Porto Rico explicado: por que o problema da dívida é um problema nosso

É possível que o alívio para a dívida porto-riquenha esteja a caminho ― membros da Câmara norte-americana anunciaram na semana passada que os dois partidos chegaram a um acordo em torno de uma legislação que permitiria à ilha, basicamente, declarar falência e obter alívio para os mais de US$ 70 bilhões que o território deve a portadores de títulos do Tesouro local. 

Pelo acordo, os credores de Porto Rico receberiam menos de 100% do que lhes é devido, mas isso significaria também que não precisariam entrar em um litígio possivelmente dispendioso para tentar conseguir seu dinheiro de volta. A Câmara deverá votar a lei em junho. O acordo prevê também que uma diretoria de controle indicada pelo Congresso e pelo presidente supervisione a reestruturação da dívida. Porto Rico teria também de apresentar à diretoria de controle os orçamentos e um plano que permita à ilha trabalhar com responsabilidade fiscal, informou a Associated Press. 

O marco legal estabelecido pelo projeto de lei seria semelhante à falência descrita pelo Capítulo 9, mas também trataria de algumas questões que levaram os credores a acreditar que a apresentação do pedido de inclusão no capítulo 9 diminuiria suas chances de sucesso. O código de falência norte-americano impede atualmente que Porto Rico se candidate a esse alívio. 

Porto Rico já deixou de pagar por três vezes sua dívida, inclusive uma parcela de US$ 400 milhões que vence este mês; em julho, a parcela será de aproximadamente US$ 2 bilhões. O governador de Porto Rico, Alejandro Garcia Padilla, diz que seu governo muito provavelmente não conseguirá pagar essa parcela também. 

Será que os portadores de títulos perderão muito dinheiro, será que aceitarão menos do que o montante a que têm direito, ou será que, de algum modo, receberão o que lhes é devido? E quando tudo acabar, quem ficará responsável pela reconstrução da economia da ilha? David Skeel, professor de direito societário da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia [University of Pennsylvania Law School], esteve no início do mês passado no programa da Knowledge@Wharton transmitido pela Wharton Business Radio na SiriusXM onde explicou, antes de qualquer outra coisa, como foi que Porto Rico acabou em um buraco econômico tão profundo. Ele discorreu também sobre as opções disponíveis para tirar a ilha dessa situação e apontou as mudanças a serem introduzidas, de modo que não haja crise semelhante no futuro.

Skeel escreveu recentemente um breve dossiê sobre a situação econômica de Porto Rico: “Depois da dívida: Porto Rico rumo ao futuro” [After Debt: A Path Forward for Puerto Rico] para o centro de Iniciativas de Políticas Públicas da Wharton na Universidade da Pensilvânia [Penn Wharton Public Policy Initiative].

Ouça o podcast do programa clicando no player acima. Segue abaixo a versão editada da entrevista.

Knowledge@Wharton: Vamos começar com uma retrospectiva do que aconteceu, com o dinheiro que ainda é devido, por que tudo isso aconteceu e por que continua a acontecer. O que você acha?

David Skeel: Com relação a como foi que chegamos à situação atual, como sempre acontece, as causas são várias. Muitas coisas diferentes aconteceram para que Porto Rico chegasse aonde chegou. Uma delas foi que o território concedeu uma enorme isenção fiscal aos fabricantes que se instalaram na ilha. As companhias farmacêuticas, de modo especial, tiraram vantagem disso. Essa isenção foi sendo retirada aos poucos no final dos anos 90 e terminou, se não me engano, em 2006, o que levou muitas indústrias a saírem de Porto Rico. Esse foi um dos problemas. Há também o problema do desemprego. Nos últimos dez anos aproximadamente, o governo financiou suas operações com dívidas. Há outros fatores também, mas essas são as peças principais do problema.

Knowledge@Wharton: Uma indagação que se faz é se Porto Rico teria, ou não, já que é um território, condições de se candidatar à falência com base no Capítulo 9. Qual a sua opinião?

Skeel: Bem, acho que eles deveriam tentar. Muita gente acha que sim, mas nem todo o mundo pensa desse modo. Como sabe a maioria dos ouvintes deste programa, o Capítulo 9 permite que as municipalidades dos estados onde vigora o Capítulo 9 se candidatem à falência. Porto Rico foi excluído dessa cláusula em 1984. Portanto, os municípios da ilha não podem pleitear falência.

Na minha opinião, Porto Rico e seus municípios deveriam poder se candidatar à falência. Contudo, há uma forte oposição a isso. Alguns concordariam com o procedimento no caso dos municípios, mas não no caso de Porto Rico propriamente dito. Há também quem não queira nem uma coisa nem outra; há quem queira as duas coisas.

