Os desafios do fim do mito da democracia racial no Brasil

Há décadas o Brasil se gabava de sua condição de democracia racial, um conceito formulado pelo sociólogo brasileiro Gilberto Freyre nos anos 30, e que dava como certa a ausência de racismo em uma sociedade onde, atualmente, 50% da população se considera afrodescendente, conforme mostram os números do último censo de 2010. Os dados mostram que 50,7% dos 190,8 milhões de brasileiros contabilizados naquele ano se diziam negros ou mulatos; 47,7% brancos; 1,1% de origem asiática e apenas 0,4% de índios.

Contudo, hoje em dia, ninguém acredita no mito da democracia racial. “Não vale mais”, garante Felipe Monteiro, professor do INSEAD e pesquisador do Mack Institute for Innovation Management [Instituto Mack de Gestão da Inovação] da Wharton. Durante muito tempo, diz ele, a população brasileira negou que houvesse um problema racial, já que desde a abolição tardia da escravidão, em 1888, a convivência das raças nunca foi proibida como foi nos EUA e na África do Sul, porém “a ausência de tensão racial exacerbada como se verifica em outros países não significa que haja igualdade de oportunidades”, explica Monteiro.

De fato, observa-se no país uma vinculação estreita entre raça e nível social. De acordo com o censo de 2010, brancos e asiáticos recebiam salários em torno de $ 900 em média, praticamente o dobro do que recebiam negros e mulatos, cuja renda era de cerca de $ 480. Em 2010, 65% dos pobres eram afrodescendentes. A situação melhorou durante a última década devido ao crescimento espetacular da economia brasileira, que permitiu a 40 milhões de pessoas sair da pobreza extrema. No entanto, mesmo assim a desigualdade de renda continua a ser um problema evidente. O índice Gini do país, que mede a desigualdade de renda (0 significa igualdade perfeita e 100, desigualdade perfeita), foi de 54,7 — atrás da China, com 42,1, que é outro país dos chamados BRICs, de acordo com dados de 2009 do Banco Mundial.

“O Brasil tem um déficit enorme na inclusão dos afrodescendentes e dos indígenas e seus descendentes”, garante Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia na USP (Universidade de São Paulo). Por isso, alguma medida tinha de ser tomada, observa Ribeiro em relação às iniciativas de ação afirmativa introduzidas no país nos últimos anos no âmbito da educação superior, e que agora se estenderam também aos órgãos públicos através da instituição de cotas. Nesse sentido, o senado brasileiro aprovou em maio passado uma lei que reserva 20% dos empregos públicos — o que inclui a administração indireta e as empresas estatais — para indivíduos que se declaram negros ou mulatos no momento de sua inscrição, condição que terão de provar antes de sua contratação. Os dados oficiais até agora eram decepcionantes: somente 30% dos funcionários públicos brasileiros são negros, e apenas 12% estão entre os que têm melhores salários. No âmbito da educação superior, o panorama tampouco é alentador para as minorias, por isso introduziu-se algum tipo de cota racial ou social nas universidades públicas do país há pouco mais de uma década. No futuro, existe a ideia de reservar assentos no parlamento para a população negra.

“As políticas afirmativas foram introduzidas há cerca de 15 anos, mas ganharam maior intensidade com os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), de Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2010] e agora com Dilma Rousseff [desde 2010]”, observa Ribeiro. Nos EUA, elas foram adotadas a partir dos anos 60 e, “juntamente com outras iniciativas, tiveram êxito em incorporar os descendentes de afro-americanos às lideranças sociais, econômicas e políticas, culminando com a eleição de Barack Obama para a presidência”, diz.

