chile, Nova Zelândia e União Europeia.

O acordo de paz ocorre em um momento em que a Colômbia está preocupada em atrair o investimento externo de que precisa para consolidar seu status de nação de mercado livre emergente latino-americano de renda média. Apesar da persistência da guerra em civil, o PIB per capita da Colômbia cresceu sistematicamente de US$ 1.200, em 1980, para US$ 6.020, em 2015, de acordo com dados do Banco Mundial. Nos últimos anos, o progresso da Colômbia se destacou em relação ao declínio desastroso da vizinha Venezuela, cujo governo vem seguindo uma trajetória anticapitalista desde a administração do falecido presidente Hugo Chávez ao seu atual sucessor, Nicolás Maduro.

Mais recentemente, porém, em 2015, a taxa de crescimento do PIB colombiano caiu para cerca de 3%, ante um crescimento de 4,4% em 2014, devido à queda dos preços de suas exportações de petróleo cru e à demanda mais fraca de outras commodities de exportação pela China. Se a história puder servir de guia, a conclusão bem-sucedida do processo de paz terá um enorme impacto positivo sobre o crescimento da Colômbia, observa Mauro Guillen, professor de administração da Wharton e diretor do The Lauder Institute. “Quando olhamos para regiões do mundo em que houve um conflito prolongado, inclusive terrorismo, e que foi seguido posteriormente por um processo de paz, nota-se um boom econômico depois de pacificado o país. O caso mais recente foi o da Irlanda do Norte, que assinou o acordo da Sexta-Feira Santa com a República da Irlanda em 1998. “Desde a celebração do acordo, cerca de 20 anos atrás, a Irlanda do Norte vem progredindo significativamente. A extinção da fronteira entre as duas Irlandas estimulou sensivelmente a atividade econômica […] O acordo de paz na Colômbia terá, portanto, papel crucial na atração de investimentos.”

De acordo com um estudo do DNP, o departamento de planejamento do governo colombiano, o acordo de paz com os rebeldes das FARC poderá triplicar o investimento direto externo na Colômbia chegando a US$ 36 bilhões, estimulando igualmente sua taxa de crescimento anual, que deverá chegar a 5,9%. Um acordo de paz bem-sucedido também deverá incrementar a confiança do consumidor e o consumo doméstico. De acordo com o estudo, o aumento do investimento estrangeiro permitiria às indústrias do país se tornarem mais competitivas nos mercados globais. Para chegar a tais conclusões, o estudo do DNP comparou os dados econômicos de 36 países que haviam superado conflitos armados. Guillén acrescenta que outro aspecto muito importante do acordo de paz será seu impacto positivo sobre a fuga de cérebros do país. “Muita gente com alto nível de instrução na Colômbia saiu do país nos últimos 30 anos por causa da guerrilha”, além de outras sublevações sociais, como a “crise de segurança” prolongada resultante dos embates com os famigerados cartéis de drogas do país.

De acordo com Bill Burlew, presidente da Parceria de Negócios EUA-Colômbia, uma associação das doze maiores empresas que investem no país, “a Colômbia quer atrair mais investimentos em tecnologia. Há no país escritórios do Facebook, Google, Oracle e outras.”

Além disso, com a redução dos crimes nas ruas, “o turismo vai de vento em popa. O Four Seasons, por exemplo, está construindo um hotel em Cartagena”, uma deslumbrante cidade portuária do Caribe que se tornou o destino favorito de viajantes de alto poder aquisitivo que já não temem mais a simples menção do nome do país.

Mais desafios à frente

Burlew, porém, é mais cauteloso em relação à possibilidade de atrair novos investimentos externos. “É esperar para ver”, diz ele. “À primeira vista, diríamos que se trata de uma coisa boa porque assinamos esse […] acordo de paz. Contudo, a Colômbia terá vários desafios pela frente por causa disso ─ e que não podem ser facilmente resolvidos.” Por exemplo, o país enfrenta a perspectiva de ter um grande número de pessoas deslocadas, o que exigirá um gasto do governo que ele provavelmente não tem condições de bancar. “Isso significa que os impostos provavelmente aumentarão”, diz Burlew. “Já se fala no assunto. Isso significa que algumas empresas que investem na Colômbia talvez tenham de desembolsar mais” para fazer negócios no país.

