O crowdfunding espanhol no contexto europeu: a legislação freará essa atividade incipiente?

Atualmente, há um número cada vez maior de projetos de cooperação coletiva empreendidos por pessoas que, através de plataformas de Internet, divulgam suas iniciativas empresariais, culturais ou sociais com o objetivo de obter financiamento ou outros recursos de investidores interessadas em seus projetos. Através do chamado crowdfunding, foram arrecadados 30 milhões de euros em 2013 na Espanha, o que é uma gota no oceano se comparado com os 3,696 bilhões de euros movimentados pelo setor no mundo todo este ano — o dobro do exercício anterior. De acordo com projeções da indústria, esse tipo de financiamento cresceu 1.000% nos últimos cinco anos, tendo gerado 7,3 bilhões de euros para start-ups e pequenas empresas no mundo todo.

Essas cifras vêm acompanhadas de uma maior visibilidade e conhecimento acerca do funcionamento do crowdfunding por parte dos empreendedores e do público em geral. Jordi Vinaixa, professor do Departamento de Direção Geral e Estratégia da ESADE, observa que, com frequência cada vez maior, seus alunos apontam o crowdfunding como fonte destacada de financiamento. De fato, há um ano e meio, um de seus ex-alunos consultou-o a respeito de uma ideia: criar uma plataforma desse tipo no mercado espanhol que culminou com a criação da Seed&Click. A plataforma continua ativa e permite aos doadores, conforme explica a página da empresa na Web, participar de projetos em troca de “ações da empresa ou futura empresa, direito à parte dos lucros, à dedicatória em um livro, a aparecer como figurante em um filme ou curta-metragem, ou a um book especial de fotos”, entre outras coisas.

As compensações mencionadas em Seed&Click são típicas do setor e abarcam grande parte das modalidades existentes nesse tipo de financiamento: o equity crowdfunding, que capta fundos para as empresas; o crowdlending, para empréstimos entre pessoas; há ainda a modalidade de recompensa, que oferece objetos como discos, camisetas etc. em troca de um financiamento prévio e é usado, principalmente, nas promoções de iniciativas sociais e culturais; há também a possibilidade de doações, que não visam um retorno material e seguem as diretrizes de doações e de entidades sem fins lucrativos.

Os incentivadores das iniciativas de crowdfunding podem coletar os fundos diretamente ou através de intermediários como a Seed&Click, que se encarregam de ajudar a divulgar as campanhas na Internet e a coletar fundos em troca de uma pequena comissão em torno de 5%. Na Espanha, existem atualmente cerca de 50 plataformas de crowdfunding, sendo que as modalidades de maior sucesso são as vinculadas a iniciativas sociais e culturais, bem como doações, que representam em torno de 75% das campanhas lançadas até agora.

Elemento de fragmentação

Vinaixa explica a radiografia atual do setor na Espanha tomando por base o elemento histórico do crowdfunding: “Tudo começa com o micropatrocínio de temas sociais, que permitem em seguida o advento de temas culturais e, mais tarde, os vinculados ao mundo econômico. Por exemplo, quero gravar um disco e peço apoio econômico em troca de uma contraprestação quando o tiver gravado como — por exemplo, uma cópia do disco. Isso evolui no sentido de que a contraprestação deixe de ser um produto ou serviço, dando lugar à participação em um projeto empresarial. Surge assim o crowdfunding vinculado ao âmbito econômico através de empréstimos e investimentos.” Isto explica por que atualmente há mais crowdfundings de teor altruísta, “porque tomam mais tempo e há mais plataformas que o facilitam. Contudo, seu funcionamento é cada vez mais simples em todas as suas modalidades, e é cada vez maior o número de pessoas que se atreve a experimentá-lo”.

Vinaixa acrescenta que a crise econômica e as maiores restrições ao crédito estimularam a imaginação dos empreendedores, possibilitando a via do empréstimo, da equity e das trocas — isto é, o intercâmbio de contatos e de recursos — no crowdfunding, porque, conforme explica Vinaixa, às vezes “o que as pessoas precisam para levar adiante seus projetos são coisas concretas, e esse meio lhes permite obter recursos de forma fragmentada”.

De acordo com Vinaixa, isso faz do crowdfunding “um elemento fundamental de fragmentação na criação de valor”. Em outras palavras, “o indivíduo por si mesmo é cada vez mais capaz de criar valor em termos absolutos e em unidades menores”. Vinaixa recorre ao setor automobilístico para explicar esse modelo: “No início, o ferro e a borracha chegavam às fábricas e dali saía o carro. Agora, chegam peças acabadas que são montadas e dali saem os carros. Há uma fragmentação da criação de valor através de um setor auxiliar que orbita em torno da indústria automobilística, e que é responsável pela fabricação das peças cujo valor é individual. Antes, criava-se valor na cadeia de montagem, mas isso estava vinculado ao passo seguinte.”

