Os custos ocultos de uma possível guerra comercial entre EUA e México

Na corrida pela Casa Branca, tanto o republicano Donald Trump e a democrata Hillary Clinton incorporaram às suas plataformas de campanha presidencial um ceticismo em relação aos pactos comerciais. Embora Trump tenha chamado mais a atenção do que Clinton ao dizer que os EUA deveriam considerar seriamente a possibilidade de se retirar do Nafta [Tratado Norte-Americano de Livre Comércio], constituído por três países, e da Organização Mundial do Comércio, formada por 164 nações, ambos os candidatos têm criticado o impacto do Nafta sobre o crescimento dos empregos nos EUA e têm se oposto à entrada dos EUA na Parceria Trans-Pacífico (TPP) com o argumento de que o bloco de livre comércio formado por 12 países, ainda a ser sancionado, teria impacto negativo sobre o crescimento econômico dos EUA e a criação de empregos.

No caso dos EUA e do México, quais seriam os riscos e custos ocultos de uma mudança tão radical na política de comércio dos EUA? Os padrões da interdependência econômica e social entre EUA e México são, com frequência, ofuscados pela retórica contundente da perda de emprego nos EUA. Contudo, no ano passado o México foi o terceiro maior parceiro comercial de produtos dos EUA com US$ 531 bilhões no comércio bilateral de bens em 2015, só perdendo em volume para o Canadá e a China. Desde a entrada em vigor do Nafta, em 1994, o comércio e os investimentos entre os EUA e o México cresceram a uma taxa espetacular. As exportações dos EUA para o México aumentaram, passando de US$ 41,58 bilhões, em 1993, último ano antes do Nafta, para US$ 245,7 bilhões em 2015 ― um aumento de quase seis vezes. No mesmo período, as importações dos EUA de produtos mexicanos aumentaram, passando de US$ 39,91 bilhões, em 1993, para US$ 296 bilhões, em 2015, um aumento de mais de sete vezes. Desde a implantação do Nafta, as exportações do México para os EUA e Canadá cresceram mais de cinco vezes, passando de US$ 53 bilhões para US$ 319 bilhões em 2015.

O volume de Investimento Direto Externo dos EUA no México também cresceu: de um total acumulado de US$ 17 bilhões, em 1994, para US$ 101,5 bilhões em 2013, um aumento de quase seis vezes devido à liberalização, no bojo do Nafta, das restrições mexicanas ao investimento estrangeiro no final da década de 1980 e princípio dos anos 90. No mesmo período, o volume cumulativo de IDE nos EUA cresceu oito vezes, passando de meros US$ 2,069 bilhões, em 1994, para US$ 17,6 bilhões em 2013.

Por outro lado, a crescente interdependência das economias dos EUA e do México torna os dois países mais vulneráveis ao impacto de medidas anticomerciais (“protecionistas”) impostas por uma das partes do lado de cá ou de lá da fronteira entre EUA e México. De modo geral, o México seria mais suscetível do que os EUA a prejuízos decorrentes de qualquer possível guerra comercial entre ambos, observa Daniel Villegas, economista da UNAM, a universidade nacional do México. Diz ele: “Trump ameaçou dizendo que os EUA poderiam sair do Nafta ou renegociar sua participação no acordo porque, na sua opinião, trata-se de um pacto injusto com os EUA. Para ele, só o México e o Canadá se beneficiaram com o tratado.” Contudo, acrescenta, “um dos principais objetivos do Nafta é a criação de um livre fluxo de produtos” entre os três países, de modo que o “consumidor se beneficie tendo acesso aos melhores produtos a preços competitivos” nos três países. No entanto, acrescenta, “o acordo tem sido mais importante para o México do que para os EUA, porque mais de 95% das exportações do México para os países do Nafta foram enviados aos EUA”, e não para o Canadá, observa Villegas.

Para o México, cujos governos sempre se destacaram por suas políticas de protecionismo comercial, participar do Nafta e de vários outros acordos de livre comércio tornou-se pedra fundamental de sua economia política. De acordo com o ProMexico, agência de promoção do investimento do país, o México tem uma série de dez acordos de livre comércio com 45 países diferentes; 33 Acordos de Promoção ao Investimento Recíproco e Acordos de Proteção (RIPPAs) com 33 países; 9 acordos comerciais dentro da Associação de Integração Latino-Americana (ALADI). Isso sem contar que o México assinou o Acordo de Parceria Trans-Pacífico e é membro ativo da OMC e da OCDE. Portanto, o México está apostando cada vez mais no livre comércio, enquanto os EUA podem estar se voltando para a direção oposta.

