Um “verdadeiro vendaval” de circunstâncias assola os planos de pensão corporativos

Em 1985, o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) analisou as questões referentes à contabilização dos planos de pensão de benefícios definidos e emitiu o Demonstrativo No. 87, Contabilização dos Planos de Pensão pelos Empregadores. À época, o FASB observou: “Calcular os custos e emitir relatórios sobre as obrigações decorrentes dos planos de pensão de benefícios definidos têm sido fonte de controvérsias durante muitos anos”.

 

Agora, quase duas décadas depois, o tema ainda gera controvérsia, uma vez que empresas como a General Motors Corp., IBM e outras acumulam bilhões de dólares em obrigações referentes a esses planos de pensão, sem ter os recursos para tal. As questões sobre a contabilização dos fundos de pensão induziram alguns membros do corpo docente da Wharton e outros especialistas a questionar se as normas promulgadas pelo FASB, assim como o próprio Internal Revenue Code (Código da Receita Federal), não teriam tido participação significativa na polêmica.

 

Em geral, um plano de benefício definido baseia-se em uma fórmula que indica o valor exato do benefício que um empregado com direito adquirido deve esperar receber ao se aposentar. Diferentemente do que acontece com outros fundos de pensão, o valor pago a um aposentado assegurado por um plano de benefício definido em geral não depende do rendimento do investimento em que os fundos foram aplicados, o que significa que a companhia patrocinadora geralmente é responsável por qualquer diferença entre o valor necessário para cumprir com as obrigações do plano e os recursos disponíveis para isso.

 

Por outro lado, um plano de contribuição definida, como o 401(k), só aborda o valor da contribuição e não gerou o mesmo tipo de discussão. Em um plano de contribuição definida, um empregado pode geralmente transferir uma parcela pré-determinada de seu salário –sujeita a restrições legais e outras – para um plano de tributos reduzidos. Embora o empregador possa contribuir com o mesmo valor da contribuição do empregado, ou com parte dela, basicamente é o empregado que assume o risco de eventuais perdas do investimento.

 

Promessas são o ponto central da controvérsia sobre os planos de benefícios definidos – especificamente a promessa de que as empresas (conhecidas como patrocinadoras) pagarão determinados benefícios a aposentados com direitos adquiridos para tal. Usando o valor presente líquido e outros cálculos, os atuários geralmente fazem recomendações às companhias patrocinadoras sobre o valor dos ativos (geralmente investimentos) que elas precisam ter no momento atual para poder cumprir com as obrigações das pensões no futuro. Obviamente, os passivos baseiam-se no número de participantes do plano, sua idade e outros fatores, ao passo que o valor em dólares dos ativos necessários para compor o fundo baseiam-se em fatores como a taxa de retorno estimada.

 

De acordo com Olivia S. Mitchell , professora de Seguros e Gerenciamento de Riscos na Wharton e diretora executiva do Pension Research Council da Wharton/Universidade da Pensilvânia, um “verdadeiro vendaval” de circunstâncias está assolando o valor dos planos de pensão corporativos e a habilidade dos patrocinadores de conseguir recursos para abastecer os fundos.

 

“Para começar, diversos fundos de pensão corporativos são maciçamente investidos no mercado acionário; as baixas do setor nos últimos dois anos reduziram, em média, 10-15% das carteiras dos planos de pensão”, observa. “Taxas de juros baixas também estão causando um efeito particularmente desastroso sobre os planos de pensão de benefício definido, uma vez que as normas de contabilização, como o Demonstrativo No.87 do FASB (FAS 87), exigem que os passivos desses planos sejam avaliados usando-se as taxas de juros atuais. Como resultado, as companhias que patrocinam planos de pensão de benefício definido viram suas obrigações aumentarem rapidamente à medida que as taxas de juros caíam, algo muito parecido com o que acontece com os preços de títulos que sobem à medida que as taxas de juros caem”.

 

Mitchell explica que, em alguns casos, esse problema pode ter sido intensificado pelo uso de taxas de descontos otimistas. “De acordo com o FAS 87, as companhias e seus atuários têm alguma margem para determinar a taxa de desconto usada para avaliar os passivos de pensão. E, em alguns casos, valores irreais podem ter sido aplicados. Mais ainda, qualquer empresa que use uma hipótese de nove por cento ou mais, provavelmente ficará sob a mira da SEC (Comissão de Valores Mobiliários).