“Na economia global de hoje, tudo é custo de oportunidade”, acrescenta Burlew. “O preço do petróleo abaixou e o peso colombiano se desvalorizou, caindo para cerca de 3.000 pesos o dólar, ante 1.800 pesos em 2012. Isso é ótimo para o turista americano que pretenda visitar o país hoje; é muito mais barato. Contudo, o governo colombiano terá muitas mudanças fiscais e em seu orçamento.”

Além disso, as empresas de energia têm sido muito cautelosas em relação a Colômbia, diz Burlew. “Elas precisam fazer novas descobertas. O custo de fazer negócios no país pode sair muito alto. Há uma forte oposição local ─ o debate em torno do fraturamento hidráulico chegou à Colômbia. Há regras antiquadas no setor de gás e no que pode ser feito com ele ali.” Outra dificuldade é a concorrência mais forte de outros países emergentes, como o México, cujos governos estão abrindo mais ainda seus mercados para o investimento estrangeiro. “Estes estão se perguntando onde deveriam pôr seus dólares”, diz Burlew.

Guillén observa que é muito importante que ambos os lados ─ o governo e os rebeldes ─ cumpram sua parte do acordo. Um grande desafio aos processos de paz desse tipo é que “há sempre uma mútua suspeita em relação aos motivos da outra parte, e em que medida ela está determinada a cumprir o processo de paz. Esse é o principal problema”. Em um exemplo recente, no dia 10 de agosto, uma bomba explodiu na prefeitura da cidade de El Retorno, municipalidade rural na região central da Colômbia cercada de plantações de coca, suscitando o temor da população de que um grupo dissidente recentemente saído das FARC esteja promovendo ataques de guerrilha na região.

Em outra sequência de eventos, as autoridades colombianas estão atualmente no processo de assumir o controle do território obtido em razão dos deslocamentos em massa resultantes da violência paramilitar ocorrida nos anos 90 e início dos anos 2000. De acordo com autoridades do governo, uma campanha de desinformação movida por adversários do processo de paz vem agitando a oposição ao dizer, erroneamente, que os pequenos fazendeiros perderiam suas terras como consequência dos esforços contínuos cujo objetivo é devolver as terras roubadas às vítimas desalojadas pelo conflito. As autoridades dizem que panfletos com informações distorcidas vêm incentivando protestos acalorados contrários à restituição das terras. “Isso tem gerado pânico”, disse à imprensa colombiana Fabio Camargo, diretor geral da Unidade de Restituição de Terras do governo. “Para fazer frente a essa situação, estamos nos reunindo com os fazendeiros locais e com os proprietários de direito das terras para pôr fim a esses mitos.” A agência de Camargo tem como objetivo restaurar a terra e formalizar os títulos de propriedade para cerca de sies milhões de pessoas obrigadas a se deslocar como consequência da guerra civil no país. O governo tem procurado combater a campanha de informações distorcidas mostrando que dúzias de propriedades foram devolvidas com sucesso a seus donos originais.

Além disso, embora a celebração de um acordo de paz seja sem dúvida alguma um marco, há muitas outras complicações, segundo Burlew. “Quem vai assumir o tráfico de droga? Podemos realmente esperar que as FARC abram mão de parte do tráfico? Ou será que as pessoas desalojadas vão agora entrar para o tráfico? […] Há um certo ceticismo em relação ao processo de paz por parte da população colombiana”. Em uma pesquisa realizada no dia 29 de março, o índice de aprovação do presidente colombiano Juan Manuel Santos caiu para 13%, ante 31% em dezembro de 2015. Essa é uma baixa histórica para Santos, que iniciou seu mandato em 2010 com um índice de aprovação de mais de 75%. Segundo a pesquisa, 77% dos colombianos disseram que seu país estava piorando, ante 19% mais otimistas em relação ao futuro. A maior parte da população, 65%, desaprovou a forma como o governo vem lidando com o processo de paz.