Investimentos pesados em integração

Separar as empresas americanas de suas parcerias no México pode ser uma tarefa muito mais arriscada do que imaginam muitos defensores do protecionismo. Cadeias de suprimentos integradas conectam agora o Canadá, os EUA e o México, e de tal forma que aquilo que é produzido em cada um desses membros do Nafta tem seu conteúdo previamente importado de seus vizinhos, observa Gary Clyde Hufbauer, pesquisador sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional. Por exemplo, cerca de 70% do valor de qualquer Honda CR-V montado em Jalisco, no México, tem insumos importados pelo México dos EUA e do Canadá. Para estabelecer essa cadeia de suprimentos, empresas particulares em todos esses três países investiram pesadamente em seus vizinhos: as empresas americanas investiram cerca de US$ 387 bilhões no Canadá e US$ 108 bilhões no México. As empresas canadenses investiram US$ 348 bilhões nos EUA e US$ 14,8 bilhões no México.

São necessários mais investimentos para ampliar a competitividade do Nafta em geral e gerar mais empregos de alta qualidade almejados pelos críticos do Nafta, diz Hufbauer. “Cada um dos três governos deve ampliar a competitividade econômica do seu país através de reformas domésticas em áreas como educação, infraestrutura e política fiscal. Contudo, ao cooperar” ― uns com os outros, em vez de tentar proteger seus mercados da concorrência estrangeira ― “eles podem incentivar toda a economia norte-americana”.  A maior parte das grandes empresas está ciente das oportunidade que têm pela frente. De acordo com Kirk Sherr, presidente do Clearview Strategy Group, consultoria da área de energia da Virgínia, “para a maior parte das empresas americanas que produzem algum tipo de bens tangíveis, a possibilidade de que tenham presença significativa no México é bastante alta. A maior parte delas tem investimentos elevados ali, e acontece com muita frequência que as fábricas mexicanas e sua produção estejam entre as mais lucrativas”.

Além disso, se o próximo presidente dos EUA decidir que o país deve sair do Nafta, tal decisão poderá fazer com que o governo do México tome medidas retaliatórias cujos custos negativos seriam significativos para a economia americana e para grande número de empresas dos EUA que fazem negócios no México. Em um cenário possível, diz Hufbauer, o próximo presidente dos EUA poderia tentar usar a cláusula de rescisão de seis meses do Nafta para renegociar um volume suficiente de concessões do México que impeçam os EUA de abandonar de fato o Nafta.

“Creio que se trata de uma negociação de três vias entre o governo mexicano, Trump ou seu novo czar do comércio, e as empresas americanas”, explica Hufbauer. “O que Trump quer, na verdade, é criar uma narrativa em que os empregos são criados nos EUA. Há muitas empresas nos EUA que usam o México como parte de sua cadeia de suprimentos, o que é fundamental para o que produzem. Possivelmente, ele recorreria a essas empresas para ampliar suas instalações nos EUA; para construir novas fábricas nos EUA; para fazer alguma coisa que renderia números palpáveis nas manchetes de novo emprego nos EUA como preço a pagar para não impor tarifas ou tarifas novas sobre esses produtos em especial. Posso imaginar Trump fazendo isso e esperando que muitas empresas nos EUA se comprometam a construir no país.”

Esse tipo de barganha bastante direta pode parecer tentadora, em parte porque jamais foi tentada antes por um governo dos EUA, observa Hufbauer, ex-professor de diplomacia de finanças internacionais da Universidade Georgetown. Contudo, “se for dado o passo seguinte, isto é, se forem cortadas de fato as importações do México, o que certamente acontecerá depois disso é que o México suspenderá as importações do EUA. Será olho por olho, e é difícil dizer até onde isso pode chegar”.

A história mostra, diz Hufbauer, que “sucessivos governos mexicanos ― inclusive do presidente Zedillo, Fox e Peña Nieto ― realmente partem para a retaliação”. Por exemplo, embora o estatuto do Nafta estabeleça um cronograma de abertura dos estados de fronteira dos EUA para concorrência com as transportadoras mexicanas em 1995, e os EUA em sua totalidade a essa concorrência em 2000, a plena implementação dessas cláusulas foi prorrogada devido a receios com a segurança dos caminhões e motoristas mexicanos. A demora resultou em muita frustração no México que, no fim das contas, introduziu tarifas retaliatórias sobre produtos importados dos EUA. Hufbauer lembra: “Houve outras retaliações por causa do COOL ― rotulação de país de origem, na sigla em inglês ― criado pelos EUA.”

Hufbauer adverte: “O México não é ingênuo. Além disso, o programa de Trump vai mexer com uma fonte profunda de orgulho mexicano.” Ele diz que o governo mexicano que não retaliasse “seria muito impopular no México. Não creio que sobreviveria politicamente. Qualquer que seja o custo da retaliação, por causa do orgulho nacional, o México o fará. Com isso haverá fábricas muito específicas nos EUA ou fábricas que vendem coisas ao México que verão suas vendas desaparecerem. Os mexicanos têm bons negociadores ― e escolherão produtos que serão bastante prejudiciais aos que apoiam Trump”, e os tarifarão, ou imporão sobre eles uma cota para dificultar a concorrência. “Eles podem fazer esse jogo. Por isso, acho que o entusiasmo em torno dessa estratégia agora, que é basicamente fundamentada no pensamento de que você vai trazer de volta para os EUA muitos empregos na área de manufatura a custo zero para a economia americana, desapareceria rapidamente à medida que a realidade se tornasse evidente.”