 

Ela indica que o terceiro ponto que dificulta a obtenção de recursos para os planos de pensão é o fato de alguns patrocinadores simplesmente não estarem obtendo lucro. “Trata-se de um enorme problema nos setores automotivo, siderúrgico e da aviação comercial”, diz ela. “Além de estar no vermelho, a empresa controladora tem despesas de bilhões de dólares com os planos de pensão, sem ter os recursos necessários para tal”.

 

Como exemplos, ela cita o plano de pensão da United Airlines que tem um déficit de US$ 4 bilhões, enquanto o setor da aviação comercial como um todo tem passivos num total estimado de US$ 19 bilhões, sem fundos suficientes. “No setor automobilístico, no ano passado, a General Motors Corporation teve de contribuir com US$ 2 bilhões para seu plano de pensão e, até 2007, poderá ter de contribuir com algo entre US$ 14 bilhões e US$ 17 bilhões”, acrescenta.

 

As companhias suportarão todos esses golpes? Mitchell considera que a crise dos fundos de pensão pode aumentar a debandada dos planos tradicionais de benefício definido, além de gerar outras preocupações.

 

No exterior, por exemplo, a Inglaterra adotou a Norma Internacional para Relatórios Financeiros No. 17, que exige que as companhias avaliem seus fundos de pensão de acordo com os valores de mercado – a abordagem de reajuste a preço de mercado – ao invés de usar valores históricos. Além disso, o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira britânico está tentando convencer o Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB) a adotar exigência semelhante.

 

“O impacto sobre o resultado final fez com que muitas empresas européias de grande porte eliminassem seus planos de pensão de benefícios definidos. Cada vez mais, as companhias estão adotando o  plano 401(k), que se tornou bastante popular nos Estados Unidos durante as duas últimas décadas”, observa Mitchell. “Ao mesmo tempo em que pode proteger um patrocinador de plano do risco de não ter os recursos necessários para cumprir com as obrigações, essa medida transfere o risco do mercado de capital para os empregados, que, assim como seus colegas nos Estados Unidos, se preocupam com o próprio futuro”.

 

Como resposta, diz ela, existe uma crescente demanda por produtos de investimento que incorporem garantias, tais como as contas de renda programada (annuity) ou fundos de valor estável. “Na Alemanha, por exemplo, os planos de contribuição definida precisam oferecer uma garantia do valor principal, ao passo que, no Chile, os planos de pensão devem oferecer uma taxa de retorno garantida. Esses aspectos são atraentes para os participantes avessos a planos que impliquem em riscos; porém, em contrapartida, essas garantias podem significar uma taxa de retorno inferior”.

 

Nos Estados Unidos, em uma recente pesquisa realizada pela Deloitte & Touche englobando 80 companhias de médio e grande portes, 40% dos participantes disseram que as despesas com pensões se elevarão em mais de 50% em 2003. Outros 20% esperam aumentos da ordem de 26%-50%, enquanto 16% responderam que prevêem que as despesas cresçam entre 11 e 25%.

 

De acordo com a pesquisa, a “enorme falta de provisão de fundos” está fazendo com que mais de quatro entre dez empresas estejam efetuando ou considerando a possibilidade de efetuar mudanças fundamentais em seus planos de benefícios definidos. A pesquisa observa que 12% “já decidiram que mudanças fazer e 31% estão avaliando as alternativas possíveis”, inclusive planos de participação nos lucros.

 

“As companhias que mudam seus planos de pensão em função da volatilidade do mercado de ações e da elevação atual das despesas podem estar cometendo um grave erro”, diz David Hilko, chefe do grupo de benefícios a empregados do escritório de Chicago da Deloitte & Touche. “Estratégias de recrutamento e de retenção devem gerar benefícios”.

 

“Mudar agora não solucionará o problema da provisão de fundos”, acrescenta Hilko. “As companhias continuam precisando resolver esses déficits de acordo com as normas do IRS. E mais: a curto prazo, as despesas referentes aos benefícios quase sempre se elevam quando as companhias mudam de planos e isso simplesmente contribuiria para aumentar mais ainda a atual crise”.