Para Ribeiro, sempre houve menos preconceito racial no Brasil do que nos EUA, mas nos Estados Unidos, diz ele, “inclusive durante a época de segregação racial, havia uma burguesia negra e universidades para negros. No Brasil, a relação entre brancos e negros foi mais paternalista, havendo até um certo afeto, mas nunca deixou de haver uma hierarquia rígida de raça e classe social”. Por isso, Ribeiro acredita que embora as medidas de inclusão social introduzidas nos últimos anos [como o Bolsa Família, que consiste em ajuda econômica a famílias em situação de extrema pobreza] acabam beneficiando brancos pobres e também afrodescendentes, “que, em sua maioria, foram ou ainda são pobres, e cuja ascensão social foi, historicamente, mais difícil para os negros do que para os brancos pobres”. Ribeiro cita uma canção popular dos anos 30 que dizia: “O teu cabelo não nega, mulata, porque és mulata na cor”, para ilustrar a necessidade de se adotarem medidas voltadas especificamente para essa população. Caso contrário, “ela continuaria a se deparar com a barreira do preconceito”.

Desequilíbrio de conhecimento e habilidades

Contudo, as medidas de ação afirmativa, entre as quais se incluem a fixação de cotas, dão margem a controvérsias nas sociedades que as introduzem, conforme se observa nos EUA e no Brasil. O economista americano Thomas Sowell já advertia em seu livro “Direitos civis: retórica ou realidade” [Civil Rights: Rhetoric o Reality] contra o uso das injustiças do passado como justificação para as políticas do presente em prol dos grupos humanos prejudicados ao longo da história. No caso do Brasil, existe um claro consenso entre os especialistas sobre a necessidade atual de implementar esse tipo de medidas, mas são igualmente evidentes os desafios que acarretam sua aplicação.

Quando, em 2012, entrou em vigor a lei de cotas, que destina a metade das vagas nas universidades públicas — consideradas as melhores do país — para negros, índios e pobres, embora as cotas já estivessem em vigor havia alguns anos em algumas universidades, a principal preocupação do mundo acadêmico era que a introdução de um método mais democrático pudesse comprometer a qualidade do ensino superior. Monteiro diz que o problema do sistema de ensino universitário brasileiro era que a maior parte dos fundos públicos destinados à educação era canalizado para a educação superior, porém a maioria dos alunos das universidades vinha de escolas particulares, portanto eles tinham condições de custear o ensino universitário. Basicamente, disse ele, “o Estado custeava a universidade para quem podia pagar por ela”. Contudo, ele observa que “ao instituir cotas para criar uma situação mais justa do ponto de vista social, cria-se um novo problema, porque se permite o acesso à universidade de gente de nível acadêmico inferior, oriunda do ensino primário e secundário da escola pública”.

Para Monteiro, a única maneira de melhorar o provável desajuste dos que ingressam na universidade pelo sistema de cotas, e os que estão lá dentro, consiste em admitir o possível desequilíbrio e introduzir cursos específicos etc. para que em pouco tempo os alunos mais atrasados se atualizem. “Não é preciso esperar que a brecha se feche de forma natural. O sucesso passa por uma intervenção e gestão cuidadosas em todo o processo”, adverte. Nesse sentido, o elemento diferencial entre o sistema de cotas no sistema de ensino [privado] e no setor público é que neste último não há comprometimento da qualidade, “uma vez que nas universidades são escolhidos os melhores e logo criam-se cotas que podem não estar no mesmo nível dos melhores. Não creio que o sistema público esteja selecionando os melhores”. Contudo, certamente poderá haver uma brecha de habilidades entre uns e outros. Aqui também será primordial fazer uma avaliação dessas habilidades e pôr em ação um treinamento que iguale a todos”. Além disso, Monteiro destaca a importância de um sistema formulado de tal modo que chegue aos lugares mais remotos do país com o objetivo de informar e facilitar o acesso das pessoas aos concursos públicos mediante cursos preparatórios para os exames ou, por exemplo, proporcionando transporte aos locais onde são realizados esses concursos. Em última análise, “em vez de lhes dar o peixe, que aprendam a pescar”.