Para Vinaixa, tudo isso dá mais margem de manobra e liberdade ao indivíduo, tanto no plano profissional quanto econômico. Do ponto de vista do investidor no setor de crowdfunding, isso significa que “em vez de pôr seu dinheiro em um fundo ou em um banco, ele decide investir diretamente naqueles projetos que lhe interessam”. E, da parte do empreendedor, “em vez de recorrer a investidores mais institucionais, ele busca aqueles a quem possa explicar mais detalhadamente seus projetos e, com isso, tem a possibilidade de convencê-los mais diretamente. Trata-se de uma ferramenta a mais para o empreendedor”.

Para que essa engrenagem funcione, explica Vinaixa, é preciso que haja um ambiente sofisticado. “Que haja plataformas de crowdfunding, que haja gente interessada nesses projetos e em sua tecnologia, de modo que seja possível trabalhar de forma segura. Trata-se de uma tendência irrefreável e que, se nada der errado, se aprofundará ainda mais.”

Muitas barreiras

Especificamente, o setor movimentou na Europa 735 milhões de euros em 2012, ou 65% a mais do que em 2011, e a previsão é que deva chegar a um bilhão de euros em 2013, de acordo com a Massolution, consultoria do setor. Conforme explica em uma comunicação de 27 de março a Comissão Europeia sobre o crowdfunding na UE, trata-se de números promissores se comparados com o financiamento proporcionado por investidores anjos (660 milhões de euros em 2010) ou investidores de risco na fase inicial, de andamento e crescimento do projeto (sete bilhões de euros em 2012), embora esse valor continue modesto em comparação com os empréstimos dos bancos comerciais a instituições não financeiras (seis bilhões de euros em 2012).

Não é de estranhar, portanto, que a expansão dessa atividade tenha deflagrado o debate em torno de sua regulação na Europa e no mundo. A Comissão Europeia vigia atentamente o setor, e a comunicação acima mencionada informa que, apesar das oportunidades oferecidas — para muitos a única forma de ter acesso ao financiamento e a única possibilidade de se tornar empreendedores em pequena escala —, e dos riscos aí implícitos, este ano não serão introduzidas medidas legislativas específicas para a regulação do setor. Entre os riscos mencionados pela instituição europeia, destaca-se o risco de que “a publicidade e os conselhos dos promotores dos projetos ou das plataformas sejam enganosos, que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para os objetivos declarados, que o investimento não seja rentável ou que se perca o capital investido em razão do malogro do projeto, além da incerteza gerada pelas diferentes leis nacionais”.

Contudo, uma vez que não há uma diretriz europeia, alguns países decidiram criar legislação própria. A Espanha foi um dos últimos a fazê-lo através do anteprojeto de lei de financiamento empresarial, somando-se assim à regulação da atividade em vigor no Reino Unido, Itália, França e Alemanha. Contudo, o anteprojeto gerou muita controvérsia. Inicialmente, o setor de crowdfunding espanhol aplaudiu o interesse pela regulação da atividade no tocante à transparência e clareza, conforme ocorre na inscrição das plataformas no Banco da Espanha ou na Comissão Nacional de Mercados e Valores (CNMV) como requisito prévio para início de funcionamento, mas protestou veementemente contra as condições que pretendem impor às modalidades de equity e de lending, em que o investidor busca compensação monetária.

O anteprojeto fixa um investimento máximo de 3.000 euros anuais por projeto, 6.000 por plataforma e a arrecadação não poderá superar um milhão de euros. Além disso, existe a proposta de que as plataformas não possam cobrar comissões com base no que arrecadam para um determinado projeto, tampouco fazer publicidade das campanhas fora de sua página na Internet, além de proibirem atividades próprias de empresas de serviços de investimento ou de instituições de crédito. As reações não se fizeram por esperar. Representantes da The Crowd Angel, principal plataforma de equity crowdfunding da Espanha, criticaram a legislação em declarações feitas ao jornal econômico Expansión, uma vez que as quantidades se situam em patamares “muito abaixo da média que temos observado em operações desse tipo tanto na Espanha como em outros mercados onde essa atividade está muito mais desenvolvida”. Ramón Saltor, CEO da organização, disse que atualmente “não há investidores em número suficiente para cobrir uma operação avaliada em 200.000 euros com valores de 3.000 euros”. A plataforma anunciou a suspensão temporária de novas operações de investimentos até fique esclarecido finalmente o teor da lei.