 

Qual é a solução? Dando continuidade à sua analogia com um “verdadeiro vendaval”, Mitchell observa que um aumento de 10-15% nos mercados de ações e um aumento discreto nas taxas de juros poderiam significar “bons ventos” para os planos de benefícios definidos e para a percepção dos patrocinadores sobre esses planos de aposentadoria.

 

Entretanto, neste momento, o problema pode se estender para além dos efeitos diretos das altas e baixas do mercado acionário. O professor de contabilidade da Wharton, Wayne R. Guay, observa que as normas do relatório muitas vezes não refletem com exatidão as mudanças no valor dos ativos dos planos de pensão. “Os princípios contábeis atuais distorcem o valor referente às despesas de pensões (ou renda), que é reconhecido na demonstração de resultados”, diz ele. “Os sistemas de contabilização dos ativos e passivos dos planos de pensão são tratados de maneira muito atípica e algumas alterações poderiam torná-los melhores”.

 

Guay observa que o tratamento atual, por meio de diversas manobras técnicas, exige que as companhias transfiram uma parcela do ganho ou da perda relativa às pensões do exercício em curso, gerando resultados que são efetivamente “regularizados” anualmente.

 

“A ‘regularização’ da contabilização de pensões provém do fato de que as despesas dos planos serão muito elevadas após um período de excelente desempenho, incomum do mercado de ações – uma vez que somente uma parcela do excesso de retorno real sobre os ativos, em comparação com a taxa esperada de retorno, pode ser reconhecida; e serão baixas demais após um desempenho fraco do mercado acionário, uma vez que somente uma parcela da “perda” da taxa de retorno esperada sobre a taxa real pode ser reconhecida”, explica ele. “Atualmente, estamos passando por um período de desempenho significativamente baixo. No final da década de 90, estávamos em um período de desempenho extraordinariamente bom.

 

Guay compara a questão central, o tratamento dado aos relatórios, com questões sobre outra controvérsia – a contabilização das stock options – e diz, “Se os analistas e outros se dispuserem a ler cuidadosamente as notas de rodapé, descobrirão o que está acontecendo. Se não fizerem isso, então serão tomados de surpresa”.

 

O FASB, acrescenta, em geral considera que divulgar informações em notas de rodapé é quase sempre “inferior” a comunicar essas informações diretamente na demonstração de resultados e no balanço patrimonial. “Muitos acadêmicos não estão convencidos dessas diferenças”, diz Guay. “Acho que a questão é mais simples: os custos impostos às empresas e aos formuladores de normas contábeis, decorrentes da revisão excessiva da contabilização dos planos de pensão, podem muito bem exceder os benefícios de transferir as informações das notas de rodapé para o corpo da demonstração de resultados”.

 

À medida que o setor contábil passa a adotar normas internacionais, pode-se pensar que o FASB teria um grande interesse na abordagem de reajuste a preço de mercado adotada pelo IASB. Porém, de acordo com Pat Durbin, um colega do FASB, a organização não está prestes a adotar essa revisão.

 

“Durante o ano passado, ouvimos alguns boatos, provenientes de diversas fontes, sobre a contabilização dos fundos de pensão”, observa. Porém, em dezembro, embora alguns membros do staff tenham sugerido acrescentar à agenda do FASB pensões e outras questões de pós-aposentadoria, o Conselho declinou. “Os membros do Conselho pediram ao staff que solicitasse comentários mais completos sobre o teor das questões e qual deveria ser o enfoque. Definitivamente, trata-se de uma tela de fundo para a convergência internacional, mas a contabilização das pensões não está na lista de prioridades do Conselho”.

Citando a Universia Knowledge@Wharton

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"Um “verdadeiro vendaval” de circunstâncias assola os planos de pensão corporativos." Universia Knowledge@Wharton. The Wharton School, University of Pennsylvania, [26 March, 2003]. Web. [08 December, 2021] <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/um-verdadeiro-vendaval-de-circunstancias-assola-os-planos-de-pensao-corporativos/>

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Um “verdadeiro vendaval” de circunstâncias assola os planos de pensão corporativos. Universia Knowledge@Wharton (2003, March 26). Retrieved from https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/um-verdadeiro-vendaval-de-circunstancias-assola-os-planos-de-pensao-corporativos/

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"Um “verdadeiro vendaval” de circunstâncias assola os planos de pensão corporativos" Universia Knowledge@Wharton, [March 26, 2003].
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