Ribeiro também admite a existência de um desequilíbrio entre os alunos oriundos do ensino público e privado, mas destaca que um estudo já clássico entre os que ingressam na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), uma das melhores universidades brasileiras, mostra que “cerca de um ano depois, a diferença entre os que entraram por meio de cotas (beneficiários de ação afirmativa) e os não cotistas diminui ou desaparece”. Embora seja totalmente a favor da ação afirmativa, Ribeiro acredita que as cotas deveriam ser adotadas durante um certo número de anos “com metas claras de inclusão gradual, não permanentes, justamente porque embora o Brasil não seja aquela democracia racial que se julgasse que fosse, as relações entre as diversas etnias são mais permeáveis do que em outros países”. Além disso, “as cotas — que são apenas um tipo de ação afirmativa — beneficiam exclusivamente a quem já está prestes a efetuar a ascensão social: não se trata, portanto, de uma política de inclusão de massas. Para que haja a inclusão das massas, seria necessário cobrar impostos mais elevados das classes proprietárias, com o que elas não concordariam”.

Por outro lado, Anita Kon, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), embora reconheça que a lei das cotas tenha contribuído para o aumento do número de jovens afrodescendentes no ensino de nível superior, ela não garante que as populações negras e mais pobres possam chegar a disputar as vagas garantidas pelo sistema. Ela se baseia em dados: depois de dez anos de reserva de vagas ou cotas de acesso para indivíduos negros em algumas instituições de ensino superior público, e de acordo com o Censo Nacional de Ensino Superior, em 2010 essas pessoas representavam 29,6% do total de matriculados no ensino público. O problema parece estar na etapa de ensino anterior. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2009, do total de jovens de 18 a 24 anos, “21% não haviam concluído o ensino fundamental; 27% não concluíram o ensino médio e apenas 33% concluíram essa etapa dos estudos, mas apenas 19% teve acesso ao ensino superior, independente da raça ou da cor, dos quais a maior parte pertencia à classe média rica da sociedade”, observa a professora.

Por esse motivo, Kon acredita que a questão da ação afirmativa no Brasil não deve se concentrar apenas na reserva de vagas para negros no ensino superior, “devendo levar em conta também a questão social mais ampla vinculada à dificuldade do acesso efetivo e da conclusão do estudo das crianças e jovens nos níveis anteriores de ensino, principalmente de famílias das classes menos privilegiadas”. Dessa forma, no meu entender, diante das especificidades da população brasileira, que é diferenciada de outros países, as políticas públicas deveriam corrigir os gargalos das questões estruturais do ensino e priorizar a promoçãode um percurso escolar consistente e a melhoria deste fluxo escolar até a chegada à educação superior para jovens pertencentes às classes inferiores de renda independente de raça, cor, sexo e condição de saúde (que inclui deficientes físicos).

A importância da transparência

A solução, para Monteiro, tanto no que diz respeito às cotas e ações afirmativas no ensino quanto as recentemente aprovadas no setor público, consiste em “assegurar que o processo seja justo. Que se garanta aos que obtêm o benefício que sejam realmente aqueles que dizem ser, uma vez que são os próprios indivíduos que definem sua origem racial. Para que seja legítima a seleção, é preciso que haja uma total transparência”. Além disso, a população, em geral, precisa acreditar que um sistema desse tipo é também benéfico para a sociedade, e “a única maneira de fazê-lo consiste em sensibilizar as pessoas para que percebam isso”.

Por fim, Monteiro adverte que agora, mais do que nunca, a sociedade brasileira acompanha com maior discernimento a justiça dos processos, prova disso são as diversas manifestações sociais e as revoltas estudantis no país, produtos da percepção das pessoas de que há injustiças, como a corrupção política, os gastos excessivos com a Copa do Mundo etc. “É preciso ter cuidado, porque se a população perceber que há injustiças nos sistemas de cotas ou de políticas semelhantes, os efeitos negativos poderão superar os positivos.”

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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