Outras pesquisas apresentam um quadro misto e confuso de perspectivas de aprovação pública do acordo de paz. Em uma pesquisa da Ipsos feita neste verão, somente 36% dos colombianos disseram que votariam a favor de um acordo de paz. A maior parte dos eleitores (75%) se disse contrária à participação de membros das FARC na política, e 88% disseram que os comandantes mais graduados da organização deveriam ir para prisão por crimes cometidos durante meio século de conflitos que tiraram a vida de 200.000 colombianos. Por outro lado, em uma pesquisa realizada em agosto pela Invamer a pedido dos meios de comunicações locais, mais de 2/3 dos colombianos que planejavam votar em um acordo de paz disseram que o aprovavam. De acordo com a pesquisa, 67,5% votariam favor e apenas 32,5% votariam contra. “Há muita incerteza e questionamento”, disse Burlew. “Se alguém lhe dissesse que tem todas as respostas sobre o significado disso para as empresas americanas, essa pessoa estaria mentindo, porque não sabe.”

Além disso, o governo colombiano tem estado de tal modo preocupado com a aprovação desse acordo de paz, que tudo o mais foi posto de lado, disse Burlew. “É como se eles tivessem se concentrado no processo de paz e deixado a administração do país em suspenso. Essa é uma queixa muito séria, quase que a ponto de denunciar a existência de feudos burocráticos”, entre eles o de burocratas do transporte, que dificultam a entrada de caminhões na Colômbia, e o dos funcionários do ministério dos Transportes, que criam barreiras para as empresas dos EUA que esperam ganhar acesso ao mercado para seus produtos farmacêuticos e biológicos.

Não há solução a curto prazo

Outro obstáculo ao fortalecimento das relações entre EUA  e Colômbia pode ser o polêmico Acordo de Promoção do Comércio entre EUA e Colômbia (TPA), assinado em 2006, mas que só entrou em vigor em 2012. O pacto foi alardeado em ambos os países como uma ferramenta importante para o incremento do comércio e dos investimentos bilaterais. Graças ao TPA, 80% das exportações de bens de consumo e produtos industriais dos EUA para a Colômbia foram imediatamente isentos de impostos, ao passo que as tarifas remanescentes serão reduzidas progressivamente ao longo de mais de dez anos. Os produtos americanos que ganharam acesso imediato ao país sem cobrança de impostos foram os equipamentos agrícolas e de construção, aeronaves e peças, peças automotivas, fertilizantes e agroquímicos, equipamentos de tecnologia da informação, instrumental médico e científico e madeira.

Como consequência do pacto, a balança comercial bilateral da Colômbia com os EUA passou de um superávit de US$ 8,4 bilhões, em 2011, para um déficit de US$ 5,6 bilhões, em 2015, de acordo com o DANE, escritório de estatísticas do governo colombiano. Nos primeiros meses deste ano, o déficit comercial da Colômbia cresceu mais de 15%, informou o DANE. Embora a queda mundial do preço do petróleo, uma commodity que respondeu por mais da metade das exportações da Colômbia em 2014, tenha desempenhado um papel importante nesse declínio, outras grandes indústrias colombianas também foram prejudicadas. De modo geral, as exportações da Colômbia para os EUA caíram de US$ 5,74 bilhões, em 2011, para US$ 4,59 bilhões, em 2015. Portanto, em 2011, o valor total do comércio entre os dois países foi de US$ 35,5 bilhões, porém o volume total de comércio entre as duas partes encolheu em torno de 28,6%, passando a US$ 25,3 bilhões em 2015, de acordo com o DANE.