O custo de sair da OMC

Os custos ocultos também ficariam evidentes se o próximo governo dos EUA renunciasse à sua participação na Organização Mundial do Comércio. Mauro Guillén, diretor do Instituto Lauder da Wharton, diz que a OMC, criada em 1995, tem desempenhado um papel de destaque a favor de pactos comerciais alicerçados em regras, e contra o protecionismo e medidas anticompetitivas impostas pelas nações do mundo todo. Guillén adverte: “A OMC funciona com base em um acordo multilateral, e os EUA têm sido um defensor importante da organização desde o final da Segunda Guerra Mundial”, quando a organização ainda atendia pelo nome de GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). “Se os EUA deixarem de apoiar firmemente os acordos comerciais multilaterais, o efeito disso seria substancial sobre o comércio global e, em última análise, sobre o crescimento econômico mundial. Contudo, também é importante observar que, em anos recentes, a manipulação da moeda se tornou um artifício fundamental de defesa.” Todas essas práticas são “assustadoras”, acrescentou Guillén. “As restrições ao comércio pioraram a Grande Depressão. Esperemos que isso não aconteça desta vez.”

Em parte devido a um crescimento econômico mundial mais frágil, medidas protecionistas se tornaram cada vez mais comuns recentemente. De acordo com um relatório do Grupo de Análise de Política Comercial da OMC, em média, 22 novas medidas comerciais restritivas foram apresentadas por membros da OMC todos os meses durante os períodos de análise de meados de outubro de 2015 a meados de maio de 2016. “Trata-se de um aumento significativo comparado ao período anterior de revisão, que registrou uma média de 15 medidas por mês, sendo esta a maior média mensal desde 2011”, informou a OMC em uma declaração. Guillén explica: “Houve um aumento nos casos de protecionismo através de medidas de antidumping e também de controles administrativos ou outros tipos de medidas que provocam atrasos na fronteira. Interpreto isso como tentativas pelos governos de buscar proteção sem, com isso, violar as regras da OMC.”

Com relação ao possível impacto da saída da OMC, Jeffrey J. Schott, pesquisador sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, disse que se os EUA deixarem a OMC, os exportadores americanos perderiam um acesso essencial ao mercado no mundo todo. “Um dos principais riscos de sair da OMC seria a perda dos direitos de ‘nação mais favorecida’ (MFN) em 163 outros países; outros exportadores poderiam substituir algumas das exportações americanas nesses mercados”, disse, acrescentando que isso significaria perda de empregos nas empresas americanas mais competitivas e rentáveis.

De modo especial, acrescenta, os EUA teriam pela frente o risco real de perder o status de MFN junto a todas as demais nações estrangeiras do mundo. Os EUA, atualmente, têm acordos de livre comércio (FTAs) com apenas 20 países. Isto quer dizer que as empresas americanas desfrutam de acesso preferencial nos mercados desses países a taxas praticamente nulas ou baixas, com raras exceções. Contudo, os FTAs dos EUA combinados cobrem apenas 40% do total do comércio bilateral de bens; os restantes 60% do comércio americano são feitos com parceiros com quem não têm FTAs. “Para acessar esses mercados, os EUA dependem de tarifas MFN não discriminatórias, pactos celebrados com países sob os auspícios da OMC. Portanto, se os EUA saírem da OMC, os demais países do mundo não terão mais de se submeter a tarifas MFN no caso das exportações americanas, podendo elevar tais tarifas a quaisquer níveis que desejarem. Portanto, sair da OMC e de outros acordos comerciais com os EUA reduziria o acesso das empresas americanas a 96% dos clientes mundiais.” Não há dúvida de que isso teria impacto negativo sobre os exportadores americanos na maior parte do mundo, e sobre o emprego nessas empresas.

Por fim, outros economistas ressaltaram que se os EUA saíssem da OMC, abririam mão do seu direito de defender o sistema baseado em regras que ajudaram a criar, perdendo acesso a um fórum importante para resolução de disputas comerciais. A OMC tem sido criticada pelo andamento moroso em recentes negociações comerciais, leia-se, a Rodada Doha, “porém sua função de solucionar disputas foi amplamente reconhecida como sua maior realização”, de acordo com Chad Brown, outro pesquisador sênior do PIIE.

Embora a maior parte das disputas da OMC girem em torno de subsídios e de cláusulas antidumping, muitos membros também “contestam vários regimes diferentes de tarifas, medidas de segurança alimentar, compromissos de cronogramas de serviços, regras de rotulagem e embalagem, medidas de bem-estar animal e medidas ambientais” de acordo com declaração recente da OMC. Portanto, “dos 500 casos apresentados, pouco mais da metade chegou à etapa de litígio, numa indicação de que a exigência do sistema de que os membros envolvidos procurem achar uma solução numa consulta mútua é importante para evitar que muitos casos cheguem à fase de litigiosa”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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