Knowledge@Wharton: Será apenas o fato de que se trata de um território o que está impedindo o governo de Porto Rico de recorrer ao Capítulo 9?

Skeel: Historicamente, sim. Se Porto Rico fosse um estado, ou se tivesse se tornado um estado, não haveria dúvida quanto à capacidade de seus municípios de se candidatar à falência. Resta saber, é verdade, se isso seria suficiente. Boa parte da dívida de Porto Rico foi contraída direta ou indiretamente pelo próprio território. Desse modo, algumas pessoas ― entre as quais me incluo ― acham que Porto Rico deveria ter condições de se candidatar à falência. Contudo, deixando isso de lado, é evidente que os municípios da ilha poderiam se candidatar à falência se Porto Rico fosse um estado. Contudo, essa é uma oportunidade perdida, porque Porto Rico não é um estado.

Knowledge@Wharton: Você ficou surpreso com o fato de que eles sabiam que não conseguiriam saldar a parcela de US$ 400 milhões no início do mês? E agora que estão dizendo que não conseguirão pagar a próxima também?

Skeel: Não é uma grande surpresa. O governador tem deixado claro desde dezembro que esses seriam os principais obstáculos. Porto Rico havia deixado de fazer alguns pequenos pagamentos vários meses atrás. Mas, o que todo o mundo dizia era que, a grande parcela de maio e a de julho, são as grandes parcelas que Porto Rico não teria como saldar. O território meio que se colocou nessa posição ao dizer que “não podemos pagar, e já deixamos de pagar a primeira”. Tudo indica que não pagarão a parcela de julho também.

Knowledge@Wharton: O que você gostaria que acontecesse nos próximos meses para tentar aliviar o ônus financeiro com que Porto Rico está tendo de lidar? E, mais do que isso, que tipo de estrutura você recomendaria para esse governo e para essa economia, de modo que não tenhamos de falar desse assunto constantemente daqui a cinco ou dez anos?

Skeel: Na minha opinião, há duas coisas que precisam ser feitas. Estou pondo de lado as coisas que precisam ser feitas para que haja crescimento em Porto Rico ― e são muitas. Há problemas com o salário mínimo, com pagamentos com o Medicaid. Vou deixar essas coisas de lado e me concentrar no que é preciso fazer para que aquilo que Porto Rico tem de mais importante volte à boa forma.

Porto Rico precisa de duas coisas, na minha opinião: a primeira delas é uma diretoria de controle financeiro. Uma diretoria que interferiria da forma como as diretorias o faziam em Washington, D.C., nos anos 90, ou em Nova York, nos anos 70, com poderes bastante amplos para sanear o orçamento, preparar um plano de cinco anos para o futuro do território e, basicamente, fazer o governo funcionar. Esse tipo de problema financeiro é consequência de problemas de governança ― isto é, o governo é disfuncional.

A segunda coisa é o alívio da dívida. Na minha opinião, Porto Rico precisa se enquadrar na Capítulo 9, que trata de falências, ou algo equivalente. Isso também poderia ser feito através da Cláusula de Territórios da Constituição dos EUA. Poderia haver uma lei exclusiva de reestruturação para o território. Creio que isso também é necessário. Conforme já dissemos, acho que o Capítulo 9 deveria ser acessível não apenas aos municípios, mas também ao próprio território de Porto Rico. A ilha tem uma dívida de US$ 72 bilhões no momento. Isso é mais do que o PIB local. Eles simplesmente não podem pagá-la.

Knowledge@Wharton: Sob alguns aspectos, é um pouco decepcionante ― talvez não surpreendente ― que nada tenha sido feito mais rapidamente com a participação do governo federal.

Skeel: Concordo plenamente. Se fosse um estado, creio que teriam feito muito mais há bastante tempo. Mas, como se trata de um território, fica fora do horizonte das pessoas. O assunto simplesmente não mereceu a atenção que deveria merecer. É um erro. Os cidadãos de Porto Rico são cidadãos norte-americanos. O que acontece como consequência dessa catástrofe financeira é que muitos deles estão indo para os EUA. Há centenas de milhares de cidadãos porto-riquenhos na Flórida. Há cerca de 300.000 na Pensilvânia. Portanto, mesmo que as pessoas não estejam prestando atenção agora, mais cedo ou mais tarde elas não terão outra escolha.

Knowledge@Wharton: Com relação à diretoria de controle financeiro, o governo de Porto Rico estaria pronto para abrir mão desse tipo de controle?