Manuel Romera, diretor do Setor Financeiro da Escola de Negócios IE, não concorda com alguns pontos do anteprojeto de crowdfunding. “O governo quis pôr barreiras ao setor, mas exagerou nos limites impostos às quantidades.” Ele acha mais lógica a ideia de tentar regular o setor com as medidas contempladas pelo anteprojeto como, por exemplo, “inclusão de uma lista de plataformas na CNMV (Comissão Nacional de Valores), a contratação de um seguro de responsabilidade civil que respalde o total de 150.000 euros”; exigência de um capital social mínimo de 50.000 euros. É bom que haja ordem, mas sem intervenção […]”, observa Romera. Ele acrescenta que “pôr muitas barreiras ao setor tem seus perigos e pode minguar a possibilidade de conseguir dinheiro para os projetos”.

Para Romera, a regulação deveria ser mais parecida com a que vigora nos EUA. Conforme lei aprovada em 2012, o limite dos investimentos depende das receitas e do patrimônio dos investidores, e não “do limite quantitativo imposto a todos”. Outros países europeus que regularam a atividade não fixaram limites de investimentos tão baixos como os instituídos pela legislação espanhola. No Reino Unido e na Itália, por exemplo, foram fixados cinco milhões de euro ao ano como quantidade máxima por investidor. Em outros países, como a França, não há limites.

Vinaixa também não está inteiramente de acordo com o anteprojeto, e adverte que é preciso cuidado com a forma da regulação na Espanha, “porque exacerba nas garantias e pode frear o setor”. Ele propõe dar mais responsabilidade às pessoas nas normas empresariais. “Sou partidário de uma regulação mínima, clara e de aplicação contundente. Quem transgredir as normas, que sofra as consequências. É preciso que as informações sejam claras e transparentes, e que se tomem decisões de forma normal, sem informações ocultas.”

Está em processo atualmente um período de alegações e é muito provável que a minuta da lei seja revista para se adequar às necessidades do setor na Espanha. Romera está convencido disso: “O governo levará em conta as recomendações do setor e recuará um pouco.” É um raio de esperança para os 7.500 postos de trabalho vinculados à indústria criados em 2012 na Espanha, conforme dados do relatório “Meios de financiamento alternativo na era digital”.

Os bancos serão prejudicados?

Quem, talvez, esteja preocupado com a expansão do setor são os bancos. Vinaixa acredita que, para eles, o fenômeno do crowdfunding ainda é pequeno e, portanto, sua presença não deve incomodar. “É possível, inclusive, que o considerem um elemento positivo, já que pode atenuar a pressão que há sobre eles na hora de dizer ‘não’ aos pequenos depositantes.” Romera concorda com a opinião do seu colega da ESADE e acrescenta que “o crowdfunding é, antes de mais nada, um alívio para os bancos, uma vez que os investidores investem em coisas em que os bancos jamais investiriam, já que os projetos de crowdfunding das start-ups são totalmente incipientes, muito ideológicos e movidos muito mais pelo coração do que pela carteira”. Para Romera, “trata-se de um modo complementar de atuação que agrada aos bancos”.

Contudo, Vinaixa adverte que, embora os bancos propiciem uma forma de financiamento mais fácil e que se estende ao mercado, “com a situação atual de restrição ao crédito, as pessoas se atrevem a experimentar outras formas que, pouco a pouco, depois de prová-las, podem crescer em volume e importância”. E acrescenta que as rupturas em muitos setores ocorreram a partir dos níveis inferiores “em razão de soluções pouco estruturadas onde há disputas de preços. Normalmente, os setores estabelecidos — como, por exemplo, o de telecomunicações com a tecnologia IP — desprezaram esse tipo de concorrente”. Portanto, é preciso atenção com as novidades que provocam rupturas. O crowdfunding, por enquanto, não constitui ameaça alguma, insiste, “mas despertou o interesse e produziu um efeito de bola de neve importante. Há um ano, encontrar referências na Internet para o crowdfunding exigia uma busca demorada; agora, ele está na mídia impressa, nas minhas aulas de empreendedorismo etc.”.

Romera acredita que, com o tempo, aumentará o número de projetos de crowdfunding e de pessoas investindo neles, embora não creia que o setor consiga atrair uma soma significativa de dinheiro. “Isso é complicado”, diz. Acrescenta ainda que é importante que as plataformas continuem a ser meros meios de união entre investidores e promotores de projetos. “Elas não podem se transformar em minibancos porque, nesse caso, não teriam um final feliz. As plataformas devem ser de crowdfunding, com tudo o que o patrocínio implica para elas; caso contrário, se tornarão plataformas de capital de risco. É preciso buscar o equilíbrio entre o investimento e o patrocínio, o que é realmente difícil”, conclui.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"O crowdfunding espanhol no contexto europeu: a legislação freará essa atividade incipiente?." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [16 April, 2014]. Web. [22 June, 2021] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/o-crowdfunding-espanhol-no-contexto-europeu-a-legislacao-freara-essa-atividade-incipiente/>

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"O crowdfunding espanhol no contexto europeu: a legislação freará essa atividade incipiente?" Universia Knowledge@Wharton, [April 16, 2014].
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