Embora tais resultados sejam consoladores para muitos dos que exportam para a Colômbia, os sindicatos dos EUA têm se mostrado bastante decepcionados com o impacto do TPA sobre os sindicatos colombianos. Na tentativa de conseguir o apoio do TPA para os sindicalistas americanos, EUA e Colômbia assinaram um Plano de Ação Trabalhista em 2011 cujo objetivo consiste em eliminar contratos ilegais de subcontratação fortalecendo os esforços de instauração de processos com o objetivo de reprimir eficazmente a violência contra os ativistas do direito trabalhista e aumentar as penalidades das empresas que violam esses direitos. Poucos desses objetivos foram atingidos, segundo os sindicalistas americanos. Num raro sinal de progresso, em 2011, último ano antes da entrada em vigor do pacto comercial, 25 sindicalistas colombianos do setor do comércio foram mortos, porém esse total caiu para apenas 20 mortos em 2015, uma queda de 20%, de acordo com a Escola Nacional de Sindicatos (ENS), instituição sem fins lucrativos que promove a sindicalização. Contudo, o número de tentativas de assassinatos registrados contra sindicalistas colombianos subiu para 15, com 106 ameaças de morte contra sindicalistas no ano passado.

Mas, o que é pior, de acordo com a ENS, é que 95% de todas as violações trabalhistas cometidas na Colômbia entre 2011 e 2015 não levaram à prisão de nenhum infrator. A taxa de impunidade por ameaças de morte é de 99,8%, acrescentou a ENS.

Em um briefing em abril de 2015, a Representação do Comércio dos EUA (USTR) admitiu que a subcontratação ilegal de trabalhadores também prosseguiu, apesar do Plano de Ação Trabalhista. “Com o declínio das cooperativas ilegais, outras formas de subcontratação ilegal aumentaram”, diz o briefing. Além isso, nos casos em que os empregadores são pegos violando os direitos dos trabalhadores, diz o relatório da USTR, eles podem recorrer a “um índice relativamente baixo de multas por violação às leis do trabalho”. Em maio deste ano, a AFL-CIO e quatro sindicatos colombianos disseram em uma queixa que desde a entrada em vigor do pacto comercial entre EUA e Colômbia, em 2012, 99 trabalhadores colombianos e defensores dos trabalhadores foram mortos na tentativa de exercer seus direitos. Seis trabalhadores foram sequestrados e foram contabilizadas 955 ameaças de morte. Os sindicatos, que incluem igualmente os representantes de muitos trabalhadores do setor de petróleo e do setor agrícola, também disseram que o governo colombiano ignora as proteções para os trabalhadores que querem se sindicalizar e permite o uso cada vez maior de subcontratações, o que obscurece a relação direta entre empresas e as companhias subcontratadas que fazem seu serviço.

O fracasso aparente do Plano de Ação Trabalhista entre EUA e Colômbia contribuiu para as crescentes suspeitas, tanto na Colômbia quanto nos EUA, do bom senso das cláusulas trabalhistas previstas na Parceria Transpacífico ─ acordo comercial de 12 países que pode, em última análise, ampliar o número de membros e incluir países como a Colômbia. Richard Trumka, presidente da AFL-CIO, referiu-se às cláusulas da TPP negociadas no ano passado como “praticamente uma cópia carbono” do acordo de comércio colombiano. À parte sua declaração de que as cláusulas pouco ajudariam, se é que ajudariam em alguma coisa, os direitos trabalhistas na Colômbia, Trumka disse que as cláusulas trabalhistas da TPP, como as do Plano de Ação Trabalhista firmado entre EUA e Colômbia, provavelmente seriam malsucedidas, derrubando salários e padrões nos EUA. Nos EUA, assim como na Colômbia, a longa guerra entre oponentes da TPP, e a lista cada vez menor dos seus partidários, pode igualmente chegar bem depressa ao fim.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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