Skeel: Há muita resistência nesse sentido em Porto Rico. O nível exato de resistência depende da força que teria essa diretoria de controle. Uma proposta feita por um grupo de senadores democratas requer uma diretoria que seria controlada, em grande parte, pelas próprias autoridades porto-riquenhas. Porto Rico concorda com a ideia.

Contudo, não estão muito satisfeitos com o projeto de lei da Comissão de Recursos Naturais, que propõe uma diretoria de controle muito mais rigorosa, do tipo que havia em Washington, D.C., nos anos 90. Há muita resistência a isso. Ouvem-se termos como “colonialismo” e “imperialismo” aqui e ali. São palavras que se assemelham a linhas traçadas na areia. No entanto, será difícil saber o grau de solidez dessa resistência quando a pressão começar.

Knowledge@Wharton: Qual foi a reação dos porto-riquenhos a essa ideia? O governo terá de levar em conta o que eles pensam e deverá trabalhar a partir do que as pessoas querem. As pessoas estão sendo ouvidas?

Skeel: Se eu tivesse de descrever a reação das pessoas, eu diria que isso é algo “complicado”. Elas sentem que precisam de ajuda. No entanto, há muita resistência à ideia de uma diretoria de controle e à intervenção do Congresso norte-americano ― é assim que a população interpreta a situação ― como que assumindo o governo de Porto Rico. Esse é um fator a ser levado em conta.

Além disso, uma grande parte dos cidadãos de Porto Rico tem títulos locais e também do Tesouro. Para essas pessoas, existe a preocupação com a reestruturação. Elas não a querem. Portanto, eu diria que, na minha interpretação, há um sentimento de ansiedade e de raiva que torna as coisas complicadas.

Knowledge@Wharton: E o valor desses títulos a cada dia que o processo caminha?

Skeel: O valor está caindo. Na verdade, até mesmos os títulos mais seguros ― Porto Rico emitiu um grande volume de títulos de dívida de obrigação geral garantidos pela Constituição ― creio que estão sendo vendidos por cerca de 70 cents de dólar atualmente. Eles eram tidos como inabaláveis. E a tendência de queda prossegue.

Knowledge@Wharton: Qual a expectativa de Wall Street em tudo isso? A verdade é que esses títulos estão perdendo muito valor.

Skeel: Wall Street espera que os portadores de títulos não obtenham um retorno de 100 cents de dólar. É por isso que estão negociando, inclusive os mais seguros, por 60 até 70 cents de dólar.

Knowledge@Wharton: A essa altura, deveria haver uma expectativa de se chegar próximo a um valor justo?

Skeel: Não creio nisso. Não sabemos, porém, que fim terá isso tudo. Há inúmeras possibilidades. Uma delas consiste na obtenção de uma opção de reestruturação, sendo então reduzido seu valor contábil. Outra possibilidade seria não tomar a via da reestruturação, e aí Porto Rico simplesmente não pagaria o que deve. O território entra em colapso. Outra possibilidade seria Porto Rico não obter a reestruturação e, de algum modo, pagar a dívida. Eles obteriam um socorro do governo dos EUA, ou encontrariam um dinheiro que até então ninguém sabia onde estava. Existem aqueles que têm ainda a esperança de ser socorridos, ou pagos totalmente. Mas eu acho que o sentimento que prevalece é o de confusão. As pessoas não vão obter os 100 cents de dólar. Resta saber como foi que chegamos aonde chegamos.

Knowledge@Wharton: Há outros mercados financeiros no mundo que estejam dispostos a assumir parte dessa dívida a esta altura? Eles provavelmente verão o que Wall Street está vendo e, provavelmente, recuarão também.

Skeel: Correto. Esse é um dos pontos principais mais enfatizados por Wall Street. No fim das contas, Wall Street, sobretudo as pessoas para quem Porto Rico deve reestruturar sua dívida, tem dito o seguinte: “Porto Rico, se vocês não pagarem sua dívida, jamais poderão tomar emprestado novamente amanhã.” Há sérias dúvidas se Porto Rico poderá voltar aos mercados de dívida. O que se deve ter em mente, porém, é que já chegamos a esse ponto: Porto Rico já não pode ir ao mercado de dívida, a não ser que um socorro financeiro, um paraquedas ou um helicóptero caia de Washington com cerca de US$ 5 bilhões ou US$ 6 bilhões, portanto os mercados de títulos serão abalados. Creio que a reestruturação realmente melhoraria a situação. Ela resolveria de forma ordenada o problema, em vez da lenta tortura chinesa pela qual Porto Rico está passando neste momento.

Knowledge@Wharton: Você também mencionou, em um artigo que escreveu para a Iniciativa de Políticas Públicas da Wharton, a questão do desemprego em Porto Rico. Nos EUA, os economistas consideram decepcionante que o índice de participação da força de trabalho esteja na faixa inicial dos 60% ― ou, mais exatamente, 62,5% neste momento. Em Porto Rico, esse índice não está nem mesmo acima de 50% a esta altura, não é verdade?

Skeel: Deprimente é a única palavra que vem à mente para descrevê-lo. Sim, está abaixo de 50%. Quando analisamos as estatísticas do público jovem, é ainda pior. É uma confusão total. Há inúmeras propostas a respeito do que fazer a esse respeito. Uma delas sobre a qual as pessoas estão falando consiste em diminuir o salário mínimo em Porto Rico. Isso ajudaria o emprego? No momento, porém, reina a confusão.

Knowledge@Wharton: Cronologicamente falando, portanto, estamos diante de duas questões: quanto tempo que temos para achar uma saída de curto prazo? E, em segundo lugar, realisticamente, quanto tempo temos para achar uma saída a longo prazo? Temos de consertar as coisas para que isso não aconteça novamente.

Skeel: Acho que é isso mesmo. Há um período de curto prazo e outro de mais longo prazo. O período de curto prazo refere-se àquela parcela enorme de julho. Creio que, neste momento, as pessoas a veem como uma espécie de guilhotina, isto é, algo tem de ser feito até lá. Contudo, isso significa simplesmente ajudar de algum modo. Se criarmos uma diretoria de controle e houver a opção de falência, temos de recorrer a ela. Temos de pôr o governo em ordem. É preciso que haja um plano de cinco anos. Creio que se trata efetivamente de um processo de cinco anos, isto é, a partir do momento que Porto Rico tiver os meios de que necessita para gerir a situação.

Knowledge@Wharton: Contudo, mesmo que paguem de alguma maneira as parcelas de curto prazo ― se Washington lhes der um cheque polpudo que cubra o pagamento de US$ 400 milhões que deixaram de fazer na semana passada, e os US$ 800 milhões a vencer em julho ― Porto Rico ainda teria algo em torno de US$ 69 bilhões em dívida com a qual tem de se preocupar neste momento.

Skeel: Perfeito. Além disso, a economia está encolhendo. A economia da ilha deverá encolher um pouco mais de 1% neste ano fiscal. No ano que vem deverá encolher 2%. As perspectivas não parecem boas. A dívida está subindo e a renda, baixando.

Knowledge@Wharton: Seria mesmo algo simples, isto é, apresentar algumas opções atraentes às empresas para induzi-las a fazer investimentos em Porto Rico novamente?

Skeel: Esse é o problema. Essa não parece ser uma opção viável. Quando as pessoas discutem maneiras de fazer com que a economia de Porto Rico cresça novamente ― algumas dizem efetivamente: “Queremos a isenção fiscal de volta.” Contudo, essa não é uma opção que costuma estar disponível. As pessoas tendem a conversar mais sobre o salário mínimo em Porto Rico: será que ele deveria ser menor? Porto Rico não tem o mesmo desempenho dos estados no que diz respeito ao reembolso do Medicaid pelo governo, portanto há quem diga que isso precisa ser sanado. Há muita conversa sobre uma porção de coisas.

Mas, pelo menos a esta altura, parece não haver uma pressão séria para que a isenção seja novamente introduzida, embora eu ache que isso pudesse fazer uma grande diferença.

Knowledge@Wharton: Você aludiu há pouco ao fato de que o Medicaid e a economia da saúde continuam a ser um problema crescente na ilha. Seriam ambos semelhantes ao que vemos nos EUA no momento?

Skeel: Trata-se, sem dúvida, de um grande problema. Na verdade, creio que em Porto Rico ele ganha proporções ainda maiores. O território é pequeno e tem, neste exato momento, ameaças sérias à saúde. Foi identificada a presença do vírus zika. Não se sabe ao certo o que acontecerá a partir disso. Portanto, a ordem de magnitude das incertezas é maior do que nos EUA. Há uma enorme incerteza em torno de questões de saúde nos estados.

Quando falamos em ajudar a economia de Porto Rico ou quando falamos sobre seu progresso, uma das coisas que as pessoas dizem é que é preciso revitalizar a indústria do turismo. O aparecimento do vírus zika complicou a situação.

 

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Porto Rico explicado: por que o problema da dívida é um problema nosso." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [31 May, 2016]. Web. [18 October, 2019] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/porto-rico-explicado-por-que-o-problema-da-divida-e-um-problema-nosso/>

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"Porto Rico explicado: por que o problema da dívida é um problema nosso" Universia Knowledge@Wharton, [May 31, 2016].
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